SPEECH/06/283

José Manuel Barroso

Presidente da Comissão Europeia




Reforçar a Europa dos Cidadãos

Comemorações do dia 9 de Maio
Centro Cultural de Belém, 8 Maio 2006

Senhor Presidente,

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Quase doze anos depois da revolução democrática do 25 de Abril, a História tinha de novo encontro marcado com Portugal. O nosso País tornava-se membro de pleno direito da Comunidade Europeia. Guardo recordação pessoal intensa desse grande momento para Portugal e para a Europa.

Essa memória ficará indissociavelmente ligada à nossa comemoração de hoje e enriquecida pela oportunidade que me é dada de fazer esta intervenção na presença de Sua Excelência o Presidente da República.

Foi sob os seus Governos que Portugal viveu os dez primeiros anos do seu compromisso europeu. E é útil constatar que o forte consenso político em torno do reencontro de Portugal com a Europa se consolidou e reforçou ao longo desse período e se projectou para o futuro. Hoje faz parte integrante do património da democracia portuguesa.

A adesão de Portugal à Comunidade Europeia representou o termo de um capítulo iniciado com a Revolução do 25 de Abril. Tendo reconquistado a liberdade, Portugal optava conscientemente pela Europa para consolidar a sua democracia. A Europa, por seu lado, acolhia com solidariedade exemplar um membro de pleno direito da sua família.

A adaptação estrutural, a modernização económica, a subida dos níveis de desenvolvimento social e cultural que se seguiram não têm precedentes na história do nosso País. É certo que ainda há hoje muito por fazer. Mas também é certo que Portugal só pode felicitar-se com o êxito da sua integração na Europa.

Basta olhar para o longo caminho percorrido em vinte anos para avaliar a dimensão desse êxito.

A integração europeia contribuiu decisivamente para a estabilização do regime democrático e aumentou de maneira radical a influência de Portugal no mundo. Para mostrar a magnitude da mudança, basta lembrar que a questão de Timor-Leste passou, de causa portuguesa a ser também de certo modo uma causa europeia.

Por outro lado, a integração favoreceu um crescimento impressionante da economia. Em grande medida graças à solidariedade europeia, o bem-estar económico e social dos portugueses aumentou muito. A integração na Europa fez-nos recuperar muito do tempo perdido: em poucos anos, o nosso país recuperou várias décadas de atraso, atingindo um nível de desenvolvimento mais próximo do dos seus parceiros assistindo-se a uma modernização da sociedade e do Estado.

A nossa integração europeia foi um êxito para Portugal e foi também um êxito para a Europa.

Portugal – tal como Espanha, que também entrou na Europa em 1986 e que associo plena e implícitamente a esta comemoração - trouxe trunfos muito importantes para a Comunidade: as suas relações privilegiadas com a África, a América Latina e todo o espaço cultural da lusofonia e da língua castelhana.

A nossa adesão proporcionou à Europa uma visão mais alargada das relações internacionais e permitiu também reforçar a vocação mediterrânica e atlântica do continente.

Contudo, para mim, antes de mais, o casamento feliz de Portugal com a Europa mede-se pelo empenhamento europeu do nosso país. O projecto europeu foi vivido como um projecto nacional.

A participação activa na implementação do Acto Único e do Mercado Interno europeu, a vontade de entrar na zona do euro desde o início são mais reveladoras do que qualquer profissão de fé.

A adesão ao Acordo de Schengen ilustra a determinação do país para levar tão longe quanto possível a sua integração europeia. O contributo activo de Portugal para o debate sobre a Europa constitui outro exemplo. Desde 1986 sucessivos governos portugueses têm zelado porque Portugal esteja sempre na primeira linha de iniciativas da União que reforcem a solidez e profundidade do projecto europeu. A posição geográfica periférica de Portugal no continente europeu foi politicamente corrigida com uma centralidade inquestionável, e hoje em dia bem evidente, no seu posicionamento relativamente ao processo da integração europeia. E o facto de Portugal, como a Espanha, terem demonstrado que é possível a países não fundadores ocuparem posições de vanguarda no que concerne à integração política foi um contributo precioso para a integridade do projecto europeu e constitui uma lição que os novos Estados-membros, devem seguir no seu melhor interesse e no interesse da Europa alargada.

E como vai a Europa hoje?

Já sei, já estou a ouvir a palavra que os europeus em geral – e os Portugueses em especial – tanto apreciam, a palavra “crise”. A opinião convencional é definitiva: A Europa está em “crise”.

Diga-se desde já que se trata de uma opinião em nada original, pois é difícil encontrarmos um período da História da Europa em que não se fale de crise e não me refiro apenas ao processo de integração europeia e à sua cíclica caracterização por termos tão negativos como os de “euroesclerose”. Já em 20 de Março de 1888, num artigo publicado n’ O Repórter, dizia Eça de Queiroz: “A ”crise”é a condição quase regular da Europa”. E nesse mesmo artigo, onde criticamente Eça expunha a situação das potências europeias – e não resisto a citar o que diz do nosso País: “No nosso canto, com a azulada doçura do nosso céu carinhoso a contente simplicidade da nossa natureza meio árabe (duas máximas condições para a felicidade na ordem social), nós temos, ao que parece, todas as enfermidades da Europa, em proporções várias, - desde o défice desconforme até esse novo partido anarquista que cabe todo num banco da Avenida” – aquele notável Autor acrescentava: “Todos sofrem de uma crise industrial, de uma crise agrícola, de uma crise política, de uma crise social, de uma crise moral”. E, seguidamente Eça explicava, contra aqueles que sustentavam que “A situação da Europa é medonha. Sob as crises que a sacodem, já a máquina se desconjunta. Nada pode deter o incomparável desastre”, que “todavia, no fundo a situação é simplesmente normal. Natural e normal, e para ninguém pode ter terrores”

E hoje? Haverá razões para pensarmos que a máquina europeia se desconjunta e que a situação da Europa é medonha? Vejamos.

É certo que o fracasso dos referendos francês e neerlandês em 2005 lançou uma sombra sobre a Europa.

Alimentou dúvidas e perplexidades em relação ao projecto europeu, ou mesmo um pessimismo ou um cinismo que por vezes parece de bom tom. E o resultado dos referendos tem sido aproveitado demagogicamente por arautos de um certo nacionalismo.

Perante alguns factos imediatos – e mediáticos - não devemos perder de vista as tendências profundas, a visão de médio prazo e as realizações concretas que, para além do ruído de cada dia, são aquilo que vai fazendo avançar a integração europeia.

A Europa é uma construção em movimento, cuja dinâmica cria inevitavelmente resistências. Mas o facto de encontrar resistências não quer dizer que não haja avanços nesse movimento. E é normal e natural que num processo de tamanha complexidade surjam problemas.

A realidade é que temos vindo a superá-los. A realidade é que, a despeito de contratempos, a União Europeia mantém o seu rumo e avança.

Tirando partido da globalização, de que a União Europeia é um actor de primeiro plano devido à maturidade do seu projecto, temos vindo a tomar relevantes iniciativas políticas, e resolvido questões concretas muito importantes.

Gostaria de invocar perante vós uma lista de realizações recentes.

Em primeiro lugar, dotámo-nos dos meios financeiros necessários para os próximos sete anos. Precisávamos de estabilidade orçamental para garantir os recursos necessários à União durante os próximos anos. A Comissão empenhou-se activamente na obtenção de um acordo sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013 entre as três instituições europeias; o Parlamento, o Conselho e a Comissão. E esse acordo foi conseguido, dando resposta a uma questão que, se não fosse resolvida, afectaria de forma negativa e determinante os 450 milhões de cidadãos europeus. O acordo renova o compromisso com o princípio fundamental da coesão económica e social. E contém uma cláusula de grande importância estratégica que permitirá rever as estruturas do orçamento da União Europeia a meio do percurso, ou seja, em 2008-2009.

A Comissão apresentará então novas propostas sobre o financiamento da União, face aos desafios futuros.

Também revimos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, para evitar novos bloqueios. Tornando-o mais flexível, reforçamos a sua credibilidade.

De seguida e acima de tudo, os 25 tomaram uma decisão política essencial, relançando a “segunda geração” da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego no Conselho Europeu da Primavera de 2005.

Ao tornar o crescimento e o emprego a sua prioridade, a União definiu um conjunto de objectivos ambiciosos – reforma económica, modernização social, fomento do espírito empresarial e competitividade através da inovação e do investimento maciço no ensino e na investigação.

Mas a grande inovação é que foi instituída uma governação da estratégia de Lisboa, concebida pela Comissão Europeia. Trata-se de um mecanismo eficaz de acompanhamento. Os Estados-Membros, para darem seguimento tangível aos seus compromissos, apresentaram os seus programas nacionais de reforma, que foram objecto de uma avaliação pela Comissão. Cabe-nos a todos, agora, executar esses programas, ou seja, executar as reformas necessárias em cada Estado-Membro para uma economia mais dinâmica e criadora de emprego e riqueza.

A nossa ambição de desenvolvimento sustentável traduz-se também em políticas de luta contra a exclusão e a pobreza, de protecção do ambiente ou ainda de fomento das energias que respeitam o ambiente.

Por último, pretendemos responder a um pedido premente dos nossos cidadãos: garantir a sua segurança. Este pedido cobre toda uma série de domínios – a energia, para velar pela fiabilidade do nosso abastecimento; a saúde, para fazer face às pandemias; o ambiente, para lutar em conjunto contra os riscos que ignoram fronteiras; e o combate ao terrorismo, que exige uma estratégia de cooperação europeia.

Permito-me insistir em que o acordo político alcançado quanto à “directiva serviços” constitui também um enorme passo em frente: trata-se de criar um poderoso mercado interno aberto aos serviços. Serviços que, como todos sabemos, representam hoje em dia o grosso do PIB da União.

A Comissão Europeia propôs igualmente ao Conselho Europeu de Março uma estratégia energética comum para a Europa. Gostaria de recordar que esta proposta inovadora constituiu mais um marco na aproximação dos 25. Parte de uma constatação simples: os desafios energéticos do século XXI exigem uma acção europeia comum.

Para fazer face a uma procura crescente, aos preços elevados e instáveis da energia, a uma dependência cada vez maior relativamente às importações e às alterações climáticas, a Europa deverá exprimir-se de uma só voz na cena internacional, o que lhe permitirá ter a influência que deve ter, nomeadamente a nível da oferta e da segurança do abastecimento.

Será através de resultados concretos que demonstraremos uma verdade muito simples: a União Europeia é um actor de pleno direito e de primeiro plano da globalização. Esta, que tanto receio inspira a muitos dos nossos cidadãos, não é causada nem agravada pela União Europeia.

Pelo contrário, a União Europeia, pela sua dimensão e pela sua capacidade de coesão, detém a chave para gerir as pressões da globalização e aproveitá-las a seu favor.

Dispõe da massa crítica para nos permitir fazer face a dificuldades que nenhum Estado-Membro poderá superar sozinho. Oferece uma fonte de sinergias múltiplas. É assim há muitos anos no comércio internacional. É por esta razão que queremos construir dia após dia, com tenacidade e determinação, uma Europa de resultados. É através de realizações concretas que reforçaremos os nossos laços com os cidadãos e que os poderemos mobilizar.

Mas só obteremos bons resultados se as nossas políticas inspirarem confiança aos Europeus. É preciso tranquilizar os cidadãos naquilo que são as suas legítimas preocupações. É preciso dizer-lhes que, neste momento, mesmo sem a Constituição, a Europa continua a funcionar. É preciso dar provas da capacidade de coesão das nossas sociedades. É preciso demonstrar as vantagens e o papel insubstituível da Europa na era da globalização.

E agora ?

Agora, e por fim, devemos dar resposta à questão de fundo: que futuro queremos para a Europa ?

Para responder a esta pergunta, iniciámos um período de reflexão após os referendos em França e na Holanda. Este período foi acompanhado de uma vasta campanha junto dos cidadãos a quem perguntámos que tinham a dizer-nos sobre «a sua» Europa, a Europa das suas aspirações. Esta campanha foi baptizada «Plano D: Democracia, Diálogo e Debate». Lançada em todos os Estados-Membros, é prosseguida na Internet através de um fórum de discussão aberto a todos sobre as questões europeias.

Aproveitámos o período de reflexão para orientar toda a nossa vontade política para as grandes preocupações dos cidadãos: o crescimento, o emprego, a segurança e a estabilidade e uma União Europeia mais forte na cena mundial.

Para fazer um balanço deste período de reflexão e preparar a nossa contribuição para o debate dos Chefes de Estado e Governo no Conselho Europeu do próximo mês de Junho, reuni há dias o conjunto dos Comissários num seminário informal. Apresentarei o resultado da reflexão da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa depois de amanhã, 10 de Maio, em Bruxelas.

Posso desde já dizer-vos, no entanto, que adoptámos uma abordagem de bom senso, isto é, dissociámos o avanço dinâmico da União de um consenso sobre a questão institucional que não parece perfilar-se no horizonte próximo.

Reconheçamos que talvez ainda não se encontrem reunidas as condições políticas para alcançar um acordo. Mas podemos fazer mais e melhor com os Tratados em vigor. Repito-o, acredito que é tomando medidas eficazes em domínios importantes para os cidadãos europeus que obteremos destes o apoio e o consentimento necessários para resolver posteriormente os problemas institucionais.

A Comissão tem a convicção de que se deve definir uma “agenda europeia positiva” baseada em políticas concretas e mobilizadoras, de cujos resultados todos os cidadãos se dêem conta.

Pretendemos fazer avançar as medidas económicas e sociais lançadas no âmbito da Estratégia de Lisboa para dar resposta às preocupações principais – e legítimas – dos cidadãos.

Pretendemos conferir ao princípio da subsidiariedade toda a importância que merece na elaboração das políticas. Pretendemos prosseguir as acções iniciadas para “legislar melhor”, para reduzir o peso administrativo imposto às empresas, nomeadamente às PME, e para reforçar a transparência nas relações entre cidadãos e instituições europeias.

Através destas acções, queremos afirmar a nossa vontade de simplificar, consultar, associar e prestar contas, para estabelecer uma indispensável relação de confiança com os cidadãos.

A segurança é cada vez mais uma preocupação dos cidadãos europeus. Mas é uma preocupação acompanhada de uma certeza, claramente expressa durante os debates do último ano: a resposta mais eficaz no domínio da segurança é a resposta europeia. Os cidadãos reclamam mais Europa para combater o terrorismo e a criminalidade organizada. Temos o dever de responder a este apelo, com ou sem Constituição.

É por essa razão que lhes posso anunciar hoje que é intenção da Comissão Europeia propor aos Chefes de Estado e Governo da União que utilizem plenamente as possibilidades previstas nos actuais Tratados para transferir para o domínio comunitário grande parte das decisões em matéria de justiça, liberdade e segurança cujo tratamento à escala europeia se mostre mais eficaz do que à escala nacional. A Comissão irá pois propor formalmente que determinadas acções do chamado “Terceiro Pilar” (Cooperação policial e judicial em matéria criminal) passem a estar sujeitas ao regime comunitário. Tal decisão representará um avanço substancial na nossa capacidade de encontrar respostas comuns para problemas comuns e uma demonstração adicional de que, se existir vontade política, podemos aprofundar o projecto europeu e responder concretamente às aspirações dos cidadãos, contribuindo assim para aumentar os níveis de confiança e viabilizar a prazo a necessária reforma institucional.

O alargamento é uma questão central no actual debate europeu. A Europa não pode nem deve fechar as suas portas. Deve manter os compromissos assumidos – continuando a ser extremamente cautelosa e exigente quanto ao cumprimento dos critérios necessários a novas adesões.

O próximo alargamento será, à imagem dos anteriores, nomeadamente o de 2004, um êxito. De nada serve um discurso abstracto sobre os “limites” da Europa. Como diz com elegância Agustina Bessa Luís: “Os limites de todas as coisas são mais diáfanos do que se julga”. Importa, isso sim, afirmar uma decisão política sobre até onde estamos dispostos a projectar os nossos valores e a nossa solidariedade neste amplo espaço europeu.

O alargamento constituiu sempre uma resposta da Europa a desafios estratégicos. E a História não só demonstrou que esta resposta é a resposta adequada, mas também que ela vem sempre acompanhada de uma dinâmica que confere ao espaço alargado uma capacidade maior de a Europa se afirmar como potência.

Considero portanto ser mais essencial do que nunca, na situação em que nos encontramos actualmente, preservar o espírito de abertura, de compromisso e de ambição que sempre nos animou para continuarmos a construir o edifício europeu, em permanente evolução.

A Europa reforçar-se-á nos próximos anos. No contexto da globalização, os cidadãos compreenderão cada vez melhor a justificação, a legitimidade, o «valor acrescentado» e o carácter indispensável da dimensão europeia.

Estou seguro de que Portugal, com a sua tradição política de mobilização transpartidária a favor da Europa, desempenhará nesta evolução um papel essencial.

Permanecerá na vanguarda do projecto europeu de coesão económica e social e reafirmará a sua adesão aos valores e ao aprofundamento da construção europeia.

Senhor Presidente da República, Minhas Senhoras e meus Senhores:

Por estas e por muitas outras razões é que estou realmente convencido de que não têm razão os pessimistas e os cépticos que actualmente sustentam, como diria Eça, que “a máquina se desconjunta e que a situação da Europa é medonha”. Neste nosso caminho para uma União Europeia cada vez mais forte poderemos ter problemas, é certo, mas, se houver determinação e vontade política poderemos afirmar como o genial Autor português do século XIX, que quando “se vir mais claro num céu mais limpo, reconhecer-se-á que, em suma, a humanidade deu outro passo decidido para a frente, no caminho da justiça e no caminho do saber”