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Comissão Europeia - Declaração

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Declaração da Comissária Thyssen

Bruxelas, 1 de dezembro de 2017

Permitir que as pessoas com deficiência participem plenamente na sociedade é um dos principais desafios societais com que nos deparamos - ainda há um longo caminho a percorrer no combate à exclusão social das pessoas com deficiência.

O crescimento inclusivo e a equidade social estão no cerne da agenda da Comissão Europeia, tal como foi confirmado pela recente proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho comprometeram-se a respeitar o princípio de que as pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes assegure uma vida digna, serviços que lhes permitam participar no mercado laboral e na sociedade, bem como um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades. Os esforços envidados pela Comissão precisam, portanto, de ser acompanhados por medidas das autoridades nacionais, regionais e locais, a fim de garantir que as pessoas com deficiência não ficam para trás. Da mesma forma, o envolvimento continuado da sociedade civil e das organizações empresariais será indispensável.

A União Europeia continua a cumprir as suas obrigações nos termos da Convenção da Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Como parte da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, a presente Comissão Europeia tem nomeadamente tomado importantes iniciativas no sentido de ajudar a suprimir obstáculos à acessibilidade das pessoas com deficiência. Há dois anos, apresentei a minha proposta de uma Lei Europeia da Acessibilidade, cujo objetivo é tornar acessíveis às pessoas com deficiência determinados produtos e serviços-chave. Está na hora dessa proposta ser adotada por todas as instituições da UE. O Parlamento Europeu definiu a sua posição em setembro e estou confiante de que os Estados-Membros irão chegar a acordo no próximo Conselho do Emprego, da Política Social, da Saúde e dos Consumidores (EPSCO), em 7 de dezembro. 2018 deve ser um ano de realizações concretas para a Lei Europeia da Acessibilidade, que trará melhorias práticas à vida de tanta gente.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência oferece uma excelente oportunidade para fazer ouvir a voz das pessoas com deficiência. Por conseguinte, a Comissão Europeia decidiu celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em 4 e 5 de dezembro. Espero poder contar com um amplo apoio e interesse por parte de todos os intervenientes. Juntos, prepararemos o futuro e discutiremos como construir uma sociedade mais inclusiva, social e acessível.

Para mais informações

Comunicado de imprensa: Comissão propõe tornar os produtos e os serviços mais acessíveis às pessoas com deficiência

Página Web da DG «Emprego» sobre as pessoas com deficiência

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STATEMENT/17/5046

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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