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Comissão Europeia - Discurso - [Só faz fé o texto proferido]

Estado da União de 2015: É Tempo da Honestidade, da União e da Solidariedade

Estrasburgo, 9 de setembro de 2015

Jean-Claude Juncker
Presidente da Comissão Europeia

 

Senhor Presidente,

Senhores Deputados do Parlamento Europeu,

Pela primeira vez durante o meu mandato como Presidente da Comissão Europeia, tenho hoje a honra de pronunciar nesta Assembleia o meu discurso sobre o estado da nossa União Europeia.

Gostaria assim de recordar a importância política deste momento institucional muito especial.

O discurso sobre o estado da União é expressamente previsto pelo Acordo-Quadro que rege as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. O referido Acordo prevê que «todos os anos, no decurso do primeiro período de sessões de setembro, é realizado um debate sobre a situação da União, no qual o Presidente da Comissão profere uma alocução, fazendo um balanço do ano em curso e delineando prioridades para os anos vindouros. Para o efeito, o Presidente da Comissão indicará paralelamente por escrito ao Parlamento os principais elementos que irão presidir à preparação do programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte.»

O discurso sobre o estado da União requer que o Presidente da Comissão faça o balanço da situação atual da União Europeia e defina as prioridades para os nossos trabalhos no futuro, lançando o processo interinstitucional conducente a um novo programa de trabalho da Comissão Europeia para o próximo ano.

Transmiti hoje de manhã, juntamente com o meu primeiro Vice-‑Presidente Frans Timmermans, uma carta dirigida aos Presidentes de ambos os ramos do legislador europeu: o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz e o Primeiro‑Ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, que exerce atualmente a Presidência rotativa do Conselho. Esta carta descreve em pormenor as inúmeras medidas que a Comissão tenciona adotar, por via legislativa e mediante outras iniciativas, a partir de agora e até ao final de 2016. Propomos um programa legislativo ambicioso, centrado e intenso, que exigirá uma colaboração estreita e eficaz entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho.

Não me vou debruçar neste momento sobre os aspetos pormenorizados do nosso programa legislativo. Iremos travar um diálogo estruturado com o Parlamento e o Conselho sobre este programa ao longo das próximas semanas.

Mas penso que hoje não é o momento de falar sobre tudo isso.

Sou o primeiro Presidente da Comissão nomeado e eleito diretamente em consequência do resultado das eleições para o Parlamento Europeu, realizadas em maio de 2014.

Tendo feito campanha como cabeça de lista, ou seja, como Spitzenkandidat, durante o período pré-eleitoral tive oportunidade de ser um presidente mais político.

Os Tratados preveem este papel político, mediante o qual os Estados-Membros tornam a Comissão responsável pela promoção do interesse geral da União. Mas os anos de crise contribuíram para diluir este conceito.

Trata-se da razão pela qual, em setembro último, referi perante esta assembleia que gostaria de dirigir uma Comissão política. Uma Comissão muito política.

Afirmei isto não por acreditar que podemos e devemos politizar tudo.

Afirmei isto porque entendo que os enormes desafios atualmente enfrentados pela Europa — tanto a nível interno como externo — não nos deixam outra alternativa senão a de encontrar uma solução muito política, segundo um processo muito político e tendo muito presentes as consequências políticas das nossas decisões.

Os acontecimentos recentes vieram confirmar a necessidade premente de uma abordagem política desse teor na União Europeia.

Este não é o momento para deixar que tudo fique na mesma.

Este não é o momento de enumerar os resultados alcançados ou de verificar se esta ou aquela iniciativa setorial foi incluída no discurso sobre o estado da União.

Este não é o momento de contar o número de vezes que os termos social, económico ou sustentável figuram no discurso sobre o estado da União.

Em vez disso, é tempo de sermos honestos.

É tempo de falar abertamente sobre as grandes questões com que a União Europeia se confronta.

 

Isto porque a União Europeia não se encontra em bom estado.

 

Há falta de Europa nesta União.

E não há União suficiente nesta União.

 

Impõe-se mudar esta situação. E há que fazê-lo agora.

 

A crise dos refugiados: imperativo agir como uma União

Independentemente dos objetivos previstos pelos programas de trabalho e pelas agendas legislativas, a prioridade absoluta consiste atualmente e deve continuar a consistir na resolução da crise de refugiados.

Desde o início do ano, chegaram quase 500 000 pessoas à Europa. Na sua grande maioria fogem da guerra na Síria, do regime de terror do Estado Islâmico na Líbia ou da ditadura na Eritreia. Os Estados-Membros mais afetados são a Grécia, com mais de 213 000 refugiados, a Hungria, com mais de 145 000, e a Itália, com mais de 115 000.

Os números são impressionantes. Para alguns, são assustadores.

Mas agora não é o momento de entrar em pânico. É tempo de assegurar uma intervenção ambiciosa, determinada e concertada por parte da União Europeia, por parte das suas instituições e por parte de todos os seus Estados-Membros.

Trata-se, antes de mais, de uma questão de humanidade e de dignidade humana. E para a Europa representa igualmente uma questão de justiça histórica.

Nós, europeus, não podemos esquecer-nos de que a Europa é um continente onde quase todos foram, num dado momento, refugiados. A nossa história comum está marcada por milhões de europeus que tiveram de fugir das perseguições religiosas ou políticas, da guerra, da ditadura ou da opressão.

Os huguenotes fugiram de França no século XVII.

Os judeus, os sinti, os ciganos e muitos outros fugiram da Alemanha durante o período horroroso do regime nazi nas décadas de 1930 e 1940.

Os republicanos espanhóis fugiram para campos de refugiados no Sul de França, no final da década de 1930, após a sua derrota na guerra civil.

Os revolucionários húngaros fugiram para a Áustria após a sua sublevação contra o regime comunista que foi reprimida pelos tanques soviéticos em 1956.

Os cidadãos checos e eslovacos exilaram-se noutros países europeus, após a repressão da primavera de Praga, em 1968.

Centenas de milhares de pessoas foram obrigadas a fugir das suas casas após as guerras na antiga Jugoslávia.

Teremos esquecido que há uma razão pela qual o número de pessoas que se chamam McDonald é mais elevado nos EUA do que na Escócia? Que existe um motivo pelo qual o número de pessoas que se chamam O’Neill e Murphy nos EUA supera, de longe, aqueles que vivem na Irlanda?

Teremos esquecido que 20 milhões de pessoas de ascendência polaca vivem fora da Polónia, em consequência da emigração política e económica verificada após inúmeras reconfigurações das fronteiras, expulsões forçadas e reinstalação obrigatória de populações ao longo da história frequentemente penosa da Polónia?

Teremos realmente esquecido que, após a destruição causada pela Segunda Guerra Mundial, o número de refugiados na Europa ascendia a 60 milhões de pessoas? Que, em consequência desta terrível experiência europeia, foi instituído um regime de proteção global — a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados — com o intuito de conceder refúgio a todos aqueles que escalaram os muros na Europa para fugir à guerra e à opressão totalitária?

Nós, europeus, conhecemos melhor do que ninguém a importância de conceder refúgio e de respeitar o direito fundamental de asilo, e não o devemos esquecer nunca.

Já tenho afirmado, no passado, que são excessivamente raras as ocasiões em que nos orgulhamos do nosso património europeu e do nosso projeto europeu.

Todavia, não obstante a nossa fragilidade e a nossa própria perceção das nossas debilidades, é a Europa que atualmente é vista como local de refúgio e de exílio.

Hoje é a Europa que representa uma fonte de esperança, um porto seguro que simboliza estabilidade aos olhos das mulheres e dos homens no Médio Oriente e em África.

Trata-se de um aspeto de que nos podemos orgulhar e não deve criar receios infundados.

Atualmente, a Europa, apesar de muitas divergências entre os seus Estados-Membros, é de longe o continente mais estável e mais rico do mundo.

Dispomos dos meios para ajudar as pessoas que fogem da guerra, do terror e da opressão.

Sei que muitos pretenderão intervir neste contexto para afirmar que pode ser que assim seja, mas que a Europa não pode acolher toda a gente.

É certo que a Europa não pode paliar toda a miséria no mundo. Mas sejamos honestos e encaremos a situação com uma certa perspetiva.

É certo que a Europa tem vindo a receber atualmente um número importante e sem precedentes de refugiados. No entanto, estes continuam a representar apenas 0,11 % da população total da UE. No Líbano, os refugiados representam 25 % da população. E isto num país em que as pessoas dispõem apenas de um quinto da riqueza existente na União Europeia.

Sejamos igualmente claros e honestos com os nossos cidadãos que manifestam muitas vezes a sua preocupação face a esta situação: enquanto perdurar a guerra na Síria e o terrorismo na Líbia, a crise de refugiados não vai de modo algum desaparecer.

Podemos construir muros ou vedações. Mas tentem imaginar por um segundo se estivessem na mesma situação, com um filho ao colo e com o mundo que haviam conhecido completamente desmoronado. Não haveria preço que não pagariam, nem muros que não subiriam, nem mar que não navegariam, nem fronteiras que não atravessariam se tivessem de fugir da guerra ou da barbárie do chamado Estado Islâmico.

Chegou portanto o momento de intervir para gerir a crise de refugiados. Não dispomos de outra alternativa.

Tem havido muitas recriminações ao longo das últimas semanas. Os Estados-Membros acusaram-se mutuamente de não terem feito o suficiente ou de não terem feito aquilo que deviam. E quantas vezes não foi apontado o dedo em direção a Bruxelas a partir das capitais nacionais.

Poderíamos todos ficar zangados com este jogo de troca de acusações, mas isso de nada serviria. A cólera não ajuda ninguém. E a tentativa de culpar os outros é muitas vezes apenas um sinal de os políticos terem sido apanhados de surpresa por acontecimentos imprevistos.

Em vez de enveredar por essa via, devemos antes recordar aquilo que foi acordado e que seja suscetível de contribuir para resolver a situação atual. Chegou o momento de analisar as soluções possíveis e de avançar rapidamente com elas.

Não estamos a arrancar do nada. Desde o início do milénio, a Comissão tem vindo a apresentar reiteradamente inúmeras propostas legislativas, tendo em vista a progressiva criação de um sistema europeu comum de asilo. E o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram progressivamente essa legislação. O último diploma legislativo só entrou em vigor em julho de 2015.

Vigoram em toda a Europa normas comuns quanto às condições de acolhimento dos requerentes de asilo, no respeito da sua dignidade, bem como ao tratamento dos seus pedidos de asilo, e dispomos de critérios comuns a que os nossos sistemas judiciais independentes recorrem para determinar se uma pessoa pode beneficiar de proteção internacional.

Mas estas normas devem ser aplicadas e respeitadas na prática, o que ainda não é manifestamente o caso, conforme podemos ver todos os dias na televisão. Antes do verão, a Comissão teve de dar início a uma primeira série de 32 procedimentos por infração para recordar aos Estados‑Membros o que haviam anteriormente acordado neste domínio. E será brevemente lançada uma segunda série nos próximos dias. A legislação europeia deve ser aplicada por todos os Estados-Membros - trata-se de um aspeto mais do que evidente numa União baseada no primado do Direito.

A existência de normas comuns em matéria de asilo é importante, mas não é suficiente para resolver a atual crise de refugiados. A Comissão, o Parlamento e o Conselho ressalvaram este aspeto na primavera. Em maio, a Comissão apresentou uma ampla Agenda Europeia da Migração. E seria desonesto afirmar que nada tem acontecido desde essa data.

Triplicamos a nossa presença no mar, tendo sido salvas mais de 122 000 vidas humanas desde então. Uma só morte que seja é uma morte a mais, mas foram socorridas muito mais vidas do que aquelas que, das contrário, teriam sido perdidas - houve um aumento de 250%. A Frontex coordena a participação de 29 Estados-Membros e países associados a Schengen nas operações conjuntas realizadas em Itália, na Grécia e na Hungria. Em números, tal representa 102 agentes convidados de 20 países; 31 navios; 3 helicópteros; 4 aeronaves de asa fixa; 8 veículos de patrulha, 6 veículos equipados de termovisão e 4 veículos de transporte — trata-se de uma primeira medida de solidariedade europeia em ação, embora mais deva ainda ser feito.

Redobramos os nossos esforços para combater os passadores e desmantelar os grupos de traficantes de seres humanos. É atualmente mais difícil obter embarcações marítimas baratas, o que reduz o número de pessoas que põem a sua vida em perigo com embarcações precárias, incapazes de afrontar o mar. Consequentemente, assistiu-se a uma estabilização do número de pessoas que recorrem à rota no Mediterrâneo Central, que atingiu cerca de 115 000 durante o mês de agosto, o que corresponde a valores idênticos ao ano passado. Precisamos agora de assegurar uma estabilização semelhante na rota dos Balcãs, um aspeto que tem sido claramente negligenciado por parte de todos os decisores políticos.

É de lembrar que a União Europeia é igualmente o principal doador em termos dos esforços envidados a nível mundial para atenuar a crise dos refugiados sírios. Cerca de 4 mil milhões de EUR foram disponibilizados pela Comissão Europeia e os Estados-Membros para efeitos de ajuda humanitária e ao desenvolvimento, bem como em matéria de assistência económica e à estabilização aos sírios no seu país, e ainda aos refugiados e às respetivas comunidades de acolhimento em países vizinhos como o Líbano, a Jordânia, o Iraque, a Turquia e o Egito. Com efeito, lançámos hoje dois novos projetos a favor da escolaridade e da segurança alimentar de 240 000 refugiados sírios na Turquia.

Assumimos o compromisso coletivo de proceder à reinstalação de mais de 22 000 pessoas provenientes do exterior da Europa ao longo do próximo ano, demonstrando assim a nossa solidariedade com países vizinhos. É óbvio que se trata de um objetivo muito modesto em comparação com os tremendos esforços que estão a ser desenvolvidos pela Turquia, pela Jordânia e pelo Líbano, países de acolhimento com mais de 4 milhões de refugiados sírios. Fico muito satisfeito por alguns Estados-Membros terem manifestado a sua vontade de intensificar significativamente os esforços que temos vindo a envidar em matéria de reinstalação. Tal deverá permitir-nos avançar muito em breve com um sistema estruturado, destinado a reunir de forma mais sistemática os esforços desenvolvidos em matéria de reinstalação a nível europeu.

O principal ponto fraco da Europa tem sido a falta de uma solidariedade comum perante os refugiados que chegaram ao nosso território.

Para mim, é óbvio que temos de ser solidários com os Estados‑Membros que serviram de ponto de entrada inicial à maioria dos refugiados — neste momento, trata-se da Itália, da Grécia e da Hungria — não podemos deixá-los enfrentar este desafio sozinhos.

Foi essa a razão pela qual a Comissão já propôs um mecanismo de emergência em maio, a fim de proceder, numa primeira etapa, à recolocação de 40 000 pessoas que procuram proteção internacional a partir da Itália e da Grécia.

E é por esta razão que propomos hoje um segundo mecanismo de emergência com vista a assegurar a recolocação de mais 120 000 pessoas a partir da Itália, da Grécia e da Hungria.

Tal exige um importante esforço de solidariedade europeia. Antes do verão não beneficiamos do apoio dos Estados-‑Membros em que eu tinha depositado confiança. Mas creio que se assistiu entretanto a uma viragem na opinião pública, o que penso ser muito salutar.

Apelo aos Estados-Membros para que adotem as propostas da Comissão relativas à recolocação de emergência de um total de 160 000 refugiados, na sessão extraordinária do Conselho de Ministros doInterior, a realizar em 14 de setembro. Impõem-se atualmente medidas imediatas. Não podemos deixar que a Itália, a Grécia e a Hungria enfrentem a situação de forma isolada. Tal como nunca abandonaríamos qualquer outro Estado-Membro da UE. Porque se hoje são as populações da Síria e da Líbia que abandonam o seu país, tal poderá facilmente ser o caso da Ucrânia amanhã.

No passado, a Europa cometeu o erro de distinguir entre judeus, cristãos e muçulmanos. Quando se trata de refugiados, não há religião, não há crença, não há filosofia.

Não subestimem a urgência da situação. Não subestimem o nosso imperativo de intervir. Aproxima-se o inverno — pensem nas famílias que dormem ao relento nos parques e nas estações ferroviárias em Budapeste, ou em tendas em Traiskirchen ou ainda nas praias em Kos. O que lhes acontecerá nas noites frias de inverno?

É óbvio que a recolocação não resolverá, por si só, o problema. É certo também que precisamos de distinguir melhor as pessoas que carecem claramente de proteção internacional e cujos pedidos de asilo serão muito provavelmente aprovados; e as pessoas que abandonam os seus países por outros motivos que não aqueles abrangidos pelo âmbito de aplicação do direito de asilo. É por esta razão que a Comissão apresenta hoje uma lista comum da UE de países de origem seguros. Esta lista irá permitir aos Estados-Membros proceder à tramitação acelerada dos pedidos de asilo apresentados por nacionais de países que sejam considerados seguros para neles viver. Na nossa opinião, esta presunção de segurança deve indubitavelmente aplicar-se a todos os países em relação aos quais o Conselho Europeu determinou, por unanimidade, que se trata de países que respeitam os critérios básicos de Copenhaga para efeitos de adesão à UE, nomeadamente em matéria de democracia, Estado de direito e direitos fundamentais. Deve ser igualmente aplicável aos outros eventuais países candidatos nos Balcãs Ocidentais, tendo em conta os progressos por eles realizados em prol do estatuto de país candidato.

Tenho evidentemente consciência do facto de a lista de países seguros representar apenas uma simplificação processual, não podendo retirar o direito fundamental de asilo aos requerentes de asilo provenientes da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Kosovo, do Montenegro, da Sérvia e da Turquia. Mas permite às autoridades nacionais concentrarem-se nos refugiados que têm mais probabilidades de beneficiar do direito de asilo, designadamente os requerentes oriundos da Síria. E esta ênfase é muito necessária na situação atual.

Considero também que, para além das medidas imediatas necessárias para resolver as atuais situações de emergência, chegou o momento de prever a introdução de alterações mais substanciais no processo de tratamento dos pedidos de asilo — e, nomeadamente no sistema de Dublin, que exige a tramitação dos pedidos de asilo pelo primeiro país de entrada.

Impõe-se uma maior dimensão europeia na nossa política de asilo. Impõe-se uma maior União na nossa política em matéria de refugiados.

Para uma verdadeira política europeia em matéria de asilo e de refugiados é necessário que a nossa abordagem estratégica e as nossas regras se pautem sempre pela solidariedade. É por isso que a Comissão também propõe hoje a criação de um mecanismo de recolocação permanente, que nos permitirá resolver as situações de crise mais rapidamente no futuro.

Uma política comum em matéria de asilo e de refugiados requer uma maior aproximação das políticas de asilo após a concessão do estatuto de refugiado. Os Estados-Membros têm de reexaminar as suas políticas de apoio, de integração e de reinserção. A Comissão está disposta a analisar a forma de apoiar estes esforços mediante a concessão de fundos da UE. E defendo firmemente que os requerentes de asilo devem ser autorizados a trabalhar e a ganhar o seu sustento durante o período de tramitação dos seus pedidos de asilo.

Uma política harmonizada em matéria de refugiados e de asilo requer igualmente maiores esforços comuns no que se refere à segurança das nossas fronteiras externas. Renunciamos felizmente aos controlos nas fronteiras entre os Estados‑Membros do espaço Schengen, no intuito de garantir a livre circulação das pessoas, que constitui um símbolo único da integração europeia. Mas o reverso da medalha em matéria de livre circulação é que devemos colaborar de forma mais estreita na gestão das nossas fronteiras externas, o que corresponde, aliás, às expectativas dos nossos cidadãos. Tal foi afirmado pela Comissão em maio último e eu afirmei-o igualmente durante a minha campanha eleitoral: é necessário reforçar a Frontex de forma significativa, tendo em vista o seu desenvolvimento num sistema de guarda costeira e de fronteiras europeia plenamente operacional. Tal é indubitavelmente viável, mas serão necessários fundos para o efeito. A Comissão considera que se trata de dinheiro bem empregue. É por esta razão que iremos propor medidas ambiciosas no sentido de criar uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia até ao final do ano.

Uma verdadeira política europeia harmonizada em matéria de migração significa também que temos de analisar a possibilidade de lançar vias legais no domínio da migração. Sejamos claros: isto não contribuirá para resolver a atual crise de refugiados. Mas se existir um maior número de vias de acesso à Europa, seguras e controladas, podemos gerir melhor a migração e tornar menos atrativo o tráfico ilegal de seres humanos. Há que não esquecer que somos um continente que enfrenta o envelhecimento da sua população e um declínio demográfico. Iremos precisar de outros talentos. Ao longo do tempo, a migração deve deixar de ser um problema a resolver para passar a ser uma fonte de recursos geridos de forma satisfatória. Para o efeito, a Comissão irá apresentar um pacote de propostas legislativas bem concebidas em matéria de migração no início de 2016.

Uma solução duradoura só será possível se for dada resposta às causas subjacentes, isto é, os motivos pelos quais enfrentamos atualmente esta importante crise de refugiados. A nossa política externa europeia tem de dar mostras de maior firmeza. Não podemos ignorar ou continuar desunidos perante uma situação de guerra ou instabilidade na nossa vizinhança.

Na Líbia, a UE e os seus Estados-Membros devem redobrar esforços para cooperar com os parceiros regionais, a fim de garantir a criação, dentro em breve, de um Governo de Salvação Nacional. Devemos estar dispostos a ajudar o referido governo a garantir a segurança e o fornecimento de serviços à população imediatamente após a sua tomada de posse, recorrendo a todos os instrumentos da UE disponíveis para o efeito. A ajuda humanitária e ao desenvolvimento a prestar pela UE deve ser imediata e abrangente.

Gostaria igualmente de ressalvar que estamos a entrar no quinto ano da crise síria, sem que se vislumbre o termo do conflito. Até à data, a comunidade internacional não logrou ajudar o povo sírio, o mesmo sucedendo com a Europa.

Lanço hoje um apelo no sentido de uma ofensiva diplomática europeia para resolver as crises na Síria e na Líbia. Precisamos de uma Europa mais sólida em matéria de política externa. E manifesto a minha satisfação pelo facto de a nossa Alta Representante, Federica Mogherini, ter dado provas de determinação e preparado o terreno para uma iniciativa deste teor com o seu sucesso diplomático nas negociações sobre a questão nuclear com o Irão. E pela sua disponibilidade em colaborar estreitamente com os Estados‑Membros a favor da paz e da estabilidade na Síria e na Líbia.

Para facilitar o seu trabalho, a Comissão propõe hoje a criação de um Fundo Fiduciário de Emergência, que disporá inicialmente de 1,8 mil milhões de EUR a partir dos meios financeiros comuns da UE, para fazer face às crises no Sahel e nas regiões do lago Chade, no Corno de África e no Norte de África. Queremos contribuir para assegurar uma estabilidade duradoura, por exemplo, mediante a criação de oportunidades em termos de emprego nas comunidades locais, resolvendo assim as causas na origem da instabilidade, das deslocações forçadas e da migração ilegal. Espero que todos os Estados-Membros da UE metam mãos à obra e estejam à altura das nossas ambições.

Não quero criar ilusões quanto a uma resolução imediata da crise de refugiados. Não o poderia fazer, aliás. Mas empurrar para trás as embarcações que chegam ao cais, pegar fogo a campos de refugiados ou fazer vista grossa perante pessoas pobres e indefesas - nada disto corresponde aos valores da Europa.

A Europa é o padeiro em Kos que oferece pão a almas famintas e exangues. A Europa são os estudantes em Munique e Passau que distribuem roupa aos refugiados que acabam de chegar à estação ferroviária. A Europa é o polícia na Áustria que acolhe os refugiados esgotados após terem atravessado a fronteira. Esta é a Europa em que quero viver.

A crise é profunda e o caminho a percorrer ainda é longo. Conto convosco, Senhores Deputados, e com todos os Estados-‑Membros para avançar, dando provas da nossa coragem europeia, em sintonia com os nossos valores comuns e a nossa história.

 

Um novo arranque para a Grécia, para a área do euro e para a economia europeia

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Referi que gostaria de falar sobre as grandes questões atuais. É por esta razão que o discurso sobre o estado da União deve abordar a situação na Grécia, bem como os ensinamentos mais latos a retirar do quinto ano da crise grega, cujo impacto continua a fazer-se sentir na área do euro, bem como na economia e na sociedade europeia no seu conjunto.

Desde o início do ano, as negociações relativas à Grécia têm vindo a testar a paciência de todos aqueles que nelas participaram. Perdeu-se muito tempo e muita confiança. Foram causados grandes estragos. Foram proferidas palavras que não serão esquecidas facilmente.

Houve manobras políticas, foram despoletadas querelas inúteis e lançaram-se insultos irrefletidos.

Assistiu-se excessivamente a uma tentativa dos intervenientes de impor o seu ponto de vista sem ter minimamente em conta o ponto de vista dos demais.

Verificou-se um confronto entre as democracias na área do euro. O processo de retoma e de criação de emprego que se havia registado na Grécia no ano passado desapareceu durante esses meses.

Coletivamente, enfrentamos o abismo.

E, mais uma vez, foi apenas quando estivemos à beira do precipício que conseguimos optar por uma visão mais global da situação e assumir plenamente as nossas responsabilidades.

Por fim, chegou-se a um acordo, tendo sido subscritos e assumidos determinados compromissos. A confiança já começou a ser restabelecida, embora permaneça muito frágil.

Não me orgulho de tudo o que foi alcançado. Orgulho-me, no entanto, das equipas da Comissão Europeia que trabalharam sem parar dia e noite até ao final de agosto para suprir o fosso existente entre as posições mais isoladas e encontrar soluções no interesse da Europa e do povo grego.

Sei que nem todos aceitaram de bom grado a solução proposta pela Comissão.

Muitos políticos gregos manifestaram o seu descontentamento pelo facto de termos insistido na realização de reformas na Grécia, nomeadamente no que diz respeito ao insustentável sistema de pensões de reforma e ao injusto regime fiscal.

Muitos outros políticos europeus não entendiam por que motivo a Comissão continuava a negociar. Alguns não percebiam por que razão não deixávamos todas as negociações aos técnicos do Fundo Monetário Internacional, o que teria sido uma solução bem mais simples. Por que razão fazíamos igualmente alusão à vertente social dos compromissos assumidos no âmbito do programa, tendo procedido à sua alteração a fim de ter em conta o seu impacto nos cidadãos mais vulneráveis da sociedade. Ou porque eu, pessoalmente, reiterei sempre que o euro, bem como a participação no euro, devem ser irreversíveis.

 

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O mandato da Comissão nas negociações com um país sujeito a um programa, tal como a Grécia, tem uma base muito clara: o Tratado da União Europeia incumbe a Comissão de promover o interesse geral da União e de fazer cumprir o direito da União. Neste quadro, inclui-se a cláusula prevista no Tratado, acordada por todos os Estados-Membros, segundo a qual a adesão ao euro é irrevogável.

Enquanto os Estados-Membros não alterarem os Tratados, considero que a Comissão e todas as outras instituições da UE têm um mandato claro e o dever de fazer tudo o que for possível para preservar a integridade da área do euro.

A Comissão foi também expressamente incumbida pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), ratificado por todos os Estados-Membros da área do euro, de proceder às negociações de um programa com um Estado-Membro. Devemos fazê-lo em colaboração com o Banco Central Europeu e, sempre que possível, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional. Mas dispomos de um claro mandato neste sentido.

Sempre que os Tratados se referem à Comissão, interpreto esta alusão no sentido da Comissão como uma instituição que é politicamente dirigida pelo Presidente e pelo Colégio de Comissários. Foi por esta razão que não deixei que as negociações com a Grécia ficassem apenas entregues aos serviços da Comissão, não obstante a sua grande experiência e o trabalho árduo por eles desenvolvido. Mas eu falei pessoalmente com os nossos peritos de forma regular, frequentemente várias vezes por dia, a fim de os orientar ou de adaptar os seus trabalhos. Além disso, assegurei todas as semanas que a situação a nível das negociações com a Grécia fosse objeto de discussões aprofundadas e muito políticas nas reuniões do colégio.

Tal deve-se ao facto de um aumento da taxa do IVA aplicável não só aos restaurantes, como também aos produtos alimentares transformados, não constituir uma questão técnica. Trata-se de uma questão política e social.

O aumento da taxa do IVA aplicada aos medicamentos num país em que 30 % da população deixou de estar coberta pelo sistema público de saúde em consequência da crise, não constitui uma questão técnica, mas uma questão com profundas repercussões políticas. O mesmo é válido no que respeita à redução das despesas militares em contrapartida da não introdução desse aumento, num país que continua a registar uma das mais elevadas despesas militares na UE.

A redução das pensões de reforma dos cidadãos mais pobres da sociedade, ou do salário mínimo, ou a tributação dos armadores gregos não constituem, evidentemente, uma questão técnica.

É evidente que, no fim, as contas tinham que bater certo no quadro do atual terceiro programa grego. Mas tal foi assegurado tendo em conta o princípio da equidade social. Fiz uma leitura muita atenta do relatório elaborado pelo Parlamento Europeu relativo à Troika. Espero que seja patente que foram extraídas ilações do mesmo, tendo sido realizada, pela primeira vez, uma avaliação do impacto social do programa. Mas tenho que reconhecer abertamente que a Comissão teve também de aceitar por vezes soluções de compromisso nessas negociações.

Para mim, o que importa é que, no final de contas, foi obtido um compromisso suscetível de ser aceite por todos os 19 Estados-Membros da área do euro, nomeadamente a Grécia.

Decorridas semanas de negociações, com alguns progressos , inúmeros contratempos, muitas situações de crise, e por vezes uma boa dose de drama, conseguimos assinar um novo Programa de Apoio à Estabilidade para a Grécia, em 19 de agosto.

Agora que o novo programa se encontra em vigor, gostaria que representasse um novo arranque para a Grécia e para a área do euro no seu conjunto.

Sejamos muito francos: estamos apenas no início de um nova e longa caminhada.

Para a Grécia, o aspeto fundamental consiste agora em aplicar o que foi acordado. Impõe-se uma apropriação política alargada para o efeito.

Recebi os dirigentes dos principais grupos políticos gregos no meu gabinete antes de o acordo final ser concluído. Todos prometeram apoiar este acordo, tendo dado provas iniciais do compromisso por eles assumido quando votaram a favor do novo programa e nas primeiras três vagas de reformas aprovadas pelo Parlamento grego. Espero que cumpram a palavra dada e apliquem o acordo — independentemente de quem governar o país. A Grécia precisa de um apoio alargado e deve assegurar a realização atempada das reformas acordadas, por forma a permitir que o povo grego e a economia grega recuperem confiança.

O programa constitui um vetor necessário, mas não é suficiente para colocar a Grécia numa trajetória de crescimento sustentável. A Comissão acompanhará a Grécia nos esforços por ela envidados com vista a garantir a realização das reformas e ajudaremos este país a desenvolver uma estratégia de crescimento, a qual deve ser apropriada e implementada pelos gregos.

Em relação a aspetos que englobam desde a modernização da administração pública até à independência da administração fiscal, a Comissão prestará uma assistência técnica específica para o efeito, juntamente com o apoio de parceiros europeus e internacionais. Tal constituirá a principal atribuição do novo Serviço de Apoio às Reforma Estruturais que instituí em julho.

Em 15 de julho, a Comissão apresentou igualmente uma proposta no sentido de limitar o cofinanciamento nacional na Grécia e de antecipar o financiamento a favor dos projetos de investimento com dificuldades de liquidez: é o pacote de 35 mil milhões de EUR a favor do crescimento. Trata-se de uma medida urgente para apoiar a retoma após meses de dificuldades financeiras. São verbas que serão canalizadas para a economia real na Grécia, tendo em vista a realização de investimentos e o recrutamento de trabalhadores por parte das empresas e das autoridades públicas.

A Comissão trabalhou afincadamente para apresentar esta proposta. Os parlamentos nacionais reuniram-se várias vezes ao longo do mês de agosto. Espero, portanto, que o Parlamento Europeu desempenhe igualmente o seu papel, em consonância com os compromissos assumidos anteriormente. O nosso programa a favor do crescimento na Grécia já se encontra pendente perante esta Assembleia há dois meses. Caso seja adotado, haverá que esperar ainda várias semanas até que as primeiras verbas produzam um impacto na economia real da Grécia.

Convido os Senhores Deputados a seguirem o exemplo do Conselho, que chegará a um consenso sobre este programa de crescimento até ao final do corrente mês. A celeridade do Parlamento Europeu deve ser pelo menos equivalente à do Conselho no que se refere a esta questão.

 

Referi que gostaria que o novo programa representasse um novo arranque, não só para a Grécia como para toda a área do euro, uma vez que há importantes ilações que devemos retirar da crise que nos tem vindo a afetar há demasiado tempo.

A situação económica e social fala por si: atualmente, o número de desempregados na União Europeia continua a ser superior a 23 milhões, mais de metade dos quais não tem emprego há um ano ou mais. Só na área do euro, mais de 17,5 milhões de pessoas não têm emprego. A nossa retoma é comprometida pelo clima de incerteza que prevalece a nível mundial. A dívida pública na UE atingiu, em média, mais de 88 % do PIB e cifra‑se em torno de 93 % na área do euro.

A crise não acabou. Está apenas em modo pausa.

Isto não significa que nada tem acontecido. Tem vindo a assistir-se a uma melhoria das taxas de desemprego, a um dos mais rápidos aumentos do PIB ao longo dos últimos anos, bem como a uma retoma significativa das condições de financiamento dos agregados familiares e das empresas. E vários dos Estados-Membros que haviam sido gravemente afetados pela crise — como a Letónia, a Irlanda, a Espanha e Portugal — e que beneficiaram da uma assistência financeira europeia registam atualmente um crescimento constante e avançam na consolidação das suas economias.

Registaram-se progressos, portanto, mas a retoma é demasiado morosa, demasiado frágil e regista uma dependência excessiva face aos nossos parceiros externos.

Mais importante ainda, a crise pautou-se pela criação de divergências muito acentuadas em toda a área do euro e na UE no seu conjunto, o que tem comprometido o nosso potencial de crescimento. Veio adicionar-se à tendência de longo prazo de criação de uma maior desigualdade. Este conjunto de fatores tem suscitado dúvidas quanto aos progressos sociais, à importância da mudança e ao mérito de permanecermos juntos.

Impõe-se lançar novamente um processo de convergência, tanto entre os Estados-Membros como no âmbito das nossas sociedades, devendo a produtividade, a criação de emprego e a justiça social estar no seu âmago.

A nossa Europa carece de uma maior União.

Para a União Europeia e, nomeadamente para a minha Comissão, tal pressupõe dois vetores: em primeiro lugar, o investimento em fontes de emprego e crescimento na Europa, nomeadamente no nosso Mercado Único; e, em segundo lugar, a conclusão da nossa União Económica e Monetária, a fim de criar as condições conducentes a uma retoma duradoura. Temos vindo a intervir em ambas as frentes.

Em conjunto com o Parlamento Europeu e os Estados‑Membros, lançamos o Plano de Investimento para a Europa, no montante de 315 mil milhões de EUR, juntamente com um novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE).

Decorrido menos de um ano após a divulgação do referido plano, assistimos atualmente ao lançamento de alguns dos primeiros projetos neste âmbito:

40 000 famílias em toda a França irão beneficiar de uma redução das suas faturas de energia e serão criados 6 000 empregos, graças à melhoria da eficiência energética dos imóveis, financiada pelo Fundo de Investimento.

Em Barcelona, os pacientes beneficiarão de um melhor tratamento nas clínicas de saúde mediante novas terapias derivadas do plasma, outro projeto financiado pelo Fundo de Investimento.

Em Limerick e noutros locais na Irlanda, as famílias irão beneficiar de um melhor acesso aos cuidados de saúde primários e aos serviços sociais através de catorze novos centros de cuidados primários. Trata-se apenas da etapa inicial, prevendo-se em seguida a realização de inúmeros projetos deste teor.

Paralelamente à implementação do nosso Plano de Investimento, temos vindo a introduzir melhorias no nosso Mercado Único, a fim de criar mais oportunidades para os cidadãos e as empresas em todos os 28 Estados-Membros. Na sequência dos projetos promovidos pela Comissão, como o Mercado Único Digital, a União dos Mercados de Capitais e a União da Energia, temos vindo a reduzir os obstáculos às atividades transfronteiras e tirado partido da dimensão do nosso continente para estimular a inovação, associando talentos diversos e propiciando um leque mais alargado de produtos e serviços.

Mas os nossos esforços em prol da prosperidade estão condenados ao fracasso se não retirarmos uma lição elementar: os cidadãos da Europa e do mundo em geral continuam por convencer quanto ao facto de que a nossa União irá não só perdurar, como sobretudo crescer e prosperar.

Não nos enganemos a nós próprios: a nossa incapacidade coletiva de responder de forma decisiva e clara à crise grega ao longo dos últimos meses enfraqueceu-nos a todos. Comprometeu a confiança na nossa moeda única e a reputação da UE à escala mundial.

Os ventos não são favoráveis aos que desconhecem o seu porto de destino — temos de saber em que direção queremos avançar.

Trata-se essencialmente do objetivo prosseguido pelo relatório que apresentei em junho com os outros presidentes das instituições europeias sobre a realização da nossa União Económica e Monetária.

Para mim, era mais do que patente a necessidade de incluir nestes importantes trabalhos o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. Com efeito, o Parlamento Europeu está no âmago da democracia a nível da UE, tal como os parlamentos nacionais estão no âmago da democracia a nível nacional. O Parlamento Europeu é, e deve continuar a ser, o Parlamento da área do euro. E o Parlamento Europeu, no seu papel de colegislador, será incumbido de se pronunciar sobre as novas iniciativas que a Comissão irá apresentar ao longo dos próximos meses para aprofundar a nossa União Económica e Monetária. Por conseguinte, manifesto a minha satisfação pelo facto de termos elaborado, pela primeira vez, um Relatório dos «Cinco Presidentes» em vez de um Relatório dos «Quatro Presidentes».

Não obstante os meses de discussões que se prolongaram pela noite fora com vista a alcançar um acordo sobre a Grécia, procedemos em paralelo à elaboração deste relatório em maio e junho, no intuito de definir o rumo em direção a um futuro mais sólido. Os cinco presidentes das principais instituições da UE acordaram um roteiro que deverá permitir a estabilização e a consolidação da área do euro até ao início de 2017; e posteriormente, com base numa convergência renovada das nossas economias, deverá ser possível empreender reformas mais aprofundadas, tendo em vista passar de uma situação de resistência às crises para novas perspetivas de crescimento.

Tal como antecipamos, o Relatório dos Cinco Presidentes desencadeou um aceso debate em toda a Europa. Alguns afirmam que precisamos de um Governo da área do euro. Outros afirmam que se impõe uma maior disciplina e um cumprimento mais estrito das regras. Concordo com ambas as posições: temos de assumir uma responsabilidade coletiva, atribuir maior importância ao interesse comum, bem como respeitar e aplicar plenamente as regras acordadas em conjunto. Não aceito, contudo, que tal pressuponha uma proliferação das instituições ou a manutenção do euro em piloto automático, como se a mera existência de novas instituições ou a introdução de regras mágicas fosse suscetível de obter mais ou melhores resultados.

Uma moeda única não pode funcionar meramente com base em regras e estatísticas. É necessário proceder a uma avaliação política constante, na qual assentarão novas opções económicas, orçamentais e sociais.

O Relatório dos Cinco Presidentes inclui uma agenda completa de trabalhos para os próximos anos e manifesto o meu desejo de que avancemos rapidamente em todas as frentes — a nível económico, financeiro, orçamental e em termos de união política. Alguns esforços deverão colocar a tónica na área do euro, enquanto outros poderão contar com a participação eventual dos 28 Estados-Membros no seu conjunto, atendendo à sua estreita interação com o Mercado Único.

Permitam-me salientar os cinco domínios em que a Comissão irá apresentar brevemente propostas ambiciosas e em que prevemos a realização de progressos já no próximo outono.

Primeiro: os cinco presidentes concordaram que é necessário um sistema comum para garantir que os depósitos bancários estejam sempre protegidos até ao limite de 100 000 EUR, por pessoa e por conta. Esta é uma lacuna da nossa União Bancária.

Atualmente, estes regimes de proteção existem, mas assumem todos um âmbito nacional. Precisamos de um sistema com uma dimensão mais europeia, que não esteja subordinado ao erário público de cada país, para que os cidadãos possam dispor de uma certeza absoluta quanto à segurança das suas poupanças.

Todos nós assistimos ao que aconteceu na Grécia durante o verão: os cidadãos retiraram — compreensivelmente — as suas poupanças depositadas nos bancos, dada a sua reduzida confiança na capacidade financeira do Estado de apoiar o seu sistema bancário. Há que mudar esta situação.

Impõe-se com urgência um sistema comum de garantia dos depósitos e a Comissão irá apresentará uma proposta legislativa relativa às primeiras etapas deste sistema até ao final do ano.

É evidente que estou plenamente consciente de que não dispomos ainda de qualquer consenso quanto a esta questão. Mas também sei que muitos partilham a minha convicção de que é necessário avançar neste domínio. Em relação a todos aqueles que manifestam um maior ceticismo face a esta proposta, afirmo apenas o seguinte: a Comissão está plenamente consciente do facto de prevalecerem diferenças entre as posições iniciais dos Estados-Membros. Alguns já desenvolveram os seus próprios sistemas nacionais de garantia de depósitos que beneficiam de um financiamento adequado. Outros procedem ainda à instituição desses sistemas. Há que ter em conta estas diferenças. É por esta razão que Relatório dos Cinco Presidentes não preconiza a plena mutualização, mas uma nova abordagem assente num sistema de resseguro. Iremos apresentar informações mais pormenorizadas sobre esta matéria ao longo das próximas semanas.

Segundo: é necessária uma representação mais sólida do euro na cena mundial. Como é possível que a área do euro, a segunda maior divisa do mundo, continua a não poder falar a uma só voz sobre as questões económicas nas instituições financeiras internacionais?

Imaginem por breves instantes que participam nos trabalhos quotidianos do Fundo Monetário Internacional. Todos conhecemos a importância do FMI. Todavia, a área do euro não se pronuncia em uníssono nesta instância, devendo a Bélgica e o Luxemburgo acordar a sua posição de voto com a Arménia e Israel; e a Espanha faz parte de um bloco comum com os países da América Latina.

Como é possível que nós — europeus — sejamos, em conjunto, os principais acionistas de instituições mundiais como o FMI e o Banco Mundial, mas acabemos por desempenhar um papel minoritário?

Como é possível que, aquando da criação do novo Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, uma instituição que assume uma importância estratégica, os governos europeus, em vez de coordenarem os seus esforços, rivalizem entre si para dele se tornarem membro em primeiro lugar?

Temos de amadurecer e colocar os nossos interesses comuns antes dos interesses nacionais. Na minha opinião, o Presidente do Eurogrupo deveria assumir o papel de porta‑voz da área do euro em instituições financeiras internacionais, como o FMI.

Terceiro: Carecemos de um sistema mais eficaz e mais democrático de supervisão económica e orçamental. Quero que o Parlamento, os parlamentos nacionais, bem como os parceiros sociais, a todos os níveis, sejam intervenientes primordiais neste processo. Pretendo também que os interesses da área do euro no seu conjunto sejam melhor refletidos, à partida, nas políticas da UE, bem como nas políticas nacionais: o interesse geral não é apenas a soma dos interesses nacionais. Este aspeto será tido em conta nas nossas propostas destinadas a simplificar e a reforçar o Semestre Europeu de coordenação da política económica.

No futuro, quero que as nossas recomendações quanto à orientação económica da área do euro no seu conjunto deixem de ser palavras vãs, devendo estas pautar-se por uma verdadeira orientação, nomeadamente quanto à evolução orçamental da área do euro.

Quarto: temos de tornar as nossas políticas fiscais mais equitativas. Para o efeito, impõe-se uma maior transparência e equidade, em benefício dos cidadãos e das empresas. Apresentámos um Plano de Ação em junho, cujo princípio fundamental consiste essencialmente no seguinte: o país em que uma empresa realiza lucros deve também ser o país de tributação.

Um passo em direção a este objetivo consiste nos trabalhos que temos vindo a realizar sobre uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades. Esta simplificação irá dificultar a evasão fiscal.

Além disso, temos vindo a colaborar intensamente com o Conselho no intuito de concluir, até ao final do ano, um acordo relativo ao intercâmbio automático de informações sobre os acordos fiscais.

Simultaneamente, prevemos que os nossos inquéritos sobre os diferentes regimes nacionais deverão apresentar as suas conclusões quanto a este aspeto muito em breve.

E temos vindo a envidar árduos esforços para que os Estados‑Membros adotem, até ao final do ano, as modalidades de um imposto sobre as transações financeiras.

Impõe-se uma dimensão mais europeia, uma maior união e uma maior equidade no quadro da nossa política fiscal.

Quinto: Temos de intensificar os trabalhos com vista a um mercado de trabalho equitativo e com uma dimensão verdadeiramente pan-europeia. A equidade neste contexto significa promover e salvaguardar a livre circulação dos cidadãos como um direito fundamental da nossa União, evitando os casos de abusos e o risco de dumping social.

A mobilidade da mão de obra é salutar e necessária para a prosperidade da área do euro e do mercado único. Mas esta mobilidade deve basear-se em regras e princípios claros. O princípio fundamental deve consistir em garantir um salário idêntico para um emprego equivalente no mesmo local.

No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um pilar europeu dos direitos sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades europeias e do mundo do trabalho. E que possa servir para orientar o processo de convergência renovada na área do euro.

Este pilar europeu dos direitos sociais deve complementar os resultados já alcançados no que respeita à proteção dos trabalhadores na UE. Espero que os parceiros sociais desempenhem um papel fulcral neste processo. Considero que se justifica que esta iniciativa seja inicialmente lançada na área do euro, permitindo simultaneamente a participação aos demais Estados-Membros da UE que nela desejem participar.

Tal como referido no Relatório dos Cinco Presidentes, precisamos também de analisar, numa perspetiva de futuro, as medidas de teor mais fundamental que se revelam necessárias para a área do euro. A Comissão apresentará um Livro Branco sobre esta matéria na primavera de 2017.

Efetivamente, precisamos de instituir, a prazo, um Tesouro da área do euro, a ser responsabilizado a nível europeu. Entendo que tal deve ter por base o Mecanismo Europeu de Estabilidade que foi criado durante a crise e cuja capacidade de resposta financeira é, pelo menos, tão importante como a do FMI, dado dispor de um volume de crédito potencial correspondente a 500 mil milhões de EUR. O MEE deve passar a desempenhar progressivamente uma função mais lata de estabilização macroeconómica, a fim de absorver melhor os choques que não possam ser exclusivamente geridos a nível nacional. Iremos lançar os alicerces para que tal suceda na segunda metade do presente mandato.

A União Europeia constitui um projeto dinâmico. Um projeto que deve reverter em benefício dos seus cidadãos. Não há vencedores, nem vencidos. Todos beneficiamos mais do que aquilo que investimos. É um projeto único e abrangente. Trata-se também de uma mensagem dirigida aos nossos parceiros no Reino Unido, que não deixaram de estar muito presentes no quadro das minhas reflexões sobre os grandes desafios políticos que se colocam ao longo dos próximos meses.

 

Um tratamento justo para o Reino Unido

Desde que tomei posse, a questão do Reino Unido tornou-se mais clara: antes do final de 2017, haverá um referendo sobre a questão de saber se o Reino Unido continuará ou não a ser membro da União. Esta será evidentemente uma decisão que cabe aos eleitores no Reino Unido. Mas não seria honesto nem realista afirmar que essa decisão não será de importância estratégica para a União Europeia no seu conjunto.

Sempre afirmei que quero que o Reino Unido permaneça na União Europeia. E que pretendo trabalhar em conjunto com o governo britânico sobre um tratamento justo para o Reino Unido.

Os britânicos colocam questões fundamentais à UE e sobre a UE. Se a União Europeia gera prosperidade para os seus cidadãos. Se a ação da UE se centra em domínios em que pode produzir resultados. Se a UE está aberta ao resto do mundo.

Trata-se de questões para as quais a UE tem respostas, e não apenas por causa do Reino Unido. Todos os 28 Estados-Membros da UE querem uma UE moderna e com objetivos mais precisos, em benefício de todos os seus cidadãos. Estamos todos de acordo de que a UE precisa de se adaptar e mudar, tendo em conta os grandes desafios e a crise com que nos confrontamos atualmente.

É por esta razão que estamos a concluir o mercado único, a eliminar a burocracia e a melhorar o clima de investimentos para as pequenas empresas.

É por esta razão que estamos a criar um mercado único digital - construindo-o de tal forma que o local onde se encontre na UE não fará qualquer diferença em relação ao preço a pagar aquando do aluguer de um automóvel em linha. Estamos a modernizar as regras da UE em matéria de direitos de autor — para aumentar o acesso dos cidadãos aos conteúdos culturais em linha, assegurando, ao mesmo tempo, que os autores recebem uma compensação equitativa. E apenas há dois meses, a UE concordou em abolir as tarifas de itinerância, a partir do verão de 2017, uma medida que numerosos turistas e viajantes, nomeadamente do Reino Unido, têm vindo a reivindicar há já vários anos.

É por esta razão que estamos a negociar acordos comerciais com nações líderes, tais como a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. É esta a razão por que estamos a abrir os mercados e eliminar obstáculos para as empresas e os trabalhadores, em todos os 28 Estados‑Membros da UE.

É meu compromisso muito pessoal melhorar a forma como a União funciona com os parlamentos nacionais. Inscrevi o dever de interagir mais estreitamente com os parlamentos nacionais nas cartas de missão de todos os membros da Comissão a que presido. Estou convencido de que reforçar as nossas relações com os parlamentos nacionais aproximará a União das pessoas para as quais ela trabalha. Sei que se trata de uma ambição que o Primeiro‑Ministro Cameron também partilha. Estou confiante de que seremos capazes de encontrar uma resposta comum.

Há cerca de um ano, quando fiz campanha para assumir as funções de Presidente da Comissão, fiz o voto de que, na qualidade de Presidente, procuraria um tratamento justo para o Reino Unido. Um tratamento que seja justo para o Reino Unido. E que também seja justo para os outros 27 Estados-Membros.

Quero garantir a preservação da integridade das quatro liberdades do mercado único e, ao mesmo tempo, encontrar formas de permitir uma maior integração da área do euro para reforçar a União Económica e Monetária.

Para que seja justo para o Reino Unido, parte deste acordo terá de reconhecer a realidade de que nem todos os Estados‑Membros participam em todos os domínios de intervenção das políticas da UE. Protocolos especiais definem a posição do Reino Unido, por exemplo, em relação ao euro e ao domínio da justiça e assuntos internos. Para que seja justo para os outros Estados-Membros, as opções do Reino Unido não os devem impedir de proceder a uma maior integração nos domínios em que considerarem tal necessário.

Procurarei obter um tratamento justo para o Reino Unido. Fá-lo-ei apenas por uma única razão: porque considero que a UE está melhor com o Reino Unido e que o Reino Unido está melhor na UE.

Em domínios essenciais, podemos obter mais resultados através de uma ação coletiva do que cada um por si só. É, em especial, o que acontece em relação aos enormes desafios de política externa que a Europa enfrenta atualmente e que analisarei na parte seguinte deste discurso.

 

Unidos ao lado da Ucrânia

A Europa é uma pequena parte do mundo. Se temos algo a oferecer, é o nosso conhecimento e liderança.

Há cerca de um século, um em cada cinco indivíduos da população mundial encontrava-se na Europa; hoje em dia, esse valor é de um em cada nove; no próximo século será um em vinte e cinco.

Acredito que podemos e devemos desempenhar o nosso papel na cena mundial; não para nossa própria vaidade, mas porque temos algo a oferecer. Podemos mostrar ao mundo a força resultante da unidade e do interesse estratégico de uma ação conjunta. Nunca houve uma altura mais urgente e imperiosa para o fazer.

Temos mais de 40 conflitos ativos em todo o mundo neste momento. Enquanto estes conflitos alastram, enquanto famílias são desfeitas e lares reduzidos a escombros, não posso chegar aqui, quase 60 anos após o nascimento da União Europeia e pregar a paz. Porque o mundo não está em paz.

Se queremos promover um mundo mais pacífico, necessitaremos de mais Europa e mais União na nossa política externa, algo que urge alcançar face à situação na Ucrânia.

O desafio de ajudar a Ucrânia a sobreviver, a realizar reformas e a prosperar é um desafio europeu. Em última análise, o seu sonho, o sonho da praça Maidan é europeu: viver num país moderno, numa economia estável, num sistema político sólido e justo.

Durante os últimos doze meses, tive a oportunidade de conhecer melhor o presidente Poroshenko, numa cimeira, durante um jantar em sua casa, durante muitas reuniões e inúmeros telefonemas. Ele deu início a uma transformação do seu país. Luta pela paz e merece o nosso apoio.

Muito fizemos já, concedendo empréstimos de 3,41 mil milhões de EUR no âmbito de três programas de assistência macrofinanceira, contribuindo para mediar um acordo que garante o abastecimento de gás no inverno à Ucrânia e aconselhamento sobre a reforma do sistema judiciário. A UE e todos os Estados-Membros devem contribuir se queremos ter êxito.

Será também necessário manter a nossa unidade.

Necessitamos de unidade quando se trata da segurança dos nossos Estados-Membros do Leste, nomeadamente dos Bálticos. A segurança e as fronteiras dos Estados‑Membros da UE são intocáveis. Quero que esta realidade seja compreendida, de forma inequívoca, por Moscovo.

Necessitamos de mais unidade quando se trata de sanções. As sanções impostas pela UE à Rússia têm um custo elevado para cada uma das nossas economias e repercussões negativas em setores importantes, como a agricultura. No entanto, as sanções são um poderoso instrumento de luta contra a agressão e a violação do direito internacional. São uma política que deve ser mantida em vigor até que os acordos de Minsk sejam integralmente cumpridos. Temos de manter a calma e a nossa unidade.

Mas temos igualmente de continuar a procurar soluções.

Falei com o presidente Putin na Cimeira do G20 em Brisbane, numa reunião bilateral que durou até às primeiras horas da manhã. Recordámos há quanto tempo nos conhecemos e como os tempos mudaram. O espírito de cooperação entre a UE e a Rússia deu lugar à suspeição e à desconfiança.

A UE deve mostrar à Rússia o custo da confrontação, mas deve também tornar claro que está preparada para colaborar.

Não quero uma Europa que esteja à margem da História. Quero uma Europa que lidera. Quando a União Europeia se mantém unida, podemos mudar o mundo.

 

Unida na liderança em matéria de luta contra as alterações climáticas

Um exemplo de domínio em que a Europa já está a liderar é a nossa luta em matéria de alterações climáticas.

Na Europa, todos sabemos que as alterações climáticas constituem um dos maiores desafios mundiais — e já o sabemos há algum tempo.

O planeta que partilhamos — a sua atmosfera e clima estável — não se compadece com o uso que a humanidade lhe está a dar.

Algumas partes do mundo têm vivido acima das suas posses, criando dívida de carbono e vivendo dela. Como sabemos da economia e da gestão de crises, viver acima das nossas possibilidades não é um comportamento sustentável.

A natureza far-nos-á pagar a fatura rapidamente. Em algumas partes do mundo, as alterações climáticas estão a mudar as fontes de conflito — controlar uma barragem ou um lago pode ser mais estratégico do que controlar uma refinaria de petróleo.

As alterações climáticas são mesmo uma das causas profundas de um novo fenómeno migratório. Os refugiados por razões climáticas tornar-se-ão um novo desafio — se não se agir com rapidez.

O mundo reunir-se-á em Paris dentro de 90 dias para chegar a acordo sobre as medidas a tomar para cumprir o objetivo de manter o aumento da temperatura mundial abaixo de 2 graus centígrados. A UE está no bom caminho e apresentou um compromisso claro em março: uma meta vinculativa de redução das emissões, ao nível de toda a economia, de, pelo menos 40 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Este é o contributo mais ambicioso apresentado até à data.

Outros estão a seguir as nossas pegadas, alguns fazem-no mas de forma relutante.

Gostaria de ser muito claro para com os nossos parceiros internacionais: a UE não irá assinar qualquer acordo. A minha prioridade, a prioridade da Europa, é adotar um acordo no domínio do clima que seja ambicioso, sólido e vinculativo a nível mundial.

É por esta razão que a Comissão a que presido e eu temos consagrado parte deste primeiro ano a recolher apoios para a nossa ambição em Paris. Em maio estive em Tóquio onde desafiei o Primeiro-Ministro Shinzo Abe para trabalhar connosco e assegurar que a Conferência de Paris será uma digna sucessora de Quioto.

Em junho, na Cimeira do G7, os dirigentes acordaram em desenvolver estratégias de baixo teor de carbono a longo prazo e abandonar os combustíveis fósseis até ao final do século.

Mais tarde, encontrei-me com o Primeiro-Ministro chinês, Li Keqiang, para preparar a Conferência de Paris e lançar uma parceria para assegurar que as cidades de hoje são concebidas para satisfazer as necessidades de amanhã em matéria de energia e de clima.

E, em coordenação com a Alta Representante, os membros do Colégio têm desenvolvido esforços de diplomacia climática. O Comissário Arias Cañete encontra-se hoje na Papua-Nova Guiné debatendo os planos para a Conferência de Paris com os líderes do Fórum das Ilhas do Pacífico. Se não forem tomadas medidas corretivas para combater as alterações climáticas, a maré subirá e a sorte dessas ilhas será o prenúncio dos perigos que nos assolarão.

Todavia, se a Conferência de Paris obtiver resultados, a humanidade terá, pela primeira vez, um sistema internacional para combater eficazmente as alterações climáticas.

Paris será a próxima etapa, mas não a última. Existe um caminho para Paris; mas há também um caminho de regresso de Paris.

A Comissão a que presido irá trabalhar para garantir que a Europa mantém a liderança na luta contra as alterações climáticas. Vamos pôr na prática o que defendemos.

Não temos a arma para combater as alterações climáticas. Mas a nossa legislação, tal como o regime de comércio de licenças de emissões da UE, e as nossas ações permitiram-nos diminuir as emissões de carbono, mantendo, ao mesmo tempo, o crescimento económico.

A nossa política climática virada para o futuro está igualmente a cumprir os compromissos assumidos em relação aos nossos objetivos tão necessários da União da Energia: estamos a tornar-‑nos num líder mundial no setor das energias renováveis, que atualmente emprega mais de um milhão de pessoas em toda a UE e gera um volume de negócios de 130 mil milhões de EUR, incluindo 35 mil milhões de EUR de exportações. Hoje em dia, as empresas europeias detêm 40 % de todas as patentes no domínio das tecnologias renováveis e o ritmo da evolução tecnológica aumenta o potencial de um novo comércio mundial em tecnologias verdes.

É por esta razão que os esforços estão a ser estrategicamente concentrados na inovação e na interconexão dos mercados no âmbito da implementação da União da Energia.

Foi isto que prometi no ano passado e é o que esta Comissão tem feito e continuará a fazer.

A luta contra as alterações climáticas não será vencida ou perdida em discussões diplomáticas em Bruxelas ou em Paris. Será vencida ou perdida no terreno e nas cidades em que a maioria dos europeus vive, trabalha e usa cerca de 80 % de toda a energia produzida na Europa.

É por isso que solicitei ao Presidente Schulz, que acolhesse a reunião do Pacto de Autarcas no Parlamento no próximo mês, reunindo mais de 5 000 autarcas europeus. Todos eles se comprometeram a cumprir o objetivo de redução de CO2 da UE. Espero que todos os membros desta Casa deem o seu apoio à ação que as comunidades e localidades em toda a Europa estão a desenvolver para fazer da Conferência de Paris e do seu seguimento um êxito.

 

Conclusão

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Havia muitas questões que não mencionei nem pude mencionar hoje. Por exemplo, teria gostado de vos falar de Chipre e da minha esperança e ambição de ver a ilha unificada no próximo ano. Depois de me ter reunido longamente com os presidentes Nikos Anastasiades e Mustafa Akinci no meio da Linha Verde em julho, estou confiante de que, com a necessária visão e vontade política dos dois líderes, tal é exequível nas atuais condições e com a manutenção de uma boa coordenação entre os esforços das Nações Unidas e da UE. Contribuirei com todo o meu apoio e assistência para a consecução deste objetivo, uma vez que considero que os muros e as vedações não têm lugar num Estado-Membro da UE.

Não abordei o tema dos agricultores europeus que protestaram esta semana em Bruxelas. Concordo com eles quanto ao facto de algo estar errado no mercado quando o preço de um litro de leite é inferior ao preço de um litro de água. Mas não creio que possamos ou devamos começar a imiscuir-nos na gestão do mercado do leite a partir de Bruxelas. Devemos compensar os agricultores que estão a sofrer com as sanções impostas à Rússia. É este o motivo pelo qual a Comissão vai disponibilizar um pacote de solidariedade no montante de 500 milhões de EUR em prol dos agricultores. E as autoridades da concorrência europeias e nacionais deveriam analisar de perto a estrutura do mercado. Há algo de azedo no mercado do leite. É minha impressão que temos de desmantelar alguns oligopólios de retalho.

Há muito mais a dizer, mas ao abordar as questões principais, os principais desafios com que nos confrontamos hoje em dia, há para mim uma questão que se torna óbvia: quer falemos de crise de refugiados, de economia ou de política externa: só poderemos ter êxito enquanto União.

O que é a União que representa 507 milhões de cidadãos da Europa? A União não é apenas Bruxelas ou Estrasburgo. A União são as instituições europeias. A União são igualmente os Estados-Membros. São os governos nacionais e os parlamentos nacionais.

Basta que apenas um de nós não cumpra o seu dever para todos nós tropeçarmos.

A Europa e a nossa União têm de cumprir. Embora seja um acérrimo defensor do método comunitário em tempos normais, não sou purista em tempos de crise — não me importo com a forma como fazemos face a uma situação de crise, quer mediante soluções intergovernamentais quer através de processos de base comunitária. Desde que se encontre uma solução e obtenhamos resultados no interesse dos cidadãos europeus.

No entanto, quando nos apercebemos das insuficiências de um método, temos de mudar a nossa abordagem.

Veja-se o mecanismo de recolocação de refugiados que apresentámos em prol da Grécia e da Itália em maio: a Comissão propôs um regime de solidariedade comunitária vinculativo. Em vez disto, os Estados-Membros optaram por uma abordagem voluntária. Resultado: o número de 40 000 nunca foi alcançado. Nem uma única pessoa com necessidade de proteção foi recolocada até agora e a Itália e a Grécia continuam a enfrentar a situação sozinhas. Tal é manifestamente insuficiente.

Olhe-se para as soluções intergovernamentais como o pacto orçamental de 2011 para reforçar a disciplina orçamental ou o acordo de 2014 que cria um fundo de resolução bancária comum. Apercebemo-nos, hoje em dia, de que nem um único Estado-Membro implementou integralmente o Pacto Orçamental. E apenas 4 dos 19 Estados-Membros ratificaram o Acordo sobre o fundo de resolução bancária comum, que deve ser lançado em 1 de janeiro de 2016.

Tal é manifestamente insuficiente se pretendemos fazer face aos enormes desafios atuais.

Temos de mudar a nossa forma de trabalhar.

Temos de ser mais rápidos.

Temos de ser mais europeus no nosso método.

Não porque queiramos poder a nível europeu. Mas porque necessitamos urgentemente de resultados melhores e mais rápidos.

Precisamos de mais Europa na nossa União.

Precisamos de mais União na nossa União.

Toda a minha vida acreditei na Europa. Tenho as minhas razões, muitas das quais sei que não têm qualquer relação com as gerações de hoje e ainda bem.

Depois de tomar posse, declarei que gostaria de reconstruir pontes que tinham começado a desmoronar-se. Nos casos em que a solidariedade tinha começado a romper pelas costuras. Nos casos de antigos demónios que tentavam reaparecer.

Temos ainda um longo caminho a percorrer.

Mas quando, nas próximas gerações, as pessoas lerem sobre este momento nos livros de história da Europa, que leiam que nos mantivemos unidos demonstrando compaixão e que abrimos as nossas casas aos que precisavam da nossa proteção.

Que unimos esforços para enfrentar desafios globais, proteger os nossos valores e resolver conflitos.

Que tomámos as medidas para garantir que os contribuintes nunca mais terão de pagar pela avidez dos especuladores financeiros.

Que de mãos dadas garantimos crescimento e prosperidade para as nossas economias, para as nossas empresas e, acima de tudo, para os nossos filhos.

Que leiam que forjámos uma União mais forte do que nunca.

Que leiam que, em conjunto, construímos a história da Europa. Uma história que os nossos netos contarão com orgulho.

 

Para mais informação:

Destaques do discurso

Vídeo do discurso na íntegra

Sítio web do Estado da União 2015

SPEECH/15/5614


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