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Comissão Europeia - Declaração

Declaração conjunta do Vice-Presidente Andrus Ansip e da Comissária Mariya Gabriel sobre a votação do Parlamento Europeu sobre o início das negociações sobre normas mais modernas em matéria de direitos de autor

Estrasburgo, 12 de setembro de 2018

O Parlamento Europeu adotou hoje a sua posição de negociação sobre aDiretiva Direitos de Autor, proposta pela Comissão Europeia em setembro de 2016. O Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital Andrus Ansip e a Comissária da Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel, congratulam-se com o resultado numa declaração conjunta:

«Congratulamo-nos com a votação de hoje no Parlamento Europeu. Trata-se de um sinal forte e positivo e de um passo essencial para alcançar o nosso objetivo comum de modernização das regras aplicáveis aos direitos de autor na União Europeia.

Os debates entre os colegisladores podem ter agora início com base numa proposta legislativa, que constitui um elemento fundamental da estratégia para o Mercado Único Digital e uma das prioridades da Comissão Europeia.

Com esta reforma pretende-se proporcionar benefícios tangíveis aos cidadãos, investigadores, educadores, escritores, artistas, imprensa e as instituições responsáveis pelo património cultural da UE e potenciar uma maior criatividade mediante a clarificação das regras e da sua adaptação ao mundo digital. Simultaneamente, procuramos salvaguardar a liberdade de expressão e assegurar que as plataformas em linha – incluindo 7 000 plataformas europeias em linha – podem desenvolver ofertas e modelos de negócio novos e inovadores.

A Comissão está pronta a começar a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, para que a diretiva possa ser aprovada o mais rapidamente possível, de preferência até ao final de 2018. Estamos plenamente empenhados em colaborar com os colegisladores a fim de conseguir um resultado positivo e equilibrado que permita a verdadeira modernização da legislação em matéria de direitos de autor de que a Europa precisa.»

Contexto

A reforma dos direitos de autor foi apresentada pela Comissão em 14 de setembro de 2016 como parte da Estratégia para o Mercado Único Digital. O Conselho da União Europeia aprovou a sua posição sobre a adaptação das regras relativas aos direitos de autor da UE ao ambiente digital em maio de 2018. Após a votação de hoje do Parlamento Europeu, os debates trilaterais entre os colegisladores terão em breve início. As novas regras podem entrar em vigor após ter-se chegado a um acordo e a Diretiva ter sido oficialmente adotada.

A reforma dos direitos de autor centra-se em três objetivos principais:

  1. Garantir aos cidadãos um maior acesso transfronteiriço a conteúdos em linha protegidos por direitos de autor.
  2. Maiores oportunidades para a utilização de materiais protegidos por direitos de autor em matéria de educação, investigação, património cultural e deficiência (através das chamadas «exceções»).
  3. Regras mais claras para o funcionamento do mercado dos direitos de autor que estimulem a criação de conteúdos de elevada qualidade.

Com a proposta de diretiva relativa aos direitos de autor no Mercado Único Digital, a Comissão pretende:

  • atualizar e harmonizar algumas exceções importantes à legislação em matéria de direitos de autor nos domínios da investigação, da educação e da conservação do património cultural;
  • fomentar um jornalismo de qualidade;
  • garantir que os criadores e investidores na produção de conteúdos tenham uma palavra a dizer sobre se esses conteúdos são disponibilizado, e de que forma, pelas plataformas em linha e ser remunerados pelos seus conteúdos;
  • aumentar a transparência e o equilíbrio das relações contratuais entre os criadores (autores e artistas intérpretes) e os seus produtores e editores.

Para mais informações:

Ficha de informação relativa aos direitos de autor

Proposta de regras mais modernas da UE em matéria de direitos de autor

Regimento do Parlamento Europeu, artigo 59.º, n.º 4

STATEMENT/18/5761

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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