IP/07/1774

Bruxelas, 27 de Novembro de 2007

Alterações climáticas: UE a caminho de cumprir objectivo de Quioto, mas o esforço tem de continuar, indicam projecções

A UE está mais perto de alcançar os seus objectivos no âmbito do Protocolo de Quioto quanto à redução das emissões de gases com efeito de estufa, mas é necessário adoptar e aplicar rapidamente iniciativas complementares para garantir o êxito – assim conclui o relatório anual da Comissão sobre os progressos no cumprimento dos objectivos de Quioto. As projecções mais recentes dos Estados-Membros indicam que as medidas já tomadas, juntamente com a compra de créditos de emissão de países terceiros e actividades de silvicultura que absorvem carbono da atmosfera, farão baixar as emissões da UE-15 em 2010 para níveis 7,4% inferiores aos do ano de referência escolhido (1990, na maioria dos casos) – ou seja, muito próximo do objectivo de redução de 8% em 2012. Políticas e medidas complementares em discussão aos níveis comunitário e nacional permitirão atingir a meta e inclusivamente aumentar a redução para 11,4%, se aplicadas pronta e integralmente.

Nas palavras do Comissário responsável pelo Ambiente, Stavros Dimas: “As projecções mais recentes indicam que o objectivo de Quioto será alcançado, logo que os Estados-Membros adoptem e apliquem as medidas complementares actualmente em discussão. Exorto-os, pois, a que o façam sem tardar. A Comissão deu já um contributo significativo para a consecução do objectivo de Quioto, por meio das suas decisões relativas à atribuição de direitos nacionais no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão da UE para 2008-2012. Deste modo, cria-se igualmente uma base sólida com vista à consecução dos nossos objectivos de emissão para 2020, que são mais ambiciosos e em relação aos quais apresentaremos algumas propostas no início do próximo ano."

Compromissos de Quioto

Nos termos do Protocolo de Quioto, os Estados-Membros da UE-15 comprometem-se a reduzir as suas emissões conjuntas de gases com efeito de estufa para níveis 8% inferiores aos do ano de referência, ao longo do período 2008-2012. Não existe objectivo conjunto para as emissões da UE-25 ou da UE-27. Na sua maioria, os Estados-Membros da UE-12 comprometeram-se individualmente a reduzir as emissões para níveis 6% ou 8% inferiores aos do ano de referência, durante o mesmo período. Chipre e Malta não fixaram nenhum objectivo.

Emissões históricas e projecções para 2010

Conforme foi anunciado em Junho (cf. IP/07/835), as emissões de gases com efeito de estufa da UE-15 em 2005 – o ano mais recente em relação ao qual se dispõe de dados completos – ficaram 2% abaixo dos níveis do ano de referência, em franco contraste com um crescimento económico de mais de 35% durante o mesmo período. No caso da UE-25, a redução das emissões até 2005 cifrou-se em 11% dos níveis do ano de referência.

As projecções mais recentes dos Estados-Membros mostram que, até 2010, o ano médio do período 2008-2012, as políticas e medidas em vigor – isto é, já aplicadas – deverão reduzir as emissões da UE-15 para 4% abaixo dos níveis do ano de referência.

Os planos de 10 dos Estados-Membros da UE-15 de comprar créditos de projectos de redução das emissões realizados em países terceiros, ao abrigo dos mecanismos de mercado previstos por Quioto, resultariam numa redução suplementar de 2,5%, o que daria 6,5% de redução.

As actividades previstas de florestação e reflorestação, que criam 'sumidouros biológicos' nos quais é absorvido o dióxido de carbono atmosférico, contribuiriam com um corte adicional de 0,9%, fixando a redução total em 7,4%, ou seja, uns meros 0,6 pontos percentuais abaixo do objectivo de Quioto. O objectivo será alcançado mais do que confortavelmente, contanto que as políticas e medidas complementares em discussão sejam prontamente postas em vigor e integralmente aplicadas. A redução total das emissões poderia então ascender a 11,4%.

Entre as políticas e medidas complementares em discussão a nível comunitário que contribuiriam para o cumprimento do objectivo de Quioto, contam-se as propostas da Comissão de, a partir de 2011, incluir a aviação no sistema de comércio de licenças de emissão da UE e de, entre 2011 e 2020, impor um corte de 10% nas emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis utilizados nos transportes. Ambas estão presentemente a ser debatidas no Conselho e no Parlamento Europeu, no quadro do processo de co-decisão.

As decisões da Comissão, de reduzir muitos planos nacionais de atribuição de direitos durante o segundo período do sistema de comércio de licenças de emissão da UE, darão um contributo significativo para o cumprimento do objectivo de 8% de redução, assumido pela UE-15. Em relação aos níveis do ano de referência, estas decisões farão baixar as emissões da UE-15 em 3,4% e as da UE-25 em 2,6% (os dados relativos às emissões da Bulgária e da Roménia não foram sujeitos a verificação independente, devido à recente adesão destes países). Parte desta redução pode já transparecer nas projecções de alguns Estados-Membros.

O relatório intercalar indica que todos os Estados-Membros da UE-25 podem alcançar os seus objectivos individuais no âmbito de Quioto. Os que de momento não cumprem identificaram recentemente acções suplementares ou procedem à sua identificação. Contudo, para serem eficazes e oportunas em termos de redução das emissões, tais medidas têm de ser rapidamente adoptadas e aplicadas.

Objectivos de emissão para 2020

No Conselho Europeu da Primavera, que teve lugar no passado mês de Março, os Chefes de Estado e de Governo da UE comprometeram-se a que a União reduziria as suas emissões até 2020 na ordem de 30% abaixo dos níveis de 1990, sob condição de outros países desenvolvidos concordarem em fazer um esforço semelhante. Os líderes da UE vincularam a União, em qualquer caso, a baixar as suas emissões em pelo menos 20% durante o mesmo período e, como base para a consecução desta meta, aprovaram o pacote de medidas relativas ao clima e à energia que a Comissão apresentara em Janeiro.

As projecções mais recentes mostram que, para concretizar estes objectivos relativos a 2020, a UE terá de acelerar consideravelmente a redução das emissões a partir de 2012. Destaca-se deste modo a necessidade de a UE e os Estados-Membros porem em prática, o mais depressa possível, as políticas e medidas previstas no pacote relativo ao clima e à energia. A Comissão tenciona propor algumas medidas-chave em princípios de 2008.

Projected emissions in 2010 compared with base year

Notes:

1) Under the Kyoto Protocol, the 15 Member States (marked with *) that made up the EU until its enlargement to 27 Member States have to reduce their collective greenhouse gas emissions by 8% below 1990 levels during 2008-2012. This target is shared among the 15 Member States under a legally binding agreement (Council Decision 2002/358/EC of 25 April 2002). Most of the 12 new Member States have individual targets under the Kyoto Protocol. The exceptions are Cyprus and Malta, which have no targets.

2) Existing policies and measures are those for which one or more of the following applies: (a) national legislation is in force; (b) one or more voluntary agreements have been established; (c) financial resources have been allocated; (d) human resources have been mobilised; (e) an official government decision has been made and there is a clear commitment to proceed with implementation. Additional (planned) policies and measures are options under discussion with a realistic chance of being adopted and implemented in future.

3) For Member States not providing emission scenarios based on additional policies and measures, the overall projections are based on existing measures.

4) The figures for the Czech Republic, Finland, France, Ireland, the Netherlands, Spain, Sweden and the United Kingdom include their estimate of the effect of the EU ETS.