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Os resultados da Convenção Europeia

As fichas temáticas que descrevem os resultados da Convenção destinam-se a sintetizar as principais alterações aí propostas, apresentando-as da forma mais clara possível. O seu único objectivo consiste em informar os cidadãos.

Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas e não têm qualquer valor interpretativo do texto da Convenção.

Em cada ficha são propostas ligações para o modo de utilização no Tratado de Nice, bem como para o texto integral dos artigos dos diversos Tratados (CE, UE e Nice).

É ainda possível consultar as fichas de síntese relativas aos seguintes Tratados : CECA, CEE, Euratom, Acto Único, Maastricht e Amesterdão.



Princípios fundamentais da União


Instituições da União


Processos de decisão da União


Políticas da União



Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas e não têm qualquer valor interpretativo do texto da Convenção.


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