IP/ 09/1563

Bruxelas, 22 de Outubro de 2009

Comissão Europeia lança reflexão sobre um mercado único digital dos conteúdos criativos em linha

A Comissão Europeia publicou hoje um documento de reflexão sobre o desafio da criação de um mercado único digital europeu dos conteúdos criativos, como livros, música, filmes ou jogos vídeo. Segundo estudos conduzidos pela Comissão, um verdadeiro mercado único sem fronteiras dos conteúdos criativos em linha poderá fazer quadruplicar as receitas retalhistas do sector dos conteúdos criativos, caso as empresas e os poderes públicos tomem medidas claras e favoráveis aos consumidores (ver IP/07/95 ). A disponibilidade de conteúdos em formato digital oferece, pois, grandes oportunidades à Europa, mas levanta também um conjunto de desafios. Em primeiro lugar, continuam a existir obstáculos regulamentares e territoriais à distribuição digital de produtos e serviços culturais, que dificultam a criatividade e a inovação. Por outro lado, o telecarregamento ilegal em grande escala pode comprometer o desenvolvimento de um mercado único economicamente viável dos conteúdos digitais; é necessário reforçar substancialmente os incentivos às ofertas legais transfronteiras. Neste contexto, o documento de reflexão – elaborado em conjunto pelos serviços dos Comissários Reding e McCreevy – apresenta os desafios com que se defrontam três grupos de interessados – titulares de direitos, consumidores e utilizadores comerciais – e convida todas as partes interessadas a participarem num amplo debate sobre as possíveis respostas a nível europeu a esses desafios. Podem ser enviados comentários até 5 de Janeiro de 2010.

«O direito de autor e a Internet constituem dois meios poderosos para impulsionar a criatividade e a inovação em benefício de todos os europeus, devendo ser articulados no novo projecto de um mercado único digital concorrencial e próspero. Este mercado só poderá desenvolver-se com a participação dos criadores de conteúdos e da geração que nasceu na era digital, formada por utilizadores interessados e consumidores inovadores» , afirmou Viviane Reding, Comissária da UE para a Sociedade da Informação e os Media . «A minha grande prioridade para os próximos anos é trabalhar em cooperação com os outros Comissários com vista a um quadro jurídico simples e favorável aos consumidores que permita a disponibilização transfronteiras de conteúdos digitais na UE, assegurando simultaneamente uma protecção robusta dos direitos de autor e uma remuneração justa dos criadores.»

«A protecção da propriedade intelectual e industrial – direitos de autor, patentes, marcas , desenhos ou modelos – está no centro da economia do conhecimento, sendo um elemento fundamental para melhorar a competitividade da Europa. Trata-se de uma reforma prioritária, assente numa sólida base económica ‑ e não apenas em conceitos jurídicos ‑ e centrada em soluções que promovam, na prática, a inovação e o investimento» , afirmou Charlie McCreevy, Comissário da UE para o Mercado Interno.

A Comissão Europeia lançou hoje um documento de reflexão sobre o mercado único digital europeu, assim como uma consulta pública sobre novas ideias para um mercado mais dinâmico da distribuição em linha de conteúdos criativos. O documento sublinha a importância do direito de autor como base para a criatividade no património cultural da Europa.

A Comissão afirm a que são necessárias regras específicas favoráveis aos consumidores e à concorrência para criar um verdadeiro mercado único dos conteúdos criativos na Internet . Nesse sentido, identificou três domínios em que são necessárias medidas legislativas para:

• assegurar que a criatividade seja recompensada, de modo que os criadores, os titulares de direitos e a diversidade cultural europeia possam vingar no mundo digital ;

• oferecer aos consumidores meios legais de acesso, com preços claros, a uma vasta gama de conteúdos através de redes digitais, em qualquer local e a qualquer momento;

• promover condições equitativas para novos modelos de negócio e soluções inovadoras de distribuição dos conteúdos criativos em toda a UE.

Na Europa, o s ector cultural e criativo (que abrange conteúdos publicados, como livros, jornais e revistas, obras musicais e registos sonoros, filmes, vídeo a pedido e jogos vídeo) gera um volume de negócios anual superior a 650 000 milhões de euros, representando 2,6 % do PIB da UE e empregando mais de 3 % da população activa da UE. Os responsáveis políticos europeus têm, pois, a responsabilidade de proteger os direitos de autor, em especial num ambiente económico e tecnológico em evolução.

No âmbito do debate em curso sobre as prioridades da agenda digital europeia e como complemento dos debates similares em curso a nível nacional, a Comissão pretende agora centrar o debate em soluções práticas de incentivo a novos modelos de negócio e na promoção de iniciativas das empresas e de soluções inovadoras, assim como na eventual necessidade de harmonizar, actualizar ou rever o conjunto de normas aplicáveis ao mercado único da UE.

Contexto :

Num discurso pronunciado em 9 de Julho, a Comissária Reding apresentou a visão de uma agenda digital europeia ambiciosa ( SPEECH/09/336 ). Como contributo para essa agenda, o documento de reflexão hoje publicado resume os resultados das duas consultas públicas (ver IP/06/1071 e IP/08/5 ), da plataforma Conteúdos em Linha criada pela Comissão (ver relatório final em http://ec.europa.eu/avpolicy/docs/other_actions/col_platform_report.pdf ) e das iniciativas conexas da Comissão (ver o relatório « Report on Opportunities and barriers to online retailing» elaborado pela mesa-redonda sobre o comércio em linha, IP/08/1338 e http://ec.europa.eu/competition/sectors/media/online_commerce.html , e a declaração conjunta dos participantes na mesa-redonda de 19 de Outubro de 2009 sobre os princípios gerais da distribuição em linha de música, IP/09/1548 ).

O documento de reflexão « Creative Content in a European Digital Single Market: Challenges for the Future» dos serviços da Comissão encontra-se disponível em:

http://ec.europa.eu/avpolicy/other_actions/content_online/index_en.htm