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Comissão Europeia

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Jean-Claude Juncker

Presidente eleito da Comissão Europeia

Pôr a Europa em movimento: principais mensagens do discurso do Presidente eleito Jean-Claude Juncker perante o Parlamento Europeu

Declaração na sessão plenária do Parlamento Europeu antes da votação sobre o Colégio de Comissários

Estrasburgo, 22 de outubro de 2014

Passar à ação

«Da Ucrânia até à Síria, passando pelo Médio Oriente e o Norte de África, os países nossos vizinhos continuam muito frágeis e instáveis. As vagas de imigrantes que chegam às fronteiras externas da Europa em busca de um futuro melhor recordam-nos a necessidade de conciliar a solidariedade com a exigência de fronteiras seguras. As ameaças sanitárias transnacionais, como a epidemia de ébola, também fizeram crescer compreensivelmente o medo junto dos cidadãos.

Não podemos atuar como se estes problemas crescentes não existissem e não o faremos. Não podemos fechar os olhos para a realidade e não o faremos. É por esta razão que gostaria de insistir que chegou a hora de a Europa passar à ação. Foi por isso que declarei de forma veemente e inequívoca perante esta Assembleia que os problemas da Europa não podem ser relegados para segundo plano.»

Acabar com as mentalidades de capelinhas

«Quando apresentei a minha nova equipa, em 10 de setembro, tinha por objetivo mostrar resultados de forma rápida e eficaz. É esta a razão pela qual a minha Comissão não só parecerá diferente, mas também trabalhará de outro modo: não como uma soma de partes, mas como uma equipa, não em capelinhas com fronteiras entre grupos e setores, mas como um órgão colegial e político. Quero uma Comissão política e executiva ao serviço do bem comum e dos cidadãos europeus.»

Responder às preocupações

«As audições revelaram um amplo consenso em torno da equipa que apresentei. Foram expressas, contudo, igualmente algumas preocupações, durante as audições e nos vossos contactos comigo. Estou pronto a dar rapidamente resposta a questões que considerem relevantes para o funcionamento da nova Comissão.

Ouvi com muita atenção as Senhoras e os Senhores Deputados e explicarei resumidamente a forma como tenciono tratar as preocupações que manifestaram sobre várias questões:

  • A nova Comissária eslovena, Violeta Bulc, terminou a sua audição em tempo recorde. Tal foi possível graças à redistribuição rápida das pastas. Violeta Bulc será responsável pelos transportes, enquanto Maroš Šefčovič, um membro experiente da Comissão ainda em exercício, será o Vice-Presidente responsável pela União da Energia.

  • Decidi alargar o mandato de Frans Timmermans para incluir a responsabilidade horizontal pelo desenvolvimento sustentável. Como é do conhecimento dos Senhores Deputados, o desenvolvimento sustentável é um princípio consagrado nos Tratados da União Europeia (artigo 3.º do TUE) e, por conseguinte, deve ser tido em conta por todas as instituições em todas as suas ações e políticas. É um domínio que faz igualmente parte integrante da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de que Frans Timmermans tem a responsabilidade horizontal. A sustentabilidade e as preocupações ambientais são importantes para os nossos cidadãos. Dispomos dos instrumentos necessários para responder a essas preocupações na nova Comissão graças a pastas fortes em matéria ambiental que beneficiam de orçamentos consideráveis e de poderes regulamentares sólidos.

  • A responsabilidade pelos medicamentos e produtos farmacêuticos continuará a ser da Direção-Geral da Saúde, pois partilho a opinião dos Senhores Deputados de que os medicamentos não são uma mercadoria como outra qualquer. A política na matéria será da responsabilidade conjunta de Vytenis Andriukaitis e Elżbieta Bieńkowska, que revelou toda a sua aptidão aquando da respetiva audição.

  • A política espacial pode contribuir significativamente para aprofundar o desenvolvimento de uma base industrial sólida na Europa, que constitui uma das prioridades da minha Comissão. Esta é a razão porque decidi manter este domínio na esfera de competência da Direção-Geral do Mercado Interno e da Indústria, sob a responsabilidade da muito competente Elżbieta Bieńkowska.

  • Por último, decidi colocar o domínio da Cidadania sob a responsabilidade de Dimitris Avramopoulos, Comissário encarregado da Migração e dos Assuntos Internos — questões de especial interesse para os cidadãos da Europa -, que trabalhará em estreita cooperação sobre esta matéria com a Comissária da Justiça e dos Consumidores, Vera Jourova. Gostaria, ao mesmo tempo, de reiterar a minha confiança a Tibor Navracsics, que realizou uma excelente audição e demonstrou o seu forte empenhamento europeu, motivo pelo qual o consideraram digno de ser Comissário indigitado.»

Litígios entre investidores e Estados

Tomei nota dos intensos debates sobre a questão da resolução de litígios entre investidores e Estados (RLIE), realizados no âmbito das negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Permitam-me reafirmar claramente a minha posição sobre esta questão, que já exprimi em 15 de julho perante esta Assembleia e que poderão consultar nas minhas Orientações Políticas: a minha Comissão não aceitará que a competência dos tribunais dos Estados-Membros da UE seja limitada por regimes especiais aplicáveis no quadro do mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estados. O Estado de direito e o princípio da igualdade perante a lei devem ser aplicáveis igualmente neste contexto.

O mandato de negociação prevê um certo número de condições que devem ser respeitadas por um regime deste tipo, bem como uma avaliação das suas relações com os tribunais nacionais. Não existe, portanto, qualquer obrigação a este respeito: o mandato deixa a questão em aberto e serve de orientação.

Estava convicto de que o meu compromisso sobre este ponto era muito claro, mas tenho todo o prazer em o clarificar e reiterar hoje e aqui, a pedido de um certo número de entre vós: no acordo que a minha Comissão apresentará em última instância a este Parlamento para aprovação não haverá qualquer disposição que limite o acesso das partes aos tribunais nacionais ou que permita que instâncias secretas tenham a última palavra nos litígios entre investidores e Estados.

Pedi a Frans Timmermans, na sua qualidade de primeiro Vice-Presidente encarregado da pasta do Estado de direito e da Carta dos Direitos Fundamentais, para me aconselhar sobre esta questão. Não haverá qualquer cláusula sobre litígios entre investidores e Estados no TTIP se Frans Timmermans também se lhe opuser.

Estou confiante de que, com o vosso apoio, possamos negociar um acordo comercial ambicioso com os EUA neste sentido, no pleno respeito dos interesses europeus e do Estado de direito.

Diminuir o défice do investimento

«Gostaria de clarificar desde já que a minha Comissão, à semelhança de todas as que a precederam, tratará os Estados-Membros em pé de igualdade. Mas que seremos duros se a situação o exigir. Chegou o momento de alcançarmos um verdadeiro 'grande pacto', uma ampla coligação de países e principais partidos políticos que trabalharão em conjunto na elaboração de uma estrutura de três pilares: reformas estruturais, credibilidade orçamental e investimentos.

A resposta aos atuais desafios económicos não pode ser a de uma abordagem do topo para a base. Não acredito em milagres: não existe em Bruxelas uma solução milagrosa ou um botão para impulsionar o crescimento. As reformas estruturais, a credibilidade orçamental e os investimentos a nível nacional e da UE têm de andar a par.»

«O nível de investimento na UE diminuiu em cerca de 500 mil milhões de euros, ou seja 20 %, após o seu último pico registado em 2007. Confrontamo-nos com um défice de investimento que devemos ultrapassar.

A Europa pode contribuir para que tal aconteça. Como é do vosso conhecimento, pretendo apresentar um ambicioso conjunto de medidas de investimento no montante de 300 mil milhões de euros para relançar o emprego, o crescimento e a competitividade.

Não posso anunciar desde já todos os elementos que este pacote integrará. Como poderia fazê-lo quando a minha nova equipa ainda nem sequer se reuniu para o debater?

Terão apenas de me manifestar um pouco de confiança. Têm a minha palavra de que a minha Comissão começará a trabalhar noite e dia a partir do momento em que assumir funções.

Se nos derem o vosso apoio hoje, apresentaremos esse conjunto de medidas até ao Natal. Não se trata de uma promessa, é uma afirmação.»

Primeiras iniciativas legislativas da Comissão Juncker

«Todos os dias, a Europa está a desaproveitar o grande potencial do nosso grande mercado único digital. Os empregos que deveriam existir não estão a ser criados. As ideias, que são o ADN da economia europeia, não se concretizam na medida do necessário. Incumbe-nos mudar esta situação para melhor.»

«No mundo de amanhã, cada vez mais competitivo, a Europa só poderá prosperar se agirmos corretamente na criação da União da Energia.

Na perspetiva dos debates que se irão realizar nos próximos dias sobre este tema, trabalharei em conjunto com os Estados-Membros no sentido de chegarmos a um acordo no Conselho Europeu para que possamos ir a Paris com um mandato claro. Importa agir na mesma direção para obtermos progressos.»

Conclusão

«No momento em que os cidadãos perdem a fé nas nossas instituições, em que os extremistas de esquerda e de direita não cessam de nos atacar à medida que ganham terreno e em que os nossos concorrentes assumem atitudes desafiadoras a nosso respeito, é altura de insuflar uma nova vida ao projeto europeu.

Enormes desafios nos esperam. Temos de ser nós a dar forma a esses desafios. Se queremos ter um papel a desempenhar no futuro, é a partir de agora que temos de atuar. Cabe-nos assegurar que o cunho do modelo social europeu se inscreve claramente em cada uma das nossas ações, pois a Europa é o escudo protetor comum a todos aqueles que têm a sorte de pertencer a este magnífico continente.

Perante vós, nesta Assembleia que representa o estandarte de democracia europeia, apelo-vos solenemente a que coloquem a Europa de novo em movimento


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