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Comissão Europeia - Discurso

PRESIDENTE JEAN-CLAUDE JUNCKER Discurso sobre o Estado da União 2018

Estrasburgo, 12 de setembro de 2018

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INTRODUÇÃO: UMA RESPONSABILIDADE IMPERATIVA DE AÇÃO E VIGILÂNCIA

 

Senhor Presidente,

Senhora Presidente do Conselho,

Senhoras e Senhores Deputados,

Por vezes a História avança de uma forma discreta e hesitante mas rapidamente nos escapa.

É o que sucede com uma Comissão que apenas dispõe de um mandato de cinco anos para alterar definitivamente as coisas. Contudo, num espaço de tempo tão curto, isso não é possível.

A Comissão atual, assim como as que a antecederam, é apenas um episódio, um breve momento na longa história da União Europeia. Não é, contudo, o momento de fazermos o balanço final da Comissão a que presido.

Não tenciono prestar contas hoje do que foi feito nos últimos quatro anos.

Muito pelo contrário: queria dizer-vos que vamos continuar a envidar esforços nos próximos doze meses para que esta União imperfeita passe a ser cada vez mais perfeita.

Há ainda muito a fazer e é precisamente sobre isso que venho aqui hoje falar.

Sem pretender mostrar qualquer tipo de autocomplacência; sem encher o peito; apenas com modéstia e trabalho. É essa a atitude que a Comissão assumirá; será essa a nossa ordem de trabalhos para os próximos meses.

Por vezes a História, no verdadeiro sentido da palavra, insinua-se na vida das nações sem aviso prévio, podendo demorar-se por lá.

Foi o que sucedeu com a Primeira Grande Guerra Mundial que, no ano de 1914, apanhou desprevenido este continente, que pudera desfrutar de um ano de 1913 tão ensolarado, calmo, pacífico e otimista.

Em 1913, os europeus pensavam estar a viver uma paz duradoura. Contudo, um ano mais tarde abater-se-ia sobre eles uma guerra fratricida.

Se faço referência a esse período não é porque receie que estejamos à beira de uma nova catástrofe.

A União Europeia é uma garantia de paz. Felicitemo-nos por sermos hoje um continente pacífico, por vivermos em paz graças à União Europeia.

Respeitemos a União Europeia: não devemos denegrir a sua imagem e temos a obrigação de defender o nosso modo de estar na vida.

Acolhamos o patriotismo que não é dirigido contra os outros. Recusemos o nacionalismo extremista, que rejeita e detesta outrem, que é destrutivo, que aponta o dedo aos outros, em vez de procurar soluções para vivermos melhor em conjunto.

O pacto fundador da União Europeia – guerra nunca mais! – continua a ser uma exigência imperiosa. Uma obrigação imperiosa de nos mantermos atentos, tanto interna como externamente.

 

O Estado da União em 2018

ESFORÇOS QUE DÃO FRUTOS

Senhoras e Senhores Deputados,

Qual é o estado da União Europeia em 2018?

Dez anos após o Lehman Brothers, a Europa ultrapassou de uma vez por todas a crise económica e financeira, que nos chegou de outras paragens e que, em certos casos, nos atingiu de uma forma brutal.

A União Europeia regista um crescimento ininterrupto há 21 trimestres consecutivos.

O emprego voltou a crescer, tendo sido criados, desde 2014, quase doze milhões de postos de trabalho. Doze milhões de empregos é um número superior ao da população da Bélgica.

Nunca como hoje a Europa teve tantas pessoas a trabalhar: 293 milhões de homens e mulheres.

O desemprego entre os jovens é de 14,8 % e, embora ainda seja demasiado elevado, é o valor mais baixo desde o ano 2000.

O investimento está de regresso à Europa, graças, nomeadamente, ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que certas pessoas, mas cada vez menos, continuam a chamar o Plano Juncker e que permitiu gerar 335 mil milhões de euros de investimento público e privado. Estamos a caminho dos 400 mil milhões de euros.

E há ainda o caso da Grécia: depois de vários anos dolorosos - há que reconhecê-lo - e de problemas sociais sem precedentes, a Grécia conseguiu concluir com êxito o seu programa e está agora novamente de pé. Aplaudo, uma vez mais, os esforços hercúleos que foram envidados pelo povo grego e que alguns europeus continuam a subestimar. Como sabem, sempre defendi a Grécia, a sua dignidade, o seu papel na Europa e, nomeadamente, a sua manutenção na área do euro. Continuo a sentir orgulho na Grécia.

A Europa recuperou igualmente o seu estatuto de potência comercial mundial, o que só vem comprovar a necessidade de partilharmos as nossas soberanias. A União Europeia celebrou acordos comerciais com 70 países de todo o mundo. Juntos representamos 40 % do PIB mundial. Esses acordos - falo dos acordos comerciais -, tantas vezes injustamente criticados, ajudam-nos a exportar para outras regiões do mundo normas europeias rigorosas em matéria de segurança dos alimentos, direito laboral, ambiente e direitos dos consumidores.

Quando, em julho passado, durante um período de graves tensões internacionais, me desloquei na mesma semana a Pequim, Tóquio e Washington, pude falar, enquanto presidente da Comissão Europeia, em nome do maior mercado único do mundo. Em nome de uma União que representa um quinto da economia global. Em nome de uma União pronta a defender os seus valores e a defender os seus interesses. Apresentei a Europa como um continente de portas abertas mas não escancaradas.

Respaldado pela unidade europeia, cujos princípios e pormenores tive a oportunidade de apresentar, pude fazer ouvir a voz da União Europeia e obter resultados concretos para os nossos cidadãos e para as nossas empresas.

Nós europeus, unidos, somos, enquanto União, uma força que não pode ser menosprezada. Em Washington, falei em nome da Europa. Houve quem ficasse surpreendido com o acordo alcançado na sequência das minhas negociações com o Presidente Trump. Não deveria haver qualquer surpresa visto que a Europa pôde falar a uma só voz. A Europa pode, se assim o pretender e se falar a uma só voz, fazer prevalecer a sua perspetiva.

Sempre que necessário, a Europa deve agir em uníssono. 

 

UMA RESPONSABILIDADE GLOBAL

Ao não deixarmos de defender o Acordo de Paris sobre o clima, porque, enquanto europeus, queremos deixar às próximas gerações um planeta mais limpo, provámos que tal é possível. Partilho as análises do nosso comissário da Energia quanto aos objetivos de redução das emissões de CO2 até 2030. São cientificamente exatas e politicamente necessárias.

A seca ocorrida este verão veio recordar-nos brutalmente – e não apenas aos agricultores – a importância dos nossos esforços para salvaguardar o futuro das gerações futuras. Podemos, sem dúvida, recusar-nos a enfrentar os problemas climáticos e virar-lhes a cara. Mas tanto a Comissão como o Parlamento têm obrigação de olhar para o futuro.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O mundo não parou de girar e tornou-se mais volátil do que nunca. Os desafios externos que se deparam ao nosso continente são cada vez mais numerosos.

Não podemos, portanto, interromper, por um segundo que seja, os esforços para construir uma Europa mais unida e mais forte.

A Europa pode exportar a sua estabilidade, como o fez aquando dos sucessivos alargamentos da União, que encararei sempre como um êxito, uma vez que permitiram reconciliar a geografia e a história da Europa. Mas há ainda muito a fazer. Temos de definir, de forma irrevogável, a nossa posição quanto à adesão dos países dos Balcãs Ocidentais. Caso contrário, outras forças se encarregarão de moldar a nossa vizinhança imediata.

Olhemos em nosso redor. O que está a suceder neste momento na Síria, em Idlib, deveria ser motivo de preocupação profunda e imediata para todos nós. Não podemos ficar em silêncio perante a iminência de um desastre humanitário mesmo que, na realidade, se trate de um desastre anunciado.

O conflito sírio é demonstrativo de como a ordem internacional que tão bem serviu os europeus após a Segunda Guerra Mundial está a ser cada vez mais posta em causa.

Quanto ao resto, no mundo atual, a Europa já não pode estar certa de que os compromissos ontem assumidos ainda sejam respeitados hoje.

As alianças de ontem poderão não ser as mesmas de amanhã.

A hora da soberania europeia

Como já referi, o mundo de hoje precisa de uma Europa forte e unida.

Uma Europa que lute em prol da paz, dos acordos comerciais e da estabilidade das relações cambiais, mesmo que outros optem por atiçar guerras comerciais ou monetárias. Com efeito, não gosto do unilateralismo que não permite satisfazer as expectativas e as esperanças dos outros. Defenderei sempre o multilateralismo.

Se a Europa conseguir tirar partido de todo o potencial político, económico e até militar das nações que a integram poderá finalmente deixar de desempenhar exclusivamente o papel de «pagador global» (coisa que, de qualquer modo, tencionamos continuar a fazer), passando a ser, cada vez mais, um «protagonista global». Yes, we are global payers, but we have to be global players too.

Foi o que me levou, em 2014, a relançar a União Europeia da Defesa, apesar da forte resistência que então senti. É por esse motivo que nos próximos meses a Comissão continuará a envidar esforços para tornar plenamente operacionais o Fundo Europeu de Defesa e a cooperação estruturada permanente em matéria de defesa. Gostaria de esclarecer aqui algo que me parece importante: não queremos militarizar a União Europeia. Queremos apenas ser mais responsáveis e mais independentes.

Porque só uma Europa forte e unida pode proteger os nossos cidadãos das ameaças internas e externas, quer se trate de terrorismo ou de alterações climáticas.

Só uma Europa forte e unida pode preservar os postos de trabalho num mundo aberto e interligado.

Só uma Europa forte e unida pode superar os desafios da digitalização mundial.

Graças ao facto de dispormos do maior mercado único do mundo, enquanto europeus, podemos impor as normas em matéria de megadados, inteligência artificial ou automatização, defendendo simultaneamente os nossos valores, os nossos direitos e a individualidade dos nossos cidadãos. Mas só o poderemos fazer se nos mantivermos unidos.

Uma Europa forte e unida permite aos Estados-Membros chegar muito longe. Graças ao nosso programa Galileo, a Europa mantém-se hoje na corrida ao espaço. Nenhum Estado-Membro conseguiria, por si só, colocar em órbita 26 satélites, em benefício de 400 milhões de utilizadores de todo o mundo. Nenhum Estado-Membro jamais poderia fazê-lo isoladamente. O Galileo constitui, sem dúvida, um grande sucesso. Trata-se de um sucesso, sobretudo ou até exclusivamente, europeu. Sem Europa não haveria Galileo. Orgulhemo-nos desse facto.

 

Senhor Presidente,

A geopolítica indica-nos que chegou, sem dúvida alguma, a hora da soberania europeia.

A hora de a Europa tomar o seu destino nas suas mãos. A hora de a Europa desenvolver aquilo que designei por «Weltpolitikfähigkeit»: a capacidade de desempenharmos um papel, enquanto União, influenciando o rumo dos assuntos mundiais. A Europa deve passar a ser cada vez mais um protagonista soberano no quadro das relações internacionais.

A soberania europeia decorre da soberania nacional dos Estados-Membros. Não substitui aquilo que compete às nações. O facto de partilharmos as nossas soberanias, sempre que necessário, fortalece cada um dos nossos Estados-nação.

Esta convicção de que «a união faz a força» constitui a própria essência da pertença à União Europeia.

A soberania europeia nunca será dirigida contra outrem. A Europa deve permanecer um continente de abertura e de tolerância. E assim permanecerá.

A Europa nunca será uma fortaleza nem voltará as costas ao mundo, nomeadamente ao mundo que sofre. A Europa nunca se transformará numa ilha. A Europa deve ser e permanecer multilateral. O planeta é de todos nós e não apenas de alguns.

É isto que também estará em causa nas eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2019. Deveríamos aproveitar os 250 dias que faltam até às eleições para demonstrarmos aos nossos concidadãos que, quando agimos em conjunto, a União pode alcançar resultados concretos e satisfazer os compromissos que assumimos no início deste mandato.

Até às eleições europeias, devemos mostrar que a Europa pode superar as diferenças que existem entre o Norte e o Sul, entre o Leste e o Oeste. A União Europeia, a Europa, é demasiado pequena para se dividir, seja por dois ou por quatro.

Temos de demonstrar que, em conjunto - Leste, Oeste, Sul e Norte - podemos plantar as sementes de uma Europa mais soberana.

  

CUMPRIR AS NOSSAS PROMESSAS

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores,

Quando chegarem as eleições europeias em maio de 2019, os cidadãos europeus não vão estar interessados em conhecer as propostas da Comissão. Mas vão estar muito interessados em saber se os gigantes da Internet pagam impostos nos países onde fazem os seus lucros. Os eleitores querem também, tal como muitos de vós, mas não todos, tanto quanto sei, que a proposta da Comissão neste domínio seja rapidamente aprovada. Os que são desta opinião têm toda a razão.

Quando votarem em 2019, os europeus não ficarão impressionados com a vontade da Comissão de proibir a utilização de plásticos descartáveis para proteger os nossos mares. Se quisermos convencer os europeus de que estamos a tomar as decisões certas, precisamos sobretudo de legislação europeia que consolide a proibição dos plásticos.

Todos nós afirmamos, sobretudo em discursos floreados, que devemos ser ambiciosos nas grandes questões e discretos nas questões menores. Em maio de 2019, os europeus não vão aplaudir o facto de continuarmos a mudar a hora duas vezes por ano com base na regulamentação europeia. As mudanças de hora devem ser suprimidas. Deveriam ser os próprios Estados-Membros, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a decidir se os seus cidadãos seguem o horário de verão ou de inverno. Espero que o Parlamento e o Conselho sejam da mesma opinião e encontrem soluções regionais que sejam compatíveis com o mercado interno. O tempo urge.

Apelo a todos para que colaboremos estreitamente nos próximos meses a fim de cumprirmos atempadamente, ainda antes das eleições europeias, aquilo que prometemos em 2014.

Quando assumimos funções, comprometemo-nos coletivamente a criar um Mercado Único Digital inovador, uma União Económica e Monetária aprofundada, uma União Bancária, uma União dos Mercados de Capitais, um Mercado Único mais justo, uma União da Energia com uma política climática virada para o futuro, uma agenda abrangente para a migração e uma União da Segurança. Propusemo-nos, pelo menos maioritariamente, a deixar de negligenciar a dimensão social da Europa e ocupar-nos melhor desta dimensão no futuro.

A Comissão apresentou todas as propostas e iniciativas que tinha anunciado em 2014. Metade delas foram adotadas pelo Parlamento e pelo Conselho, 20 % estão no bom caminho e 30 % estão em processos de consultas, por vezes difíceis.

Senhoras e Senhores,

Não aceito que a Comissão seja a única instituição a ser responsabilizada por todas as falhas que naturalmente ocorreram. As nossas propostas são conhecidas, sobretudo no que diz respeito à questão dos refugiados e da migração, e deveriam ser adotadas e aplicadas. Também no futuro - e eu sei que isso vai acontecer - não permitirei que a Comissão seja o único bode expiatório. Há bodes expiatórios em todas as instituições e o menor número está na Comissão e no Parlamento.

É preciso que haja liderança numa frente mais ampla. O mesmo acontece em relação à conclusão da nossa União da Segurança. Os europeus esperam, com razão, que a União Europeia lhes proporcione segurança. É por essa razão que a Comissão decidiu propor hoje novas normas para remover os conteúdos terroristas da Internet no prazo de uma hora — o período crítico em que podem surgir os maiores danos. Propomos também que as competências da recentemente criada Procuradoria Europeia sejam alargadas de forma a abrangerem a luta contra atos terroristas. Temos de ser capazes de perseguir os terroristas em toda a União e além fronteiras. Os terroristas não conhecem fronteiras. Não podemos deixar que a nossa falta de cooperação faça de nós cúmplices.

É por esse motivo que hoje também propomos novas medidas a fim de combater o branqueamento de capitais de forma eficaz e transfronteiriça.

Devemos agir da mesma forma decisiva para garantir eleições europeias livres e justas. É por esta razão que a Comissão propõe igualmente novas regras para defender os nossos processos democráticos das manipulações por parte de países terceiros ou até mesmo de interesses privados fortemente concentrados.

Liderança e espírito de compromisso são absolutamente necessários sobretudo no que se refere à questão damigração. Já alcançámos mais progressos neste domínio do que muitas vezes se reconhece. Foram adotadas cinco das sete propostas da Comissão sobre a remodelação do nosso sistema europeu comum de asilo. Os nossos esforços têm sido bem sucedidos, há menos 97 % de refugiados no Mediterrâneo Oriental e cerca de menos 80 % de refugiados ao longo da rota do Mediterrâneo Central. As operações da UE contribuíram para salvar mais de 690 000 pessoas no alto mar desde 2015.

No entanto, os Estados-Membros ainda não encontraram o justo equilíbrio entre a responsabilidade que cada país deve assumir no respetivo território e a necessária solidariedade entre si. Porém, se quiserem manter o espaço Schengen sem fronteiras internas, os Estados-Membros devem dar provas dessa solidariedade. Sou, e sempre serei, contra as fronteiras internas. Elas devem ser abolidas onde foram novamente instauradas. A manutenção dessas fronteiras constituiria um retrocesso inaceitável da identidade e do futuro da Europa.

A Comissão e várias presidências do Conselho apresentaram inúmeras propostas em matéria de migração. Apelo à Presidência austríaca no sentido de tomar medidas decisivas, e sei que o fará, a fim de encontrar soluções sustentáveis para uma reforma equilibrada da migração. Não podemos, a cada chegada de uma embarcação, continuar a discutir soluções pontuais para as pessoas a bordo. As soluções ad hoc não são suficientes. Precisamos de mais solidariedade no presente e no futuro; a solidariedade tem de ser duradoura e deve também ser organizada.

Também precisamos de mais solidariedade porque precisamos de mais eficiência. O mesmo acontece quando se trata de lançar o processo de reforço da proteção civil europeia. Quando um país está a arder, é toda a Europa que arde. Entre as imagens mais marcantes deste verão destacam-se não apenas os incêndios como os aplausos da população sueca ameaçada pelo fogo aos bombeiros polacos que a foram socorrer — a Europa no seu melhor.

Voltemos à questão da migração. Apresentamos hoje uma proposta para reforçar a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. As fronteiras externas devem ser protegidas de forma mais eficaz. Por conseguinte, propomos aumentar para 10 000 o número de guardas de fronteira europeus financiados pelo orçamento europeu até 2020.

Apresentamos igualmente uma proposta para reforçar a Agência Europeia para o Asilo. Os Estados-Membros precisam de um maior apoio da Europa para tratar os pedidos de asilo, em conformidade com a Convenção de Genebra.

Apresentamos também uma proposta para acelerar o regresso dos migrantes em situação irregular.

Gostaria de reiterar a minha vontade, que equivale a uma exortação, de abrir vias de acesso legais à União Europeia. Precisamos de migrantes qualificados. Também neste aspeto há muito que a Comissão apresentou propostas; essas propostas devem ser aplicadas.

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Gostaria de falar sobre o futuro e, portanto, não posso deixar de falar de um continente que nos é muito próximo:África.

Em 2050, a população africana contará 2,5 mil milhões de habitantes. Uma em cada quatro pessoas será africana.

Devemos investir mais nas nossas relações com este grande e nobre continente, assim como com as diferentes nações que o compõem. E devemos deixar de olhar para as relações entre os nossos dois continentes exclusivamente do ponto de vista de um doador de ajuda ao desenvolvimento. Essa abordagem é insuficiente. Na verdade, é até humilhante para África.

África não precisa de caridade. Precisa, sim, de uma parceria equilibrada, de uma parceria genuína. E nós, europeus, também precisamos de uma tal parceria.

Ao preparar este discurso, falei com os nossos colegas africanos, entre os quais o Presidente Kagame, que preside a União Africana. Concordámos que, no futuro, os nossos compromissos respetivos devem ser recíprocos. Queremos construir uma nova parceria com a África.

A proposta hoje avançada pela Comissão consiste numa nova aliança entre a África e a Europa: uma aliança para o investimento e o emprego sustentáveis. Se a nossa visão se concretizar, esta aliança deverá permitir criar até 10 milhões de postos de trabalho em África nos próximos cinco anos.

Queremos criar um quadro favorável à multiplicação dos investimentos privados em África.

Na realidade, não partimos do zero: o nosso Fundo de investimento externo, lançado aqui mesmo há dois anos, mobilizará mais de 44 mil milhões de euros em investimentos nos setores público e privado em África. Os projetos previstos, os projetos já em curso, mobilizarão 24 mil milhões de euros.

Concentraremos o nosso investimento nos domínios onde ele tem um papel decisivo. Até 2020, a Europa irá apoiar 35 000 estudantes e investigadores africanos graças ao reforço do programa Erasmus. Até 2027, esse número ascenderá a 105 000 pessoas.

O comércio entre a Europa e a África não é negligenciável. A União Europeia já é responsável por 36 % das trocas comerciais do continente africano. Contudo, este valor ainda não é suficiente. Considero que devemos transformar os diferentes acordos comerciais entre os países africanos e a União Europeia num acordo de comércio livre entre os dois continentes: numa parceria económica entre parceiros equivalentes.

 

Senhor Presidente,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Outra questão em que me parece que a União deve dar provas de liderança é o Brexit. Não irei abordar os pormenores das negociações, magistralmente conduzidas pelo meu amigo Michel Barnier, com base numa posição unânime constantemente reiterada pelos 27 Estados-Membros. No entanto, permitam-me que relembre três princípios que deverão orientar o nosso trabalho sobre o Brexit nos próximos meses.

Em primeiro lugar, respeitamos, como é evidente, a decisão britânica de sair da nossa União, mas lamentamo-la profundamente, tal como vós. Mas também pedimos ao Governo britânico que compreenda que um país que sai da União não pode desfrutar dos mesmos privilégios que um Estado-Membro. Se saírem da União, não poderão, evidentemente, continuar a participar no mercado único e, muito menos, só em algumas das suas vertentes.

Em segundo lugar, a Comissão Europeia, o Parlamento e todos os outros Estados-Membros manter-se-ão sempre leais e solidários em relação à Irlanda no que se refere à fronteira irlandesa. É por isso que procuramos uma solução criativa que evite a criação de uma fronteira física na Irlanda do Norte. E defenderemos todos os elementos do Acordo de Sexta-Feira Santa. É o Brexit que ameaça reerguer a fronteira na Irlanda do Norte. Não é a União Europeia.

Em terceiro lugar, mesmo após 29 de março de 2019, o Reino Unido nunca será um país terceiro como os outros. Permanecerá sempre um vizinho e um parceiro muito próximo a nível político, económico e da segurança.

Nos últimos meses, quando precisámos de coesão na União, a Grã-Bretanha esteve ao nosso lado, guiada pelos mesmos valores e princípios que todos os outros europeus. É por isso que me congratulo com a proposta da Primeira-Ministra Theresa May de criar uma nova e ambiciosa parceria para o futuro pós-Brexit. Como ficou consagrado em Chequers, o ponto de partida dessa parceria deverá ser uma zona de comércio livre entre o Reino Unido e a União Europeia.

Com base nestes princípios, os negociadores da Comissão, principalmente o meu grande amigo Michel Barnier, estão prontos a trabalhar dia e noite para alcançar um acordo. Temos o dever para com os nossos cidadãos e as nossas empresas de assegurar que a saída do Reino Unido é feita de uma forma ordenada, que garanta estabilidade. A Comissão não levantará qualquer obstáculo a este respeito.

 

UMA PERSPETIVA CONVINCENTE PARA O FUTURO

Senhoras e Senhores Deputados,

No período que nos separa das eleições europeias e da cimeira que terá lugar em 9 de maio do próximo ano na Roménia, há ainda muito a fazer.

Em Sibiu, teremos de tranquilizar os nossos concidadãos quanto ao facto de, nos aspetos fundamentais, partilharmos a mesma visão sobre os objetivos da União. As pessoas não apreciam incertezas nem objetivos pouco claros. Gostam de orientações claras e detestam as aproximações e as meias medidas. Por isso, não proponhamos meias medidas aos cidadãos europeus.

É esta a agenda europeia na perspetiva da Cimeira de Sibiu.

Até lá, devemos ratificar o acordo de parceria com o Japão, por razões económicas mas também geopolíticas.

Até à Cimeira de Sibiu, temos também o dever de negociar um acordo de princípio quanto ao orçamento da União Europeia para o pós-2020.

Se quisermos - como é nosso dever - que os jovens europeus aproveitem as possibilidades proporcionadas pelo programa Erasmus, cujo financiamento merece ser aumentado, teremos de decidir o montante a afetar a essa rubrica, bem como às outras rubricas.

Se quisermos dar mais oportunidades aos nossos investigadores, às nossas start-ups, para evitar que a falta de recursos reduza drasticamente o número de postos de investigador, teremos de tomar uma decisão sobre o orçamento antes das eleições europeias.

Se quisermos, sem nos militarizarmos, multiplicar por vinte as despesas em matéria de defesa, deveremos tomar uma decisão antes das eleições europeias.

Se quisermos consagrar mais 23 % de investimentos a África, teremos de tomar uma decisão rapidamente.

Os chefes de Estado, os ministros, os membros do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais dizem-me sempre que não podemos tomar uma decisão antes das eleições, como se as eleições fossem uma crise de democracia. Não. Numa democracia, é normal que haja eleições, e é normal e urgente tomar decisões antes das eleições para mostrar o caminho àqueles que nos devem eleger.

Até ao próximo ano, teremos igualmente de reforçar a dimensão internacional do euro. Em apenas vinte anos de existência - e apesar das vozes pessimistas que se manifestaram - o euro percorreu um longo caminho.

O euro já é a segunda moeda mundial, logo a seguir ao dólar. 60 países optaram por ligar, de uma forma ou de outra, as suas moedas à nossa. Mas temos de ir mais longe para que a nossa moeda única desempenhe plenamente o seu papel na esfera internacional.

Certos acontecimentos recentes evidenciaram a necessidade de aprofundar a União Económica e Monetária e de criar mercados de capitais com liquidez e profundidade. Várias propostas avançadas pela Comissão neste domínio aguardam a respetiva adoção.

Devemos e podemos ir mais longe. É absurdo que a Europa pague 80 % da energia que importa - cuja fatura se eleva a 300 mil milhões de euros anuais - em dólares americanos, sabendo que só 2 % das nossas importações energéticas provêm dos Estados Unidos. É absurdo e ridículo que as empresas europeias comprem aviões europeus em dólares e não em euros. Esta situação deve mudar.

Por conseguinte, até ao final do ano, a Comissão apresentará iniciativas para reforçar a dimensão internacional do euro. O euro deve passar a ser o instrumento ativo da nova soberania europeia. Para isso, devemos começar por arrumar a casa, continuando a consolidar e a aprofundar a União Económica e Monetária, como, aliás, já começámos a fazer. Sem o aprofundamento da União Económica e Monetária, não teremos argumentos credíveis para reforçar a dimensão internacional do euro. Devemos concluir a União Económica e Monetária para que a Europa e o euro possam tornar-se mais fortes.

Ainda na perspetiva da Cimeira de Sibiu (Hermannstadt), gostaria que déssemos passos concretos para reforçar a nossa política externa. É necessário consolidar a nossa capacidade para falar a uma só voz em matéria de política externa. Não é normal que a Europa se remeta ao silêncio no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra, quando deveria ter condenado veementemente as violações dos direitos humanos perpetradas pela China, só porque um Estado-Membro se opõe. Cito este exemplo mas poderia citado outros.

É por isso que hoje, a Comissão propõe, uma vez mais, que passemos à votação por maioria qualificada em certos domínios específicos das nossas relações externas. Repito aquilo que vos expliquei em detalhe no ano passado. Vamos apresentar propostas para poder decidir em certos domínios da política externa - não em todos - por maioria qualificada.

O tratado atual permite que o Conselho Europeu tome uma decisão nesse sentido. Chegou a hora de fazermos uso da cláusula ponte prevista no Tratado de Lisboa, que permite abrir caminho à tomada de decisões por maioria qualificada - cláusula essa de que não temos sabido tirar partido.

Considero também, já que estamos a falar deste assunto, que devemos poder decidir por maioria qualificada em certas áreas ligadas à tributação.

Confesso, Senhor Presidente, que o modo como gerimos os nossos desacordos me parece cada vez mais questionável. As polémicas entre governos e, por vezes, entre instituições, são cada vez mais frequentes. Mas não é com declarações polémicas, muitas vezes prejudiciais, que faremos evoluir a construção europeia.

Não é só o tom desagradável com que as forças políticas discutem entre si que me preocupa. É também a maneira como alguns tratam os meios de comunicação e os jornalistas, por quererem pôr fim a todo e qualquer debate. A Europa deve permanecer um lugar onde a liberdade de imprensa não pode ser questionada. Muitos jornalistas são intimidados, atacados, assassinados. Não existe democracia sem liberdade de imprensa.

De um modo geral, Senhoras e Senhores, precisamos de redescobrir a arte do compromisso. Chegar a um compromisso não é um sinal de fraqueza, não significa sacrificar as nossas convicções e não impede que debatamos livremente, respeitando os pontos de vista de cada um.

A Comissão resistirá a toda e qualquer ameaça aoEstado de direito.Continuamos preocupados com a evolução dos debates em alguns dos nossos Estados-Membros. O artigo 7.º deve ser aplicado sempre que o Estado de direito estiver em perigo.

Neste contexto, devo dizer que o Primeiro Vice-Presidente Timmermans tem feito um trabalho louvável mas frequentemente, excessivamente, solitário, em defesa do Estado de direito. Nesse esforço, conta com todo o meu apoio, assim como o de toda a Comissão.

Há ainda um ponto sobre o qual não devemos e não podemos transigir: os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia têm de ser respeitados e executados. A União Europeia é uma comunidade assente no primado do direito. O respeito do Estado de direito e o cumprimento das decisões judiciais não são facultativos, mas obrigatórios.

  

CONCLUSÃO

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores,

e no caso de muitos de vós: caros amigos,

Na introdução daquele que será, não o meu último discurso, mas sim o meu último discurso sobre o Estado da União, falei-vos de duas histórias: a história com h minúsculo, que diz respeito ao mandato desta Comissão, e a História com H maiúsculo, a História da Europa.

Somos todos, cada um de nós, responsáveis pela Europa que hoje existe. E seremos todos, cada um de nós, responsáveis pela Europa que existirá no futuro.

É da natureza da História que assim suceda: os parlamentos e as comissões são efémeros, a Europa é perene. Para que a União Europeia passe a cumprir o seu desígnio, devemos ter presentes vários pontos.

A Europa deve deixar de ter um papel secundário no contexto mundial. A Europa não deve ser um mero espetador ou comentador dos acontecimentos internacionais. Deve, sim, ser um ator construtivo, um protagonista, um arquiteto do mundo de amanhã.

Existe uma forte procura de Europa em todo o mundo. Para dar resposta a essa procura, é necessário que a Europa se exprima a uma só voz na esfera internacional. No concerto das nações, a voz da Europa deve ser inteligível, compreensível e distinguível das outras, para poder ser escutada e compreendida. Graças a Federica Mogherini, a diplomacia da União Europeia é hoje mais coerente do que nunca. Não regressemos nunca mais à cacofonia das diplomacias nacionais, concorrentes e paralelas. A diplomacia europeia deve ser unificada. E a nossa solidariedade multilateral deve ser absoluta.

Desejo que, a partir de hoje, façamos um maior esforço para garantir uma maior proximidade entre o Leste e o Oeste da Europa. Acabemos com o triste espetáculo da divisão intraeuropeia. O nosso continente, e todos aqueles que puseram fim à Guerra Fria, merecem-no.

Desejo que a União Europeia dê mais atenção à dimensão social. Quem ignora as expectativas legítimas dos trabalhadores e das pequenas empresas coloca em risco a coesão das nossas sociedades. Transformemos as declarações de intenção da Cimeira de Gotemburgo em normas jurídicas.

Desejo que as eleições do próximo ano sejam um grande momento para a democracia europeia. Espero que possa ser repetida a experiência dos «Spitzenkandidaten», dos cabeças de lista – um pequeno progresso da democracia europeia. A meu ver, esta experiência terá ainda mais credibilidade se existirem listas verdadeiramente transnacionais. Espero que em 2024 seja esse o caso.

Acima e antes de tudo, gostaria que disséssemos não ao nacionalismo doentio e sim ao patriotismo esclarecido. Tenhamos presente que o patriotismo do século XXI tem duas vertentes, uma nacional e outra europeia, que não se excluem mutuamente.

Tal como o filósofo francês Blaise Pascal, gosto das coisas que andam de par. Para avançarem em conjunto, nações e União Europeia devem andar de par. Quem ama a Europa deve amar necessariamente as nações que a compõem; quem ama a sua pátria deve e pode amar a Europa. O patriotismo é uma virtude; o nacionalismo irredutível é uma mentira intolerável e um veneno destrutivo.

Em suma: devemos respeitar a nossa identidade.

Plantemos hoje as árvores a cuja sombra os nossos bisnetos, venham eles do Norte, do Sul, do Oeste ou do Leste, poderão crescer e viver em paz.

Há uns anos, neste mesmo lugar, disse-vos que a Europa era o grande amor da minha vida. É verdade, amo a Europa e sempre a amarei.

Obrigado por me terem escutado.

SPEECH/18/5808


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