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Comissão Europeia

[Faz fé o texto proferido]

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Discurso de despedida do Presidente Barroso

Sessão plenária do Parlamento Europeu

Estrasburgo, 21 de outubro de 2014

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite que me fizeram para, pela última vez, me dirigir a esta assembleia parlamentar. De facto, estamos a chegar ao termo do meu segundo mandato enquanto Presidente da Comissão Europeia e é com muito agrado que aqui estou, juntamente com os meus colegas, para vos apresentar um balanço do que foram esses anos. Uma vez que esta é a minha segunda Comissão, permitam-me que me reporte igualmente à última década.

Quero aqui partilhar convosco os meus sentimentos, as minhas emoções, os meus pensamentos sobre a forma como a União Europeia respondeu a estes tempos conturbados e o que considero serem os desafios mais importantes para o futuro.

Penso que concordam comigo quando afirmo que estes têm sido anos excecionais e difíceis. Dez anos de crise e de resposta da União Europeia a essa crise. Não falo apenas da crise financeira e da dívida soberana - não esqueçamos que no início do meu primeiro mandato, vivemos uma crise constitucional, quando dois Estados-Membros fundadores da União Europeia recusaram, em referendo, o Tratado Constitucional. Atravessámos, assim, uma crise constitucional, uma crise da dívida soberana e uma crise financeira. E vivemos agora uma grave crise geopolítica, em resultado do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

A crise constitucional foi resolvida através do Tratado Constitucional de Lisboa. A verdade é que, então, muitos afirmaram que seria impossível que a União Europeia encontrasse um novo quadro institucional. Foram, efetivamente, momentos de ambiguidade e dúvida. Mas, no essencial, conseguimos manter a maioria do acervo da União Europeia, incluindo a maior parte dos novos elementos do Tratado Constitucional de Lisboa, que foi ratificado por todos os Estados-Membros, mesmo aqueles que parecem hoje ter esquecido que o fizeram.

Mais recentemente - e porque aprendi a deixar para o fim os problemas económicos, uma vez que estamos ainda a vivê-los - colocou-se-nos este desafio muito sério, que constitui uma ameaça à estabilidade da Europa, resultante do comportamento inaceitável da Rússia relativamente à Ucrânia. Assumimos então uma postura de princípio. Propusemos à Ucrânia um acordo de associação e um acordo de comércio livre e registo com agrado que, pese embora todas as dificuldades, a Ucrânia assinou e ratificou o acordo de associação. Neste contexto, gostaria aqui de vos felicitar porque, no mesmo dia e à mesma hora que o parlamento ucraniano ratificava aquele acordo, este parlamento ratificava o acordo que demonstra à Ucrânia que pode contar com o nosso apoio enquanto parte da família europeia de nações.

Neste momento em que vos falo, esta crise não está ainda resolvida - sabemos que não. Mas, penso que nos podemos orgulhar de termos mantido uma posição de princípio, de termos condenado, inequivocamente, as ações da Rússia e de ter sido ratificado o acordo de associação não apenas com a Ucrânia, mas também com a Geórgia e a Moldávia. Porque acredito que temos um dever para com aqueles países que olham para a Europa na esperança de partilhar connosco um futuro comum, porque querem comungar dos nossos valores.

Neste momento, a Comissão continua a desempenhar o papel de mediadora neste processo, nomeadamente na reunião que hoje se realiza com os governos russo e ucraniano sobre questões de energia, para tornar possível uma solução política negociada. Um acordo político serve o interesse de todas as partes, mas tem de ser um acordo político que respeite os princípios do direito internacional, que respeite o direito de um país vizinho decidir o seu próprio futuro e que respeite a soberania e a independência desse país. Como tal, devemo-nos orgulhar do que temos feito no contexto desta crise geopolítica assaz difícil.

Por outro lado, vivemos a crise financeira e da dívida soberana. A verdade é que a crise não nasceu na Europa, mas porque não estávamos preparados, porque a zona do euro não dispunha ainda dos instrumentos adequados, sofremos bastante as suas consequências - não apenas em termos financeiros e económicos, mas também em termos sociais e políticos. Considero que esta crise foi provavelmente a mais profunda desde o início do processo de integração europeia, na década de cinquenta do século passado. Coloquemos, pois, as coisas em perspetiva.

Senhoras e Senhores Deputados,

Recordemos a opinião corrente da maioria dos analistas dos meios de comunicação económicos e financeiros, ou mesmo de muitos dos países dentro ou fora da Europa, sobre o que poderia acontecer: todos anteciparam a saída da Grécia da zona do euro. E, é claro, a saída da Grécia da zona do euro teria, de imediato, um efeito arrastador noutros países, um efeito de dominó que, efetivamente, já se fazia sentir em países como a Irlanda e Portugal. Mas não esqueçamos que a Espanha e a Itália se encontravam também sob enorme pressão. Estávamos à beira do abismo. Recordo-me bem das discussões à margem da Cimeira do G20 em Cannes, em 2011. Lembro-me bem de os analistas previrem quase unanimemente a saída da Grécia e de, pelo menos, 50% deles anteciparem a implosão do euro. E o que aconteceu? Não apenas nenhum país abandonou o euro, como estamos prestes a acolher o 19.º membro da zona do euro, com a adesão da Lituânia em 1 de janeiro de 2015. Não apenas a Grécia não saiu da zona do euro, como esta se alargou. Tal como a União Europeia se tem alargado. Este é um aspeto que tem sido bastante subestimado nas nossas análises.

Em 2004, ano em que tive o prazer e a honra de assumir a liderança da Comissão Europeia, éramos 15, lembram-se? Hoje, somos 28. Quase duplicámos o número de membros da União Europeia durante a crise. Haverá melhor prova da resistência e da capacidade de adaptação da nossa União? Penso que o facto de nos termos conseguido manter unidos e abertos durante a crise confirma a resistência e a força extraordinárias da União Europeia, facto que não deve ser subestimado.

Sei que, para alguns, estes feitos não significam muito. De certa forma, idealizam o passado e sonham provavelmente com uma Europa fechada. Consideram que a Europa era melhor quando metade do continente se encontrava sob o jugo de regimes comunistas totalitários. Eu não penso assim. Considero que a Europa é melhor hoje do que quando metade se encontrava subjugada ao comunismo. O facto de a Europa ter sido capaz, durante toda a crise, de se abrir, consolidar e unir enquanto continente em torno de valores da paz, da liberdade e da justiça é algo que devemos festejar e não algo que nos envergonhe, como parece ser o caso de alguns.

Por isso, penso que este é também um motivo de celebração. Muitos previram, como provavelmente se lembram todos os que então seguiram estas questões atentamente, que a Comissão Europeia não seria capaz de funcionar com 25, 27 ou 28 membros, que a União Europeia ficaria bloqueada. A verdade é que a União Europeia não ficou bloqueada pelo alargamento. A verdade que estou hoje em condições de partilhar convosco é que, por vezes, juntar alguns dos países fundadores foi mais difícil do que reunir os 28 Estados-Membros da UE.

Também disso nos devemos orgulhar coletivamente, porque a União Europeia conseguiu manter-se unida e aberta durante a crise. E quando digo aberta, digo-o em todos os sentidos da palavra. Com uma atitude aberta para o mundo. Abertos ao mundo estivemos, por exemplo, quando promovemos uma agenda climática proativa após o fracasso da Ronda de Doha para o Desenvolvimento e das negociações comerciais de Doha. E lideramos agora o caminho nesse sentido, porque acredito que o comércio pode ser uma das formas mais eficazes de apoio ao crescimento a nível mundial e na União Europeia. Abertos ao mundo estivemos também quando tomámos a iniciativa de abordar o anterior Presidente dos Estados Unidos da América, convencendo-o da necessidade de organizar uma primeira reunião do G20 ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo porque era uma forma de desenvolver uma abordagem de cooperação global e evitar o regresso à política nefasta de protecionismo. O protecionismo pode ser uma tentação em tempos de crise. Não só conseguimos manter a Europa unida, mas lográmos alargá-la e abri-la ao resto do mundo.

Mas agora, estamos mais fortes ou mais fracos? Eu sei que a maioria dos críticos dirá que estamos mais fracos. Mas será mesmo verdade?

De facto, quanto a crise eclodiu, quase não dispúnhamos de instrumentos para lhe dar resposta. Tal como foi dito na altura, estávamos perante uma crise sem precedentes. Não tínhamos mecanismos, por exemplo, para ajudar os países na iminência de incumprimento. Muito foi feito. Coletivamente, a Comissão e os Estados-Membros, sempre com o forte apoio do Parlamento, criámos um novo sistema de governação. Temos hoje um sistema de governação muito mais reforçado, nomeadamente com a atribuição de poderes sem precedentes às instituições comunitárias, e tudo fizemos para manter o método comunitário no centro da nossa integração. Por exemplo, a Comissão tem hoje mais poderes em termos de governação da zona do euro do que antes da crise. O Banco Central Europeu tem hoje a possibilidade de fazer a supervisão direta dos bancos na Europa, algo que antes teria sido considerado impossível, impensável mesmo, antes da crise. Lembro-me, aquando do debate sobre a união bancária, ter afirmado numa entrevista que precisávamos de uma união bancária. Recebi logo alguns telefonemas de capitais a perguntar-me «Porque está a falar da união bancária? Essa questão não está nos Tratados.» Ao que eu respondi, «É verdade que não está nos Tratados, mas precisamos dela se quisermos concretizar os objetivos dos Tratados, designadamente o objetivo de estabilidade e crescimento.» E hoje temos uma união bancária.

Senhoras e Senhores Deputados,

Se olharmos para a situação em perspetiva e pensarmos onde estávamos há dez anos e onde nos encontramos hoje, podemos afirmar com rigor e em completa observância da verdade que a União Europeia, pelo menos na zona do euro, está agora mais integrada e dotada de competências reforçadas, dispondo, através do método comunitário, de mais ferramentas para dar resposta à crise, nomeadamente na zona do euro. Não apenas no sistema de governação na união bancária, mas também na legislação em matéria de estabilidade orçamental, regulação financeira e supervisão financeira.

Apresentámos cerca de 40 novos diplomas legislativos, todos eles aprovados pelo Parlamento Europeu. E, mais uma vez vos agradeço porque em quase todos esses debates, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia estiveram em sintonia e preconizaram mais e não menos ambição para a Europa. E, por isso, hoje posso afirmar que estamos mais fortes. Porque temos um sistema de governação mais integrado, porque temos legislação em vigor para sancionar os abusos nos mercados financeiros, porque temos um sistema de supervisão e regulação muito mais transparente. Penso que, se uma crise como as que temos vivido vier a eclodir no futuro, estaremos mais bem preparados para a enfrentar.

É óbvio que podem dizer que continuam a existir muitas dificuldades. É verdade, e voltarei a esta questão mais adiante, no que respeita às perspetivas de crescimento, mas não esqueçamos a situação em que nos encontrávamos. Estivemos muito perto de uma situação de incumprimento ou, para usar uma palavra menos polida, de falência de alguns dos nossos Estados-Membros. E vejam onde estamos hoje. Dos países que se viram obrigados a solicitar programas de ajustamento, Portugal e a Irlanda saíram deles com êxito. A Irlanda é hoje um dos países com crescimento mais rápido na Europa. E todos os outros que se viram confrontados com a ameaça iminente de rutura, têm agora uma situação muito mais estável. A Espanha, que solicitou um programa para os bancos, melhorou também substancialmente. Assim, apenas dois países desse grupo (e não nos esqueçamos dos países da Europa Central e Oriental que recorreram a programas de ajustamento embora não fizessem ainda parte da zona do euro) estão ainda a concluir os respetivos programas de ajustamento.

Os défices na zona do euro rondam, em média, os 2,5%. Este valor é muito inferior ao dos Estados Unidos ou do Japão. Por isso, em termos de estabilidade, estamos muito melhor agora do que antes. Sem esquecer que a zona do euro regista um excedente comercial. De um modo geral, a União Europeia estará agora numa situação excedentária no que se refere a produtos, serviços e, pela primeira vez em muitos anos, à agricultura.

E refiro este aspeto porque, muitas vezes, a opinião de alguns setores políticos é a de que estamos a perder com a globalização. Ora tal não é o caso. É verdade que alguns países da União não estão a vencer essa batalha, mas, em média, podemos afirmar que a Europa está a tirar dividendos em termos de concorrência, designadamente no que respeita ao comércio e ao investimento.

Mas, obviamente, o crescimento é ainda tímido. Penso que não podemos afirmar que a crise está completamente ultrapassada porque persistem ameaças, mas considero que ganhámos a batalha da estabilidade. Hoje, ninguém apostará honestamente no fim do euro. O euro mostrou que é uma moeda muito forte, credível e estável. A verdade é que o nosso crescimento é ainda modesto e está claramente aquém das expectativas.

Então o que podemos fazer pelo crescimento? Esta é a questão importante. E aqui vejo-me obrigado a relembrar outra coisa. Estou bem consciente de que, muitas vezes, a política da União Europeia e, designadamente a política da Comissão Europeia, tem sido apresentada como integralmente centrada na austeridade. Eu considero esta afirmação caricatural.

Sempre defendemos pelo menos três linhas de ação importantes, designadamente, a consolidação orçamental, é claro, para os países que estão sob pressão dos mercados. Seria completamente irresponsável se não estivessem em condições de apresentar um programa de rigor para corrigir as suas finanças públicas. No entanto, sempre afirmámos com a mesma veemência, embora provavelmente alguns não tenham escutado, a necessidade de reformas estruturais e de competitividade. Porque a realidade é que, mesmo antes da crise, o nosso crescimento estava aquém das nossas potencialidades. E alguns países têm problemas graves de falta de competitividade, motivo pelo qual as reformas têm de ser mais ambiciosas.

Por outro lado, defendemos a necessidade de mais investimento. Sempre disse que precisamos de mais investimento, público e privado. O investimento privado materializar-se-á quando demonstrarmos que dispomos de economias competitivas, que podemos atrair esse investimento. Registo hoje com agrado o facto de a maioria dos nossos países, se bem que a ritmos diferentes, estar a proceder a reformas estruturais ambiciosas que teriam sido consideradas impossíveis antes da crise.

A verdade é que, se formos honestos na análise, os países que mais sofreram durante a crise financeira foram precisamente aqueles que, antes dela, perderam em termos de competitividade dos custos. Por exemplo, as reformas que foram realizadas em Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia são notáveis.

Por outro lado, para além da consolidação orçamental e das reformas estruturais, sempre consideramos ser necessário mais investimento. Não só investimento privado, mas também investimento público. Lembrar-se-ão do debate em torno do quadro financeiro plurianual. O Presidente Schultz lembra-se, certamente. Participámos juntos em muitas reuniões em que solicitámos aos Estados-Membros que fizessem mais em termos de investimento. E o instrumento de investimento mais importante de que dispomos a nível europeu é o quadro financeiro plurianual, que ronda um bilião de euros.

Por conseguinte, se não houve investimento mais ambicioso não foi por falta de ambição desta Comissão ou deste Parlamento. Foi devido à oposição de algumas capitais. Esta é a realidade. Defendemos um investimento sólido e orientado para o crescimento. E não apenas no âmbito do quadro financeiro plurianual. Recordo, por exemplo, as propostas que aqui vos apresentei nos discursos sobre o estado da União. O aumento de capital do BEI, que foi finalmente acordado. As obrigações para financiamento de projetos que os Estados-Membros aceitaram, mas só enquanto piloto. O instrumento que criámos para as PME, com empréstimos do BEI e recursos dos Fundos Estruturais, do nosso orçamento. Infelizmente, só dois países quiseram seguir essa linha.

Ou, por exemplo, o programa destinado aos jovens, a Garantia para a Juventude, que propusemos e os Estados-Membros aceitaram. Mas, agora, com a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, só dois países aceitaram prever um programa dedicado especificamente ao emprego juvenil.

Por isso, meus caros colegas, sejamos claros: defendemos o investimento. Desejo à nova Comissão e ao meu amigo e colega Jean-Claude Juncker, que tenham o apoio dos Estados-Membros para um programa de investimento mais ambicioso para os próximos anos. Acredito que isso seja agora possível, que a sensibilização para esta questão é hoje muito maior. Mas, uma vez mais, este aspeto faz parte de uma estratégia global que conjuga consolidação orçamental com reformas estruturais e investimento e, é claro, com todas as medidas que tomámos na área da união bancária e de regulação financeira em prol da estabilidade.

E afirmo isto com veemência porque considero que seria um erro, após tudo o que fizemos, desistir agora, vacilar na determinação e abandonar a via das reformas estruturais. Penso que fizemos uma parte do trabalho. De um modo geral, a estabilidade foi conseguida e o crescimento existe, ainda que a um ritmo mais lento do que desejaríamos. Necessitamos agora de determinação para completar as reformas, de modo a atingirmos um crescimento sustentável. Não um crescimento alimentado pela dívida excessiva, pública ou privada, porque esse é um crescimento artificial e fictício e, mais cedo ou mais tarde, pagaríamos o preço. Mas um crescimento sustentável, que acredito ser possível se continuarmos o caminho corajoso das reformas e de uma governação mais forte para a União Europeia.

Não tenho agora tempo de passar em revista todas as outras políticas que desenvolvemos ao longo dos anos. Mas permitam-me destacar uma ou duas, porque penso que estão na fase decisiva do processo de decisão e porque considero que são importantes.

Orgulho-me imensamente de ter sido a minha Comissão, no seu primeiro mandato em 2007, que apresentou o programa de proteção do clima mais ambicioso do mundo. E continuamos a liderar esta agenda a nível mundial.

De facto, fomos capazes de associar a agenda climática à da segurança energética. E digo isto porque, esta semana, terá lugar uma importante discussão em Bruxelas, ao nível dos Chefes de Estado e de Governo, e espero que a União Europeia mantenha o seu papel de liderança. Obviamente não sozinhos, mas com a cooperação de outros porque todos temos uma responsabilidade para com o nosso planeta. E este foi, certamente, um dos grandes avanços destes anos. O facto de a União Europeia ter sido capaz de dar os passos mais importantes e corajosos na luta contra as alterações climáticas.

Outro motivo de orgulho é o facto de - apesar de todas as restrições decorrentes da nossa situação financeira - ter sido possível afetar no QFP mais 30% de fundos ao programa Horizonte 2020 para a investigação e a tecnologia. Considero que esta é uma grande oportunidade de fazermos mais neste domínio, bem como na área da cultura, através do programa Europa Criativa.

A verdade é que em algumas áreas foi possível, apesar da crise económica e financeira, aumentar o investimento a nível europeu.

Orgulho-me também do facto de, não obstante as pressões a que estavam sujeitos os nossos orçamentos, sempre termos marcado presença em termos de ajuda ao desenvolvimento e da política de vizinhança.

Sempre que o mundo viveu uma grande tragédia, do tsunami na Indonésia à recente crise do Ébola, da crise de refugiados da Síria ao Darfur, estivemos lá, e sempre entre os primeiros. E penso que nós, europeus, nos devemos também orgulhar desse facto. Porque somos ainda, juntamente com os nossos Estados-Membros, o mais importante doador de ajuda ao desenvolvimento no mundo. Esta é uma verdade que corresponde perfeitamente aos nossos valores e estou satisfeito por, apesar de todas as crises, não termos abandonado as nossas obrigações em termos de cooperação para o desenvolvimento.

Já aqui mencionei o comércio. Penso que é muito importante manter uma agenda comercial ambiciosa, uma Europa aberta ao comércio livre e justo. A Comissão celebrou um número recorde de acordos, não apenas com a Coreia do Sul, Singapura e América Central - a primeira região a conseguir um acordo - mas também com o Peru, o Equador e, mais recentemente, com o Canadá, a África Ocidental, o Leste Africano e a África do Sul. Poderia mencionar alguns outros que estão agora a avançar, como o Japão e os Estados Unidos e ainda um acordo de investimento com a China.

Somos, pois, o mais importante bloco comercial do mundo. Somos a maior economia do mundo.

E digo-o porque sei que hoje está muito na moda o pessimismo, o derrotismo sobre a Europa, o que eu chamo de glamour intelectual do pessimismo. Mas acredito que podemos mostrar bons resultados e que juntos, enquanto coletivo, somos muito mais fortes e podemos defender melhor os nossos interesses e proteger os nossos valores.

Caros colegas - chamo-vos colegas porque, apesar das muitas discussões, temos sido colegas nesta grande empresa que é o projeto europeu - penso que, politicamente, temos algumas ilações a retirar.

Uma é que demos provas de grande resistência. Acho que podemos afirmar que as forças de integração são mais fortes do que as forças de desintegração. E acreditei nisso dia e noite, por vezes em momentos muito dramáticos, por vezes quando tive de dirigir apelos dramáticos a algumas capitais: aos países mais ricos, para que dessem prova de maior solidariedade; e aos mais pobres, para que mostrassem maior responsabilidade.

Por vezes, agimos com muita discrição, é certo. A Comissão Europeia é, provavelmente, mais discreta do que outros. Não quis que a Comissão fizesse parte da cacofonia de vozes diferentes durante os momentos mais agudos da crise. Os mercados eram muito sensíveis a essa situação. Mas posso dizer-vos, em plena consciência, de que tudo fizemos ao nosso alcance, com os instrumentos de que dispúnhamos, para evitar a fragmentação do euro ou a divisão da União Europeia. E frequentemente tive de apelar aos meus colegas do Conselho, Chefes de Estado e de Governo, para que fizessem jus à ética da responsabilidade europeia.

Mas uma das lições que retiro de tudo isto é que, mesmo tendo sido possível chegar a decisões, é verdade que tal foi, por vezes, extremamente penoso e difícil. Além de moroso. Afirmámos também, e penso que todos concordamos nesse ponto, que a democracia é mais lenta do que os mercados.

A Comissão teria preferido, e estou certo que este Parlamento também, que as decisões tivessem sido mais corajosas, mais abrangentes, mais rápidas. Mas somos uma União de Estados democráticos, não somos um super Estado. E temos de respeitar sensibilidades distintas.

Uma das conclusões que retiro destes anos de experiências é a necessidade de cooperação entre as instituições. Sei que, por vezes, é mais fácil apresentar ideias impossíveis e criticar os outros. Mas, acredito firmemente que temos de interagir com as diferentes instituições, que não é solução opor os países à União Europeia. Pelo contrário, mostrámos aos nossos países que somos mais fortes se fizermos parte da União Europeia. Que não se trata de diluir a identidade nacional, mas, pelo contrário, de partilhar soberania para que possamos proteger os seus interesses mais eficazmente em todo o mundo. Esta é a minha convicção inabalável.

E digo-vos o seguinte, no momento de partir: o meu único interesse é que aprendamos com estas lições para não repetir os mesmos erros no futuro. Ao mesmo tempo, penso que podemos afirmar que não é através da confrontação, mas sim da cooperação que somos capazes de atingir os nossos objetivos.

No momento em que me preparo para passar este testemunho muito difícil e interessante ao meu amigo Jean-Claude Juncker, quero afirmar aqui, em meu nome e em nome de todos os meus colegas da Comissão, que desejamos as melhores felicidades à nova Comissão, que tem à sua espera enormes desafios, mas que poderá contar com o nosso apoio. E estou certo do apoio que este Parlamento lhe dará.

Porque, Senhor Presidente, as relações nem sempre foram perfeitas. Mas estará de acordo comigo quando digo que fomos capazes de estabelecer uma relação frutuosa entre o Parlamento e a Comissão.

Estive neste Parlamento mais de 100 vezes. Nunca nenhuma Comissão esteve tantas vezes representada no Parlamento como as minhas duas Comissões. A cooperação entre nós foi uma realidade e estou grato porque este Parlamento, que formulou, por vezes, exigências muito duras, sempre apoiou o método comunitário, sempre apoiou as instituições comunitárias. E acredito que tal é muito importante para o futuro da Europa.

Meus caros colegas do projeto europeu,

a forma de solucionar os problemas que nos assolam na Europa não passa por revoluções, e muito menos por contrarrevoluções. Passa, sim, pelo compromisso, pelas reformas. Evolução e reformas. Temos de proceder a reformas para nos adaptarmos aos novos desafios, mas não com novos confrontos entre as instituições, nem com confrontos com os nosso países. E acredito que ao advogar esta ideia de forte cooperação, de pôr o bem europeu comum acima de tudo o resto, o meu colega e amigo Jean-Claude Juncker e a sua nova Comissão serão bem sucedidos. Sucesso esse, é claro, assente no apoio que, estou certo, todos vocês lhes darão.

Porque a União Europeia é uma união de valores. Nestes últimos dias, vários jornalistas perguntaram-me 'qual foi para si o momento mais emotivo? Que momento preferiu?' E eu recordo-me de tantos, e de tantos outros tão difíceis, para ser sincero. Mas um dos momentos mais emocionantes foi quando, em nome da União Europeia, juntamente com o Presidente Martin Schulz e o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, recebemos o Prémio Nobel da Paz.

Considero que este foi um sinal poderoso que a comunidade internacional nos enviou de que a nossa ação conta neste mundo e que o que fazemos é muito importante. Que os valores que estiveram na base da criação da nossa União, designadamente o valor da paz, são ainda hoje a nossa essência. E temos de lutar por eles.

Penso que esse foi o momento que quero partilhar com todos quanto nas diferentes instituições, incluindo este Parlamento, têm trabalhado por uma Europa unida, aberta e mais forte. E quando deixar este cargo, com todos os meus colegas da Comissão, posso dizer-vos que não conseguimos tudo o que podíamos, ou tudo o que gostaríamos de ter conseguido, mas trabalhámos com a consciência limpa, pondo os interesses globais da União Europeia acima dos interesses específicos. Acredito que estão agora criadas as condições para continuar a trabalhar em prol de uma Europa unida, aberta e mais forte.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Auf wiedersehen, goodbye, au revoir, adeus.

Muito obrigado, thank you very much.

Na sequência das declarações dos Deputados do Parlamento, o Presidente Barroso proferiu os seguintes comentários:

Senhor Presidente,

Gostaria de responder a algumas questões que foram evocadas pelos oradores que me precederam. Em primeiro lugar, penso que a prova que nós, e refiro-me à Comissão que tive a honra de presidir, estamos no bom caminho é que as críticas chegam dos dois extremos da sala, muitas vezes no mesmo tom. Quero isto dizer, recusando de forma categórica as dificuldades e os desafios extraordinários que tivemos de enfrentar e não apresentando qualquer resposta coerente.

A verdade é que vivemos talvez a maior crise económica e financeira, pelo menos desde o início da nossa integração europeia. E é também verdade que não foi a União Europeia, não foi a Europa que provocou a crise. É isso que alguns soberanistas, para usar a expressão que utilizam, não compreendem ou não querem compreender. Não foi a Europa que criou a dívida privada excessiva, a falta de responsabilidade do domínio financeiro, muito pelo contrário. Tudo se passou sob a supervisão ou falta dela a nível nacional. A Europa é a resposta. Agora, dispomos de um dos sistemas de regulação e de supervisão mais ambiciosos, se não o mais ambicioso, do mundo. Logo, afirmar que a Europa está pior devido à União Europeia é uma mentira. É uma completa falta de respeito e uma falta de rigor intelectual. Não foi a Europa que criou a crise financeira. A crise nasceu nos Estados Unidos. É certo que existiam vulnerabilidades na Europa, mas o que a União Europeia fez foi dar-lhes resposta. A União Europeia não é a causa e considero que é algo que todos que partilham o ideal europeu, de direita, esquerda ou do centro, devem ter a coragem de dizer. Porque, de outra forma, estaremos a reforçar precisamente os populismos da extrema esquerda ou da extrema direita.

Ouvi com atenção alguns deputados que afirmam que o populismo é agora mais forte e imputam a responsabilidade desse facto à União Europeia. Mas, caros amigos, isso não é verdade. O populismo, a xenofobia, existem muito claramente fora da União Europeia. Vejam o que se passou na Suíça contra os imigrantes. Vejam o que se passou na Noruega, com o terrorista que matou já não sei quantos jovens porque se opõe a uma Europa multicultural. Vejam o Tea Party nos Estados Unidos. O Tea Party nos Estados Unidos é culpa da Europa?

O que existe hoje no mundo é um populismo agressivo, umas vezes com argumentos de esquerda, outras com argumentos de direita. Por vezes, é difícil saber onde está a diferença e, como tal, dizer que esta situação é resultado da União Europeia revela falta de rigor intelectual e desonestidade política. O que temos de fazer enquanto europeus é precisamente mostrar que não foi a Europa que criou a crise, nem tão pouco as dívidas públicas dos Estados-Membros. A Europa pouco pode fazer quando um Estado-Membro falsifica as suas contas, por exemplo. A Europa teve de fazer face a isso. A primeira iniciativa da minha segunda Comissão foi pedir aos Estados-Membros que nos dessem mais poderes de supervisão das estatísticas nacionais, porque na primeira Comissão a que presidi tal havia sido recusado. E não foi recusado pela Grécia. Foi recusado pelos grandes Estados-Membros que não queriam dar mais responsabilidades à União Europeia. Logo, se queremos mesmo debater esta questão, sejamos precisos e rigorosos no plano da honestidade intelectual e do rigor político.

E é por isto, meus caros amigos, que há uma coisa que vos quero dizer com grande convicção. A equipa a que tive a honra de presidir trabalhou com grande dedicação, com grande rigor, colocando sempre em primeiro lugar o interesse europeu. Vou-vos dizer uma coisa, porque estamos aqui numa assembleia política com diferentes forças políticas, colocando sempre o interesse comum acima de tudo. Na minha Comissão, não havia colegas do PPE, socialistas, liberais. Havia pessoas que trabalhavam para a Europa. O meu partido é o PPE, de que muito me orgulho, mas enquanto Presidente da Comissão, o meu partido é a Europa e essa é uma mensagem que gostaria de partilhar convosco, designadamente para as grandes forças pró-europeias de centro esquerda e de centro direita.  É claro que é preciso expressar as diferenças, mas há que ter cuidado para que essas diferenças não enfraqueçam o campo dos pró-europeus. Há que não dar mais prendas à extrema direita ou à extrema esquerda. É preciso que as forças pró‑europeias se unam. É preciso que tenham coragem de defender a Europa. É preciso que o façam também nas capitais e não apenas aqui, em Estrasburgo. É preciso congregar essa grande coligação pela Europa, porque acredito que temos energia suficiente par vencer as batalhas do presente e as que nos esperam no futuro.

Muito obrigado.


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