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A CONSTRUÇÃO EUROPEIA ATRAVÉS DOS TRATADOS >

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Instituições da União


Ministro dos Negócios Estrangeiros


Introdução
Processo de nomeação
Atribuições
Serviço Europeu para a Acção Externa
Quadro recapitulativo

INTRODUÇÃO

A criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros é uma das principais inovações trazidas pelo projecto de Constituição. Graças a esta personalidade, a acção externa da União Europeia (UE) deveria ganhar em eficácia e coerência, permitindo, com efeito, que o Ministro dos Negócios estrangeiros se torne na voz da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União.

Esta inovação institucional é o resultado da fusão das funções de Alto Representante para a PESC e do Comissário para as relações externas. A criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros está prevista no artigo I-27.° do projecto de tratado constitucional. O seu papel é de assegurar que a União Europeia leva a efeito uma política externa coerente graças a todos os instrumentos à sua disposição.

Contudo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros não será o único a assegurar a representação externa da União. Com efeito, o artigo I-21.° do projecto constitucional prevê que o Presidente do Conselho Europeu , além de preparar e presidir os trabalhos dos Conselhos Europeus, assegure, ao seu nível, a representação externa da União nas matérias do âmbito da PESC, sem prejuízo das competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Ora, o projecto de Constituição não precisa como se deve efectuar a divisão do trabalho entre o Presidente do Conselho Europeu e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, deixando a prática institucional decidir as suas respectivas funções.

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PROCESSO DE NOMEAÇÃO

O Ministro dos Negócios Estrangeiros é nomeado pelo Conselho Europeu deliberando por maioria qualificada, com o acordo do Presidente da Comissão e após aprovação pelo Parlamento Europeu . A este título, conduz a Política Externa e de Segurança Comum da União. O Conselho Europeu pode pôr um termo ao seu mandato, de acordo com o mesmo processo.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros exerce igualmente a função de Vice-Presidente da Comissão Europeia. No exercício das suas responsabilidades na Comissão, e unicamente no que a estas se refere, está sujeito aos procedimentos que regem o funcionamento da Comissão.

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ATRIBUIÇÕES

O Ministro dos Negócios Estrangeiros terá aquilo a que se chamou durante os trabalhos da Convenção de "dupla função": será, com efeito, simultaneamente mandatário do Conselho para a Política Externa e de Segurança Comum e um dos vice-presidentes da Comissão.

Por um lado, o Ministro dos Negócios estrangeiros conduz a Política Externa e de Segurança Comum da União. Dispõe para esse efeito de um direito de iniciativa em matéria de política externa e executa esta política como mandatário do Conselho de Ministros . Actua do mesmo modo no que se refere à Política Comum de Segurança e Defesa . Quando actua no âmbito deste mandato, o ministro não se encontra abrangido pelo princípio de colegialidade que rege a Comissão.

O projecto de tratado constitucional prevê que, além de presidir ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União contribua com as suas propostas para a definição da Política Externa e de Segurança Comum e assegure a execução das decisões europeias adoptadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho de Ministros. Vela, com o Conselho de Ministros, pelo respeito dos princípios que presidem à PESC (artigo III-195.°).

Representa a UE nas matérias da competência da Política Externa e de Segurança Comum, conduz, em nome da União, o diálogo político e exprime a posição da União nas organizações internacionais e nas conferências internacionais. Assegura igualmente a coordenação das acções dos Estados-Membros da União nas instâncias internacionais (artigo III-206.°). Assim, sempre que a União tenha definido uma posição sobre um determinado tema, pode ser convidado a apresentar a posição da União sobre esse tema perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a pedido dos Estados-Membros (artigo III-206.°).

Além disso, os representantes especiais da União (nomeados e mandatados pelo Conselho de Ministros a fim de tratar questões políticas específicas) exercem os seus mandatos sob a autoridade do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União (artigo III-203.°).

Além disso, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União é também um dos Vice-Presidentes da Comissão Europeia. É responsável, nesta instituição, pelas relações externas e pela coordenação dos demais aspectos da acção externa da União. Com efeito, a UE deve velar pela coerência entre os diferentes domínios da sua acção externa e entre estes e as suas outras políticas. O Conselho de Ministros e a Comissão, com o apoio do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, asseguram essa coerência e cooperam para esse efeito (artigo III-193.°).

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SERVIÇO EUROPEU PARA A ACÇÃO EXTERNA

Por último, o Ministro dos Negócios Estrangeiros dirigirá um serviço diplomático que compreende delegações presentes em quase 125 países. O projecto de Constituição prevê a criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa que assistirá o Ministro no exercício das suas funções.

Este serviço conjunto será instaurado mediante um acordo entre o Conselho de Ministros e a Comissão (sem prejuízo dos direitos do Parlamento Europeu) e colocado sob a autoridade do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Será composto por funcionários originários dos serviços competentes do Secretariado-Geral do Conselho de Ministros e da Comissão, e por diplomatas nacionais destacados. Este serviço trabalhará em colaboração com os serviços diplomáticos dos Estados-Membros.

O pessoal das delegações da UE que opera nos países terceiros e junto das organizações internacionais procederá deste serviço conjunto.

De acordo com a Declaração relativa à criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa, as disposições necessárias para a criação deste serviço deveriam ser tomadas durante o primeiro ano seguinte à entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

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QUADRO RECAPITULATIVO

Artigos Assunto Observações
Artigo I-27.° Nomeação, papel e responsabilidades do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Novas disposições
Artigo I-21.° Papel do Presidente do Conselho Europeu Novas disposições
Artigos III- 193.° a III-231.° (Título V) Acção externa da União Alterações importantes
Declaração relativa à criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa. - Novas disposições

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Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas e não têm qualquer valor interpretativo do texto da Convenção.


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