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Comissão Europeia - Declaração

Proteger os trabalhadores contra substâncias químicas cancerígenas: declaração da Comissária Marianne Thyssen, na sequência do acordo entre as instituições da UE

Bruxelas, 11 de outubro de 2018

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram hoje a um acordo sobre a segunda proposta da Comissão de alargar a lista de substâncias químicas reconhecidas como cancerígenas no local de trabalho. Com este acordo, passam a ser abrangidas pela Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos mais oito substâncias químicas cancerígenas, incluindo os gases de escape de motores a diesel. A Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, Marianne Thyssen, saudou o acordo com a seguinte declaração:

«Hoje, demos mais um passo importante na proteção dos trabalhadores europeus contra os cancros ligados ao trabalho. A Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo sobre nova legislação que abrange mais oito substâncias químicas cancerígenas, incluindo os gases de escape dos motores a diesel. Desta forma, mais de 20 milhões de trabalhadores na Europa ficarão mais bem protegidos. Muito particularmente, serão beneficiados os trabalhadores das indústrias química, metalúrgica e automóvel, os motoristas profissionais, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores portuários e de armazém. Ao mesmo tempo, o acordo tornará o mercado interno mais simples e mais justo, ajudando, em especial, as microempresas e as pequenas empresas a cumprir as normas de saúde e segurança.

Torno extensíveis os meus agradecimentos a todos os intervenientes que tornaram possível este resultado e gostaria de sublinhar, em especial, os esforços envidados pela Presidência Austríaca e as presidências anteriores, em nome do Conselho, bem como o trabalho do relator Claude Rolin e dos relatores-sombra, em nome do Parlamento Europeu.

Espero que este acordo seja confirmado rapidamente, de modo a que possamos fazer a diferença e prevenir mais de 100 mil mortes de cancro nos próximos 50 anos.»

Próximas etapas

O acordo será apresentado ao Comité de Representantes Permanentes do Conselho (Coreper) para aprovação. Uma vez confirmado pelos representantes permanentes dos Estados-Membros, o acordo será sujeito a votação em sessão plenária do Parlamento Europeu.

Contexto

A luta contra os cancros profissionais e a criação de locais de trabalho mais saudáveis e seguros são prioridades desta Comissão e um princípio fundamental do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A realidade mostra que estas prioridades se justificam plenamente: ao representar 52% das mortes ligadas à atividade profissional, o cancro continua a ser a principal causa de morte no trabalho. Ainda que, na maioria dos Estados-Membros, vigorem limites de exposição a várias substâncias cancerígenas, alguns Estados-Membros são menos rigorosos, o que significa que os trabalhadores não estão protegidos uniformemente em todo o mercado único e que as empresas não operam em condições de concorrência equitativas.

Dado que os conhecimentos científicos sobre as substâncias químicas cancerígenas estão em permanente evolução, a Comissão preconiza um processo contínuo de atualização da Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos (Diretiva 2004/37/CE).

A Comissão Juncker tomou medidas decisivas para atualizar a legislação de proteção dos trabalhadores contra substâncias químicas cancerígenas. A Comissão lançou a sua primeira proposta em maio de 2016, a qual foi adotada pelos colegisladores sob a forma de diretiva em finais de 2017. O acordo provisório hoje alcançado marca uma das últimas etapas da fase de negociação da segunda proposta, em curso desde janeiro de 2017. Em abril de 2018, a Comissão apresentou uma terceira proposta para reforçar a proteção dos trabalhadores contra substâncias químicas cancerígenas. São agora 22 as substâncias químicas cancerígenas abrangidas pela diretiva, sendo que 21 foram acrescentadas desde o início do mandato da presente Comissão.

Estas iniciativas integram o esforço mais vasto da Comissão de melhorar as normas de saúde e segurança nos locais de trabalho em toda a Europa. Neste contexto, em janeiro de 2017, a Comissão deu início a uma análise aprofundada e a uma atualização da legislação em vigor.

Para mais informações

NOTA INFORMATIVA: Comissão dá seguimento à proteção dos trabalhadores contra substâncias químicas cancerígenas: perguntas frequentes

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