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Comissão Europeia - Declaração

Declaração conjunta dos Comissários Günther H. Oettinger e Věra Jourová sobre o acordo do Conselho para criar a Procuradoria Europeia

Bruxelas, 12 de outubro de 2017

Saudamos o acordo hoje alcançado no Conselho para a criação da Procuradoria Europeia. Com 20 Estados-Membros fundadores, poderemos contar com um organismo forte, independente e eficiente para combater a criminalidade transnacional contra o orçamento da UE e a fraude transnacional contra o IVA.

A criação da Procuradoria Europeia representará um verdadeiro ponto de viragem. Muitas das fraudes contra o orçamento da UE são transnacionais, pelo que precisamos de um organismo competente não só para investigar, mas também para deduzir acusações além-fronteiras. Será esta a missão da futura Procuradoria, que tudo fará para que os criminosos sejam levados a tribunal mais rapidamente e para conseguir recuperar mais dinheiro, em benefício dos contribuintes europeus.

Estamos muito satisfeitos por 20 Estados-Membros estarem dispostos a unir forças para este fim e estamos certos de que outros países da UE se seguirão. Continuamos também confiantes de que todos os Estados-Membros da UE apoiarão os nossos esforços comuns para proteger o orçamento da UE contra a corrupção e a fraude. Para o ano, a Comissão tenciona definir as próximas etapas de uma eventual extensão das competências da Procuradoria, de modo a incluir os crimes terroristas transnacionais.

Obtido o acordo do Conselho, trabalharemos agora para que a Procuradoria Europeia comece a funcionar no início de 2020. Vamos dotá-la dos recursos necessários para garantir a obtenção de resultados o mais rapidamente possível.

STATEMENT/17/3864

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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