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Comissão Europeia - Declaração

Declaração conjunta do vice-presidente Andrus Ansip e da comissária Mariya Gabriel que saúda a votação do Parlamento Europeu sobre as novas regras das telecomunicações da UE

Bruxelas, 14 de novembro de 2018

O Parlamento Europeu votou hoje a favor do estabelecimento de um Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e de um organismo de reguladores europeus das comunicações eletrónicas, tal como proposto pela Comissão Europeia em setembro de 2016, como parte da estratégia para o Mercado Único Digital. O Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital Andrus Ansip e a Comissária da Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel, congratulam-se com o resultado numa declaração conjunta:

«A votação de hoje do Parlamento Europeu é um passo positivo e necessário para assegurar que o setor das telecomunicações na UE seja adequado à sua finalidade. As novas regras das telecomunicações, que agora serão postas em prática, constituem um alicerce essencial para o futuro digital da Europa e uma fonte de novos direitos digitais para os cidadãos europeus. São cruciais para satisfazer as crescentes necessidades de conectividade dos cidadãos europeus e para reforçar a competitividade da Europa. Além disso, permitem lançar as bases para a implantação de redes 5G em toda a Europa.

Com estas regras seremos capazes de assegurar um acesso mais rápido às radiofrequências, um recurso fundamental para as comunicações móveis, e aumentar o investimento em redes de alta velocidade e alta qualidade em todos os pontos da UE, incluindo nas zonas mais remotas. Os consumidores estarão mais bem protegidos e beneficiarão de melhores serviços, independentemente do facto de realizarem chamadas tradicionais, SMS ou utilizarem serviços baseados na Internet, como o Skype e o WhatsApp. Terão acesso a serviços de comunicações acessíveis, incluindo a disponibilidade universal da Internet e serviços como a administração pública em linha, serviços bancários em linha ou videochamadas.A partir de maio de 2019, as pessoas poderão realizar chamadas para outros países da UE por, no máximo, 19 cêntimos por minuto e enviar SMS por 6 cêntimos. Os cidadãos também estarão mais bem protegidos através do número 112 em situações de emergência, em especial mediante a transmissão de avisos públicos por telemóvel.

As novas regras das telecomunicações são também uma fonte de inspiração. Tenhamos o mesmo nível de ambição para atualizar a Diretiva Privacidade Eletrónica. Tal é necessário para modernizar as regras de confidencialidade na era digital, que precisam urgentemente de ser alinhadas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o novo padrão de referência mundial para a proteção de dados) bem como para incluir as ferramentas quotidianas como o envio instantâneo de mensagens, serviços de voz em IP (VoIP) e o correio eletrónico através da Internet.

Próximas etapas

Após a adoção de hoje pelo Parlamento Europeu, o Conselho da UE adotará formalmente, em 3 de dezembro, a diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e o regulamento que institui o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). Uma vez publicados no Jornal Oficial da União Europeia, os Estados-Membros disporão de dois anos para transpor o código para o direito nacional.

Na sequência da adoção, hoje, do regulamento do ORECE pelo Parlamento Europeu e da sua adoção pelo Conselho, em 3 de dezembro, as novas regras entrarão em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial. As disposições relativas às chamadas intra-UE serão aplicáveis a partir de 15 de maio de 2019.

Contexto

No trabalho, em casa ou em movimento, os europeus pretendem uma ligação à Internet rápida e fiável. As redes de capacidade muito elevada são cada vez mais importantes para a educação, os cuidados de saúde, a indústria transformadora e os transportes. Para responder a estes desafios e preparar o futuro digital da Europa, a Comissão propôs, em setembro de 2016, a Diretiva relativa ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e o Regulamento que institui o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas. O Código modernizará as atuais regras das telecomunicações da UE, que foram atualizadas pela última vez em 2009, estimulará a concorrência para fomentar os investimentos e reforçará o mercado interno e os direitos dos consumidores.

Em junho de 2018, os colegisladores da UE chegaram a um acordo político sobre estas regras.

Para mais informações

Comunicado de imprensa:Os negociadores da UE chegam a um acordo político para atualizar as regras das telecomunicações da UE

Perguntas e respostas

Ficha informativa:Espetro na União Europeia

Ficha informativa:Mais e melhor conectividade à Internet exige investimentos em redes de alta velocidade e de qualidade

Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), incluindo dados sobre a conectividade por país

Mais informações sobre as telecomunicações

 

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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