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Comissão Europeia - Declaração

Declaração conjunta por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero em relação à Mutilação Genital Feminina

Bruxelas, 5 de fevereiro de 2019

Em antecipação do Dia internacional da Tolerância Zero em relação à Mutilação Genital Feminina, assinalado em 6 de fevereiro de 2019, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, Federica Mogherini, o Comissário Europeu responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, o Comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, e a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vĕra Jourová, reiteraram o forte empenhamento da UE em erradicar a mutilação genital feminina, tendo declarado o seguinte:

«Todas as raparigas e mulheres têm direito a viver uma vida sem violência e dor. No entanto, mais de 200 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo, incluindo 500 000 a viver na Europa, foram forçadas a submeter-se à prática dolorosa e traumática de mutilação genital feminina. Milhões de outras raparigas correm o risco de ser mutiladas: 68 milhões de raparigas em 25 países até 2030.

A mutilação genital feminina constitui uma violação grave dos direitos humanos e da integridade física das mulheres. Trata-se de uma prática que equivale à tortura e a um tratamento degradante e que não pode justificar-se, com base no costume, na tradição, na cultura nem na religião.

É um crime em todos os Estados-Membros. Assistimos recentemente às primeiras condenações de pessoas que praticaram a mutilação genital feminina e esperamos que sejam julgados os cidadãos que cometem estes crimes na União Europeia ou os organizem num país terceiro. Embora subsistam muitos desafios, este é um primeiro passo importante no sentido de garantir justiça para as vítimas.

A União Europeia está na linha da frente dos esforços mundiais para pôr termo à mutilação genital feminina até 2030. Apoiámos os países parceiros na criminalização desta prática nociva e estamos determinados a prosseguir nesta via.

A UE e as Nações Unidas lançaram a iniciativa global «Spotlight», com o objetivo de eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas, incluindo a mutilação genital feminina, o casamento infantil e outras práticas nocivas contra as mulheres. Para promover uma mudança social sustentável, a UE financiará projetos de combate à violência baseada no género a nível local. Para pôr termo a esta prática, colaboraremos estreitamente com os intervenientes a todos os níveis: autoridades, líderes comunitários, pais, parlamentos, sistema judicial, sociedade civil, juventude e meios de comunicação social, bem como outras partes interessadas relevantes.

Continuamos empenhados em fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para eliminar esta prática criminosa.»

Contexto

A mutilação genital feminina (MGF) compreende todos os procedimentos que envolvem a remoção total ou parcial dos órgãos genitais externos femininos ou outros danos aos órgãos genitais femininos por razões não médicas, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A MGF é praticada na infância e até aos 15 anos das jovens, por razões culturais, religiosas e/ou sociais. A MGF constitui uma forma de maus tratos a crianças e de violência contra as mulheres e as jovens; tem consequências físicas e psicológicas graves a curto e a longo prazo.

A mutilação genital feminina é uma forma de violência contra as mulheres criminalizada no âmbito da Convenção de Istambul do Conselho da Europa. A Convenção foi assinada por todos os Estados-Membros da UE e, até ao momento, 20 Estados-Membros já a ratificaram; os cidadãos da UE podem ser processados por procederem à mutilação genital feminina no estrangeiro.

Nos últimos 10 anos, a União Europeia franqueou etapas importantes neste domínio. Graças à União Europeia, à cooperação com a UNICEF, o FNUAP e as organizações da sociedade civil, cerca de 3,3 milhões de mulheres e raparigas tiveram acesso a serviços de proteção e prevenção. Mais de 20 mil grupos comunitários em África apelaram publicamente à eliminação da mutilação genital. Apoiados por uma forte parceria entre a União Europeia, a União Africana e os países africanos que estão na vanguarda deste processo, 12 países de África criaram rubricas orçamentais nacionais para pôr termo a esta prática. Existem também redes regionais e nacionais de organizações religiosas nos Estados árabes para contrariar esta prática.

A União Europeia continua empenhada em implementar plenamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que aborda a mutilação genital feminina no âmbito do seu objetivo n.º 5 sobre igualdade de género e do objetivo específico 5.3 sobre eliminação de práticas prejudiciais.

Muitas raparigas e mulheres que vivem na União Europeia estão também em risco ou foram vítimas de mutilação genital feminina. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género realizou uma investigação sobre a prevalência da mutilação genital feminina na União Europeia e publicou recentemente um estudo sobre a prevalência da mutilação genital feminina na Bélgica, Grécia, França, Itália, Chipre e Malta. Este estudo apresenta informações qualitativas e quantitativas mais precisas sobre a mutilação genital feminina e o seu risco para as raparigas na UE, tendo em conta os novos padrões de migração.

Para mais informações

Perguntas e respostas sobre a mutilação genital feminina e a ação da UE para eliminar esta prática

Iniciativa «Spotlight» da UE e das Nações Unidas

Estudo sobre o risco de MGF em 6 países da UE (Bélgica, Chipre, França, Grécia, Itália e Malta)

STATEMENT/19/810

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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