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Comissão Europeia

Declaração

Bruxelas, 28 de fevereiro de 2014

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a décima primeira missão de avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 20 a 28 de fevereiro para a realização da décima primeira avaliação trimestral do programa de ajustamento económico de Portugal.

Regista-se um reforço da recuperação económica. Impulsionado pelo investimento e pelas exportações, o crescimento económico suplantou ligeiramente as projeções, o emprego está a aumentar e a taxa de desemprego continua a baixar dos níveis muito elevados que atingira. Estima-se agora que o PIB aumente 1,2 % em 2014, o que representa uma revisão em alta de 0,4 pontos percentuais, enquanto se prevê que o desemprego diminua para 15,7 %, uma revisão em baixa de 1,1 pontos percentuais. A balança de transações correntes, que passou a excedentária em 2013, deverá continuar a melhorar, embora a um ritmo mais moderado.

As metas orçamentais do programa permanecem inalteradas. O défice orçamental de 2013 foi estimado em 4,5 % do PIB (excluindo a recapitalização do Banif), bastante abaixo das projeções anteriores. Este resultado reflete um melhor desempenho das receitas, incluindo a coleta resultante do regime excecional de regularização de dívidas à administração fiscal e à segurança social, e um controlo das despesas prudente. O objetivo de défice de 4,0 % do PIB para 2014 foi confirmado, sendo que a melhoria da conjuntura económica origina riscos mais equilibrados a ele associados. Todavia, caso se materializem eventuais riscos na execução do orçamento, o Governo continua empenhado na aplicação de medidas compensatórias de dimensão e qualidade equivalentes a fim de cumprir os objetivos acordados em matéria de défice. A médio prazo, o documento de estratégia orçamental do Governo a apresentar no final de abril constituirá uma importante oportunidade para mostrar que se mantém o compromisso de disciplina orçamental, incluindo através da definição de tetos de despesa e de medidas necessárias para atingir o objetivo de défice de 2,5 % do PIB em 2015.

A estabilização do setor financeiro prosseguiu, mas a baixa rentabilidade, os elevados níveis da dívida das empresas e a fragmentação financeira ainda colocam desafios. As margens de segurança de capital são, em geral, adequadas e as condições de liquidez continuaram a melhorar. No entanto, a rentabilidade dos bancos mantém-se baixa e a redução da elevada dívida das empresas requer um plano estratégico para facilitar a redução do endividamento, em especial para as pequenas e médias empresas viáveis.

É necessário um aprofundamento do programa de reformas estruturais para continuar a transição para um modelo de crescimento baseado nas exportações. Foi já adotado um vasto leque de reformas estruturais, que deverão ter um impacto positivo no crescimento e na criação de emprego nos próximos anos. Porém, continuam a existir importantes estrangulamentos que dificultam a capacidade de empresas portuguesas competirem com os seus concorrentes estrangeiros em condições equitativas, entre os quais as rendas excessivas no setor dos bens não transacionáveis e a rigidez do mercado de trabalho, enquanto a administração pública deve criar um ambiente mais favorável aos negócios. É essencial um firme compromisso na prossecução e expansão do processo de reforma estrutural a médio prazo para atrair mais investimento direto estrangeiro para os setores dos bens transacionáveis.

O programa continua no bom caminho, como aliás refletido na melhoria da perceção dos mercados. Os juros da dívida soberana têm continuado a baixar e as recentes emissões obrigacionistas, articuladas com os restantes desembolsos do programa, asseguram que as necessidades de financiamento do setor público para 2014 estão plenamente cobertas. A dívida pública permanece elevada, mas é sustentável desde que a dinâmica do processo de reforma se mantenha para além do horizonte do programa. Um amplo entendimento político, no sentido de que a disciplina orçamental e os esforços de reforma estrutural têm de continuar a pautar as futuras políticas em Portugal, constituiria certamente uma importante base para restaurar o financiamento pleno e sustentável junto dos mercados. Desde que as autoridades prossigam uma execução firme do programa, os Estados-Membros da zona euro declararam que estão dispostos a apoiar Portugal até à recuperação plena do acesso aos mercados.

O programa de ajustamento económico de Portugal é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A conclusão da décima primeira avaliação poderá ter lugar em abril de 2014, dependendo da aprovação do ECOFIN e do EUROGRUPO, bem como do Conselho de Administração do FMI. Tal permitirá o desembolso de 2,5 mil milhões de euros (1,6 mil milhões da UE e cerca de 0,9 mil milhões do FMI) na sequência da aprovação da atual avaliação. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para abril de 2014.

Contacts :

Simon O'Connor (+32 2 296 73 59)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)

Vandna Kalia (+32 2 299 58 24)

For the public: Europe Direct by phone 00 800 6 7 8 9 10 11 or by e­mail


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