Os trabalhos da CIG 2003/2004

Na sequência dos trabalhos relativos à Convenção, no mês de Julho de 2003 foi apresentado à Presidência italiana um «projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa». A Presidência tinha como missão conduzir a bom termo as negociações no seio da Conferência Intergovernamental (CIG) para que fosse adoptada uma versão final da Constituição.

A CIG iniciou oficialmente os seus trabalhos a 4 de Outubro de 2003 e limitou-se às questões mais importantes, evitando assim renegociar a totalidade do texto da Convenção.
Devido à impossibilidade de encontrar um acordo global sobre a Constituição no Conselho Europeu de Dezembro de 2003, as negociações prosseguiram sob a Presidência irlandesa.
O acordo político que foi finalmente obtido a 18 de Junho de 2004 deu origem à primeira Constituição para a Europa.
Os trabalhos da CIG foram definitivamente encerrados com a assinatura da Constituição em Roma, no dia 29 de Outubro de 2004.

As fichas temáticas que descrevem os trabalhos da Conferência Intergovernamental 2003/2004 destinam-se a sintetizar o desenrolar das negociações, bem como as principais alterações que foram introduzidas no texto da Convenção Europeia.
O objectivo exclusivo destas fichas é informar os cidadãos.

Cada ficha permite obter acesso aos documentos oficiais adoptados durante a CIG. Serão igualmente propostas ligações ao modo de utilização do Tratado de Nice quando tal for pertinente, bem como aos resultados da Convenção.

Para mais informações sobre o « Tratado de Lisboa ».

Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia nem pretendem ser exaustivas.