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A CONSTRUÇÃO EUROPEIA ATRAVÉS DOS TRATADOS >

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Princípios fundamentais da União


Qualidade de membro da União


Introdução
Critérios de elegibilidade e processo de adesão à União
Suspensão dos direitos de membro da União
Saída voluntária da União
Quadro recapitulativo

INTRODUÇÃO

A Convenção propõe modificações menores no que diz respeito às disposições relativas à qualidade de membro da União e ao processo de adesão. Os critérios de Copenhaga, estabelecidos aquando do Conselho Europeu que teve lugar na capital dinamarquesa em 1993, que definem as condições que devem ser preenchidas para que um novo Estado possa aderir à União, não foram integrados no projecto constitucional.

As disposições relativas à possibilidade de privar um Estado-Membro de alguns dos seus direitos se violar os valores fundamentais da União são idênticas.

Em contrapartida, a Convenção propõe uma cláusula de saída voluntária que, pela primeira vez, dá a um Estado-Membro a possibilidade de se retirar da União. Isto representa uma inovação importante.

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CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E PROCESSO DE ADESÃO

No artigo I -1.°, o projecto de tratado constitucional dispõe que "a União está aberta a todos os Estados europeus que respeitem os seus valores e se comprometam a promovê-los em comum".

Os critérios de elegibilidade, bem como o procedimento de adesão, são estabelecidos no artigo I -57.° do projecto constitucional. Em comparação com as disposições dos Tratados actuais, a Convenção não propõe alterações notáveis. O artigo I -57.° estipula que " a União está aberta a todos os Estados europeus que respeitem os valores da União , enunciados no artigo I-2.º". Este artigo comporta alguns critérios suplementares, em relação ao existente, integrando assim a dignidade humana e a igualdade e precisando que as sociedades dos Estados-Membros se devem caracterizar "pelo pluralismo, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a não discriminação".

A Convenção mantém o processo de adesão. Qualquer adesão está sujeita à aprovação do Parlamento Europeu , mas, a partir de agora, a maioria necessária é a maioria simples dos votos (em comparação com a actual maioria absoluta dos membros do Parlamento). A aprovação é, por conseguinte, facilitada.

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SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE MEMBRO DA UNIÃO

Os Tratados actuais prevêem a possibilidade de uma suspensão dos direitos de membro da União, se for provada a existência de uma violação grave e persistente, por parte de um Estado-Membro, dos valores fundamentais da União. Em tal caso, o Conselho de Ministros pode suspender o direito de voto do Estado-Membro em causa, bem como alguns dos direitos decorrentes da aplicação da Constituição. O projecto de tratado constitucional não introduz alterações de fundo nestas disposições. No processo, apenas a eventual consulta de personalidades independentes ("Comité de sábios") foi suprimida.

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SAÍDA VOLUNTÁRIA

Os Tratados actuais não prevêem nenhuma cláusula de saída para um Estado-Membro que deseje retirar-se da União e foram celebrados por um período indeterminado. O único antecedente na matéria é a saída da Gronelândia em 1985. Tendo obtido a sua autonomia em relação à Dinamarca em 1979, a Gronelândia decidiu então retirar-se da União. Esta saída foi possível após uma modificação dos Tratados ratificada por todos os Estados-Membros. A Convenção propõe introduzir no artigo I -59 da Constituição uma cláusula de saída voluntária, o que constitui uma inovação importante.

A saída pode intervir em qualquer momento e não está ligada às revisões da Constituição ou a outras condições. O Estado-Membro que deseje retirar-se notificará o Conselho Europeu , que tomará a questão a seu cargo. A União negocia um acordo de saída com esse Estado-Membro, que estabelece as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo será celebrado em nome da União pelo Conselho de Ministros, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu. É de notar que o representante do Estado-Membro que pretenda retirar-se da União não participa nem nas deliberações nem na votação do Conselho.

A Constituição deixa de ser aplicável ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação ao Conselho Europeu. Isso implica que a saída pode entrar em vigor sem que a União tenha dado o seu acordo. Esta cláusula de saída voluntária representa, por conseguinte, uma inovação importante. Os Membros da Convenção consideraram que cada país devia ser livre de se retirar da União em condições aceitáveis para todas as partes e garantindo os seus direitos respectivos.

O Estado que se tenha retirado da União pode voltar a aderir, de acordo com o processo normal de adesão previsto no artigo 57.º.

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QUADRO RECAPITULATIVO

Artigos Assunto Observações
I -1 Estabelecimento da União -
I -2 Valores da União Alterações importantes
I -57 Critérios de elegibilidade e processo de adesão à União -
I -58 Suspensão dos direitos de membro da União -
I -59 Saída voluntária da União Novas disposições


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Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas e não têm qualquer valor interpretativo do texto da Convenção.


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