Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Declaração

Luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco: Declaração do Comissário Vytenis Andriukaitis sobre a adoção pela UE de um sistema de localização e seguimento a nível da UE

Bruxelas, 15 de dezembro de 2017

A UE deu hoje um grande passo em frente na luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco. O novo sistema de localização e seguimento a nível da UE hoje adotado permitirá assegurar a fácil rastreabilidade dos produtos do tabaco na UE através de um identificador único de cada produto. Além disso, tomámos medidas para garantir que os produtos do tabaco cumprem determinados requisitos de segurança ao exigir que cada embalagem contenha pelo menos cinco tipos de elementos de autenticação.

O sistema de localização e seguimento e os requisitos de segurança devem entrar em vigor até 20 de maio de 2019 para os cigarros e o tabaco de enrolar e até 20 de maio de 2024 para todos os outros produtos do tabaco (como, por exemplo, charutos, cigarrilhas e produtos de tabaco sem combustão).

O tabaco continua a constituir a principal causa evitável de morte prematura na UE, mas o comércio ilícito do tabaco facilita o acesso aos cigarros e outros produtos do tabaco, nomeadamente por parte das crianças e dos jovens adultos.Além disso, perdem-se todos os anos milhões de euros de receitas fiscais em consequência do comércio ilícito. Estou convicto de que estas medidas irão melhorar a saúde pública e proporcionar benefícios económicos significativos para a UE e para os seus cidadãos.

 

Contexto

 

A Diretiva Produtos do Tabaco (2014/40/UE) prevê a criação de um sistema de localização e seguimento a nível da UE para a cadeia de abastecimento legal dos produtos do tabaco e um sistema de elementos de segurança para ajudar os cidadãos e as autoridades a detetar produtos ilícitos.

Os atos jurídicos hoje adotados definem as medidas que os Estados-Membros da UE e os operadores económicos devem adotar para estabelecer e gerir um sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco, garantindo que todas as embalagens de tabaco produzidas na UE, colocadas no mercado da UE ou destinadas a este mercado sejam marcadas com um identificador único. Estabelecem ainda os requisitos dos elementos de segurança obrigatórios a aplicar nos produtos do tabaco.

Os atos jurídicos hoje adotados estão em consonância com o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), ratificado pela UE em 2016.

 

Mais informações

 

[1] http://www.who.int/fctc/protocol/en/

STATEMENT/17/5269

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar