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| Alterações climáticas: Conferência de Bali deve abrir negociações e estabelecer “roteiro” para novo acordo ao nível das Nações Unidas | ||||||||||||
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IP/07/1773
Bruxelas, 27 de Novembro de 2007
Alterações climáticas: Conferência de Bali deve abrir negociações e estabelecer “roteiro” para novo acordo ao nível das Nações Unidas
A Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que se reunirá de 3 a 14 de Dezembro em Bali, na Indonésia, deve decidir a abertura de negociações tendentes a um acordo abrangente e ambicioso de combate às alterações climáticas para depois de 2012, altura em que termina o primeiro período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. É este o objectivo central da Comissão e dos Estados-Membros da UE à luz da alarmante avaliação das actuais e futuras alterações climáticas recentemente efectuada pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC). O Comissário Stavros Dimas, responsável pela pasta do Ambiente, participará na sessão de alto nível da Conferência de Bali, que terá lugar de 12 a 14 de Dezembro e será precedida por reuniões dos Ministros do Comércio, dias 8 e 9, em que se discutirão questões climáticas relacionadas com as trocas comerciais, e dos Ministros das Finanças, dias 10 e 11, em que se abordará o financiamento de tecnologias com baixas emissões de dióxido de carbono.
«Os dados científicos da mudança climática avançados pelo PIAC são concludentes e alarmantes», afirmou Stavros Dimas. «A única resposta responsável é redobrar de esforços a nível mundial para limitar as emissões de gases com efeito de estufa. É por isso que em Bali se deve decidir a abertura de negociações para um acordo ambicioso e abrangente de combate às alterações climáticas e estabelecer um “roteiro” que defina os seus principais componentes. A conferência deve também fixar o final de 2009 para conclusão das negociações.»
Afirmou ainda o Comissário: «O objectivo do futuro acordo deve ser limitar o aquecimento global a um máximo de 2ºC acima da temperatura da época pré-industrial, a fim de evitar os efeitos mais devastadores das alterações climáticas. A Conferência de Bali é uma excelente oportunidade para decidir desta meta ambiciosa como guia para as negociações nos próximos dois anos.»
A posição da UE foi definida pelo Conselho dos Ministros do Ambiente em 30 de Outubro. A UE propõe que o acordo sobre o clima pós-2012 inclua os seguintes oito elementos básicos:
- Limitação do aquecimento global a 2ºC acima dos níveis de temperatura pré-industriais. Para se respeitar este limite, as emissões mundiais terão de deixar de aumentar nos próximos 10 a 15 anos e reduzir-se para níveis pelo menos 50% inferiores aos de 1990, no horizonte de 2050.
- Reduções obrigatórias superiores em termos absolutos nos países desenvolvidos. A UE propõe que estes países reduzam colectivamente as suas emissões em 30% até 2020 e 60-80% até 2050, relativamente aos níveis de 1990. Enquanto não há acordo sobre estes níveis, a UE assumiu independentemente o compromisso de, até 2020, reduzir em pelo menos 20% as suas emissões. A Comissão proporá no início de 2008 um pacote de medidas legislativas para o efeito.
- Contribuições equitativas e efectivas dos outros países, especialmente as economias em rápido crescimento, que limitem os níveis de emissões resultantes do crescimento económico;
- Fortalecimento e expansão do mercado global do carbono, através, nomeadamente, de mecanismos flexíveis, inovadores e mais eficientes. O sistema de comércio de emissões instituído pela UE é a prova de que o mercado do carbono funciona.
- Intensificação da cooperação na investigação, desenvolvimento e implantação de tecnologias ecológicas, necessárias para reduzir as emissões;
- Esforços redobrados para preparar a adaptação à mudança do clima. É preciso reforçar a cooperação no combate aos impactos inevitáveis das alterações climáticas, em particular para ajudar os países mais pobres e vulneráveis.
- Inclusão das emissões dos transportes aéreos e marítimos internacionais. A UE está já a estudar a inclusão das emissões da aviação no seu sistema de comércio de emissões.
- Redução das emissões resultantes da desflorestação, responsável por uma fracção das emissões globais de CO2 que pode chegar a 20%.
As discussões sobre as medidas de combate às alterações climáticas a adoptar após 2012 iniciaram-se há dois anos e a UE considera que é chegada a hora de passar imperativamente à negociação concreta de um novo acordo mundial.
Dessas discussões fez parte um diálogo informal sobre a cooperação a longo prazo entre os 192 países Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CCNUAC). Esse diálogo encerrar-se-á formalmente em Bali e a UE gostaria que lhe sucedesse um processo formal de negociações, abrangendo todos os elementos básicos de um futuro acordo. Em paralelo, os 176 países Partes no Protocolo de Quioto estão a discutir as metas de redução de emissões para os países industrializados que sucederão às estabelecidas para o período 2008-2012.
A reunião dos Ministros do Comércio agendada para 8 e 9 de Dezembro constituirá uma importante oportunidade para debater questões climáticas transversais relacionadas com as trocas comerciais, enquanto a reunião dos Ministros das Finanças, a 10 e 11 de Dezembro, centrará as suas atenções nas possibilidades de redireccionar e aumentar o investimento global em tecnologias com baixas emissões de dióxido de carbono. A UE está empenhada em mobilizar os recursos financeiros necessários, através, nomeadamente, da expansão do mercado global do carbono e de instrumentos como o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis.
A Comissão irá também promover a sua iniciativa de construção de uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas com os países em desenvolvimento mais pobres, que serão os mais afectados pelas alterações climáticas e são os que menos capacidade têm para lhes fazer frente (ver IP/07/1352).
Antecedentes
A Conferência de Bali reúne a 13.ª Conferência das Partes (COP-13) da CCNUAC e a 3.ª Reunião das Partes (COP/MOP-3) do Protocolo de Quioto.
Na sessão de alto nível, liderará a UE a "tróica" formada pelos Ministros do Ambiente de Portugal, Francisco Nunes Correia, e da Eslovénia, Janez Podobnik, e pelo Comissário Stavros Dimas.
Para mais informações, consultar: