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Comissão Europeia - Declaração

Dia Internacional dos Ciganos: Declaração do primeiro vice-presidente, Frans Timmermans, e dos comissários Johannes Hahn, Marianne Thyssen, Vĕra Jourová e Corina Crețu

Bruxelas, 5 de abril de 2019

Sobre o Dia Internacional dos Ciganos, que se celebra a 8 de abril, o primeiro vice-presidente Frans Timmermans e os comissários Johannes Hahn, Marianne Thyssen, Vĕra Jourová e Corina Creţu declararam:

« Nesta data, celebramos a cultura cigana e recordamos a sua História, que é parte intrínseca da História da Europa desde há séculos. Apesar de serem a maior minoria europeia, as comunidades ciganas continuam a sofrer de discriminação e marginalização generalizadas. Isto impede-as de aceder a direitos fundamentais como a educação, o emprego, uma habitação digna ou serviços básicos de saúde.

O anticiganismo está a aumentar. Somos testemunhas de discursos extremistas, incluindo da parte de políticos, e à divulgação de discursos de ódio e de notícias falsas em linha. As palavras incitam ao ódio e o ódio incita à violência. Temos de estar vigilantes para que os ciganos não se tornem novamente alvo de assédio e ataques. Temos de aprender com a nossa história e impedir que de aticem as chamas do ódio passado.

Para tal, temos de defender com firmeza os nossos valores fundamentais. A UE defende uma sociedade em que a igualdade de tratamento seja a realidade para todas as minorias e em as comunidades ciganas tenham os mesmos direitos e oportunidades que a maioria. É esta a Europa que somos!»

O Dia Internacional dos Ciganos é uma oportunidade para analisar o que tem sido feito a nível da UE e a nível nacional para melhorar a inclusão dos ciganos. O trabalho dos Estados-Membros tem sido orientado pelo Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos desde 2011 com fundos da UE também disponíveis para apoiar a integração dos ciganos. Esta estratégia está a dar frutos; registam-se algumas melhorias, em especial no domínio da educação.

Mas temos ainda um longo caminho a percorrer para garantir que as comunidades ciganas podem explorar todo o seu potencial. A Comissão Europeia incentiva os países da UE, bem como os parceiros com uma perspetiva europeia, a honrarem os seus compromissos, a reforçarem a luta contra a discriminação e a apoiarem a participação e a representação dos ciganos na esfera política, nas nossas economias e sociedades. Eles - somos nós.

Para pôr termo a séculos de marginalização é preciso que haja cooperação à escala europeia. Os políticos, tanto a nível nacional como local, devem fomentar a confiança entre comunidades ciganas e não ciganas, e garantir que os ciganos gozam dos mesmos direitos e oportunidades que os outros europeus.»

Contexto

Os ciganos constituem a maior comunidade minoritária da Europa; há 6 milhões de ciganos a viver na UE e 4 milhões na região do alargamento (Montenegro, Sérvia, Macedónia do Norte, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo e Turquia). No entanto, os ciganos são desde há muito vítimas de desigualdades, exclusão social, discriminação e marginalização.

Na sua recente avaliação do Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos até 2020 de 2011, a Comissão Europeia apreciou a aplicação das estratégias de integração dos ciganos em toda a UE. O projeto-piloto «Roma Civil Monitor» (Observatório Civil dos Ciganos) revela alguns avanços, em particular no domínio da educação, mas é necessário envidar mais esforços para combater a discriminação e promover a inclusão social e económica das comunidades ciganas. As políticas nacionais relativas aos ciganos e sua aplicação ganharam em valor acrescentado com as dimensões política, de governação e financeira da ação da UE.

A Comissão apoia a inclusão das comunidades ciganas através de diferentes projetos e de financiamento:

- Política de coesão: Um dos objetivos específicos da proposta da Comissão relativa ao novo Fundo Social Europeu Mais para o período 2021-2027 consistirá em promover a inclusão social de grupos marginalizados. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional continuará a apoiar as infraestruturas de acolhimento de crianças, cuidados de saúde, assistência social, educação e habitação.

O programa JUSTROM capacita as mulheres ciganas e apoia as vítimas de discriminação.

O programa INSCHOOL promove a educação inclusiva e a dessegregação das crianças ciganas.

Os programas ROMACT e ROMACTED, que constituem iniciativas lançadas em 2013 e 2016, respetivamente, também ajudam a comunidade cigana mediante apoio às autoridades locais em 180 municípios da UE e dos países do alargamento, concebendo, financiando e executando políticas e serviços públicos destinados a criar uma sociedade mais inclusiva para os ciganos. Estas iniciativas são programas conjuntos da Comissão e do Conselho da Europa.

- A situação das minorias, como a dos ciganos, é tida em conta na avaliação da capacidade dos países candidatos e potenciais candidatos para se tornarem membros da União Europeia. A Comissão apoia os governos e a sociedade civil dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, aos níveis local, nacional e regional,

na execução de projetos de integração dos ciganos. Para o período 2021-2027, as ações concentrar-se-ão na educação, no emprego, na saúde, na habitação e na documentação civil, bem como em questões transversais, contribuindo para a igualdade entre os géneros e o combate à discriminação. 

No 12.º Fórum Europeu sobre os Direitos da Criança foi apresentado um estudo que mapeia a investigação sobre as crianças ciganas. Aí se formulam recomendações a todos os intervenientes na integração dos ciganos, incluindo a União Europeia, governos nacionais, regionais e locais, ONG e outras organizações, e doadores. O estudo completo pode ser consultado em linha aqui.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Comissão Europeia associa-se à iniciativa do Parlamento Europeu, em conjunto com as organizações de cúpula da sociedade civil europeia, para organizar uma série de eventos que visam assinalar o Dia Internacional dos Ciganos. Poderá encontrar mais informações aqui: 

Mais informações:

Política de integração dos ciganos da UE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a necessidade de reforçar o quadro estratégico da UE para as estratégias nacionais de integração dos roma para o período pós-2020 e de intensificar a luta contra o anticiganismo (fevereiro de 2019)

Relatório da Agência dos Direitos Fundamentais: As mulheres ciganas em nove Estados-Membros da UE

Agência dos Direitos Fundamentais — Medidas de apoio às mulheres ciganas

Relatório da Agência dos Direitos Fundamentais: Uma preocupação persistente: o anticiganismo como obstáculo à inclusão dos ciganos

STATEMENT/19/1956

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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