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A CONSTRUÇÃO EUROPEIA ATRAVÉS DOS TRATADOS >

Uma Constituição para a Europa


Introdução


Antecedentes do processo constitucional
Génese da Constituição
Estrutura do tratado constitucional
Principais resultados
Ratificação: última étapa

ANTECEDENTES DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Em 29 de Outubro de 2004, os 25 Chefes de Estado e de Governo assinaram, em Roma, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Esta constituição aparecia como o resultado de um longo processo de integração, marcado simultaneamente pelo aprofundamento contínuo da integração e pelos sucessivos alargamentos da União.

Foi o primeiro Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal que abriu verdadeiramente o debate sobre a constitucionalização da Europa. Em 14 de Fevereiro de 1984, o Parlamento adoptava, por grande maioria, o relatório visionário de Altiero Spinelli que, no seu "Projecto de Tratado sobre a União Europeia", propunha uma reforma fundamental da Comunidade Europeia (CE).

Desde então, os tratados que se sucederam permitiram, cada um deles, avançar com a construção europeia ao contribuir com as seguintes inovações:

Com esta etapa capital, a Europa iniciava assim a sua transformação, passando de uma comunidade económica para uma união política. A reforma abria, além disso, a via para a União Económica e Monetária e para o euro.

A Constituição europeia foi concebida como o prolongamento do processo de reformas institucionais iniciado pelo Tratado de Nice.

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GÉNESE DA CONSTITUIÇÃO

Após a assinatura do Tratado de Nice, todo o direito comunitário assentava em oito tratados aos quais vinham juntar-se mais de meia centena de protocolos e anexos. Os tratados acima referidos não se contentaram em alterar o Tratado CE originário, tendo dado origem a outros textos que com ele se articularam. A soma destes diferentes tratados tornou a arquitectura europeia cada vez mais complexa e muito pouco legível para os cidadãos europeus.

O Tratado de Nice, cujas adaptações técnicas não puderam ajudar a esclarecer a situação, abriu o caminho para um processo de reforma institucional que se tornara indispensável. Deste modo, a Declaração sobre o futuro da União apensa à acta final da Conferência Intergovernamental (CIG) de 2000, apresenta, pormenorizadamente, as etapas que devem balizar a via para um novo tratado reformador. É, pois, a partir dessa declaração que se inicia a marcha em direcção à Constituição.

Aquando da sua reunião de Laeken, em Dezembro de 2001, o Conselho Europeu convocou a Convenção Europeia, que tinha como tarefa preparar a reforma e apresentar propostas. A escolha do modelo da Convenção marca uma importante viragem em matéria de revisões dos tratados, traduzindo a vontade de abandonar as reuniões realizadas à porta fechada apenas entre os responsáveis dos governos.

A Convenção , que reuniu representantes dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e da Comissão, deliberou publicamente entre Fevereiro de 2002 e Julho de 2003. Propôs reformar profundamente a União com vista a torná-la mais eficaz, mais transparente, mais compreensível e mais próxima dos cidadãos europeus. O fruto dos seus trabalhos, o projecto de Tratado que estabelece uma constituição para a Europa, serviu de base às negociações da CIG 2003/2004 , que decorreu entre Outubro de 2003 e Junho de 2004, tendo conseguido chegar a um consenso sobre o Tratado que estabelece uma constituição para a Europa. Era intenção desse tratado constitucional substituir todos os tratados acumulados desde há 50 anos, exceptuando o Tratado Euratom.

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ESTRUTURA DO TRATADO CONSTITUCIONAL

O tratado constitucional está dividido em quatro partes principais. Importa referir que não há nenhuma hierarquia entre as diferentes partes. A seguir a um preâmbulo de carácter constitucional, que recorda a história, as heranças da Europa e a vontade de ultrapassar as suas divisões, a Parte I é consagrada aos princípios, objectivos e disposições institucionais que regem a nova União Europeia. São nove os títulos que a compõem:

A Parte II do tratado constitucional é constituída pela Carta dos Direitos Fundamentais da União e contém sete títulos, precedidos de um preâmbulo:

A Parte III contém as disposições relativas às políticas e ao funcionamento da União. Nela são estabelecidas as políticas internas e externas da União, por exemplo, as disposições relativas ao mercado interno, à União Económica e Monetária, ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça, bem como à Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e as disposições relativas ao funcionamento das instituições. Esta terceira parte é igualmente constituída por sete títulos:

A Parte IV reúne as disposições gerais e finais do tratado constitucional, designadamente a entrada em vigor, o processo de revisão da Constituição e a revogação dos tratados anteriores.

Foram anexados ao Tratado que estabelece a Constituição vários protocolos, designadamente:

Foram ainda anexadas numerosas declarações à acta final da CIG.

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PRINCIPAIS RESULTADOS

Por uma questão de clareza, as principais novidades introduzidas pelo tratado constitucional foram reunidas em quatro capítulos que são seguidamente apresentados de forma sucinta.

Os princípios fundamentais da União

As instituições

Nova distribuição de assentos no Parlamento Europeu , feita de modo degressivamente proporcional.

Os processos de decisão

As políticas da União

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RATIFICAÇÃO: A ÚLTIMA ETAPA

Para entrar em vigor, o Tratado que estabelece a Constituição devia ser ratificado pelos Estados-Membros, de acordo com as respectivas normas constitucionais, ou por ratificação parlamentar ou por referendo.

O texto da Constituição previa que o processo de ratificação durasse dois anos e que a sua entrada em vigor tivesse lugar, o mais tardar, em 1 de Novembro de 2006.

Na sequência das dificuldades de ratificação verificadas em certos Estados-Membros, os Chefes de Estado ou de Governo decidiram, por ocasião do Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho de 2005, lançar um «período de reflexão» sobre o futuro da Europa. Este período de reflexão devia permitir iniciar um amplo debate com os cidadãos europeus.
Por ocasião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007, os dirigentes europeus chegaram a um compromisso. Foi acordado um mandato para a convocação de uma CIG encarregada de finalizar e adoptar, não uma Constituição mas sim um «tratado reformador» para a União Europeia. O texto final do Tratado redigido pela CIG foi aprovado durante o Conselho Europeu informal que se realizou em Lisboa, a 18 e 19 de Outubro. O Tratado de Lisboa foi assinado pelos Estados-Membros, a 13 de Dezembro de 2007.

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Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas e não têm nenhum valor interpretativo dos textos da Constituição.


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