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Comissão Europeia - Declaração

Comissão Europeia reage à imposição pelos EUA de restrições ao aço e ao alumínio lesivas para UE

Bruxelas, 1 de março de 2018

A Comissão Europeia regista a intenção anunciada pelo presidente dos Estados Unidos de impor restrições sob a forma de uma sobretaxa de importação aplicável às exportações de aço e alumínio da UE para os EUA.

«Lamentamos com veemência esta decisão», afirmou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, «que nada mais parece ser do que uma intervenção com o objetivo declarado de proteger a indústria norte-americana, desprovida de qualquer justificação de segurança nacional. O protecionismo não é a solução para os problemas comuns que afetam os nossos setores siderúrgicos. Em vez de proporcionar uma solução, esta medida só agravará os problemas. A UE é, há décadas, um aliado estreito dos EUA em matéria de segurança. Não vamos ficar de braços cruzados quando a nossa indústria é atingida por medidas injustas que põem em risco milhares de postos de trabalho na Europa. Tive já ocasião de afirmar que a UE reagiria de forma adequada e é exatamente isso que iremos fazer. Reagiremos com firmeza e de forma proporcional em defesa dos nossos interesses. A Comissão apresentará nos próximos dias uma proposta de contramedidas - compatíveis com as regras da OMC - contra os EUA, a fim de reequilibrar a situação.»

Cecilia Malmström a comissária responsável pelo Comércio, acrescentou: «Estas medidas norte-americanas vão ter repercussões negativas nas relações transatlânticas e nos mercados mundiais. Farão aumentar os custos e limitarão a oferta de aço e alumínio à disposição dos consumidores dos EUA, entre os quais se encontram as indústrias que importam estes produtos de base. A UE encetará, assim que possível, consultas com os EUA no âmbito da resolução de litígios, em Genebra. A Comissão irá acompanhar a evolução do mercado e, se for caso disso, proporá medidas de salvaguarda compatíveis com as regras da OMC, a fim de preservar a estabilidade do mercado da UE. A causa principal dos problemas que afetam estes dois setores é a sobrecapacidade a nível mundial provocada por uma produção que não se baseia no mercado. Este problema só pode ser resolvido na origem e em colaboração com os principais países implicados. Esta ação unilateral por parte dos EUA não ajuda.»

Contexto

Em 1 de março, o presidente Trump anunciou a instituição de direitos de importação adicionais sobre as exportações de aço e alumínio da UE para os EUA. Os direitos de importação foram fixados em 25 % sobre o aço e 10 % sobre o alumínio. Serão impostas igualmente restrições semelhantes às exportações provenientes de outros fornecedores.

Esta ação surge na sequência dos inquéritos realizados pelo Ministério do Comércio dos EUA ao abrigo da secção 232 da lei de 1962 relativa à expansão do comércio. Estes relatórios concluíram que as importações de aço e alumínio constituíam uma ameaça à segurança nacional dos EUA e recomendavam a imposição de restrições ao comércio.

No entanto, essencialmente, estas medidas destinam-se sobretudo a proteger a indústria nacional dos EUA da concorrência exercida pelas importações. Qualquer justificação de segurança nacional afigura-se pouco credível: o secretário da Defesa dos EUA afirmou publicamente que as necessidades militares norte-americanas não representam mais do que 3 % da produção dos EUA e que o Ministério da Defesa tem capacidade para adquirir todo o aço e alumínio de que necessita para suprir as necessidades de defesa nacional do país.

 

 

 

STATEMENT/18/1484

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