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Comissão Europeia - Declaração

Dia Internacional dos Ciganos: Declaração do Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans, da Comissária Marianne Thyssen, da Comissária Věra Jourová e da Comissária Corina Creţu

Bruxelas, 7 de abril de 2016

Declaração do Vice-Presidente da Comissão Frans Timmermans e das Comissárias Marianne Thyssen, Vĕra Jourová e Corina Creţu, por ocasião do Dia Internacional dos Ciganos, sexta-feira, 8 de abril

«A igualdade perante a lei e a não discriminação são valores fundamentais da União Europeia. No entanto, a hostilidade em relação aos ciganos é ainda muito comum na Europa e em todo o mundo. A exclusão, desigualdade e discriminação que muitos ciganos continuam a enfrentar está em forte contradição com os valores fundamentais da União.

Os ciganos não têm o mesmo acesso ao emprego, à educação, à habitação e aos cuidados de saúde. As expulsões forçadas dos ciganos continuam a suscitar preocupação. Por outro lado, o facto de as crianças ciganas não poderem frequentemente beneficiar da mesma qualidade de ensino que as outras crianças perpetua o círculo vicioso de pobreza em que se encontram. Por este motivo, acreditamos que é urgente melhorar o acesso, em especial, das crianças ciganas à educação.

As instituições europeias e os Estados-Membros estão empenhados na luta contra a discriminação e a segregação e numa melhor integração da comunidade cigana. Embora a integração dos ciganos seja, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados‑Membros, a estratégia «Europa 2020» dá prioridade às iniciativas que favoreçam a inclusão socioeconómica dos ciganos e previnam a discriminação. Neste contexto, sob o lema «Para os ciganos, com os ciganos», a Comissão está a levar a cabo atividades de comunicação orientadas para o combate à discriminação e aos estereótipos em relação à população cigana. Para o período 2014-2020, a Comissão prevê igualmente um financiamento adicional para medidas que visem a inclusão social, através da política de coesão. Através da sua adoção unânime da Recomendação do Conselho sobre os ciganos em 2013, os Estados-Membros reafirmaram também o seu compromisso no sentido da inclusão dos ciganos. Contudo, devem ser envidados mais esforços a nível nacional, mas também, em particular, a nível local. Por conseguinte, a União Europeia continua a apoiar as autoridades nacionais, mas também, muito especialmente, os intervenientes locais nos seus esforços para proteger os direitos fundamentais dos ciganos.

Precisamos agora de assegurar a aplicação efetiva destas iniciativas. Enquanto guardiã dos Tratados, a Comissão continuará a apoiar e a acompanhar as políticas dos Estados‑Membros em matéria de luta contra a discriminação, a fim de garantir o respeito pelos direitos fundamentais para todos. Os ciganos fazem parte da nossa União e não podem ser deixados para trás.»

Para mais informações, consultar:

Política da UE para os ciganos

Política em relação aos ciganos: histórias de sucesso

Projeto «Para os ciganos, com os ciganos»

Comunicado de imprensa: Relatório anual sobre estratégias de integração dos ciganos (junho de 2015)

Ficha de informação: Progressos realizados pelos Estados-Membros da UE na integração dos ciganos

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