MEMO/06/173

Bruxelas, 27 de Abril de 2006

A tradução na Comissão: ponto da situação dois anos após o alargamento

A União Europeia conta, desde há dois anos, com 25 Estados-Membros e 20 línguas oficiais. Prepara-se agora para acolher novos Estados-Membros e novas línguas em 2007. A dimensão do seu regime multilingue torna-a única no mundo. O multilinguismo ocupa um lugar central na integração europeia, já que está na base dos direitos dos cidadãos e da legitimidade da União. A União aprova leis directamente vinculativas para os seus cidadãos e empresas. A fim de que as políticas comunitárias possam ser aplicadas correctamente e produzir efeitos concretos, é necessário que sejam compreendidas. O acesso às línguas contribui para isso. Todos na União têm igualmente o direito - e a isso são incentivados - de participar na sua construção, e devem poder fazê-lo na sua própria língua. A integração de uma só vez no sistema, em Maio de 2004, de nove línguas oficiais novas - checo, eslovaco, esloveno, estónio, húngaro, letão, lituano, maltês e polaco - constituiu um evento sem precedentes para a Comissão, e os seus serviços linguísticos tiveram de adoptar diversas abordagens inovadoras para fazer face aos desafios que se colocavam. Decorrida já mais de metade do período de transição do último alargamento, e ante a perspectiva da adesão de novos países no futuro próximo, chegou o momento de fazer o ponto da situação.

Quem é responsável por quê no que respeita à tradução nas instituições europeias?

Cada instituição (Comissão, Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas) tem um serviço de tradução próprio, responsável pela tradução dos documentos nela produzidos.

A Comissão tem uma actividade de tradução importante em virtude do seu «direito de iniciativa» em matéria de legislação comunitária e da sua função de supervisão.

A Direcção-Geral da Tradução (DGT) da Comissão é um serviço composto por cerca de 2 200 pessoas, cuja missão consiste em satisfazer as necessidades da Comissão em termos de tradução e consultoria linguística relativamente a todos os tipos de comunicação escrita, incluindo material para a Internet, em apoiar e reforçar o multilinguismo na União Europeia e em contribuir para aproximar as políticas da União dos seus cidadãos, fomentando deste modo a sua legitimidade, transparência e eficácia.

Quando um país adere à UE, a legislação comunitária em vigor, habitualmente designada «acervo comunitário» (Tratados e direito derivado adoptado até à data de adesão desse país, num total de cerca de 90 000 páginas), deve ser traduzida para a sua língua. A realização deste trabalho cabe aos governos nacionais, sendo as instituições comunitárias responsáveis pela finalização e publicação dos textos traduzidos na edição especial do Jornal Oficial da União Europeia.

A Comissão presta habitualmente apoio aos países em vias de adesão através do acolhimento de estagiários temporários, da orientação em matéria de necessidades de formação de tradutores e da criação de recursos de terminologia.

Como está organizada a Direcção-Geral da Tradução (DGT)?

A DGT está situada em Bruxelas, onde se encontra actualmente metade do seu pessoal, e no Luxemburgo, onde trabalha a outra metade. Um certo número de tradutores trabalha em antenas da DGT na maior parte das representações da Comissão nos Estados-Membros.

A DGT está organizada segundo uma estrutura linguística, com um departamento linguístico para cada língua oficial. Cada departamento está, por sua vez, dividido em unidades especializadas em determinados temas. Uma unidade é constituída, em média, por 20 tradutores.

Nos departamentos linguísticos, os tradutores especializam-se na tradução de documentos que abordam áreas concretas das políticas da Comissão Europeia: agricultura, concorrência, assuntos financeiros e monetários, educação e cultura, emprego, energia, ambiente, relações externas, política regional e muitas mais.

Além dos departamentos linguísticos, a DGT dispõe actualmente de uma unidade multilingue especializada na tradução de páginas Web. Isto significa que os cidadãos terão brevemente acesso, na Internet, a informação básica sobre as actividades da UE nas diversas línguas oficiais.

Qual é a situação dois anos após o último alargamento?

Recrutamento:

Na DGT, os tradutores das nove línguas oficiais novas estão colocados no Luxemburgo, bem como nas antenas situadas nas capitais dos novos Estados-Membros.

Até ao final de Abril de 2006, a DGT tinha recrutado 473 tradutores a tempo inteiro, ou seja, 94% do total de tradutores necessários por língua. No entanto, mais de dois terços dos tradutores têm ainda contratos temporários, enquanto prossegue o processo de recrutamento.

O quadro seguinte apresenta a situação actual, por língua.

Tradutores recrutados (Luxemburgo e antenas) até 1 de Abril de 2006

Depart.	CS	ET	HU	LT	LV	MT	PL	SK	SL	Total
Número	46	60	53	64	53	30	58	55	54	473

Além disso, a DGT foi autorizada a recrutar tradutores adicionais dos novos Estados-Membros com a função de peritos nacionais destacados durante períodos fixos. Foram contratadas oito pessoas na sequência do concurso de 2004. No novo concurso de 2005 foram confirmadas 7 candidaturas.

Os números respeitantes ao pessoal de apoio (27) estão ainda longe do total previsto de 126 pessoas até ao final de 2006. Por conseguinte, prevê-se realizar em meados de 2006 um novo concurso interinstitucional para pessoal de apoio. O recrutamento do pessoal de gestão está igualmente ainda em curso.

A DGT também confia parte do trabalho de tradução a tradutores free-lance e agências de tradução, seleccionados através de um concurso realizado em 2003. As suas listas incluem cerca de 200 contratantes para as nove línguas dos países que aderiram em 2004.

Prevê-se que os recursos de tradução para as nove línguas novas estarão completos no final de 2006.

Produção:

Em 2005, a DGT produziu um total de 1 324 231 páginas nas 20 línguas oficiais.

No que respeita às nove línguas, a produção atingiu, no total, 455 232 páginas em 2005, o primeiro ano completo de funcionamento^[1]. A produção em cada uma destas línguas foi de aproximadamente 52 700 páginas, com excepção do maltês, com cerca de 33 500 páginas^[2]. A obrigação legal de publicação de toda a legislação da UE nas 20 línguas oficiais no Jornal Oficial foi cumprida desde a data de adesão, com a excepção acordada do maltês.

Gestão da procura:

Em Maio de 2004, a Comissão tomou medidas práticas, que incluíram a adopção de uma estratégia de gestão da procura, para dar resposta às necessidades decorrentes da inclusão de nove línguas novas.

Em primeiro lugar, os serviços da Comissão foram instados a elaborar documentos mais breves: a extensão normal foi estabelecida em 15 páginas, no máximo, no caso das comunicações e dos textos explicativos (a média antes da adesão era de 37 páginas). Esta medida visava igualmente melhorar a comunicação com os cidadãos através da simplificação dos textos.

Em segundo lugar, foram estabelecidas prioridades para os documentos a traduzir. A máxima prioridade é dada aos documentos cuja tradução é obrigatória para a Comissão, quer por imposição legal, quer em virtude de compromissos políticos. Esta categoria abrange todos as mensagens públicas dirigidas aos cidadãos e empresas da União Europeia, os actos autónomos da Comissão, todas as propostas de legislação, bem como todas as decisões em matéria de concentrações, auxílios estatais e concorrência.

Em Julho de 2005, após 15 meses de aplicação, a estratégia de gestão da procura foi reexaminada a fim de avaliar o seu funcionamento e retirar as devidas conclusões, particularmente tendo em vista a introdução de novas línguas oficiais. Este exame mostrou que a estratégia tinha permitido à Comissão cumprir as suas obrigações legais de tradução consagradas no Tratado. Esta instituição decidiu continuar a aplicar a estratégia pelo menos até ao final de 2006, com alguns ajustamentos.

Garantia de qualidade:

A DGT utiliza um sistema de garantia de qualidade baseado na classificação dos documentos por categoria. As traduções destinadas a publicação são sempre revistas, independentemente de serem efectuadas pelo próprio serviço ou externamente. As traduções pedidas para efeitos de informação ou compreensão só são revistas se tal for necessário.

A coerência terminológica é assegurada mediante a utilização de memórias de tradução e de bases de dados que contêm a terminologia comunitária relevante. Para as línguas dos 10 novos Estados-Membros e as novas línguas esperadas, estes recursos começaram a ser criados aquando da tradução do acervo comunitário. O respectivo desenvolvimento tem sido assegurado, antes e depois do alargamento, com o apoio da DGT.

Formação:

A política de formação da DGT no que respeita ao alargamento tem duas vertentes. A DGT oferece formação ao seu próprio pessoal a fim de criar capacidades de tradução a partir das novas línguas para as antigas línguas da UE. Assim, por exemplo, a formação nas línguas dos 10 novos Estados-Membros foi iniciada já em 1998. Em Abril de 2006, estudavam estas línguas 88 tradutores de diversos departamentos linguísticos. 111 tinham já atingido o pleno domínio e podiam trabalhar com as referidas línguas. Além disso, 79 tradutores iniciaram formação em búlgaro, romeno, croata e turco, tendo em vista a preparação para os próximos alargamentos. Até à data, 27 tradutores atingiram o nível de pleno domínio destas línguas.

Relativamente aos tradutores dos novos Estados-Membros, a DGT assegura a formação nas línguas mais utilizadas (geralmente inglês ou francês), bem como no que respeita às tecnologias de informação e ferramentas de tradução utilizadas na DGT e aos temas com que a Comissão trabalha.

Como se prepara a Comissão Europeia para a chegada de novas línguas?

Búlgaro e romeno:

A DGT criou um grupo de trabalho, «Alargamento 2007», para garantir uma boa preparação da chegada do búlgaro e do romeno.

Em Fevereiro de 2005, a DGT realizou reuniões em Bucareste e Sófia a fim de debater os preparativos linguísticos com as autoridades nacionais, com as unidades de coordenação responsáveis pela tradução do acervo comunitário em romeno e búlgaro até à data de adesão, bem como com as universidades que formam tradutores profissionais e as associações profissionais de linguistas.

Em 2005 foram abertas antenas de tradução nas delegações da Comissão em Bucareste e Sófia.

Em Janeiro de 2006, chegaram os primeiros 20 tradutores romenos e 16 tradutores búlgaros, recrutados pela DGT como agentes contratuais para preparar as infra-estruturas e ferramentas de tradução. O objectivo final é contratar 60 tradutores por língua. Pretende-se, assim, assegurar para estas línguas, a partir da data de adesão, um nível de serviço idêntico ao que será, nesse momento, garantido para as nove línguas introduzidas em 2004.

Em Novembro de 2005, foi publicado um concurso interinstitucional para recrutamento de funcionários permanentes. As provas escritas estão previstas para final de Julho e espera-se que a lista de reserva esteja disponível em Janeiro de 2007.

Em resultado de um procedimento de selecção de pessoal de apoio, foi constituída uma lista de 8 assistentes romenos e 8 assistentes búlgaros. Prevê-se proceder ao recrutamento a partir destas listas no final de 2006.

Irlandês:

Um regulamento do Conselho de Junho de 2005 atribuiu ao irlandês o estatuto de língua oficial. A tradução de e para o irlandês começará, na prática, em 1 de Janeiro de 2007, quando o regulamento entrar em vigor. No entanto, em virtude de uma derrogação idêntica à que foi solicitada pelas autoridades maltesas, durante um período transitório de cinco anos não se traduzirão todos os actos para irlandês. Apenas serão traduzidos os regulamentos aprovados conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho e a correspondência com os cidadãos.

A DGT criou uma unidade de tradução de língua irlandesa. No Verão de 2006 será lançado um concurso de recrutamento interinstitucional.

Línguas regionais de Espanha:

Em Dezembro de 2005, a Comissão celebrou um acordo administrativo com a Espanha sobre a utilização de basco, catalão e galego na Comissão. O acordo baseia-se nas conclusões adoptadas pelo Conselho em Junho de 2005, que autorizam o uso nas instituições da UE de línguas regionais que tenham o estatuto de língua oficial em parte do território de um Estado-Membro. O Governo espanhol criou um organismo para a tradução destas três línguas para espanhol e vice-versa.

O que falta traduzir do acervo comunitário e qual é a situação actual?

A tradução do acervo anterior à adesão para búlgaro e romeno está a cargo de unidades de tradução destes países. As versões definitivas, depois de verificadas pelos Serviços Jurídicos da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu, serão transmitidas ao Serviço de Publicações Oficiais para publicação na Edição Especial do Jornal Oficial, assim que estiverem disponíveis.

Até à data, foram concluídas as versões búlgara e romena de menos de 50%, em média, dos documentos que formam o acervo.

Enquanto não são publicados no JO, os textos definitivos podem ser consultados em formato electrónico na Eur-Lex, a base de dados jurídica da UE, depois de serem autenticados pelos juristas-revisores do Conselho e da Comissão.

O direito primário está disponível em irlandês desde a adesão deste país em 1973. A responsabilidade pela tradução do restante acervo cabe ao Governo irlandês.

Qual é a parte da tradução no orçamento da UE?

Em 2003, antes do alargamento e com uma população de 379 milhões de pessoas, as despesas anuais de tradução de todas as instituições da UE elevavam-se a 541 milhões de euros. Os custos da tradução na DGT elevavam-se a 230 milhões de euros. O custo anual para cada cidadão correspondia a 1,45 euros (todas as instituições) e 0,60 euros (apenas a Comissão).

No final de 2006, data que marca o fim do período de transição do alargamento de 2004 e em que a população se elevará a 453 milhões de habitantes, prevê-se que o custo da tradução para todas as instituições a funcionarem em pleno se situará em cerca de 800 milhões de euros por ano, incluindo 300 milhões de euros no que se refere à DGT. Isto representa um custo anual de aproximadamente 1,76 euros e 0,66 euros, respectivamente, para cada cidadão.

O custo da tradução inclui salários, segurança social, despesas gerais, tradução externa e despesas de funcionamento, mas não o custo para os Estados-Membros da educação e formação de tradutores ou da tradução do acervo, entre outros.

Com a inclusão do irlandês como língua oficial de trabalho e a adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007, prevê-se que o custo da tradução registe um aumento de cerca de 30 milhões de euros para todas as instituições.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/dgs/translation/index_en.htm

http://ec.europa.eu/education/policies/lang/languages/index_en.html

^[1] Na Comissão, uma página é constituída por 1500 caracteres, não incluindo espaços.

^[2] Em 1 de Maio de 2004, o Conselho adoptou, a pedido das autoridades de Malta, uma derrogação nos termos da qual a União Europeia não é obrigada a publicar todos os actos legislativos em maltês no Jornal Oficial da UE durante um período de três anos com início em 1 de Maio de 2004.