Secretariado Comum do Registo de Transparência

O Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência estabelece que:

Os Secretários-Gerais do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia serão responsáveis pela supervisão do sistema e pelos principais aspectos operacionais e tomarão, de mútuo acordo, as medidas necessárias para executar o presente acordo.

Para pôr o sistema em prática, os serviços do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia criarão uma estrutura operacional comum. Essa estrutura será composta por um grupo de funcionários do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, com base em modalidades a acordar entre os serviços competentes. O Secretariado Comum do Registo funcionará sob a coordenação de um Chefe de Unidade, no quadro do Secretariado-Geral da Comissão Europeia. As suas funções incluirão a aplicação de medidas que contribuam para a qualidade do conteúdo do registo.

O Secretariado Comum do Registo estará em funcionamento no momento da entrada em vigor do Acordo Interinstitucional, em 23 de Junho de 2011. Nos termos do artigo 21.º do AI, o Secretariado será coordenado por Gérard LEGRIS, Chefe da Unidade «Transparência, relações com os grupos de interesses» no Secretariado-Geral da Comissão Europeia.

O Secretariado Comum do Registo de Transparência poderá ser contactado através do botão contacte o Registo na página inicial do Registo.

As principais tarefas do secretariado são as seguintes:

• serviço de assistência (help desk) para os utilizadores internos e externos (caixa de correio, assistência telefónica), resposta às perguntas frequentes, resolução dos problemas de ordem prática;
• alimentação e actualização regular dos conteúdos do sítio;
• interface com os serviços informáticos para a manutenção e o tratamento dos dados, bem como controlo dos dados pessoais;
• informação sobre o sistema, promoção e sensibilização das diferentes categorias de utilizadores;
• produção e divulgação de roteiros e estatísticas;
• acompanhamento do procedimento das queixas e das sanções; tratamento das queixas;
• controlos de qualidade;
• preparação e actualização das orientações e dos guias;
• preparação de instruções, projectos de resposta às perguntas parlamentares;
• análises de fundo, preparação e acompanhamento de adopção do relatório intercalar a apresentar antes do fim da actual legislatura do Parlamento e do presente mandato da Comissão;
• sensibilização para um melhor conhecimento das actividades lobistas e da sua regulamentação.