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Comissão Europeia - Discurso

Discurso sobre o Estado da União 2016: Por uma Europa melhor: uma Europa que proteja, defenda e dê maior intervenção

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

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Senhor Presidente,

Senhores Deputados do Parlamento Europeu,

Estive aqui há um ano e disse-vos que a União não se encontrava em bom estado. Disse-vos que não havia Europa suficiente nesta União. Que não havia união suficiente nesta União.

Não vim hoje aqui para vos dizer que agora está tudo bem.

Não está.

Sejamos muito honestos no nosso diagnóstico.

A União Europeia encontra-se, em certa medida, numa crise existencial.

Ao longo do verão, fui ouvindo atentamente as opiniões de membros deste Parlamento, de representantes dos governos, de muitos membros dos parlamentos nacionais e de muitos cidadãos europeus que partilharam comigo os seus pontos de vista.

Fui testemunha de várias décadas de integração da União Europeia. Houve momentos muito positivos. Claro que houve também tempos muito difíceis, bem como períodos de crise.

Mas nunca como agora houve tão pouco terreno de entendimento entre os Estados-Membros. Tão poucas áreas em que haja acordo para trabalhar em conjunto.

Nunca como agora tinha ouvido tantos líderes falarem unicamente dos seus problemas nacionais, referindo-se à Europa apenas de passagem ou, simplesmente, ignorando-a.

Nunca como agora tinha visto representantes das instituições europeias estabelecerem prioridades tão diferentes, por vezes em oposição direta com os governos e os parlamentos nacionais. Neste momento, é como se tivessem deixado de existir quaisquer pontos em comum entre a UE e as capitais nacionais.

Nunca como agora tinha visto governos nacionais tão enfraquecidos pelas forças populistas e paralisados pelo risco de perder as próximas eleições.

Nunca como agora tinha visto tal fragmentação e tão pouca convergência na nossa União.

Temos agora uma escolha muito importante a fazer.

Vamos deixar-nos abater por um sentimento muito natural de frustração? Vamos mergulhar numa depressão coletiva? Aceitamos que a nossa União se desagregue sob os nossos olhos?

Ou preferimos pensar que chegou a altura de nos recompormos? Que chegou a altura de arregaçarmos as mangas e de duplicarmos, ou mesmo triplicarmos, os nossos esforços? Não necessitará agora a Europa de dirigentes mais determinados do que nunca em vez de políticos que abandonam o barco?

As nossas reflexões sobre o estado da União devem começar com uma grande dose de realismo e com muita honestidade.

Primeiro que tudo, devemos admitir que temos muitos problemas por resolver na Europa. Que não haja dúvidas acerca disto.

Das elevadas taxas de desemprego e desigualdades sociais à acumulação da dívida pública, ao enorme desafio da integração dos refugiados, às ameaças muito concretas à nossa segurança interna e externa – todos os Estados‑Membros têm sido afetados pelas constantes crises que temos vivido.

Como se não bastasse, estamos agora perante a triste perspetiva de um Estado-Membro abandonar a União.

Em segundo lugar, devemos estar conscientes de que o mundo nos está a observar.

Acabei de regressar da reunião do G20 na China. A Europa ocupa sete cadeiras na mesa deste importante fórum mundial. Não obstante a nossa forte representação, foram-nos colocadas muitas perguntas a que não conseguimos dar respostas comuns.

Será que a Europa ainda é capaz de celebrar acordos comerciais e definir normas económicas, sociais e ambientais para o resto do mundo?

Será que a economia da Europa vai finalmente recuperar, ou vai estagnar num crescimento lento e numa inflação baixa durante a próxima década?

Será que a Europa vai continuar a liderar a luta em prol dos direitos humanos e dos valores fundamentais?

Será que a Europa é capaz de dizer o que pensa, a uma só voz, quando a integridade territorial está ameaçada, em violação do direito internacional?

Ou será que a Europa vai desaparecer da cena internacional e deixar que sejam outros a determinar como será o mundo?

Sei que os Senhores Deputados presentes nesta assembleia gostariam muito de dar respostas claras a estas perguntas. Mas do que nós precisamos é que as nossas palavras sejam seguidas de uma ação conjunta. Caso contrário, serão apenas palavras. E só palavras não chegam para influenciar as questões internacionais.

Em terceiro lugar, devemos reconhecer que não podemos resolver todos os nossos problemas com mais um discurso. Ou com mais uma cimeira.

Não estamos nos Estados Unidos da América, onde o presidente profere o seu discurso sobre o estado da União perante ambas as câmaras do Congresso, enquanto milhões de cidadãos ouvem atentamente cada uma das suas palavras em direto na televisão.

Em comparação, aqui na Europa, este momento do estado da União mostra muito claramente a natureza incompleta da nossa União. Hoje dirijo-me ao Parlamento Europeu. E, separadamente, na sexta-feira, irei encontrar-me com os dirigentes nacionais em Bratislava.

Daí que nesta minha intervenção não possa limitar-me a esperar pelo vosso aplauso e ignorar o que os líderes nacionais irão dizer na próxima sexta-feira. Por outro lado, tão‑pouco posso ir a Bratislava com uma mensagem diferente daquela que vos trago hoje aqui. Tenho de ter em consideração os dois níveis de democracia da nossa União, ambos igualmente importantes.

Não somos os Estados Unidos da Europa. A nossa União Europeia é muito mais complexa. Ignorar essa complexidade seria um erro que nos conduziria a soluções erradas.

A Europa só pode funcionar se os discursos que sustentam o nosso projeto comum forem proferidos, não só perante esta distinta assembleia mas também perante os parlamentos de todos os Estados-Membros.

A Europa só pode funcionar se todos trabalharmos em prol da unidade e do interesse comum e esquecermos os conflitos de competências e as rivalidades entre as instituições. Só então, a Europa poderá ser mais do que a soma das suas partes. Só então, a Europa poderá ser mais forte e melhor do que é hoje. Só então, os líderes das instituições europeias e dos governos nacionais poderão reconquistar a confiança dos cidadãos europeus no nosso projeto comum.

Porque os europeus estão cansados das discussões, das querelas e dos conflitos intermináveis.

Os europeus querem soluções concretas para os problemas muito pertinentes que a União enfrenta. E querem mais do que meras promessas, resoluções e conclusões de cimeiras. Já ouviram e viram demasiadas vezes a mesma coisa.

Os europeus exigem decisões comuns seguidas de uma implementação rápida e eficiente.

Sim, necessitamos de uma visão a longo prazo. E a Comissão delineará essa visão de futuro num Livro Branco que publicará por altura do 60.º aniversário dos Tratados de Roma, em março de 2017. Iremos abordar a forma de reforçar e reformar a nossa união económica e monetária. Teremos igualmente em conta os desafios políticos e democráticos que a nossa União a 27 irá enfrentar no futuro. E é claro que o Parlamento Europeu será estreitamente associado a este processo, tal como os parlamentos nacionais.

Mas uma visão, por si só, não chega. Do que os nossos cidadãos precisam mesmo é de alguém que governe. De alguém que tenha uma resposta para os desafios atuais.

A Europa é como uma corda composta por múltiplos fios – só é sólida se todos puxarmos na mesma direção: as instituições da UE, os governos e os parlamentos nacionais. E temos de mostrar novamente que tal é possível, em especial nas áreas em que é mais urgente encontrar soluções comuns.

Assim, decidi propor uma agenda positiva de medidas europeias concretas para os próximos doze meses.

Porque de facto considero que os próximos doze meses serão decisivos para reunificar a nossa União. Para ultrapassar as trágicas divisões entre o Leste e o Oeste que emergiram nos últimos meses. Para mostrar que podemos ser rápidos e decididos nas questões que são realmente importantes. Para mostrar ao mundo que a Europa continua a ser uma força capaz de exercer uma ação conjunta.

Temos de começar a trabalhar já.

Enviei esta manhã uma carta com esta mensagem ao Presidente Martin Schulz e ao Primeiro-Ministro Robert Fico.

Os próximos doze meses serão cruciais para construirmos uma Europa melhor:

uma Europa que proteja;

uma Europa que preserve o modo de vida europeu;

uma Europa na que valorize os cidadãos.

uma Europa que se defenda dentro e fora das suas fronteiras; e

uma Europa que assuma responsabilidades.

 

UMA EUROPA QUE PRESERVE O NOSSO MODO DE VIDA

Estou convencido de que o modo de vida europeu merece ser preservado.

Tenho a impressão de que muitas pessoas parecem já ter esquecido o que significa ser europeu.

O que significa fazer parte desta União de europeus – o que é que um agricultor da Lituânia tem em comum com uma mãe solteira de Zagrebe, o que é que um enfermeiro de Valetta tem em comum com um estudante de Maastricht.

Importa relembrar por que razão os países da Europa decidiram trabalhar em conjunto.

Importa relembrar por que razão multidões celebraram solidariedade nas ruas de Varsóvia, em 1 de maio de 2004.

Importa relembrar por que razão a bandeira europeia foi orgulhosamente içada na Puerta del Sol, no dia 1 de janeiro de 1986.

Importa relembrar que a Europa é uma força motriz que pode contribuir para a reunificação de Chipre – algo que estou a tentar fazer com os dois líderes cipriotas.

A Europa significa, acima de tudo, paz. Não é por acaso que o mais longo período de paz da história da Europa começou com a fundação das Comunidades Europeias.

70 anos de paz duradoura na Europa. Num mundo onde existem 40 conflitos armados ativos, que tiram a vida a 170 000 pessoas por ano.

É verdade que ainda temos as nossas diferenças e que muitas vezes temos discussões. E às vezes lutamos entre nós. Mas as nossas lutas são com palavras. E acabamos por resolver os nossos conflitos à volta de uma mesa e não em trincheiras.

Uma parte integrante do modo de vida europeu são os nossos valores.

Os valores da liberdade, da democracia, do Estado de direito. Valores pelos quais lutámos nos campos de batalha e nas tribunas improvisadas ao longo dos séculos.

Nós, europeus, nunca poderemos aceitar que trabalhadores polacos sejam perseguidos, espancados ou mesmo assassinados nas ruas de Harlow. A livre circulação dos trabalhadores é um valor comum europeu ao mesmo título que a nossa luta contra a discriminação e o racismo.

Nós, europeus, somos firmemente contra a pena de morte. Porque acreditamos e respeitamos o valor da vida humana.

Nós, europeus, acreditamos em sistemas de justiça independentes e eficazes.Os tribunais independentes exercem um controlo sobre as ações dos governos, das empresas e das pessoas. Os sistemas de justiça eficazes ajudam a promover o crescimento económico e a defender os direitos fundamentais. É por isso que a Europa promove e defende o Estado de direito.

Ser europeu significa também ser aberto e negociar com os nossos vizinhos, em vez de entrar em guerra com eles. Significa ser o maior bloco comercial do mundo, com acordos comerciais em vigor ou em fase de negociação, com mais de 140 parceiros em todo o mundo.

E quem diz comércio diz emprego – por cada mil milhões de euros ganhos com as exportações, são criados 14 000 novos postos de trabalho em toda a UE. E mais de 30 milhões de postos de trabalho (1 em cada 7 da totalidade dos postos de trabalho na UE) dependem hoje das exportações para o resto do mundo.

É por isso que a Europa está a envidar esforços para abrir os mercados com o Canadá – um dos nossos parceiros mais próximos, que partilha os nossos interesses, os nossos valores, o nosso respeito pelo Estado de direito e a nossa visão da diversidade cultural. O acordo comercial entre a UE e o Canadá é o melhor e o mais avançado acordo jamais negociado pela UE. Continuarei a trabalhar convosco e com todos os Estados-Membros para que este acordo seja ratificado o mais rapidamente possível.

Ser europeu significa ter o direito a que os nossos dados pessoais sejam protegidos por legislação europeia eficaz. Porque os europeus não gostam de ser sobrevoados por drones que registam todos os seus movimentos, ou de empresas que vão armazenando cada clique efetuado pelo rato. É por este motivo que o Parlamento, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo, em maio deste ano, quanto a um regulamento europeu em matéria de proteção de dados. Trata-se de uma legislação europeia exigente aplicável às empresas, independentemente do país se encontrem e sempre que procedam ao tratamento dos nossos dados. Porque, na Europa, as questões da privacidade são importantes. Trata-se de uma questão de dignidade humana.

Ser europeu significa também dispor de um quadro equitativo.

Isto significa que os trabalhadores devem receber um salário igual por um trabalho igual no mesmo local de trabalho. Trata-se de uma questão de justiça social. E é por isso que a Comissão defende a nossa proposta sobre a Diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores. O mercado interno não é um lugar onde os trabalhadores da Europa Oriental possam ser explorados ou aos quais possam ser aplicadas normas sociais menos rigorosas. A Europa não é o faroeste, mas uma economia social de mercado.

Condições de concorrência equitativas significa ainda que, na Europa, os consumidores estão protegidos contra os cartéis e os abusos cometidos por empresas poderosas. E que, todas as empresas, pequenas ou grandes, têm de pagar os seus impostos no mesmo país em que obtêm os seus lucros. Isto aplica-se também a gigantes como a Apple, ainda que o seu valor de mercado seja superior ao PIB de 165 países do mundo. Na Europa, não aceitamos que empresas poderosas negociem acordos secretos em matéria de impostos.

A questão não é o nível de tributação num país como a Irlanda. A Irlanda tem o direito soberano de fixar o nível de tributação que entender. O que não é justo é que uma empresa possa fugir a impostos que poderiam ter beneficiado as famílias, as empresas, os hospitais e as escolas do país. A Comissão tem obrigação de assegurar condições de equidade. A isto chamamos a vertente social do direito da concorrência. E é isto que a Europa representa.

Ser europeu significa também pertencer a uma cultura que protege os seus trabalhadores e a sua indústria num mundo cada vez mais globalizado. Recorde-se os milhares de trabalhadores que estão em risco de perder os seus empregos em Gosselies, na Bélgica – é graças à legislação europeia que a empresa em causa terá agora de encetar um verdadeiro diálogo social. E os trabalhadores e as autoridades locais podem contar com a solidariedade europeia e o apoio dos fundos da UE.

Ser europeu significa ainda defender a nossa indústria siderúrgica. Temos já em vigor 37 medidas anti-dumping e antissubvenções para proteger a nossa indústria siderúrgica da concorrência desleal. Mas não chega. O excesso de produção em algumas partes do mundo está a eliminar do mercado os produtores europeus. Foi por este motivo que fui à China duas vezes este ano para discutir o problema da sobrecapacidade. Foi também pelo mesmo motivo que a Comissão propôs alterar a regra do direito inferior. Os Estados Unidos da América impõem um direito de importação de 265 % sobre o aço chinês, mas aqui na Europa, há anos que alguns governos insistem que deveríamos reduzir os direitos aduaneiros sobre o aço chinês. Apelo a todos os Estados-Membros e a este Parlamento para que apoiem a Comissão no fortalecimento dos nossos instrumentos de defesa comercial. Não podemos praticar o comércio livre de forma ingénua; temos de ser capazes de responder ao dumping de uma forma tão enérgica como os Estados Unidos.

Um aspeto importante do modo de vida europeu que gostaria de preservar é a importância do nosso setor agrícola. A Comissão continuará a apoiar os nossos agricultores, em especial quando estes atravessem momentos difíceis, como é o caso atualmente. No ano passado, o setor do leite e dos produtos lácteos foi afetado por um embargo imposto pela Rússia. Face à situação, a Comissão mobilizou mil milhões de euros para apoiar os produtores de leite e ajudá-los a recuperar. Porque eu não posso aceitar que o preço do leite seja mais baixo do que o da água.

Para muitos de nós, ser europeu significa igualmente dispor do euro. Durante a crise financeira mundial, o euro manteve-se forte e protegeu-nos de uma instabilidade ainda maior. O euro é uma das principais moedas mundiais e como tal origina enormes benefícios económicos, muitas vezes invisíveis. Graças à política monetária do Banco Central Europeu, os países da zona euro economizaram este ano 50 mil milhões de euros em pagamentos de juros. 50 mil milhões de euros que os nossos ministros das finanças podem e devem investir na economia.

Mario Draghi tem assegurado a estabilidade da nossa moeda. E com isso está a dar um maior contributo para o crescimento e a criação de emprego do que muitos dos nossos Estados-Membros.

É verdade que os europeus sofreram muito com uma crise financeira e da dívida de dimensão histórica. Mas a verdade é que na zona euro, em 2009, os défices públicos rondavam em média os 6,3 %, enquanto hoje são inferiores a 2 %.

Nos últimos três anos, quase oito milhões de pessoas encontraram emprego. Um milhão só em Espanha; um país que continua a registar uma notável recuperação da crise.

Gostaria que, por toda a Europa, os políticos europeus eleitos se lembrassem mais vezes destes factos sempre que usam da palavra.

Porque na nossa União incompleta, não existe uma liderança europeia que possa substituir-se às lideranças nacionais.

As nações europeias devem defender o argumento da unidade. Ninguém o pode fazer por elas.

Mas elas podem.

Podemos manter-nos unidos, não obstante a nossa diversidade.

As grandes nações democráticas da Europa não devem vergar-se aos ventos do populismo.

A Europa não deve acobardar-se face ao terrorismo.

Não – os Estados-Membros devem construir uma Europa que proteja. E nós, as instituições europeias, devemos ajudá-los a cumprir essa promessa.

 

UMA EUROPA EM QUE OS CIDADÃOS TENHAM UMA MAIOR INTERVENÇÃO

A União Europeia tem não só de preservar o modo de vida europeu como também de proporcionar aos seus cidadãos os meios necessários para terem um maior poder de intervenção.

Temos de lutar por uma Europa que proporcione os recursos necessários aos nossos cidadãos e à nossa economia. E, atualmente, tanto os cidadãos como a própria economia entraram já na era digital.

As tecnologias e as comunicações digitais têm vindo a invadir todos os aspetos da nossa vida.

Precisamos absolutamente de dispor de uma ligação internet de alta velocidade. Precisamos de estar interligados. A nossa economia exige-o. As pessoas exigem-no igualmente.

Devemos investir já nessa conectividade.

É por esse motivo que a Comissão propôs hoje que se proceda a uma reforma dos mercados europeus das telecomunicações. Queremos criar um novo enquadramento jurídico que atraia e viabilize os investimentos na conectividade.

As empresas devem poder planear os investimentos que tencionam efetuar na Europa nos próximos 20 anos. Porque se investirmos em novas redes e serviços poderemos criar, pelo menos, 1,3 milhões de novos empregos durante a próxima década.

A conectividade deverá beneficiar toda a população.

Por isso, a Comissão propôs hoje que a quinta geração dos sistemas de comunicações móveis (5G) fique plenamente operacional em toda a União até 2025. Isto poderá criar mais dois milhões de postos de trabalho na UE.

Para que toda a gente possa beneficiar da conectividade, deve ser irrelevante onde reside ou quanto aufere como salário.

Por essa razão, decidimos propor hoje que, até 2020, os principais centros da vida pública de todas as povoações e cidades da UE sejam dotadas de acesso gratuito à internet sem fios.

À medida que o mundo se torna digital, temos igualmente de valorizar os nossos artistas e criadores e de proteger as suas obras. Os artistas e os criadores são as nossas «joias da coroa». A criação de conteúdos não é um passatempo mas sim uma profissão. E faz parte da nossa cultura europeia.

Quero que os jornalistas, editores e autores sejam adequadamente remunerados pelo seu trabalho, seja ele levado a cabo no escritório ou em casa, divulgado online ou offline, publicado através do recurso a uma fotocopiadora ou de uma hiperligação na Internet.

É esse precisamente o objetivo da profunda reformulação das normas europeias em matéria de direitos de autor que hoje anunciamos.

Disponibilizar recursos para economia europeia implica investir não só na conectividade mas também na criação de emprego.

É por isso que a Europa deve investir maciçamente nos seus jovens, nos cidadãos à procura de emprego e nas start-ups.

O Plano de Investimento para a Europa, no valor de 315 mil milhões de euros, por nós acordado precisamente nesta sala há apenas doze meses, permitiu mobilizar 116 mil milhões de euros de investimento – desde a Letónia ao Luxemburgo – no seu primeiro ano de vida.

Mais de 200 000 pequenas empresas e start-ups de toda a Europa já beneficiaram de empréstimos a este título. Mais de 100 000 pessoas conseguiram encontrar um novo emprego. E isto tudo graças ao novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos por mim proposto, que a Comissão desenvolveu e que os Senhores Deputados, aqui no Parlamento Europeu, apoiaram e adotaram em tempo recorde.

E agora queremos ir ainda mais longe. Hoje propomos uma duplicação da duração do Fundo, assim como a duplicação da sua capacidade financeira.

Com o vosso apoio, iremos garantir que o nosso Fundo disponibiliza um total de pelo menos 500 mil milhões de euros meio bilião de euros – para investimentos a realizar até 2020. E tentaremos ir ainda mais longe e atingir os 630 mil milhões de euros até 2022. É evidente que se os Estados‑Membros contribuírem se chegará a esse valor ainda mais rapidamente.

Juntamente com os esforços envidados para atrair o investimento privado, temos também de criar as condições propícias para se poder investir.

Graças aos esforços comuns europeus, a banca europeia encontra-se em muito melhores condições do que há dois anos. É verdade que a Europa precisa dos seus bancos, mas o facto de uma economia depender quase na totalidade do crédito bancário prejudica a estabilidade financeira. Prejudica igualmente as empresas, como se pôde ver durante a crise financeira. É por isso que importa agora acelerar o ritmo dos trabalhos sobre a União dos Mercados de Capitais. Para tal, a Comissão apresenta hoje um roteiro concreto para atingir esse objetivo.

A União dos Mercados de Capitais irá fortalecer o nosso sistema financeiro e proporcionar às empresas um acesso mais fácil e diversificado ao financiamento. Por exemplo, imaginem que gerem uma start-up finlandesa que não consegue obter um empréstimo bancário. Hoje em dia, não há muitas alternativas possíveis. A União dos Mercados de Capitais irá criar novas alternativas, fontes de financiamento essenciais para ajudar essas empresas a iniciarem a sua atividade – investidores providenciais, capital de risco, financiamento pelos mercados.

Para referir apenas um exemplo: há quase um ano apresentámos uma proposta que facilitará a concessão de empréstimos pelos bancos. Tem potencial para mobilizar 100 mil milhões de euros de financiamento adicional para as empresas da UE. Façamos, pois, o favor de acelerar a sua adoção.

O nosso Plano de Investimento para a Europa foi muito além das melhores expectativas e, por isso, decidimos abri-lo ao resto do mundo, algo que muitos de vós e vários Estados‑Membros já haviam solicitado.

Hoje, lançamos um ambicioso Plano de Investimento para África e para os países da Vizinhança, suscetível de mobilizar 44 mil milhões de euros de investimento, que se poderão elevar a 88 mil milhões caso os Estados-Membros contribuam igualmente.

A lógica é idêntica à que tão bons resultados deu quanto ao plano de investimento interno: utilizar o financiamento público como garantia para atrair investimento público e privado a fim de criar novos empregos.

Essas verbas irão complementar a ajuda que prestamos ao desenvolvimento e ajudar a combater uma das principais causas da migração. Encontrando-se o crescimento económico dos países em desenvolvimento ao nível mais baixo desde 2003, este fator é crucial. O novo plano irá dar uma ajuda vital a muitas pessoas que, de outro modo, poderiam ser levadas a embarcar numa perigosa viagem em busca de uma vida melhor.

Tal como precisamos de investir para melhorar as condições existentes nos países terceiros, temos igualmente de investir urgentemente para fazer face às crises humanitárias na União Europeia. E, acima de tudo, temos de investir nos nossos jovens.

Não posso e não aceitarei nunca que a Europa seja e continue a ser o continente do desemprego jovem.

Não posso e não aceitarei nunca que a geração Y seja a primeira geração em 70 anos que é mais pobre do que a dos seus pais.

É evidente que esta responsabilidade incumbe essencialmente aos governos nacionais mas a UE pode apoiar os seus esforços. É precisamente o que estamos a fazer com o programa Garantia para a Juventude da UE lançado há três anos. A atual Comissão aumentou a sua eficácia e acelerou a execução do programa Garantia para a Juventude. Mais de 9 milhões de jovens já beneficiaram deste programa. São 9 milhões de jovens que conseguiram um emprego, um estágio ou um curso de aprendizagem graças à UE. E queremos continuar a implantar a Garantia para a Juventude por toda a Europa, melhorando as competências dos cidadãos europeus e beneficiando as regiões e os jovens mais necessitados.

Estamos a fazê-lo igualmente com o programa Erasmus – do qual já beneficiaram 5 milhões de estudantes. Os jovens deslocam-se, viajam, trabalham, estudam e recebem formação em países de toda a UE graças ao programa Erasmus. Um em cada três estudantes Erasmus+ conseguiu obter um emprego na empresa em que recebeu a formação.

Podemos fazer ainda mais. Existem na Europa muitos jovens com forte consciência social, dispostos a dar um contributo decisivo para a sociedade e a mostrar a sua solidariedade. Podemos criar oportunidades para o fazerem.

A solidariedade é o cimento que assegura a coesão da União.

O termo «solidariedade» é referido 16 vezes nos Tratados, que foram subscritos e ratificados por todos os Estados‑Membros.

O orçamento europeu é a prova viva da solidariedade financeira.

Quando a Rússia violou o direito internacional, demos provas de uma solidariedade fortíssima ao impormos sanções comuns.

O próprio euro é um resultado da solidariedade.

A nossa política de desenvolvimento mostra ao resto do mundo quão forte é a nossa solidariedade.

E essa solidariedade começa já a fazer-se sentir na gestão da crise dos refugiados. Embora esteja convencido de que será necessária uma solidariedade ainda muito mais forte, tenho também consciência de que tal solidariedade deve surgir voluntariamente. Deve vir do coração; não pode ser imposta.

A solidariedade manifesta-se mais facilmente quando nos encontramos em situações de emergência.

Quando neste verão deflagraram incêndios em Portugal, houve aviões enviados pela Itália a ajudar no combate às chamas.

Quando as inundações privaram a Roménia de energia, foram os geradores fornecidos pela Suécia que ajudaram a restabelecer a eletricidade.

Quando milhares de refugiados chegaram às ilhas gregas, encontraram abrigo em tendas fornecidas pela Eslováquia.

Dentro desse espírito, a Comissão decidiu propor hoje a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade. Os jovens de toda a UE poderão voluntariar-se para ajudar onde as necessidades são mais prementes, para fazer face a situações de crise, como a crise dos refugiados ou os recentes terramotos em Itália.

Gostaria que o Corpo Europeu de Solidariedade ficasse plenamente operacional até ao final deste ano. E gostaria de poder ver, até 2020, os primeiros 100 000 jovens europeus entrarem em ação.

Ao aderirem voluntariamente ao Corpo Europeu de Solidariedade, estes jovens poderão desenvolver as suas competências e obter não só alguma experiência laboral como também uma experiência única em termos humanos.

 

UMA EUROPA QUE VELA PELA SUA SEGURANÇA

Uma Europa que protege é uma Europa que defende e vela pela sua segurança – dentro e fora das suas fronteiras.

Temos de nos defender contra o terrorismo.

Desde os atentados de Madrid em 2004, foram perpetrados na Europa mais de 30 atentados terroristas, dos quais 14 só neste último ano. Mais de 600 pessoas inocentes perderam a vida em Paris, Bruxelas, Nice, ou Ansbach.

Tal como nos mostrámos unidos nesses momentos de pesar, temos de nos mostrar unidos quanto à resposta a dar a estes acontecimentos.

Os bárbaros crimes cometidos este ano mostraram-nos uma vez mais que aquilo por que lutamos é o modo de vida europeu. Face ao pior da humanidade, devemos manter-nos fiéis aos nossos valores e a nós próprios. Na nossa essência somos sociedades democráticas, plurais, abertas e tolerantes.

Essa tolerância não pode, contudo, comprometer a nossa segurança.

Foi por esse motivo que, desde o primeiro dia, a minha Comissão decidiu atribuir a prioridade à segurança: criminalizámos o terrorismo e os combatentes estrangeiros em toda a UE, combatemos a utilização das armas de fogo e o financiamento do terrorismo, envidámos esforços conjuntos com as empresas de Internet para retirar da web toda a propaganda terrorista e combatemos a radicalização nas escolas e nas prisões europeias.

Contudo, há ainda muito a fazer.

Temos de conhecer melhor quem atravessa as nossas fronteiras.

É por isso que iremos defendê-las recorrendo à nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, que está presentemente a ser formalizada pelo Parlamento e pelo Conselho, nove meses apenas após a Comissão ter proposto a sua criação. A Frontex já dispõe de mais de 600 agentes no terreno na fronteira greco‑turca e de mais de 100 na Bulgária. Agora, as instituições da UE e os Estados‑Membros terão de trabalhar muito estreitamente para se poder criar rapidamente esta nova agência. Gostaria que pelo menos 200 guardas de fronteira e 50 veículos suplementares fossem destacados para as fronteiras externas da Bulgária já a partir de outubro.

Vamos defender as nossas fronteiras e impor controlos rigorosos – cujas modalidades serão definidas até ao final do ano – a todas as pessoas que as atravessem. De cada vez que alguém entrar ou sair da UE deverá haver um registo da data, do local e do motivo.

Até novembro, vai ser proposta a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem – um sistema automatizado para determinar quem é autorizado a viajar para a Europa. Deste modo ficaremos a saber quem viaja para a Europa mesmo antes de as pessoas aqui chegarem.

E todos nós precisamos de dispor dessas informações. Quantas vezes, nos últimos meses, não se ouviram histórias de que uma informação útil estaria disponível numa base de dados de um determinado país mas nunca chegou ao conhecimento das autoridades de outro Estado-Membro, o que poderia ter feito toda a diferença?

A segurança das nossas fronteiras significa igualmente que devemos atribuir a prioridade ao intercâmbio de dados e de informações. Para esse efeito, vamos reforçar a Europol – a agência europeia responsável por prestar apoio às autoridades policiais nacionais – facultando-lhe acesso às bases de dados e a novos recursos. A unidade de luta antiterrorismo, que atualmente dispõe de 60 pessoas, não consegue prestar o apoio necessário 24 horas por dia todos os dias da semana.

Uma Europa que protege os seus cidadãos deve igualmente defender os nossos interesses fora das nossas fronteiras.

Os factos saltam à vista: o mundo é cada vez maior e nós somos cada vez mais pequenos.

Hoje, os europeus representam 8% da população mundial. Em 2050 seremos apenas 5%. Por essa altura, nem um único país da UE figurará entre as principais economias mundiais. E se olharmos para a UE no seu conjunto? Continuará a figurar no topo dessa lista.

Os nossos inimigos gostariam de ver a União desintegrar-se.

Os nossos concorrentes beneficiariam com a nossa divisão.

Só unidos continuaremos a ter uma força que não pode ser menosprezada.

No entanto, embora a Europa se orgulhe de ter uma grande capacidade de influência à escala global, não devemos ser ingénuos. Com uma vizinhança que se mostra cada vez mais perigosa, não basta dispormos de "soft power" e boa capacidade de persuasão.

Pensemos na guerra brutal que assola a Síria, por exemplo. As suas consequências para a Europa são imediatas: os ataques perpetrados nas nossas cidades pelos terroristas treinados nos campos do Daesh. Mas onde está a União? Onde estão os seus Estados‑Membros nas negociações para encontrar uma solução para este conflito?

Federica Mogherini, a nossa Alta Representante da UE e minha Vice‑Presidente, tem realizado um trabalho extraordinário. Mas ela deveria tornar-se numa verdadeira ministra europeia dos Negócios Estrangeiros, através da qual todos os todos os serviços diplomáticos – quer se trate de pequenos ou de grandes países – pudessem juntar as suas forças e conquistar peso político nas negociações internacionais. É por esse motivo que preconizo a definição de uma Estratégia Europeia para a Síria. A Alta Representante deve ter lugar à mesa das negociações sempre que seja debatido o futuro da Síria. Só assim a Europa pode ajudar a reconstruir uma nação síria pacífica e uma sociedade civil pluralista e tolerante neste país.

A Europa precisa de se reforçar. Em nenhuma outra área isto é tão necessário como no quadro da política de defesa.

A Europa já não se pode permitir depender das capacidades militares de outros países ou deixar a França defender sozinha a sua honra no Mali.

Temos de assumir a responsabilidade pela proteção dos nossos interesses e do modo de vida europeu.

Na última década, estivemos envolvidos em mais de 30 missões civis e militares da UE, desde África ao Afeganistão. Contudo, se não dispusermos de uma estrutura permanente não poderemos intervir eficazmente e, assim, muitas das operações urgentes sofrerão atrasos. Temos sedes distintas para missões paralelas, mesmo quando estas têm lugar no mesmo país ou na mesma cidade. Já é tempo de dispormos de um quartel‑general único para este tipo de operações.

Temos também de avançar no sentido da partilha dos recursos militares, em certos casos, da própria União Europeia. E isto, evidentemente, em plena complementaridade com a NATO.

As vantagens económicas são mais que evidentes.

A falta de cooperação no domínio da defesa custa anualmente aos Europeus entre 25 e 100 mil milhões de euros dependendo das áreas de cooperação. É um montante que poderia ser utilizado para tantas outras coisas...

É possível fazê-lo. Estamos a construir uma frota multinacional de aviões-cisterna. Vamos tentar reproduzir esse exemplo.

Para garantirmos uma defesa europeia forte, a indústria da defesa precisa de inovar constantemente. Por esse motivo, tencionamos propor, até ao final do ano, a criação de um Fundo Europeu de Defesa, para promover ativamente a investigação e a inovação.

O Tratado de Lisboa permite que os Estados-Membros que o pretendam possam agrupar as suas capacidades de defesa sob a forma de uma cooperação estruturada permanente. Penso que chegou o momento de se tirar partido dessa possibilidade. E espero que a nossa reunião a 27 que terá lugar dentro de alguns dias em Bratislava permita dar o primeiro passo – político – nessa direção.

Só trabalhando em conjunto a Europa poderá defender-se tanto dentro como fora das suas fronteiras.

 

UMA EUROPA QUE ASSUMA RESPONSABILIDADES

Um último aspeto que gostaria de referir diz respeito à responsabilidade. Assumir a responsabilidade por construir esta Europa que protege.

Apelo a todas as instituições da UE e a todos os nossos Estados-Membros para que assumam essa responsabilidade.

Temos de acabar com a velha conversa de que os êxitos incubem aos Estados-Membros enquanto os fracassos são da responsabilidade da União Europeia. Caso contrário o nosso projeto comum não sobreviverá.

Devemos relembrar as aspirações da nossa União. Convido, assim, cada um dos 27 dirigentes que se vão reunir em Bratislava a pensar em três motivos pelos quais necessitamos da União Europeia. Três motivos em relação aos quais estejam dispostos a assumir a responsabilidade pela sua defesa. E que estejam dispostos a implementar de imediato.

A lenta concretização das promessas feitas é um fenómeno que ameaça minar cada vez mais a credibilidade da União. Tomemos o exemplo do acordo de Paris. Os europeus são líderes mundiais em matéria de ação climática. Foi a Europa que conduziu as negociações para o primeiro acordo juridicamente vinculativo sobre o clima a nível mundial. Foi a Europa que formou a coligação da ambição que tornou possível a conclusão de um acordo em Paris. E, no entanto, hoje a Europa hesita em mostrar o caminho a seguir e em figurar entre os primeiros países que ratificarão o nosso acordo. Até à data, só França, Áustria e Hungria o ratificaram.

Apelo a todos os Estados-Membros e a este Parlamento para que façam o necessário já nas próximas semanas e não nos próximos meses. Precisamos de ser mais rápidos. Ratifiquemos já o Acordo de Paris. É possível fazê-lo. É uma questão de vontade política. Trata-se da influência que a Europa pode ter à escala global.

Também as instituições europeias devem assumir responsabilidades.

Pedi a cada um dos comissários europeus para se disponibilizar para ir, nas próximas duas semanas, debater o «Estado da União» com os parlamentos nacionais dos países que conhecem melhor. Desde o início do meu mandato, os meus comissários efetuaram mais de 350 visitas aos parlamentos nacionais. Gostaria que o fizessem com uma frequência ainda maior, pois a Europa só pode ser construída com a colaboração dos Estados-Membros e nunca contra a vontade destes.

Devemos também assumir a responsabilidade por reconhecer que não nos incumbe a nós tomar certas decisões. Não é justo que, quando os países da UE não conseguem decidir eles próprios se devem ou não proibir o uso de glifosato nos herbicidas, a Comissão seja forçada pelo Parlamento e pelo Conselho a tomar uma decisão.

Por conseguinte, devemos proceder a uma alteração dessas normas porque não é assim que a democracia funciona.

A Comissão deve assumir as responsabilidades enquanto órgão político e não tecnocrático.

Uma Comissão política é uma Comissão que ouve o Parlamento Europeu, que ouve todos os Estados-Membros e que ouve igualmente as pessoas.

Foi essa vontade de ouvir que levou a minha Comissão a retirar 100 propostas nos seus primeiros dois anos de mandato, a apresentar menos 80% de iniciativas face aos últimos cinco anos e a proceder a uma análise exaustiva de toda a legislação em vigor. Porque só concentrando-nos nas questões em que a Europa pode proporcionar um verdadeiro valor acrescentado e produzir resultados, estaremos em condições de tornar a Europa um lugar melhor e mais digno de confiança.

Assumir que somos um órgão político significa igualmente corrigir os erros tecnocráticos assim que estes sejam detetados. A Comissão, o Parlamento e o Conselho decidiram conjuntamente suprimir as tarifas de roaming. É uma promessa que iremos cumprir. Não apenas para as pessoas que viajam por motivos profissionais e se deslocam ao estrangeiro durante dois dias. Não apenas para aquelas que passam duas semanas de férias num destino de praia. Mas sim para os todos os trabalhadores transfronteiriços. E para os milhões de estudantes Erasmus que estudam no estrangeiro durante um ou dois semestres. Decidi assim retirar um projeto técnico que foi elaborado durante o verão. Embora bem-intencionado e correto do ponto de vista técnico, esse projeto não correspondia ao que fora prometido. A partir da próxima semana disporão de um novo projeto, de melhor qualidade. Quando alguém estiver em roaming deve poder beneficiar de tarifas semelhantes às nacionais.

Assumir que somos um órgão político é também o que nos permite aplicar o Pacto de Estabilidade e Crescimento com bom senso. A criação do Pacto foi muito influenciada pela teoria. A sua aplicação tornou-se uma doutrina para muitas pessoas. E hoje em dia tornou-se mesmo um dogma para algumas. Teoricamente, a dívida pública de um país que fique uma décima acima dos 60 % deve ser punida. Na prática, contudo, importa analisar as razões subjacentes a essa dívida. Devemos tentar apoiar – e não punir – os esforços de reforma que são envidados. Para tal precisamos de políticos que sejam responsáveis. E continuaremos a aplicar o Pacto, não de uma forma dogmática, mas com bom senso e com a flexibilidade que inteligentemente foi integrada nas suas regras.

Por último, assumir responsabilidades significa igualmente responsabilizarmo-nos perante os eleitores. É por isso que vamos propor a alteração da regra absurda que obriga os comissários a renunciarem ao exercício das suas funções quando se candidatam a eleições europeias. Por exemplo, a chanceler alemã ou os primeiros-ministros checo, dinamarquês ou estónio não são obrigados a cessar o exercício dos respetivos cargos caso decidam candidatar-se a uma reeleição. O mesmo deveria suceder no caso dos comissários europeus. Para que a Comissão possa responder às necessidades do mundo atual, devemos incentivar os comissários a marcar encontro com a democracia e não impedi-los de o fazerem.

 

CONCLUSÃO

Senhores Deputados,

Sou uma pessoa tão jovem quanto o projeto europeu, o qual completará sessenta anos em março de 2017.

Vivi esse projeto, lutei por ele, toda a minha vida.

O meu pai acreditava na Europa porque acreditava na estabilidade, nos direitos dos trabalhadores e no progresso social.

Acreditava porque sabia perfeitamente que a paz na Europa era preciosa – e frágil.

Eu acredito na Europa porque o meu pai me transmitiu esses mesmos valores.

Mas que valores estamos a transmitir hoje aos nossos filhos? O que lhes vamos deixar como herança? Uma União que se desagrega na desunião? Uma União que esqueceu o seu passado e que não tem qualquer visão para o seu futuro?

Os nossos filhos merecem muito mais do que isso.

Merecem uma Europa que preserve o seu modo de vida.

Merecem uma Europa que lhes dê os meios necessários para poderem ter um maior intervenção e uma Europa que vela pela sua segurança.

Merecem uma Europa que os proteja.

Chegou a hora de assumirmos – instituições, governos, cidadãos – a responsabilidade por construirmos essa Europa. Juntos.

SPEECH/16/3043


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