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Bruxelas, 28 de Outubro de 2009

Comissão propõe acções concretas para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar na UE

A Comissão adoptou uma comunicação cujo objectivo é melhorar o funcionamento da cadeia alimentar na Europa. A recente descida acentuada dos preços dos produtos agrícolas, conjugada com os preços no consumidor dos géneros alimentícios sistematicamente elevados, suscitou preocupações quanto à eficácia deste sector fundamental da economia europeia. Melhorar as relações comerciais entre os intervenientes na cadeia constituirá um passo importante no sentido de uma cadeia alimentar mais eficaz que irá beneficiar, em pé de igualdade, tanto os intervenientes como os consumidores.

« É muito importante para os intervenientes na cadeia alimentar, os consumidores e os responsáveis políticos incrementar a transparência dos preços ao longo da cadeia alimentar. O novo instrumento de controlo europeu dos preços dos produtos alimentares é um importante passo nesta direcção», declarou o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquim Almunia.

Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, declarou: «Tal como revelaram os recentes desenvolvimentos no mercado do leite e dos produtos lácteos, existe cada vez mais um desfasamento entre o preço pago ao agricultor e o preço pago pelos consumidores. Juntamente com as autoridades nacionais, iremos redobrar os nossos esforço, para garantir que a cadeia alimentar funcione eficazmente do campo até à mesa. Irei solicitar ao Grupo de Alto Nível de peritos do sector leiteiro que faça uma análise exaustiva das conclusões deste relatório e recomende as acções que se afigurem necessárias. Temos de assegurar aos nossos produtores de leite uma vida decente agora e no futuro. Esta conclusão é igualmente válida para os produtores de outros produtos agrícolas.»

A comunicação de hoje propõe acções políticas concretas a nível dos Estados‑Membros e de UE para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar na Europa.

A cadeia alimentar engloba sectores importantes – agrícola, indústria de transformação de produtos alimentares e distribuição – que, no seu conjunto, representam mais de 7% dos postos de trabalho europeus. Estes sectores têm um impacto directo em todos os cidadãos, uma vez que os produtos alimentares representam, em média, 16% das despesas dos agregados familiares. Por conseguinte, é primordial que a cadeia alimentar funcione correctamente, a fim de fornecer produtos alimentares seguros e de qualidade a preços abordáveis.

A evolução dos preços dos produtos alimentares tem vindo, desde há algum tempo, a suscitar preocupações quanto ao funcionamento da cadeia alimentar. A acentuada quebra, em 2008, dos preços dos produtos agrícolas não se traduziu, até ao presente, numa redução dos preços dos produtos agrícolas a nível dos produtores e dos consumidores. Esta situação tornou-se particularmente evidente, nos últimos meses, no sector do leite e dos produtos lácteos.

A comunicação identifica tensões importantes nas relações contratuais entre os intervenientes na cadeia alimentar, decorrentes da sua diversidade e diferenças em termos de poder negocial. Evidencia também a falta de transparência dos preços ao longo da cadeia alimentar, bem como a volatilidade cada vez maior dos preços dos produtos de base. Por último, revela que o mercado interno dos produtos alimentares continua fragmentado a nível dos produtos e dos Estados‑Membros.

A fim de ultrapassar os desafios identificados e melhorar o funcionamento da cadeia alimentar, a Comissão propõe:

• Promover, entre os intervenientes na cadeia alimentar, relações sustentáveis e assentes no mercado:

• A Comissão irá cooperar com os Estados‑Membros no sentido de identificar práticas contratuais desleais decorrentes de assimetrias no poder negocial, promover a consciencialização dos intervenientes para este problema e facilitar a notificação de potenciais abusos;

• Em estreita cooperação com as autoridades nacionais da concorrência, a Comissão continuará a seguir de perto a evolução das questões de concorrência no âmbito da cadeia alimentar.

• Aumentar a transparência na cadeia alimentar:

• A Comissão publica hoje uma primeira versão do instrumento de controlo europeu dos preços dos produtos alimentares que irá contribuir para uma melhor compreensão da evolução dos preços dos produtos alimentares e insta os Estados‑Membros a criarem serviços de comparação dos preços de retalho disponíveis em linha e de fácil acesso;

• A Comissão também cria um conjunto de medidas para melhorar a visão global dos instrumentos derivados dos produtos agrícolas com o objectivo de travar a volatilidade e a especulação.

• Impulsionar a integração do mercado interno dos produtos alimentares e a competitividade de todos os sectores da cadeia alimentar:

• A Comissão irá rever determinados padrões ambientais e sistemas de rotulagem da origem dos produtos, susceptíveis de impedirem o comércio transfronteiras;

• A Comissão irá avaliar a aplicação de medidas destinadas a combater as práticas restritivas de abastecimento territoriais, mediante as quais os fornecedores «obrigam» os retalhistas a abastecerem-se localmente;

• Especificamente no sector primário, importa estudar as possibilidades de fortalecer o poder negocial, por exemplo através da criação de organizações de produtores, respeitando simultaneamente as regras de concorrência equitativa. Tal poderia ser alcançado, por exemplo, tanto no contexto da política de desenvolvimento rural como no contexto mais amplo da PAC pós 2013.

No final de 2010, a Comissão irá apresentar um relatório sobre o avanço destas propostas. Tendo em conta a importância da implicação dos intervenientes e dos Estados‑Membros para o êxito destas iniciativas, a Comissão propõe alargar a composição, o estatuto e o mandato do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a competitividade da indústria agro‑alimentar, criando assim um fora de discussão para a cadeia alimentar.

A presente comunicação é o resultado dos trabalhos de uma Task Force inter‑serviços, coordenada pelas Direcções-Gerais AGRI e ECFIN, em que participaram activamente os serviços das Comissárias Neelie Kroes e Meglena KUNEVA.

Antecedentes

A Comissão tem vindo a seguir a evolução dos preços dos produtos alimentares no quadro de um exercício de supervisão do mercado, lançado no contexto da revisão do Mercado Único de 2007. Em Dezembro de 2008, publicou um relatório intercalar sobre «Preços dos produtos alimentares na Europa» acompanhado de um roteiro que identificava as principais orientações a imprimir às acções políticas.

O texto integral da comunicação pode ser consultado no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/economy_finance/thematic_articles/article16028_en.htm