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Comissão Europeia - Declaração

Equilíbrio entre vida profissional e vida familiar: Comissão congratula-se com o acordo provisório hoje alcançado

Bruxelas, 24 de janeiro de 2019

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram hoje a um acordo provisório sobre a proposta da Comissão Europeia de uma nova diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores. O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans e as Comissárias Marianne Thyssen e Vĕra Jourová, saudaram o acordo com a seguinte declaração:

«O acordo provisório hoje alcançado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia é uma boa notícia para as famílias na Europa. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem por objetivo melhorar a vida quotidiana dos europeus. O acordo provisório de hoje dá substância a este princípio, proporcionando às famílias com progenitores que trabalham e aos cuidadores uma possibilidade genuína de conciliar a vida profissional com a vida familiar. Este é um passo muito significativo na concretização de uma Europa mais social e consubstancia o verdadeiro espírito do Pilar.

As novas regras de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, que são adequadas às realidades do século XXI, criarão oportunidades para os homens e as mulheres que trabalham partilharem, equitativamente, as responsabilidades de prestação de cuidados a filhos e familiares. O acordo de hoje estabelece uma regra europeia mínima de 10 dias de licença de paternidade para os pais após o nascimento de um filho, que deve ser paga ao nível da compensação em caso de baixa por doença. Reforça o direito existente a quatro meses de licença parental, ao impor a não transferibilidade entre os progenitores de dois meses desse período e ao prever a compensação desses dois meses a um nível a determinar pelos Estados-Membros. Acordámos igualmente disposições europeias que conferem um novo direito europeu a cinco dias de licença por ano e por trabalhador, para prestação de cuidados. Por último, mas não menos importante, as novas regras reforçam o direito de todos os progenitores e cuidadores solicitarem regimes de trabalho flexíveis.

Porém, não se trata apenas de reforçar os direitos das pessoas. As novas regras constituem um modelo para o alinhamento das prioridades sociais e económicas. As empresas estarão em condições de atrair e reter homens e mulheres de talento. A economia europeia beneficiará com esta proposta, que contribuirá para colmatar as disparidades de género no emprego. Um melhor equilíbrio entre a vida profissional e familiar, tanto para as mulheres como para os homens, é não só uma questão de justiça, mas também o caminho inteligente a seguir.»

Próximas etapas

O acordo provisório deve agora ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Contexto

Para fazer face aos desafios que os progenitores e os cuidadores têm de enfrentar em matéria de conciliação da vida profissional e familiar, a Comissão Europeia propôs, em abril de 2017, a iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar. Esta iniciativa é um dos principais resultados do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar estabelece uma série de regras novas ou mais rigorosas em matéria de licença parental, licença de paternidade e licença para prestação de cuidados, bem como o direito a solicitar regimes de trabalho flexíveis. Atende às necessidades das pequenas e médias empresas e garante que estas não são afetadas de forma desproporcionada. A nova diretiva é complementada com medidas políticas e de financiamento para apoiar os Estados-Membros na aplicação da legislação em vigor em matéria de proteção contra o despedimento, desenvolver serviços de cuidados formais e a acabar com os desincentivos económicos ao trabalho da segunda fonte de rendimentos da família.

Para mais informações:

Comunicados de imprensa: Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais — Comissão toma primeiras iniciativas concretas

Ficha informativa: Um novo começo para apoiar a conciliação da vida profissional e privada para pais e cuidadores

Eurobarómetro sobre a conciliação entre vida profissional e vida familiar

Ficha informativa: Prioridades sociais durante o mandato da Comissão Juncker

 

 

 

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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