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Comissão Europeia - Discurso - [Só faz fé o texto proferido]

Discurso proferido por Michel Barnier, negociador principal para a preparação e condução das negociações com o Reino Unido, na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu

Bruxelas, 22 de março de 2017

«Condições para chegar a um acordo nas negociações com o Reino Unido»

Exmo. Senhor Presidente Markku Markkula,

Boa tarde a todos,

Senhores presidentes, autarcas, membros do Comité das Regiões,

É um grande prazer estar de novo aqui e gostaria de vos agradecer o convite que me foi dirigido para falar sobre as futuras negociações, que serão simultaneamente difíceis e extraordinárias. É primeira vez que falo publicamente destas questões desde o mês de novembro. Permitam-me exprimir algumas palavras de solidariedade, dado que acabamos de tomar conhecimento dos graves acontecimentos que tiveram lugar em Londres. Houve vítimas e desconheço neste momento a natureza do atentado, mas gostaria de expressar a minha solidariedade para com o povo britânico e para com as suas autoridades.

Ao longo de 44 anos, a União Europeia e o Reino Unido partilharam um projeto comum.

  • Juntos, construímos o mercado único, eliminando os obstáculos que nos separavam e adotando normas comuns para permitir a livre circulação de bens, serviços e pessoas.
  • Juntos, criámos a cidadania europeia, que veio complementar a cidadania nacional, e reforçámos os valores do Estado de direito, da paz e da democracia, que se encontram no âmago da nossa identidade europeia.
  • Juntos, apoiámos a reunificação da Europa após a queda do muro de Berlim. O Reino Unido foi ambicioso, procedendo à rápida abertura das suas fronteiras e do seu mercado de trabalho aos cidadãos dos novos Estados-Membros. E comprometemo-nos a financiar a política de coesão, na qual este Comité está legitimamente empenhado, a fim de atenuar as divisões históricas e territoriais do nosso continente.

Este projeto comum irá continuar, embora sem o Reino Unido, dado ser essa a sua vontade.

A decisão tomada pela maioria do povo britânico de sair da União Europeia conduziu a uma situação excecional.

Sabemos agora que o Reino Unido irá notificar o Conselho Europeu em 29 de março da sua intenção de abandonar a União Europeia. Esta notificação dará formalmente início a um período de negociações de dois anos.

 

Com base nessa notificação, os 27 Chefes de Estado ou de Governo, bem como os Presidentes Donald Tusk e Jean-Claude Juncker, começarão os trabalhos, que se prolongarão por algumas semanas, sobre as diretrizes que me serão necessárias para conduzir as negociações, respeitando simultaneamente o mandato do Conselho Europeu e do Conselho, bem como a confiança do Parlamento Europeu, que hoje vos acolhe.

O Brexit terá importantes consequências humanas, económicas, financeiras, jurídicas e políticas.

Mas as consequências que adviriam da falta de um acordo seriam ainda mais graves, e para todos os envolvidos:

  • Mais de quatro milhões de cidadãos, tanto cidadãos britânicos na UE como cidadãos da UE no Reino Unido, confrontam-se com uma insegurança extrema quanto aos seus direitos e ao seu futuro;
  • Problemas de abastecimento no Reino Unido, com perturbações a nível das cadeias de valor;
  • Reintrodução de controlos aduaneiros morosos, que iriam forçosamente abrandar as trocas comerciais e prolongar as filas de espera dos camiões em Dover;
  • Graves perturbações no tráfego aéreo proveniente e com destino ao Reino Unido;
  • Suspensão da distribuição de material nuclear ao Reino Unido que, de um dia para outro, passaria a estar fora da EURATOM.
  • E poderia continuar a referir muitos outros exemplos.

O Reino Unido seria gravemente afetado por esta situação: atualmente, dois terços do seu comércio são facilitados – e protegidos – pelo mercado único e pelos acordos de comércio livre celebrados pela União Europeia com mais de 60 países parceiros.

A União, a nossa União, também será afetada, apesar de continuarmos a beneficiar de um mercado único composto por 27 países e dos acordos de comércio livre que a União celebrou.

Não chegar a um acordo não faz parte dos nossos planos.

Queremos chegar a um acordo. Queremos assegurar o êxito das negociações e alcançar um acordo.

E queremos chegar a um acordo com os britânicos, não contra eles.

É por esta razão que, em nome dos 27 Estados-Membros e da minha equipa, gostaria de frisar que a nossa prioridade é chegar a um acordo sobre uma saída ordenada do Reino Unido e lançar os alicerces para uma nova parceria.

Precisamos de falar hoje sobre as condições para se chegar a um consenso.

A primeira prende-se com a unidade a 27, que vai de par em par com a transparência e o debate público.

Desde que assumi funções, em 1 de outubro, tenho vindo a reunir-me com os governos dos 27 Estados-Membros.

Ao longo das últimas semanas, iniciei uma segunda ronda pelas capitais para voltar a reunir-me de novo com os governos, bem como com os parlamentos nacionais, os sindicatos e as organizações profissionais.

Durante este período, e enquanto decorrerem as negociações, irei naturalmente trabalhar em estreita cooperação com o Conselho Europeu, o seu Presidente Donald Tusk, o Conselho, o Parlamento Europeu e o seu Presidente, Antonio Tajani, bem como todos os outros órgãos e instituições da União Europeia.

É por essa razão – Senhor Presidente Markkula, minhas senhoras e meus senhores - que é para mim um enorme prazer estar hoje no Comité das Regiões. Trabalhei frequentemente com o Comité quando exerci o cargo de Comissário responsável pela política regional, dado tratar-se da instância que permite às regiões, cidades e zonas rurais exprimir-se em toda a sua diversidade.

Unidade não é sinónimo de uniformidade. A unidade é a primeira condição necessária para chegar a um acordo nas negociações.

Trata-se evidentemente do nosso próprio interesse. Mas também é do interesse do Reino Unido e trata-se de um aspeto que gostaria de frisar aos nossos parceiros britânicos porque sei que alguns deles se encontram hoje aqui presentes. Dado que, no final de contas, ambos precisamos de uma Europa unida para se conseguir chegar a um acordo.

Gostaria de salientar outro aspeto: esta unidade será tanto mais forte quanto mais assentar na transparência e no debate público. E sei que o vosso Comité, uma vez mais, participará de forma ativa nesse debate público.

Estas negociações não podem decorrer em segredo.

Iremos negociar de forma transparente e aberta, explicando a todos o que estamos a fazer.

Durante as negociações, devemos também explicar objetivamente o que significa «sair da União Europeia», tanto para o país que sai como para os demais Estados-Membros.

Precisamos de dizer a verdade – e iremos dizer a verdade - aos nossos cidadãos sobre as consequências do Brexit.

A segunda condição para alcançar um acordo consiste em eliminar a incerteza criada pela decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia.

Esta incerteza é, antes do mais e sobretudo, a incerteza enfrentada por quatro milhões e meio de cidadãos:

  • Estudantes polacos que têm acesso a universidades britânicas nas mesmas condições que os estudantes britânicos;
  • Reformados britânicos que residem em Espanha e que beneficiam de cuidados de saúde nas mesmas condições que os reformados espanhóis;
  • Médicos e enfermeiros romenos que contribuem para a qualidade dos cuidados de saúde no Reino Unido;
  • Ou engenheiros italianos, alemães ou de outros países que decidiram trabalhar no Reino Unido, tal como os milhares de cidadãos britânicos que optaram por trabalhar em Berlim, Roma ou Viena.

 

Escutamos as suas dúvidas. Compreendemos as suas preocupações e temos de dar uma resposta eficaz.

Garantir os seus direitos enquanto cidadãos europeus, a longo prazo, será a nossa prioridade absoluta desde o primeiro dia das negociações.

A nossa palavra de ordem será: «Primeiro os cidadãos!» E congratulo-me com a decisão tomada pelo colégio esta manhã de registar duas Iniciativas dos Cidadãos.

As questões em jogo são complexas, quer se prendam com direitos de residência, acesso ao mercado de trabalho, direitos de pensão ou de segurança social, ou o acesso à educação.

Iremos trabalhar de forma metódica quanto a cada um destes pontos. Não esqueceremos nenhum pormenor e já estamos a trabalhar com todos os Estados-Membros sobre estes aspetos.

Isto exigirá tempo, vários meses, sem dúvida alguma. Impõe-se um trabalho jurídico aprofundado neste domínio com o Reino Unido.

Mas podemos e devemos pôr-nos de acordo – quanto antes – sobre os princípios da continuidade, da reciprocidade e da não discriminação, por forma a não deixar perdurar uma situação de incerteza para esses cidadãos.

Em seguida, coloca-se a questão da incerteza para as autoridades regionais e locais, bem como para todos os beneficiários dos programas atualmente financiados pelo orçamento europeu.

De quem e de quê estamos a falar?

  • Dos beneficiários do Fundo Social Europeu, um fundo que contribui com quase 90 mil milhões de EUR a favor de todas as regiões, prestando apoio aos homens e mulheres com menos qualificações e que enfrentam maiores dificuldade para encontrar emprego.
  • Dos beneficiários do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que todos conhecem bem: estamos a falar de quase 200 mil milhões de EUR para apoiar as regiões que atravessam dificuldades económicas e as regiões isoladas.
  •  Dos beneficiários do Plano de Investimento Juncker; quase 315 mil milhões de EUR de investimento, graças aos quais estamos a combater as alterações climáticas, por exemplo através do financiamento de um parque eólico na Bélgica. O plano também apoia infraestruturas avançadas nos setores dos cuidados de saúde e da energia no Reino Unido.
  • Dos beneficiários do programa de investigação Horizonte 2020, que permite à UE investir quase 80 mil milhões de EUR nos domínios da ciência e da inovação industrial, o que contribui para enfrentar os grandes desafios da nossa época.
  • Todos estes programas:
  • Foram aprovados, em conjunto, pelos 28 Estados-Membros, incluindo o Reino Unido.
  • São financiados conjuntamente pelos 28 países.
  • Revertem em benefício dos 28 Estados-Membros.

Cada país deve respeitar os compromissos por ele assumidos perante os demais. Para que não haja equívocos: quando um país abandona a União, não é punido por esse facto. Não lhe passamos fatura pela sua retirada. Mas é necessário saldar as contas. Não iremos pedir ao Reino Unido que pague um único euro a favor do que quer que seja, em relação ao qual não tenha concordado enquanto Estado‑Membro.

De igual forma, os outros 27 países também irão respeitar os compromissos por eles assumidos perante o Reino Unido, os seus cidadãos, empresas e regiões. Trata-se de agir de uma forma mutuamente responsável.

Gostaria de citar, com a devida humildade, uma das maiores figuras da história europeia – Winston Churchill: «O preço da grandeza é o sentido das responsabilidades».

Tal é válido tanto para o Reino Unido como para a Europa.

Uma terceira incerteza suscitada pela decisão do Reino Unido de sair da UE prende-se com as novas fronteiras da União.

Estou a pensar, muito concretamente, no caso da Irlanda.

Fui o Comissário responsável pelo programa PEACE. Conheço o papel que a União desempenhou no reforço do diálogo na Irlanda do Norte e a favor do Acordo de Sexta Feira Santa, de que o Reino Unido é um dos países garantes.

É por esta razão que estaremos – e eu também estarei – particularmente atento nestas negociações às consequências da decisão do Reino Unido de abandonar a união aduaneira e a qualquer fator suscetível de debilitar, de alguma forma, o diálogo e a paz.

Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores,

Existe uma terceira condição para chegarmos a um acordo: temos de fazer tudo segundo a ordem certa e perspetivar bem a situação.

O desafio consiste em criar uma nova parceria entre a União Europeia e o Reino Unido em bases sólidas, assentes na confiança mútua.

Isto implica que as discussões devem desenrolar-se segundo a devida ordem: em primeiro lugar, cabe chegar a um acordo sobre os princípios da saída ordenada do Reino Unido da UE para, em seguida, discutirmos, num clima de confiança, as nossas relações futuras.

Quanto antes forem acordados os princípios para uma saída ordenada do Reino Unido da UE, tanto mais rapidamente poderemos preparar as nossas relações futuras.

Em contrapartida, se não eliminarmos as incertezas e deixarmos as questões mais difíceis para o final das negociações, corremos o risco de fracassar.

Claro que haverá momentos difíceis.

Ao longo da minha carreira política, sempre constatei o seguinte, nomeadamente quando fui presidente da região da Saboia: é muito mais fácil superar os obstáculos quando é mantida uma certa perspetiva e quando se relativizam os problemas. É o que iremos fazer nestas negociações e isto desde o início.

Qual a perspetiva a adotar?

Trata-se de uma «nova parceria» entre a União Europeia e o Reino Unido.

Há muito que é minha profunda convicção, mais precisamente desde que votei pela primeira vez em 1972, com 21 anos de idade, quando fiz campanha a favor da adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia, que os nossos vínculos com o Reino Unido são duradouros. Fazemos parte de uma comunidade de valores e interesses.

Não é demasiado prematuro começar agora a definir os contornos da nossa nova parceria, muito embora seja demasiado precoce iniciar as negociações.

No centro desta parceria, haverá um acordo de comércio livre, que iremos oportunamente negociar com o Reino Unido.

Este acordo de comércio livre não pode corresponder às condições hoje existentes. E todos devemos estar preparados para esta situação.

O Reino Unido decidiu deixar o mercado único e a união aduaneira. Dentro de dois anos, será um país terceiro.

Com esta decisão, o Reino Unido estará naturalmente numa situação menos favorável que a de um Estado-Membro.

Não lhe será possível escolher as partes do mercado único a que deseja ter acesso, dado que essa escolha seletiva levaria a que participasse apenas nalgumas partes do mercado único.

Este acordo de comércio livre não tem precedentes na história europeia.

Até à data, todos os acordos comerciais com a União Europeia – que englobam mais de 60 países, por exemplo, a Coreia do Sul e, mais recentemente, o Canadá — foram assinados num quadro de convergência normativa.

Neste caso, ocorre uma situação diferente: no início das negociações, as normas e regulamentações do Reino Unido encontram-se perfeitamente integradas com as da UE-27.

Neste contexto, não temos de assegurar a convergência normativa, mas enfrentamos o risco ou a probabilidade de uma divergência normativa, suscetível de comprometer o mercado único.

Devemos todos precaver-nos para que esta divergência normativa não se transforme em dumping normativo, nomeadamente os governos, o Parlamento Europeu, eu a título de negociador, os parlamentos nacionais e a sociedade civil.

Caso contrário, estas negociações podem ser fonte de equívocos e suscitar uma oposição ao próprio acordo de comércio livre.

Gostaria de recordar que este acordo, que será indubitavelmente um acordo misto, deverá ser sempre ratificado por todos os Estados-Membros e pelos seus parlamentos nacionais.

Para prevenir este risco, temos de evitar o dumping normativo. Será crucial garantir e aplicar estas normas comuns, bem como assegurar a igualdade das condições de concorrência.

Concordamos com o recente apelo lançado por Theresa May no sentido de celebrarmos um «acordo de comércio livre ousado e ambicioso».

A ambição parece-nos bem! Mas esta ambição também é aplicável às normas sociais, fiscais, ambientais e de defesa do consumidor, que os cidadãos europeus apoiam com toda a razão.

A nossa comunidade de valores e interesses com o Reino Unido transcende o domínio comercial.

Somos ambiciosos a respeito das nossas redes de investigação e inovação, dos nossos laboratórios e universidades, muito embora o quadro regulamentar e financeiro da nossa cooperação atual vá obviamente mudar no futuro.

Somos ambiciosos no combate às alterações climáticas, no âmbito do qual o nosso êxito será ainda maior se adotarmos uma posição conjunta, consentânea com os nossos compromissos comuns assumidos no quadro do Acordo de Paris.

Somos ambiciosos no domínio da cooperação internacional e do desenvolvimento, em especial no respeitante a África, o nosso continente vizinho.

Somos ambiciosos em matéria de segurança interna e externa, quer se trate da luta contra o terrorismo, do intercâmbio de informações, da luta contra as ameaças híbridas ou da cibersegurança.

Realço especialmente este aspeto hoje, ao pensar nas vítimas dos atentados de Londres, mas também nas vítimas dos atentados de 22 de março em Bruxelas, bem como todas as vítimas de atentados na Europa e no mundo em geral.

Somos ambiciosos no domínio da defesa.

Quanto a este aspeto, importa lembrar que o Reino Unido desempenhou sempre um papel ativo e importante na NATO, juntamente com inúmeros países europeus, mas também numa série de iniciativas e operações da União Europeia relacionadas com a Política Comum de Segurança e Defesa.

Nos trabalhos da UE27 quanto à sua própria defesa, com base nas propostas de Federica Mogherini e da Comissão, devemos manter em aberto a possibilidade de cooperação bilateral com o Reino Unido.

Não devemos regatear a segurança dos nossos concidadãos no quadro das negociações comerciais.

Nestas negociações, a segurança não deve ser sacrificada pelos interesses comerciais.

Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores,

Uma vez acordadas as linhas gerais da nova parceria, poderemos identificar as disposições transitórias necessárias.

Sabemos que esta nova parceria exigirá tempo, independentemente de ser um acordo de comércio livre ou qualquer outro tipo de cooperação.

Algumas disposições transitórias poderão vir a ser necessárias. É ainda demasiado cedo para sabê-lo.

Em todo o caso, essas eventuais disposições devem ser supervisionadas nos termos do direito europeu e segundo o sistema jurídico a ele associado. A sua vigência será estritamente limitada. Não podem corresponder, de modo algum, a qualquer tipo de escolha seletiva do mercado único.

 

Para concluir a minha intervenção, gostaria de reiterar que o nosso objetivo é chegar a um acordo nas negociações. Seremos firmes, seremos amistosos, mas não seremos nunca ingénuos. Hoje falei com muita franqueza para que todos compreendam as condições necessárias para se chegar a um acordo:

  • Trabalhar sempre em conjunto, na UE 27, com base na transparência e no debate público;
  • Dissipar rapidamente a incerteza suscitada pela decisão do Reino Unido de abandonar a União: para os cidadãos em primeiro lugar, para os beneficiários do orçamento europeu, e ainda no que respeita às novas fronteiras da União.
  • Abordar os vários aspetos segundo a ordem adequada e perspetivar bem a situação.

Estaremos assim em condições de travar as discussões sobre a nossa relação futura, com base em alicerces sólidos.

Dado estar a pronunciar-me sobre o futuro da UE27, escusado será salientar o facto de os problemas, os desafios e a nova agenda da Europa não se circunscreverem ao Brexit, transcendendo esta problemática.

A prioridade é – e continuará a ser – reforçarmos a nossa União para enfrentarmos os desafios comuns.

A Comissão Europeia, sob a égide do seu presidente, Jean-Claude Juncker, já lançou as bases para este debate com a publicação do Livro Branco sobre o futuro da Europa.

Esta semana, os Chefes de Estado e de Governo irão reunir-se em Roma para celebrar o 60.º aniversário do nosso tratado fundador.

Apesar das crises enfrentadas, apesar do Brexit e das dificuldades a ele inerentes, este aniversário não será nostálgico nem defensivo.

Constituirá um novo ponto de partida para a União e o momento de agir para todos nós na UE a 27.

Muito obrigado.

 

SPEECH/17/723


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