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A CONSTRUÇÃO EUROPEIA ATRAVÉS DOS TRATADOS >

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A Conferência Intergovernamental de 2003/2004


Negociações sob a Presidência italiana


Fase preparatória

Participantes
Método de trabalho
Papel dos juristas

Procedimento de abertura

Parecer da Comissão
Parecer do Banco Central Europeu
Resolução do Parlamento Europeu
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité Económico e Social Europeu
Decisão de abertura do Conselho

Encontro de Roma: abertura formal das negociações

Primeira sessão ministerial
Segunda sessão ministerial
Conselho Europeu de Bruxelas de Outubro de 2003
Terceira sessão ministerial
Quarta sessão ministerial
Quinta sessão ministerial: o "Conclave" de Nápoles
Apelo ao compromisso
Sexta sessão ministerial
O Conselho Europeu de Bruxelas de Dezembro de 2003

O Presidente da Convenção Europeia, Valéry Giscard d'Estaing, apresentou, em 18 de Julho de 2003, em Roma, o "Projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa" à presidência italiana da União Europeia (UE). A fim de finalizar o processo de reforma da UE, havia que proceder à abertura formal de uma conferência dos representantes dos governos dos Estados-Membros, dita Conferência Intergovernamental ou, de forma abreviada, "CIG".

A CIG foi convocada oficialmente a 4 de Outubro de 2003 por ocasião de uma reunião dos chefes de Estado e de governo em Roma. Com base no resultado da Convenção, as negociações entre os Estados-Membros foram realizadas sob a presidência italiana pelos ministros dos negócios estrangeiros em seis sessões de trabalho. Os chefes de Estado e de governo encontraram-se no âmbito da CIG quando da abertura, em Roma, dos Conselhos Europeus de Outubro e de Dezembro.

A CIG cingiu-se às questões mais fundamentais, tendo assim evitado renegociar todo o texto da Convenção. Embora as negociações devessem inicialmente ser concluídas quando do Conselho Europeu de Dezembro sob a presidência italiana, as divergências entre os Estados-Membros, designadamente sobre o futuro sistema de votação no Conselho, não permitiram chegar a um consenso nesta fase. O Conselho Europeu solicitou, pois, à Presidência irlandesa que prosseguisse as consultas.

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FASE PREPARATÓRIA

Em conformidade com o artigo 48 do Tratado da União Europeia (Tratado da UE), a Comissão, bem como qualquer Estado-Membro, pode submeter ao Conselho projectos para a revisão dos tratados em que se funda a União. Este artigo determina também o procedimento a seguir: após consulta do Parlamento Europeu (PE), da Comissão e, eventualmente, do Banco Central Europeu (BCE), o Conselho deve emitir um parecer favorável à realização de uma CIG. A CIG é, em seguida, convocada formalmente pelo presidente do Conselho.

Uma vez que o presidente da Convenção entregou o projecto de tratado constitucional, em 20 de Junho de 2003, ao Conselho Europeu reunido em Salónica, este considerou que se tratava de "uma boa base de partida" para a CIG. Desejando aproveitar o ambiente propício criado pela Convenção e não obstante as reticências expressas por alguns países que pretendiam dispor de um prazo mais alargado para examinar o projecto de constituição, o Conselho Europeu convidou a presidência italiana a lançar o procedimento do artigo 48º do Tratado da UE.

Em 1 de Julho de 2003, a presidência italiana transmitiu, pois, ao Conselho o pedido oficial de abertura da CIG. Na sua carta, tal como o preconizava o Conselho Europeu de Salónica, a presidência italiana precisava a sua intenção de concluir as negociações em Dezembro de 2003, a fim de o novo tratado ser assinado logo após 1 de Maio de 2004 (dia do alargamento da União a dez novos Estados-Membros), mas antes das eleições europeias de Junho de 2004.

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Participantes

No que respeita à organização dos trabalhos, esta CIG diferiu das CIG anteriores. Tendo em conta a dimensão dos trabalhos preparatórios efectuados pela Convenção, realizou-se unicamente ao mais alto nível político, o dos chefes de Estado e de governo, assistidos pelos respectivos ministros dos negócios estrangeiros. Contrariamente às CIG anteriores, que conduziram aos Tratados de Maastricht, de Amesterdão e de Nice , não estava prevista inicialmente nenhuma reunião a nível dos representantes dos governos ou dos funcionários.

A nível ministerial, dois representantes da Comissão, o Comissário Michel Barnier e, após a sua demissão da Comissão, o Comissário António Vitorino, participaram nos trabalhos. Quanto ao Parlamento Europeu, esteve plenamente associado aos trabalhos através dos seus dois representantes: os deputados Klaus Hänsch e Iñigo Méndez de Vigo (substituído em Novembro pelo deputado Elmar Brok). Estes três deputados eram membros activos da Convenção Europeia.

A nível dos chefes de Estado ou de governo, a Comissão esteve representada pelo próprio Presidente, Romano Prodi, e o Parlamento Europeu pelo seu Presidente, Pat Cox.

Os países aderentes participaram plenamente nas negociações, tendo o tratado de adesão sido assinado muito antes do lançamento da CIG. No contexto da presente ficha de síntese, a expressão "Estados-Membros" inclui também os dez países aderentes na altura. Os governos dos três países candidatos, a Bulgária, a Roménia e a Turquia, puderam participar na CIG na qualidade de observadores.

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Método de trabalho

Durante o Verão, os Estados-Membros examinaram as propostas da Convenção cujo resultado final fora apresentado à presidência italiana, em Roma, em 18 de Julho. Afigurou-se então claramente que alguns pontos levantavam problemas a um ou mais países e que deveriam ser novamente debatidos durante a CIG.

Para facilitar o trabalho e canalizar as informações, os Estados-Membros nomearam pontos de contacto ("focal points"). Esses funcionários, cujas funções eram sobretudo administrativas, revelaram-se essenciais para o bom desenrolar das negociações.

A fim de melhor preparar as discussões a nível ministerial, a presidência enviou às delegações, antes da abertura formal da CIG, uma série de questionários resumindo as propostas da Convenção e retomando os desejos expressos pelas delegações nacionais.

As respostas ao documento CIG 9/03 (Documentos CIG 10/03 a CIG 35/03) podem ser consultadas na rubrica Documentos das Delegações do sítio da CIG.

Um terceiro questionário relativo à Comissão e ao futuro ministro dos negócios estrangeiros foi enviado antes da segunda sessão ministerial .

Durante as negociações a presidência manteve um contacto estreito com as delegações e organizou, quase permanentemente, encontros bilaterais. A nível político, o Presidente do Conselho Europeu, o Primeiro Ministro italiano, Silvio Berlusconi, e o Presidente do Conselho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, encontraram-se com os seus homólogos europeus fora do âmbito das reuniões oficiais, designadamente quando de uma "volta pelas capitais".

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Papel dos juristas

O projecto de tratado constitucional preparado pela Convenção carecia ainda de um exame aprofundado a nível jurídico e linguístico, a fim de se assegurar que não continha nenhuma lacuna ou ambiguidade susceptível de comportar um risco jurídico. Uma vez que essas questões não eram estritamente do foro político, a presidência decidiu recorrer a um grupo de juristas, presidido pelo senhor Piris, Director-Geral do Serviço Jurídico do Conselho. O grupo de trabalho era formado por representantes dos Estados-Membros, da Comissão, do Parlamento e por observadores dos três países candidatos.

O grupo de trabalho dos juristas iniciou os seus trabalhos com uma releitura do projecto de Constituição com base num documento elaborado pelo Serviço Jurídico do Conselho, que retomava o texto integral da Convenção, acompanhado de comentários jurídicos e de observações.

Além disso, o grupo examinou as disposições dos tratados de adesão que alteraram os tratados em vigor após cada alargamento, com vista a identificar as disposições que deveriam ser mantidas e as que entretanto se tornaram caducas (medidas transitórias e outras). Um trabalho semelhante foi efectuado em relação aos protocolos e declarações anexos aos tratados quando das CIG anteriores.

Alguns pontos levantados pelas delegações durante as negociações necessitavam de ser esclarecidos do ponto de vista jurídico e técnico. Por esse motivo a presidência propôs, em 4 de Novembro, alargar o mandato do trabalho do grupo de juristas, o que deveria permitir esclarecer os problemas de formulação sem dimensão política e avançar mais rapidamente.

Nos finais de Novembro, o grupo apresentou os seus resultados no documento CIG 50/03. Este documento continha o projecto de tratado constitucional após o exame de carácter puramente redaccional e jurídico e serviu de base às negociações da CIG. A Adenda 1 continha o resultado do exame dos protocolos e anexos aos tratados em vigor, bem como dos protocolos elaborados pela Convenção.

O grupo prosseguiu os trabalhos e publicou, em 2004, duas adendas relativas às alterações pelos tratados de adesão e às declarações. A esses documentos acrescentaram-se corrigendas. Todos estes documentos podem ser consultados no sítio da CIG .

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PROCEDIMENTO DE ABERTURA

Parecer da Comissão

Em 17 de Setembro de 2003, a Comissão apresentou formalmente o seu parecer relativo à convocação da CIG. No parecer, a Comissão saudou os resultados da Convenção que, na sua opinião, deveriam constituir "a base dos trabalhos da CIG" cuja tarefa deveria, pois, "consistir em melhorar, esclarecer e finalizar o projecto de Constituição". A Comissão apresentou também algumas sugestões relativamente a um número limitado de pontos que podiam ser melhorados.

Esses pontos diziam designadamente respeito a novas propostas sobre a dimensão e a composição da Comissão, à extensão do âmbito de aplicação do voto por maioria qualificada, à simplificação do procedimento de revisão da futura Constituição, em particular das disposições relativas às políticas da UE, bem como à concertação das políticas económicas, designadamente para os países da zona do euro.

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Parecer do Banco Central Europeu

Por força do artigo 48º do Tratado da UE, o BCE devia ser consultado devido às alterações propostas pela Convenção no domínio da política monetária. No seu parecer, o BCE acolheu favoravelmente as propostas da Convenção e propôs algumas alterações, designadamente a inscrição da estabilidade dos preços como objectivo da União e a menção expressa no texto da Constituição da independência dos bancos centrais nacionais.

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Parecer do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou, em 24 de Setembro, uma resolução que constitui o seu parecer formal prévio à convocação da CIG. O Parlamento Europeu saudou a eficácia do método convencional de revisão dos tratados e convidou a CIG a aprovar o projecto sem pôr em causa o equilíbrio fundamental da proposta da Convenção. Se bem que não estivesse satisfeito com todos os pormenores, o Parlamento Europeu expressou o seu desejo de esta não ser posta em causa.

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Parecer do Comité das Regiões

O Comité das Regiões adoptou, por sua própria iniciativa, propostas que visam, designadamente, consolidar os progressos realizados no âmbito do projecto de Constituição no que respeita ao reconhecimento constitucional da dimensão local e regional da UE.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu

Por sua própria iniciativa, o Comité Económico e Social Europeu tomou posição sobre as negociações no âmbito da CIG, quando da sua sessão de 24 e 25 de Setembro. O comité defende o equilíbrio geral do projecto de tratado constitucional, mas recomenda à CIG que contribua com precisões e esclarecimentos para reforçar a confiança e o empenho dos cidadãos e das organizações da sociedade civil.

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Decisão de abertura do Conselho

No seguimento dos pareceres favoráveis da Comissão, do BCE e do Parlamento Europeu à convocação da CIG, o Conselho «Assuntos Gerais» deu formalmente luz verde à CIG quando da sua sessão de 29 de Setembro de 2003. A data da primeira reunião foi fixada para 4 de Outubro de 2003, em Roma. Nessa reunião, foi também decidido que o Parlamento seria associado aos trabalhos.

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ENCONTRO DE ROMA: ABERTURA FORMAL DAS NEGOCIAÇÕES

Os chefes de Estado ou de governo encontraram-se em Roma, lugar da assinatura dos tratados fundadores, para a abertura solene da Conferência. Quando da reunião, tiveram um debate político geral e uma troca de pontos de vista sobre as negociações, tendo também aprovado as últimas questões processuais relacionadas com a CIG.

Numa declaração intitulada «Declaração de Roma» reafirmaram a importância do processo de integração e a necessidade da adopção de um texto constitucional que representa uma etapa indispensável para "tornar a Europa mais unida, mais transparente e democrática, mais eficaz e mais próxima dos seus cidadãos".

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Primeira sessão ministerial - 4 de Outubro de 2003

À abertura das negociações pelos chefes de Estado ou de governo seguiu-se a primeira sessão de trabalho dos ministros dos negócios estrangeiros. A Presidência apresentou um documento que retomava as respostas das delegações aos questionários sobre o conselho legislativo e sobre as formações do Conselho e da sua presidência, que serviu de base aos debates da primeira reunião. A Presidência tomava nota do facto de a maioria das delegações se ter pronunciado contra o Conselho legislativo e, no que respeita às formações do Conselho, sugeria algumas opções para um eventual compromisso.

Com base nessas discussões, a Presidência publicou, alguns dias mais tarde, propostas concretas relativas à presidência do Conselho e às suas diferentes formações. O documento continha as propostas seguintes: supressão do Conselho legislativo e propostas para um protocolo que conteria as disposições de base relativas à organização da presidência do Conselho.

Após a reunião de 4 de Outubro, a presidência publicou também o calendário indicativo dos trabalhos da CIG. No mesmo documento, a Presidência convidou as delegações a apresentarem, antes de 20 de Outubro, as questões não institucionais que pretendessem que fossem examinadas no âmbito da CIG. No entanto, apelou às delegações para uma certa autodisciplina, a fim de limitar o número de pontos ao estritamente necessário.

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Segunda sessão ministerial - 14 de Outubro de 2003

Antes da segunda reunião da CIG, a Presidência italiana enviou às delegações um novo questionário relativo à Comissão e ao futuro ministro dos negócios estrangeiros.

Alguns Estados-Membros expressaram a sua vontade de alterar as propostas da Convenção relativas à Comissão. A Presidência italiana procurou avaliar as possibilidades de um compromisso através de uma série de questões específicas dirigidas às delegações.

Um esclarecimento do estatuto do Ministro dos Negócios Estrangeiros revelou-se também necessário. Com base no documento CIG 2/03, que circulou antes da abertura da CIG, a Presidência colocou questões relativas ao estatuto do ministro nas duas instituições («dupla função»), designadamente em relação ao princípio da colegialidade em vigor na Comissão.

Para além destes dois temas, a conferência retomou também o debate, iniciado em 4 de Outubro, sobre as presidências rotativas das formações do Conselho. A fim de preparar o Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro em Bruxelas, os ministros trataram outras questões institucionais, designadamente a composição do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e o seu presidente e a difícil questão da definição da maioria qualificada. O jantar de trabalho foi, por seu turno, consagrado às questões relacionadas com a defesa, em particular com as cooperações estruturadas e a cláusula de solidariedade.

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Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Outubro de 2003

A reunião do Conselho Europeu organizou-se em duas partes: a primeira consagrou-se à CIG e a segunda aos dossiês próprios do Conselho Europeu. Durante a tarde do primeiro dia, os chefes de Estado ou de governo debateram questões institucionais preparadas pelos ministros dos negócios estrangeiros quando da sua reunião anterior: a composição do Parlamento Europeu, o papel do Conselho Europeu e do seu presidente, bem como o cálculo da maioria qualificada. Ao jantar foram abordadas as questões relacionadas com a defesa.

O objectivo da reunião não era dar soluções concretas para os pontos debatidos, mas definir orientações gerais para a prossecução das negociações a nível ministerial. Nessa fase, a presidência previra prosseguir a fase das consultas bilaterais, embora sem tornar públicas as suas propostas concretas.

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Terceira sessão ministerial - 27 de Outubro de 2003

Tendo em vista esta reunião, a Presidência preparou três documentos distintos.
Dois documentos sobre as questões não institucionais (incluindo as questões económicas e financeiras) e sobre o âmbito de aplicação do voto por maioria qualificada, que incluíam os assuntos que as delegações pretendiam ainda debater, e um terceiro documento sobre uma nova proposta para a presidência do Conselho e as suas diferentes formações.

No documento consagrado às questões não institucionais, a Presidência expunha todas as questões ainda em aberto, designadamente o preâmbulo, os valores e objectivos da União, a Carta dos Direitos Fundamentais, as finanças e o procedimento orçamental, a política económica e financeira, a justiça e os assuntos internos, as relações externas, a revisão dos tratados e ainda vários pontos relativos às outras políticas da União. No total, a Presidência contou 91 pontos que tinham sido colocados por uma ou mais delegações.

Em relação às questões económicas e financeiras, os ministros da economia e das finanças puseram em causa algumas propostas da Convenção quando da sua reunião informal realizada em Stresa, em Setembro. As alterações pretendidas pelo Conselho ECOFIN diziam designadamente respeito aos poderes do Parlamento Europeu, na adopção das perspectivas financeiras e do regulamento financeiro, e aos da Comissão, na execução do procedimento dos défices excessivos.

Quanto ao âmbito de aplicação do voto por maioria qualificada , a Presidência observou que algumas delegações pretendiam manter o equilíbrio encontrado pela Convenção, outras pretendiam alargar a maioria qualificada a outros domínios e outras ainda sugeriam restabelecer o voto por unanimidade nos domínios sensíveis. Algumas delegações pronunciaram-se também contra as cláusulas-ponte.

No que respeita à presidência do Conselho e às suas formações, a Presidência reviu a sua primeira proposta para ter em conta as observações das delegações. A proposta de presidência colectiva foi, assim, mantida.

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Quarta sessão ministerial - 18 de Novembro de 2003

Com vista à reunião da CIG ,de 18 de Novembro, a Presidência apresentou dois documentos sobre o futuro ministro dos negócios estrangeiros e sobre os procedimentos de revisão do futuro tratado constitucional.

No que respeita ao ministro dos negócios estrangeiros, a Presidência elaborou alterações a introduzir no texto da Convenção com vista a responder às preocupações expressas por ocasião da reunião de 14 de Outubro. As alterações propostas incidiam, designadamente, na independência do futuro ministro, na sua eventual demissão e na coerência entre a PESC e as relações externas.

A Convenção já havia considerado a possibilidade de um procedimento mais simples de revisão, sobretudo para as cláusulas-ponte. Perante a divergência de pontos de vista das diferentes delegações, a Presidência propôs, designadamente, um papel acrescido para os parlamentos nacionais na aplicação dessas cláusulas. Em relação à revisão do futuro tratado, propôs instaurar uma cláusula de revisão mais simples, aplicável unicamente a algumas partes do tratado constitucional.

Durante a reunião, as posições das delegações sobre o estatuto do ministro dos negócios estrangeiros convergiram, tendo uma grande parte apoiado as propostas da Presidência. Quanto à revisão dos tratados, o debate incidiu, em particular, nas cláusulas-ponte. A proposta da Presidência relativa à fórmula de «nihil obstat» (autorização, se não houver objecção por parte de nenhum dos parlamentos nacionais) parecia ir no bom sentido.

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Quinta sessão ministerial: o «Conclave » de Nápoles - 28 e 29 de Novembro de 2003

Para preparar o debate dos ministros por ocasião do Conclave de Nápoles, no fim de Novembro, a Presidência publicou um documento contendo as suas reflexões sobre as questões debatidas. Na adenda a esse documento, a Presidência apresentou as suas propostas de artigos. Os dois documentos faziam uma espécie de balanço intermédio dos trabalhos e constituíam a base das discussões de Nápoles.

Na sua proposta, a Presidência quis manter-se fiel ao projecto do tratado constitucional da Convenção e preservar os grandes equilíbrios desse projecto. Para satisfazer os Estados-Membros e esclarecer alguns pontos, recorreu a declarações que não alteravam fundamentalmente o texto, mas abriam a via a um compromisso.

Em relação às questões sobre as quais não era ainda possível tirar conclusões, a Presidência expôs a situação, tendo apresentado uma solução sempre que possível. Nessa fase, não foi apresentada nenhuma proposta sobre o sistema de voto por maioria qualificada no Conselho.

Após uma consulta à mesa, a Presidência considerou que a apreciação dos Estados-Membros tinha sido globalmente positiva. Foram abordadas, designadamente, as políticas da União, mas também o procedimento de revisão simplificada da constituição. Durante o Conclave de Nápoles a Presidência pôs a circular duas propostas alteradas sobre a coesão económica, social e territorial e o sector do turismo.

O jantar do primeiro dia foi consagrado essencialmente à política da defesa. No seguimento do encontro entre a Alemanha, a França e o Reino Unido, realizado nas vésperas do Conclave, estes países apresentaram novas propostas sobre as modalidades das cooperações estruturadas. Chegou-se a um acordo de princípio, designadamente sobre a cooperação estruturada e a cláusula de defesa mútua.

A reunião, realizada na manhã de 29 de Novembro, foi sobretudo consagrada às questões institucionais. Segundo a Presidência, a Conferência registou progressos no que respeita à Comissão e ao ministro dos negócios estrangeiros.

Quanto à questão mais contestada, ou seja, a dupla maioria no Conselho , a Conferência debateu o próprio princípio ( dupla maioria proposta pela Convenção ou a manutenção do sistema de voto previsto no Tratado de Nice ) e as diferentes propostas de alteração dos limiares de Estados e de população necessários à aprovação de um acto. A Presidência não apresentou propostas concretas. Por último, em relação ao ponto sensível do preâmbulo, a Presidência limitou-se, nesta fase, a reunir ideias e a deixar a decisão ao Conselho Europeu.

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Apelo ao compromisso

Quando de uma reunião dos antigos membros parlamentares (europeus e nacionais) da Convenção Europeia, em 5 de Dezembro de 2003, em Bruxelas, o Presidente Valéry Giscard d'Estaing lançou um apelo à CIG: «É preferível não haver Constituição que haver uma má Constituição». Nessa mesma reunião, o Presidente do Conselho, Franco Frattini, reafirmou que a Presidência «não aceitaria uma solução de compromisso de remedeio» e que continuaria a bater-se pelo projecto da Convenção.

No seu conjunto, o Parlamento Europeu aliou-se também ao projecto da Convenção, adoptando, por uma larga maioria, uma resolução sobre os trabalhos da CIG. Lançou um apelo aos chefes de Estado ou de governo, a fim de prosseguirem os seus esforços e ultrapassarem as suas divergências com vista a se alcançar um resultado equilibrado e positivo em 13 de Dezembro.

Resolução do Parlamento Europeu relativo ao relatório sobre os progressos realizados na CIG

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Sexta sessão ministerial - 9 de Dezembro de 2003

Eram só dois (defesa e orçamento) os assuntos que figuravam na ordem de trabalhos desta sessão. No seguimento de um acordo de princípio sobre a defesa, alcançado por ocasião do Conclave de Nápoles, a Presidência apresentou um novo documento em que esse acordo era apresentado sob a forma de artigos.

A Presidência não propôs nenhum compromisso para as questões orçamentais . Pretendeu manter a solução proposta pela Convenção, que aumenta os poderes do Parlamento Europeu no procedimento orçamental anual.

Durante a reunião, os ministros dos negócios estrangeiros não puderam chegar a um compromisso sobre a defesa e as questões orçamentais. A formulação dos artigos relativos à defesa mútua levantava ainda problemas, designadamente aos países neutrais que pretendiam evitar um eventual automatismo. Também em matéria de procedimento orçamental as posições entre os diferentes campos não eram ainda conciliáveis.

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Conselho Europeu de Bruxelas - 12 e 13 de Dezembro de 2003

Três dias antes do Conselho Europeu, a Presidência tornou públicas as suas propostas num documento acompanhado de duas adendas. A adenda 1 continha propostas de artigos e a adenda 2, publicada apenas nas vésperas do Conselho Europeu, tratava das questões ainda em aberto: o preâmbulo, a composição da Comissão, o voto por maioria qualificada e o número mínimo de assentos no Parlamento Europeu. O documento não continha nenhuma proposta concreta, embora sugerisse pistas a examinar para um compromisso final.

A Conferência Intergovernamental deveria ser precedida da reunião habitual e trimestral do Conselho Europeu. Escrupulosamente preparada, essa reunião durou apenas a manhã de 12 de Dezembro.

Sítio Internet do Conselho Europeu de 12 e 13 de Dezembro de 2003 ( DE ) ( EN ) ( FR )

A Presidência reconheceu que o único verdadeiro problema que ainda subsistia era o do voto por maioria qualificada no Conselho. A sua estratégia consistia em encontrar, antes de mais, um compromisso sobre esse ponto, na expectativa de que tal permitisse concluir facilmente as outras questões em aberto nas negociações.

A primeira sessão da Conferência Intergovernamental realizou-se à noite, com uma primeira consulta à mesa. Pouco depois, a reunião terminou para que a Presidência pudesse encontrar-se com as delegações, separadamente, nas reuniões ditas «confessionais». Esses encontros, estritamente confidenciais, deveriam contribuir para que a Presidência pudesse decidir em que áreas se poderia chegar a um eventual compromisso. Iniciados durante a tarde, esses encontros bilaterais prosseguiram pela noite fora.

A manhã de sexta-feira, 13 de Dezembro, foi também consagrada aos encontros «confessionais». Durante o almoço, tornou-se claro que as posições das delegações continuavam inconciliáveis sobre a questão do voto no Conselho. Algumas delegações aliavam-se à proposta da Convenção, ao passo que outras defendiam o sistema do Tratado de Nice. Do mesmo modo, as propostas informais para eventuais alterações dos limiares previstos para uma maioria qualificada não eram aceitáveis por todas as delegações.

Neste impasse, a Presidência viu-se, por conseguinte, incapaz de elaborar uma proposta equilibrada e aceitável por todos. Restava, pois, constatar a impossibilidade de se chegar a um acordo global. A Conferência Intergovernamental tornou pública uma declaração em que constatava o malogro das negociações e encarregava a Presidência irlandesa de as prosseguir:

«O Conselho Europeu regista que a Conferência Intergovernamental não conseguiu chegar nesta fase a um acordo global quanto a um projecto de tratado constitucional. Assim, a Presidência irlandesa é chamada a proceder a consultas, a fim de avaliar as perspectivas de obter progressos, e a apresentar um relatório nesta matéria ao Conselho Europeu do mês de Março».

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