IP/09/ 1717

Bruxelas, 16 de Novembro de 2009

Fórum sobre a Governação da Internet: Comissão saúda o importante passo dado na construção de uma Internet verdadeiramente mundial

No Fórum sobre a Governação da Internet que decorre em Sharm El Sheikh (Egipto), a Comissão congratulou-se hoje com o importante passo dado no sentido de uma Internet verdadeiramente mundial (e local): o anúncio de que serão introduzidos «nomes de domínio internacionalizados» no nível de topo. Até agora, os nomes de domínio da Internet eram total ou parcialmente escritos no alfabeto latino de «a a z». A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que gere a lista central da Internet, anunciou que será lançado um processo acelerado para abrir os domínios de topo com código de país (como «.eu» de europa.eu) aos caracteres não latinos. Significa isto que os europeus, em especial os gregos, búlgaros e cipriotas, poderão ver nomes de domínio escritos nos seus próprios alfabetos. Viviane Reding, a Comissária europeia responsável pelas telecomunicações e a Internet, saudou este importante passo em prol do multilinguismo. Apelou também a que o período de vigência do Fórum sobre a Governação da Internet – uma plataforma única de diálogo entre as diversas partes interessadas – fosse prolongado.

“O mundo em linha deve ser o reflexo do mundo multicultural e multilingue em que vivemos. A Internet não deve, portanto, ser apenas em inglês, mas também em árabe, búlgaro, grego, farsi, hindu e chinês. É com enorme prazer que registo os passos dados pela ICANN para abrir os nomes de domínio a diferentes alfabetos. Há vários anos que a Comissão pede essa abertura” , declarou a Comissária. “Na Europa, estamos já bastante avançados nos nossos planos para que, antes do final do ano, os nomes inseridos no domínio de topo «.eu» possam utilizar os caracteres gregos e cirílicos e estamos também a acelerar os trabalhos para que existam muito em breve versões escritas em grego e cirílico do «.eu» ao nível de topo”.

A decisão da ICANN permitirá aos utilizadores da Internet registar e utilizar nomes completos de domínio Internet (como europa.eu) com caracteres diferentes do alfabeto inglês (a-z e 0-9). Os nomes de domínio da Internet em alfabetos não latinos (como o árabe, o chinês ou o cirílico) já estão a ser utilizados no segundo nível de endereços Internet (“europa” em europa. eu), mas nomes totalmente internacionalizados têm sido impossíveis até à data. O anúncio da ICANN de que começará a aceitar pedidos para domínios de topo com código de país (como .bg, ou .eu) em grafias locais permitirá potencialmente que mais uns milhões de utilizadores de todo mundo se liguem ao universo em linha na sua própria língua.

Em Junho de 2009, a Comissão Europeia alterou as suas regras em matéria de nomes de domínio Internet para que pudessem ser utilizados os caracteres das 23 línguas oficiais da União Europeia ( IP/09/1044) .

A partir de 10 de Dezembro de 2010, será possível registar nomes utilizando, no âmbito do domínio «.eu», caracteres como "à", "ą", "ä", "ψ" ou "д". Os cidadãos e as empresas da UE poderão registar nomes de domínio em caracteres não latinos, o que é essencial para línguas como o grego e o búlgaro. Também os falantes de espanhol e basco poderão registar nomes com “ñ” e os falantes de francês, português e catalão poderão utilizar o “ç”. A UE também introduzirá, o mais depressa possível, nomes de domínio internacionalizados no seu próprio domínio de topo –.eu. O domínio .eu tem já mais de 3 milhões de nomes de domínio registados na grafia mais comum, baseada no latim ( IP/09/536 ).

A UE defende o prolongamento do Fórum sobre a Governação da Internet

O Fórum sobre a Governação da Internet é um produto da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação 2003–2005. Constitui uma plataforma mundial única e multipartida, em que os governos, o sector privado e a sociedade civil se podem reunir para discutir as grandes questões relacionadas com a governação da Internet. Foi intenção dos seus criadores que fosse uma plataforma neutra, não vinculativa e não duplicativa. O primeiro FGI realizou-se em 2006, em Atenas, e os seguintes no Rio de Janeiro (2007) e em Hyderabad (2008). A quarta reunião decorre actualmente em Sharm El Sheikh, no Egipto.

O seu período de vigência de cinco anos, como inicialmente previsto, terminará com a quinta reunião, que terá lugar em Vilnius, na Lituânia, no próximo ano. Antes disso, os países membros das Nações Unidas avaliarão a necessidade de prolongar esse período. “Antes da próxima reunião, haverá discussões sobre a eventualidade de o Fórum se continuar a reunir depois de 2010. Para mim, a resposta é fácil: o Fórum deve continuar” , declarou a Comissária europeia Viviane Reding.

Antecedentes

Para que o tráfego na Internet chegue ao seu destino, os nomes de domínio e os endereços são essenciais. A organização responsável pela definição de políticas para a coordenação mundial do sistema de nomes de domínio é a ICANN, uma empresa americana privada e sem fins lucrativos, sed iada na Califórnia.

Desde a sua criação, em 1998, a ICANN tem exercido as suas actividades ao abrigo de uma série de memorandos de entendimento com o Governo dos Estados Unidos que especificam os objectivos políticos para o Sistema de Nomes de Domínio. O mais recente memorando de entendimento expirou em 30 de Setembro de 2009. Foi então adoptada uma Afirmação de Compromissos entre o Governo dos EUA e a ICANN.

Em Junho de 2009, a Comissão apelou à ICANN para que melhorasse o seu regime de responsabilidade e manifestou o desejo de um maior envolvimento de intervenientes não americanos na sua governação ( IP/09/951 ). Os Estados Unidos anunciaram, no final de Setembro, a reforma da ICANN. A Comissão saudou a decisão no seu princípio ( IP/09/1397 ). A ICANN tem estado a trabalhar na introdução de nomes de domínio internacionalizados nos domínios de topo e, em 16 de Novembro de 2009, anunciou o lançamento, através de um processo acelerado, da internacionalização dos domínios nacionais de topo.

S obre o domínio da Europa na Internet -.eu:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/doteu/

S obre a governação da Internet:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/internet_gov/index_en.htm

Sítio Web do Fórum sobre a Governação da Internet : http://www.intgovforum.org

SPEECH/09/531