Compras

Os cidadãos europeus podem fazer as compras que desejarem em qualquer país da União Europeia. Verifique as quantidades de tabaco e álcool, as taxas de IVA aplicáveis, as regras em vigor para as espécies ameaçadas, a carne e os produtos lácteos. Informe-se ainda sobre o que faz a União Europeia para proteger os consumidores.

Na UE

Não há limites aplicáveis aos bens adquiridos e transportados em deslocações entre países da UE , desde que esses bens se destinem a uso pessoal e não sejam utilizados para fins comerciais. Os impostos (IVA e impostos especiais de consumo) estão incluídos no preço a pagar, não sendo exigível mais nenhum imposto noutros países da UE.

Tabaco e álcool

Para determinar se o tabaco e o álcool são para uso pessoal, cada país pode fixar quantidades de referência. Se transportar uma quantidade superior destes bens, pode ser interrogado com vista a determinar que são exclusivamente para consumo próprio. As quantidades de referência não podem ser inferiores a:

• 800 cigarros
• 400 cigarrilhas
• 200 charutos
• 1 kg de tabaco
• 10 litros de bebidas espirituosas
• 20 litros de vinho generoso (como Porto ou Xerez)
• 90 litros de vinho (dos quais, no máximo, 60 litros de espumante)
• 110 litros de cerveja

IVA

Uma vez que o IVA e os impostos especiais de consumo estão incluídos no preço dos produtos e variam de país para país, é possível tirar partido de certas diferenças de preço quando se fazem compras noutro país da União Europeia.

As lojas francas que se encontram nos aeroportos, por exemplo, anunciam frequentemente a isenção de impostos através da designação "duty-free" (isento de direitos). Essa isenção de direitos não é aplicável nas deslocações entre países da UE, uma vez que esta constitui um mercado único. Em contrapartida, pode-se tirar partido da liberdade de compra e da variedade de escolha, gostos, preços e impostos que a UE proporciona.

O quadro seguinte mostra as taxas de IVA normais e reduzidas aplicadas na UE a 1 de julho de 2011. Está disponível em linha uma lista mais completa das taxas do IVA com indicação dos bens e serviços a que se aplicam.

	País	Taxas reduzidas do IVA	Taxa normal do IVA
	Áustria	10	20
	Bélgica	6/12	21
	Bulgária	9	20
	Chipre	5/8	15
	República Checa	10	20
	Alemanha	7	19
	Dinamarca	-	25
	Espanha	8	18
	Estónia	9	20
	França	5.5	19.6
	Finlândia	9/13	23
	Reino Unido	5	20
	Grécia	6.5/13	23
	Hungria	5/18	25
	Itália	10	20
	Irlanda	9/13.5	21
	Luxemburgo	6/12	15
	Lituânia	5/9	21
	Letónia	12	22
	Malta	5/7	18
	Países Baixos	6	19
	Portugal	6/13	23
	Polónia	5/8	23
	Roménia	5/9	24
	Suécia	6/12	25
	Eslováquia	10	20
	Eslovénia	8.5	20

Automóveis

Ao adquirir um carro novo, definido como tendo menos de 6 000 km ou menos de seis meses após o primeiro registo, é obrigatório o pagamento do IVA no ato de registo no seu país de residência, à taxa aí aplicada. Além do IVA, alguns países cobram também uma taxa de entrada em circulação. Atualmente, o fabricante deve obrigatoriamente fornecer ao comprador um certificado de conformidade que facilita bastante as formalidades de registo de um carro novo comprado em qualquer país da UE.

A Comissão elabora um relatório anual sobre os preços dos automóveis na UE que permite comparar os preços dos cerca de 90 modelos mais vendidos de 26 diferentes marcas de automóveis.

Espécies ameaçadas

O transporte de animais ou plantas de espécies ameaçadas de extinção ou de produtos derivados dessas espécies, como artigos de couro ou medicamentos, estão sujeitos a um controlo estrito. Pode ser necessário um certificado para viajar com determinadas espécies na UE. Informe-se junto da entidade responsável pela aplicação da CITES (Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção) no seu país .

Mais informações sobre a CITES .

Quando se chega à UE

Quando se entra na UE vindo de um país terceiro , é possível trazer mercadorias para uso pessoal isentas de IVA e de impostos especiais de consumo, dentro dos limites a seguir indicados. Aplica-se o mesmo quando se vem das ilhas Canárias, das ilhas Anglo-Normandas, de Gibraltar ou de outros territórios onde não são aplicáveis as regras da UE em matéria de IVA e de impostos especiais de consumo.

Bebidas alcoólicas

• 1 litro de bebidas espirituosas com mais de 22% vol. ou 2 litros de vinho generoso ou espumante
• 4 litros de vinho
• 16 litros de cerveja

Tabaco

Existe um limite superior ou inferior, consoante o país que visita se for proveniente de fora da UE. Se um país da UE decidir aplicar os limites inferiores, pode escolher aplicá-los apenas a viajantes por via rodoviária ou marítima (Bulgária, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e Eslováquia) ou a todos os viajantes (Estónia e Roménia).

Limite superior	Limite inferior
200 cigarros ou	40 cigarros ou
100 cigarrilhas ou	20 cigarrilhas ou
50 charutos ou	10 charutos ou
250 g de tabaco	50 g de tabaco

Outros bens, incluindo perfume

É permitido um valor que pode atingir 300 euros por viajante ou 430 euros para viajantes por ar e mar. Alguns países da UE aplicam um limite inferior de 150 euros aos viajantes com menos de 15 anos.

Sistema de reembolso do IVA

Os cidadãos de países terceiros que visitam a União Europeia têm direito ao reembolso do IVA das mercadorias que tenham comprado durante a sua estadia na UE, se estas forem apresentadas na alfândega no momento da partida, juntamente com os documentos necessários ao reembolso do IVA, no prazo de três meses a contar da data da compra. Regra geral, estes documentos são emitidos pelo vendedor, embora nem todos os comerciantes o façam, uma vez que se trata de um sistema facultativo. Alguns países fixam um valor de compras mínimo para se poder beneficiar do reembolso.

Produtos de carne, produtos lácteos e outros produtos de origem animal

Não existem restrições gerais ao transporte destes produtos nas deslocações no interior da UE, uma vez que todos os países membros têm de respeitar normas veterinárias comuns rigorosas. O mesmo se aplica quando se vem de Andorra, Liechtenstein, Noruega, São Marinho ou Suíça. Contudo, são aplicáveis algumas restrições em circunstâncias específicas, nomeadamente em caso de surtos de doenças animais.

Quando se regressa de países terceiros diferentes dos acima referidos, não é permitido transportar produtos de carne ou produtos lácteos sem documentação veterinária oficial. Estas normas foram introduzidas para impedir a propagação na UE de doenças animais graves. Pelo contrário, é permitido trazer leite em pó e comida para bebés, bem como alimentos especiais necessários por motivos de saúde, desde que sejam respeitados certos requisitos. É igualmente permitido trazer quantidades limitadas, para consumo próprio, de outros produtos de origem animal, nomeadamente produtos da pesca, caracóis e mel. Os viajantes provenientes da Croácia, das Ilhas Faroé, da Gronelândia e da Islândia podem trazer pequenas quantidades de carne e de produtos lácteos para consumo próprio.

Mais informações sobre a entrada na UE de produtos de carne ou lácteos e de outros produtos de origem animal

Horários de funcionamento do comércio

Os horários de funcionamento do comércio variam consoante os países e as regiões. Nas grandes cidades e nas zonas turísticas, as lojas estão muitas vezes abertas até mais tarde, podendo também abrir aos domingos. Em regiões menos urbanizadas, as lojas podem fechar à hora de almoço ou durante um dia da semana e nalguns países têm um período de encerramento mais longo ao meio-dia, que corresponde à "hora da sesta". Noutros países, as lojas fecham ao sábado à tarde e ao domingo.

Ajuda aos consumidores

Os consumidores estão protegidos por legislação de base aplicável em toda a UE:

• Segurança dos alimentos: Quanto à segurança dos alimentos, a legislação da UE impõe as mais rigorosas normas de segurança à produção, transformação e comercialização dos produtos alimentares.
• Informação sobre os alimentos: A legislação da UE em matéria de rotulagem dos alimentos permite-lhe saber o que está a comprar e fazer uma escolha com conhecimento de causa. Pode verificar a lista de ingredientes mais associados a alergias ou outro tipo de intolerância. A utilização do novo logotipo biológico da UE para todos os produtos alimentares biológicos pré-embalados produzidos na UE indica que estes cumprem a regulamentação da UE em matéria de produção biológica e de rotulagem, e que pelo menos 95% dos ingedientes de origem agrícola do produto foram produzidos biologicamente. Também é possível identificar alimentos de qualidade através dos rótulos: "denominação de origem protegida", "indicação geográfica protegida" ou "especialidade tradicional garantida".
• Indicação clara dos preços:: Os supermercados devem fornecer o preço unitário dos produtos por quilo ou por litro, para tornar mais fácil a comparação dos preços.
• Cosméticos e protetores solares: A lista dos ingredientes dos cosméticos deve figurar na embalagem, bem como o prazo de validade após a data de abertura. Deve consultar o símbolo que representa um boião de creme aberto. Atualmente, os protetores solares devem ter uma rotulagem clara, incluindo uma indicação harmonizada sobre a proteção UVA, utilizar termos idênticos para descrever o grau de proteção e não incluir termos enganadores como, por exemplo, «proteção total».
• A marcação CE em produtos como brinquedos, produtos elétricos e telemóveis indica que cumprem todos os requisitos relevantes da UE em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente. Nem todos os produtos vendidos na UE são obrigados a ostentar a .
• Proteção contra a publicidade enganosa: É proibida a publicidade enganosa e a legislação europeia oferece proteção relativamente a pacotes de viagens organizadas e a direitos reais de habitação periódica ("timeshare"), bem como contra práticas comerciais abusivas ou agressivas.
• Compras em linha: Para se informar sobre os seus direitos em matéria de compras em linha ou de navegação na Internet, consulte o sítio eYouGuide . Saiba o que há que ter em mente quando compra em linha bilhetes de avião ou bilhetes para eventos culturais ou de desporto . Pode também recorrer ao assistente em linha 'Howard', para evitar determinadas práticas fraudulentas dos vendedores e saber como fazer compras seguras pela Internet.

Os Centros Europeus do Consumidor dão informações práticas sobre os direitos do consumidor, bem como conselhos e apoio no caso de queixas ou de litígios transfronteiriços. Existem centros deste tipo nos 27 países da UE, bem como na Islândia e na Noruega.