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A CONSTRUÇÃO EUROPEIA ATRAVÉS DOS TRATADOS >

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Instituições da União


Conselho Europeu


Introdução
Debates no âmbito da Convenção
Disposições gerais
Presidente do Conselho Europeu
Outras disposições
Quadro recapitulativo

INTRODUÇÃO

O projecto de Constituição reexamina o esquema institucional de base da União Europeia (UE). O artigo I-18.º do projecto constitucional enumera as instituições e converte o Conselho Europeu numa delas, juntamente com o Parlamento , o Conselho de Ministros , a Comissão e o Tribunal de Justiça .

Os Conselhos Europeus, realizados sem carácter regular desde o início dos anos 60 e que Valéry Giscard d'Estaing, contribuiu para instaurar de forma mais continuada em 1974, altura em que era Presidente da República Francesa, têm desempenhado um papel essencial na integração europeia. A natureza e as funções do Conselho Europeu foram sendo determinadas progressivamente, de acordo com a prática. O Acto Único mencionou pela primeira vez o Conselho Europeu, apesar de não o ter convertido em instituição. O Tratado da União Europeia (Tratado UE) definiu a sua missão nos seguintes termos: "o Conselho Europeu dará à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definirá as respectivas orientações políticas gerais". Além disso, o Tratado UE atribuiu ao Conselho Europeu funções específicas em matéria de Política Externa e de Segurança Comum ( PESC ), bem como a nível da União Económica e Monetária ( UEM ).

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DEBATES NO QUADRO DA CONVENÇÃO

A Convenção debateu amplamente a criação de um Presidente permanente do Conselho Europeu para substituir o sistema existente das presidências rotativas (presidências semestrais). Certos Membros da Convenção mostraram-se favoráveis a esta hipótese, dado que consideram que o sistema actual deixará de ser viável numa União alargada a 25 países, em que cada Estado-Membro só exerceria a Presidência uma vez em cada doze anos e meio. Em contrapartida, outros Membros receiam que a instituição de um Presidente permanente possa conduzir à criação de uma nova instituição demasiado poderosa e visível, susceptível de pôr em perigo o equilíbrio institucional entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento.

O compromisso alcançado no quadro da Convenção assenta na nomeação de um Presidente com poderes claramente definidos, que assegure a coerência dos trabalhos e aumente a visibilidade do Conselho Europeu sem pôr em perigo o equilíbrio institucional da União.

A função do Conselho Europeu está definida em três artigos do projecto de tratado constitucional: o artigo I-20.º que define as disposições gerais; o artigo I-21.º que define o papel do Presidente do Conselho Europeu e o artigo III-244.º que precisa certas disposições mais específicas relativas ao funcionamento institucional.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

A Convenção propõe converter o Conselho Europeu numa instituição da União e atribuir-lhe um papel claramente definido e delimitado, separando as suas funções das do Conselho de Ministros . Assim, o artigo I-20.º retoma a definição da função do Conselho Europeu para o desenvolvimento da União, mas precisa que não exercerá nenhuma função legislativa.

O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão. O Ministro dos Negócios Estrangeiros participa nos trabalhos. Quando a ordem de trabalhos o exija, os membros do Conselho Europeu poderão decidir ser assistidos por um ministro competente na matéria e, no caso do Presidente da Comissão, por um Comissário Europeu. O Presidente do Parlamento Europeu pode ser convidado a ser ouvido pelo Conselho Europeu (artigo III-244.º).

O Conselho Europeu reúne-se uma vez por trimestre, por convocação do seu Presidente (artigo I-20.º). Sempre que a situação o exija, este último pode convocar uma sessão extraordinária.
Assim, o número de reuniões é aumentado (o Tratado da União Europeia precisa que se reúne pelo menos duas vezes por ano) e alinhado pela prática actual.

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PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU

A Convenção propõe a criação de um Presidente do Conselho Europeu que assumiria as funções atribuídas actualmente às presidências rotativas. O artigo I-21.º define as funções atribuídas a este novo personagem da cena política europeia, bem como o seu modo de eleição.
O Presidente será eleito pelo Conselho Europeu por maioria qualificada por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. O Conselho Europeu pode pôr termo a esse mandato em caso de impedimento ou de falta grave, de acordo com o mesmo processo.

Em colaboração com o Presidente da Comissão, e com base nos trabalhos preparatórios do Conselho dos Assuntos Gerais, o Presidente deverá dirigir e dinamizar os trabalhos do Conselho Europeu, para além de assegurar a sua preparação e continuidade. Além disso, deverá actuar no sentido de facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das suas sessões.

O Presidente assumirá, no quadro das suas funções, a representação externa da União no domínio da Política Externa e de Segurança Comum , sem prejuízo das competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros .

Por último, a Convenção propõe que o Presidente do Conselho Europeu não possa exercer simultaneamente qualquer mandato nacional. No entanto, esta fórmula não exclui a possibilidade de o Presidente do Conselho Europeu poder exercer um outro mandato no âmbito de uma outra instituição europeia. Isto cria a possibilidade de uma fusão, no futuro, das funções de Presidente do Conselho Europeu e de Presidente da Comissão, se os Estados-Membros assim o desejarem.

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OUTRAS DISPOSIÇÕES

Salvo disposição em contrário prevista na Constituição, o Conselho Europeu pronuncia-se por consenso. Nos casos em que o projecto constitucional prevê uma votação, cada membro do Conselho Europeu só pode representar, por delegação, um dos outros membros. Uma abstenção não obsta à adopção de um acto que exija a unanimidade.

O Conselho Europeu estabelece, por maioria simples, as suas próprias regras processuais. É assistido pelo Secretariado-Geral do Conselho de Ministros, pelo que não possui uma administração própria.

O Conselho Europeu nomeia, deliberando por maioria qualificada e de acordo com o Presidente da Comissão, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

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QUADRO RECAPITULATIVO

Artigos Assunto Observações
I-18.º Instituições da União Alterações importantes
I-20.º Conselho Europeu Novas disposições
I-21.º Presidente do Conselho Europeu Novas disposições
III-244.º Disposições institucionais - o Conselho Europeu Novas disposições

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Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas e não têm qualquer valor interpretativo do texto da Convenção.


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