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Comissão Europeia - Declaração

Declaração dos Comissários Cecilia Malmström, Marianne Thyssen e Neven Mimica, no 3.º aniversário da tragédia do Rana Plaza

Bruxelas, 22 de abril de 2016

«No domingo, 24 de abril de 2016, completam-se exatamente três anos desde o colapso da fábrica de vestuário do edifício Rana Plaza, em Daca, Bangladeche, uma tragédia que matou mais de 1 100 pessoas.

Os nossos pensamentos vão hoje, em primeiro lugar, para os familiares que perderam entes queridos, para os feridos e para todas as pessoas afetadas pela tragédia do Rana Plaza. Mas este é também o momento de avaliar o que foi feito nesses últimos três anos para melhorar a situação dos trabalhadores do vestuário do Bangladeche.

O empenhamento ativo da UE, do Bangladeche e de outros parceiros interessados permitiu que se realizassem progressos tangíveis no terreno. Os direitos laborais são hoje mais protegidos no Bangladeche do que há dois anos. A segurança de construção das instalações laborais e a segurança no local de trabalho também melhoraram. O Pacto de Sustentabilidade do Bangladeche encetou um diálogo e apoiou os intercâmbios com as partes interessadas, incluindo sindicatos, empregadores, compradores e ONG, na UE e no Bangladeche.

No entanto, são ainda necessárias reformas essenciais, nomeadamente no que se refere ao respeito efetivo dos direitos sindicais e à promoção de um verdadeiro diálogo social, para garantir um futuro melhor aos trabalhadores do vestuário do Bangladeche.

Enquanto parceira do Pacto de Sustentabilidade do Bangladeche, a UE, juntamente com o Governo do Bangladeche, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os governos dos Estados Unidos e do Canadá, avalia regularmente os progressos realizados e contribui para traçar as prioridades dos trabalhos futuros, com vista a promover o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores, e a sua saúde e segurança no setor do vestuário do Bangladeche.

A UE considera que é urgente investigar e julgar com celeridade todos os atos de discriminação contra os sindicatos, nomeadamente em zonas de exportação. O registo de sindicatos deve ser transparente e célere, em conformidade com critérios objetivos, e as práticas laborais injustas têm de ser eficazmente contrariadas. O Governo do Bangladeche demonstrou o seu compromisso de modo claro, mas muito existe ainda por fazer no que toca às inspeções do trabalho. É necessário nomeadamente implementar com eficácia e eficiência planos de reconstrução e recuperação em todas as fábricas. Para atingir este objetivo, a UE e outros doadores reuniram fundos destinados às empresas em dificuldades de financiamento, em especial às PME.

Nas próximas semanas, a UE tenciona publicar um terceiro relatório sobre a execução do Pacto, os resultados obtidos e o trabalho ainda necessário.

A estreita cooperação entre todos os intervenientes é o caminho mais eficaz a seguir. O empenho de todos tem sido e continuará a ser fundamental para que avancemos. Todos temos de prosseguir este esforço de promover condições de trabalho decentes para os trabalhadores do vestuário do Bangladeche. É preciso que o nosso trabalho conjunto continue no longo prazo.

O compromisso da UE permanece inalterado: continuar profundamente envolvida na introdução de melhorias duradouras na indústria de vestuário do Bangladeche e assegurar que o mercado aberto da UE contribui para fomentar a prosperidade no país.

A questão do fomento da gestão responsável da cadeia de fornecimento no setor do vestuário assume relevância não só no Bangladeche como também em outros países. Para discutir que medidas são necessárias, que iniciativas estão já em curso e se ações complementares ao nível da UE apresentam algum valor acrescentado, a Comissão organiza uma conferência de alto nível na próxima semana.»

Contexto

Em reação ao colapso da fábrica do edifício Rana Plaza, em abril de 2013, o Governo do Bangladeche, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a União Europeia e os Estados Unidos lançaram uma iniciativa conjunta denominada «Pacto para a melhoria contínua dos direitos laborais e da segurança nas fábricas na indústria do pronto-a-vestir e das malhas no Bangladeche». Dada a sua participação nas mesmas cadeias de abastecimento e os seus próprios esforços para promover o aprovisionamento sustentável, o Canadá decidiu aderir à iniciativa em 2016.

O Pacto estabelece compromissos concretos em matéria de direitos laborais e, em particular, no que respeita à liberdade de associação e ao direito de negociação coletiva, bem como à integridade estrutural das instalações fabris, à segurança e saúde no trabalho, e à conduta responsável das empresas.

A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar em estreita cooperação com os outros parceiros no Pacto para transformar os compromissos assumidos em melhorias reais. Para atingir este objetivo, a Comissão organizou, em outubro de 2014, a primeira reunião para dar seguimento aos trabalhos do Pacto e publicou dois relatórios técnicos, em julho de 2014 e abril de 2015. A segunda reunião foi organizada pelo Governo do Bangladeche, em Daca, a 28 de janeiro de 2016.

As iniciativas do setor privado também estão a contribui de forma significativa para aplicar o Pacto, nomeadamente através do acordo sobre a segurança dos edifícios e a segurança em caso de incêndio no Bangladeche, que reúne sindicatos e marcas de moda e venda a retalho.

Dia 25 de abril, segunda feira, decorrerá um evento de alto nível no setor do vestuário para promover as iniciativas de sucesso existentes. Deverão participar o Comissário para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, a Comissária do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, Marianne Thyssen, a ministra dos Países Baixos para o Comércio Exterior e Cooperação do Desenvolvimento, Lilianne Ploumen, e o Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego do Bangladeche, Mujibul Haque Chunnu.

Por último, em outubro de 2015, a UE contribuiu com 3 milhões de EUR para a iniciativa do G7 «Vision Zero Fund», a fim de melhorar as condições de trabalho e as normas laborais, e introduzir práticas empresariais sustentáveis nos países produtores.

 

Para mais informações

Documento do Pacto de Sustentabilidade

Relatório do ano passado sobre os progressos alcançados (24 de abril de 2015)

Relações comerciais UE-Bangladeche

Relações políticas UE-Bangladeche

 

STATEMENT/16/1502

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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