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Comissão Europeia - Declaração

Fim à violência contra as mulheres: Declaração da Comissão Europeia sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Bruxelas, 24 de novembro de 2017

«Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, declaramos uma vez mais que este tipo de violência tem de cessar imediatamente.

A violência contra as mulheres e as raparigas ainda ocorre todos os dias, dentro e fora da União Europeia. Esta violação dos direitos humanos é omnipresente e assume várias formas: ocorre independentemente da origem social, tanto em casa como no trabalho, na escola, na estrada, no desporto ou em linha. Limita a plena participação das mulheres e das raparigas em todos os aspetos da sociedade - político, cultural, social e económico.

Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual. 80 % das vítimas de tráfico a nível da UE são mulheres. Nos países em vias de desenvolvimento, uma em cada três raparigas casa antes de atingir 18 anos de idade.

Contudo, a situação já começou a evoluir. Nos últimos 30 anos, a incidência da mutilação genital feminina diminuiu em cerca de 50 % em África. Na Ásia Meridional, a percentagem de raparigas casadas antes dos 15 anos diminuiu para cerca de metade. A recente mobilização mundial #metoo, que contribuiu para chamar a atenção para a dimensão do fenómeno do assédio e das agressões sexuais nas nossas sociedades, encorajou as vítimas a fazerem ouvir a sua voz e a reivindicarem e defenderem os seus próprios direitos.

Para eliminar este tipo de violência baseada no género de uma vez por todas, há que melhorar a educação e a legislação e modificar as normas sociais. Consagrámos o ano de 2017 a uma ação europeia para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, tanto na esfera pública como privada. Graças ao apoio financeiro da UE às ONG, estão a ser formados advogados, médicos, professores e agentes da polícia, em particular, para apoiar as vítimas e prevenir a violência com base no género

Levando a nossa ação para além das nossas fronteiras, lançámos a Iniciativa Spotlight em conjunto com as Nações Unidas, com um investimento inicial sem precedentes de 500 milhões de EUR. A iniciativa trata, à escala mundial, as causas profundas da violência contra as mulheres e as raparigas, ajuda as vítimas e oferece-lhes instrumentos visando contribuir para criar sociedades mais seguras, mais resilientes, mais ricas e mais livres.

Eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas constitui um primeiro passo para a paz e a segurança mundiais e está no centro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. É, também, uma condição prévia indispensável para a promoção, a proteção e o respeito dos direitos humanos, a igualdade entre os sexos, a democracia e o crescimento económico.

A União Europeia continuará a trabalhar incansavelmente, através de todos os instrumentos à sua disposição, para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas, tornando-a uma mera recordação do passado».

Contexto

A violência contra as mulheres e as raparigas é uma das violações dos direitos humanos mais disseminadas e devastadoras em todo o mundo. Estima-se que 35 % das mulheres foram vítimas de violência em algum momento da sua vida, elevando-se a 70 % nalguns países. Este flagelo representa um obstáculo à igualdade entre os sexos, à capacitação das mulheres e das raparigas e, em geral, ao desenvolvimento sustentável, sendo igualmente um obstáculo à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A fim de superar este problema, é, pois, necessário um empenhamento contínuo e global em todos os países e regiões.

A Comissão propôs a adesão da União Europeia à Convenção de Istambul do Conselho da Europa. Estão em curso os trabalhos para a sua ratificação. A Comissão insta os Estados-Membros que ainda não tenham ratificado a Convenção a fazê-lo.

No ano passado, a Comissão lançou a campanha NON.NO.NEIN – Diga NÃO! Fim à violência contra as mulheres. O seu objetivo consistiu, por um lado, em aumentar a sensibilização para esta questão e, por outro, financiar projetos concretos a fim de reduzir o risco de violência e apoiar as mulheres que dela foram vítimas. A Comissão Europeia atribuiu 15 milhões de EUR de financiamento a Estados-Membros, administrações locais, organizações profissionais e da sociedade civil em toda a Europa com a finalidade de intensificar as ações e campanhas a favor da eliminação da violência contra as mulheres.

Em junho de 2017, a Comissão Europeia assumiu a liderança do «Apelo à ação para a proteção contra a violência baseada no género em situações de emergência». Em situações de crise humanitária, a violência baseada no género é muitas vezes generalizada. Estamos empenhados em apoiar as sobreviventes e erradicar este tipo de violência. O apelo à ação reúne mais de 60 organizações humanitárias com uma mesma missão: que a violência baseada no género seja reconhecida como um perigo para a própria vida e seja abordada desde as primeiras manifestações de uma crise. As mulheres e raparigas em risco de serem vítimas de violência necessitam da nossa atenção mais imediata. Estamos determinados a utilizar a nossa posição de liderança para alertar para esta problemática e traduzir os nossos esforços em ações concretas no terreno.

A Iniciativa Spotlight, lançada juntamente com as Nações Unidas durante a 72.ª Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro, visa responder a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas. Centra-se na violência doméstica e familiar, na violência sexual e baseada no género e nas práticas danosas, nos homicídios de mulheres e de raparigas, no tráfico de seres humanos e na sua exploração sexual e económica. A iniciativa decorrerá entre 2017 e 2023, contando com um investimento inicial de 500 milhões de EUR, tendo a UE como principal contribuidor (ver vídeo).

Mais informações

MEMO/17/4849

Ficha de informação «Um ano de ações para eliminar a violência contra as mulheres»

STATEMENT/17/4848

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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