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A CONSTRUÇÃO EUROPEIA ATRAVÉS DOS TRATADOS >

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Princípios fundamentais da União


Vida democrática


Introdução
Cidadania europeia
Democracia representativa e igualdade democrática
Princípio da democracia participativa
Quadro recapitulativo

INTRODUÇÃO

A vida democrática corresponde ao Título VI da primeira Parte da Constituição (artigos I-44.º a I-51.º). Este título inclui oito artigos consagrados à democracia representativa, à democracia participativa, à transparência, ao acesso aos documentos, ao respeito dos dados pessoais, ao Provedor de Justiça Europeu e ao papel dos parceiros sociais e das igrejas.
Este título sobre a vida democrática está ligado ao artigo I-8.º, consagrado à cidadania europeia, aos artigos II-39.º a II-46.º da Carta dos Direitos Fundamentais, que retomam todos os direitos ligados à cidadania europeia, bem como aos artigos III-9.º a III-13.º, igualmente consagrados ao mesmo tema.

O projecto de Constituição reafirma os direitos ligados à cidadania europeia e define, pela primeira vez, os fundamentos democráticos da União. Estes fundamentos democráticos baseiam-se em três princípios: o princípio da igualdade democrática, o princípio da democracia representativa e o princípio da democracia participativa. Por último, o Título VI, consagrado à vida democrática, agrupa igualmente certas disposições até então dispersas nos Tratados, nomeadamente no domínio da transparência, do acesso aos documentos, do papel do Provedor de Justiça Europeu…

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CIDADANIA EUROPEIA

A partir de agora, os direitos que decorrem da cidadania da União encontram-se agrupados, sem qualquer alteração, no artigo I-8.º:

Este artigo I-8.º sublinha ainda que a cidadania da União acresce à cidadania nacional, não a substituindo.

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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E IGUALDADE DEMOCRÁTICA

A inscrição nos textos dos princípios da igualdade democrática e da democracia representativa não confere novos direitos aos cidadãos europeus, mas consagra princípios resultantes do espírito dos Tratados. Assim, os cidadãos e as cidadãs estão directamente representados a nível da União no Parlamento Europeu. Além disso, os governos nacionais que enviam os seus representantes ao Conselho Europeu e ao Conselho de Ministros são responsáveis perante os parlamentos nacionais, eles próprios eleitos pelos cidadãos europeus.

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PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A participação democrática torna-se um dos fundamentos do funcionamento da União.
A principal inovação neste domínio é a introdução de um direito de iniciativa popular. O artigo I-46.º prevê que uma petição que recolha pelo menos um milhão de assinaturas em vários Estados-Membros pode convidar a Comissão a adoptar uma iniciativa legislativa, desde que seja compatível com a Constituição e, em especial, com a Carta dos Direitos Fundamentais. É evidente que esta iniciativa popular não prejudica o direito de iniciativa da Comissão.
Esta novidade importante faz entrar, pela primeira vez, a noção de democracia participativa na paisagem política europeia. Além disso, uma medida desse tipo permite que os cidadãos europeus que denunciam o "défice democrático europeu" se pronunciem de forma directa. Esta inovação acompanha os esforços que conduziram à clarificação da repartição das competências e à simplificação dos instrumentos jurídicos e que visam, em última análise, aproximar o cidadão das instituições comunitárias.
Este mesmo artigo recorda ainda que as instituições estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as organizações representativas da sociedade civil e que a Comissão procede a amplas consultas às partes interessadas.
Para além do artigo I-46.º, o título consagrado à vida democrática agrupa um certo número de disposições, actualmente dispersas nos Tratados, que são reproduzidas de forma idêntica ou completadas:

O papel dos parceiros sociais e das igrejas está consagrado, pela primeira vez, no projecto de Constituição.
O artigo I-47.º reconhece e promove o papel dos parceiros sociais e facilita o diálogo aberto e o respeito da sua autonomia.
O artigo I-51.º retoma e completa as disposições da "Declaração relativa ao estatuto das igrejas e das organizações não confessionais" adoptada pela Conferência Intergovernamental que deu origem ao Tratado de Amesterdão. O projecto de Constituição reconhece oficialmente a identidade e a contribuição específica das igrejas, associações religiosas, filosóficas ou não confessionais e propõe um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.

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QUADRO RECAPITULATIVO

Artigos Assunto Observações
I-8.º Cidadania europeia -
I-44.º a I-51.º (Título VI) Vida democrática da União Novas disposições
I-46.º Democracia participativa (direito de iniciativa popular)
I-47.º Papel dos parceiros sociais
I-49.º Transparência dos trabalhos das instituições Alterações importantes
I-50.º Respeito dos dados pessoais -
I-51.º Igrejas e organizações não confessionais Novas disposições
II-39.º a II-46.º Carta dos Direitos Fundamentais (Título relativo à cidadania) -
III-9.º a III-13.º Cidadania

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Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas e não têm qualquer valor interpretativo do texto da Convenção.


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