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Comissão europeia

[Só faz fé o texto proferido]

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Conclusão do Acordo de Parceria

Conferência de Imprensa, Palácio de São Bento

Lisboa, 30 julho 2014

Muitas Senhoras, Meus Senhores,

Boa tarde,

Hoje é um dia muito importante para Portugal e para a Comissão Europeia.

Hoje concluímos o Acordo de Parceira pelo qual a União Europeia põe à disposição de Portugal cerca de 26 mil milhões de euros. Esta é a prova concreta da solidariedade europeia e estes 26 mil milhões, a que se vai juntar a comparticipação do Estado português, constituirá nos próximos sete anos, o principal instrumento para o investimento que vai consolidar o crescimento em Portugal.

Este apoio europeu dirige-se fundamentalmente à criação de emprego, ao reforço da competitividade da economia, à coesão social e também à coesão urbana e territorial.

Sucesso das Negociações do Quadro Financeiro Plurianual para Portugal

Quero em primeiro lugar dirigir uma palavra de apreço pelo trabalho de negociação liderado pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho - que superiormente dirigiu as negociações do designado "Quadro Financeiro Plurianal" com os seus pares em Bruxelas e que permitiu a Portugal sair com um excelente resultado na repartição de verbas da política de coesão da União Europeia.

Valerá a pena hoje referir que atendendo a um quadro geral de redução do orçamento comunitário (não por opção da Comissão Europeia que propôs um orçamento ainda mais ambicioso, mas porque não existiu a unanimidade necessária dos Estados-Membros para esse resultado), é muito apreciável o que foi possível garantir para a política de coesão. Portugal foi dos Estados Membros que melhor resultado obteve, o que não estava garantido à partida.

Durante as negociações a Comissão Europeia esteve sempre ao lado de Portugal. Gostava em particular de referir que este valor de quase 26 mil milhões de euros foi possível atingir também porque a Comissão, por minha proposta, vincou as especificidades de Portugal. Foi então decidido atribuir a Portugal um montante de mil milhões de euros adicionais em reconhecimento dos esforços da execução do programa de ajustamento – que como sabemos Portugal concluiu com êxito.

Dadas as especificidades do desenvolvimento rural e do sector agrícola e no seguimento dosa esforços negociais portugueses que me apraz registar, quer do Senhor Primeiro-Ministro, quer do Senhor Vice-Primeiro-Ministro, também propus – e foi aceite – um montante adicional de 500 milhões de euros, considerando precisamente a situação excecional de Portugal.

Outros exemplos poderiam ser referidos, mas gostava de concluir que Portugal continuará a beneficiar (juntamente com a Grécia, para além dos novos Estados Membros) do Fundo de Coesão que se traduzirá em 2.9 mil milhões de euros para grandes investimentos destinados à competitividade e sustentabilidade ambiental.

Foram negociações muito difíceis, em que Portugal viu reconhecido os seus esforços, mas viu-se também a correspondente solidariedade europeia. Eu estou orgulhoso do papel que a Comissão Europeia desempenhou a favor da política de coesão, quer relativamente a Portugal, quer no contexto mais geral.

A solidariedade europeia / O papel dos fundos em Portugal

Os fundos europeus têm sido um dos principais vetores para o crescimento e investimento em Portugal.

O mais recente relatório da coesão (o 6º relatório, divulgado no passado dia 23 Julho) refere precisamente que a quebra no investimento público causada pela crise foi atenuada pela execução dos fundos em Portugal.

Os fundos estruturais foram a principal fonte de financiamento do investimento público precisamente no período de vigência do programa de assistência financeira entre 2011 e Junho de 2013. Mais concretamente 60% do investimento público realizado em Portugal naquele período, veio os fundos europeus, o que coloca o país em sexto lugar na tabela dos Estados Membros da União Europeia onde os fundos comunitários tiveram mais peso (apenas atrás da Eslováquia, Lituânia, Hungria, Bulgária e Letónia).

E apraz-me também registar que nestes três últimos anos, Portugal também melhorou muito a execução dos fundos; seja do ponto vista financeiro, seja do ponto de vista da execução física dos projetos ou mesmo dos resultados das auditorias (Portugal, juntamente com a Suécia, é o único país que tem um contrato de confiança com a Comissão Europeia).

Alguns dados que elucidam a importância dos fundos estruturais de 2007 a 2013:

• Apoios diretos a 12.000 empresas, das quais 12% em start-ups e 6% em empresas de conhecimento intensivo e de sectores de alta tecnologia;

• Melhoria dos transportes urbanos, que beneficiou 87.000 pessoas;

• Extensão da rede de banda larga a mais de 34.000 pessoas;

• Projetos de tratamento de água e resíduos que cobriram 820.000 pessoas;

• Apoio a mais de um milhão de pessoas que participaram em ações de formação modulares e 1.6 milhões que obtiveram o reconhecimento das suas competências escolares e profissionais;

• Através do programa "Impulso Jovem" tentou-se atenuar o alarmante desemprego jovem, tendo sido possível formar 100.000 jovens, e apoiaram-se 20.000 projetos de criação do próprio emprego ou de microempresas.

As prioridades para o futuro – O papel do Acordo de Parceria

Mas hoje estamos aqui sobretudo para preparar o futuro de Portugal, e para traduzir este generoso montante de cerca 26 mil milhões de euros num programa conjunto que possa lançar as bases para o crescimento sustentável, fortalecer a competitividade da economia e fomentar mais e melhor emprego.

E neste ponto, quero claramente dizer-vos que a Comissão Europeia e Portugal têm uma agenda comum. É por isso que este é um Acordo de Parceria, com objetivos comuns em que as políticas europeias têm que necessariamente ser traduzidas em ações complementares e com efeito de sinergia em Portugal.

Este Acordo de Parceria vem trazer algumas alterações em relação ao passado. Desde logo baseia-se num contrato a favor de políticas de crescimento sustentável e em áreas de futuro – educação, ciência, investigação e ambiente. Prioridades portuguesas, seguramente, mas também prioridades europeias, tal como estabelecido pela Estratégia "Europa 2020".

E este é um ponto de viragem, pois no passado nem sempre investimos da melhor forma, nem sempre as prioridades foram as adequadas e nem sempre o modelo de crescimento foi o mais sustentável.

Importa utilizar este montante como uma alavanca para as transformações que todos pretendemos, para auxiliar as reformas que o Governo tão determinadamente tem vindo a executar.

Por isso este Acordo de Parceria vai dirigir os 26 mil milhões de fundos europeus e de investimento para:

• Apoios a Pequenas e Médias Empresas;

• Mudança para uma economia de baixo carbono e maior eficiência energética;

• Apoio à investigação, aos sectores de tecnologia de ponta e à inovação; neste período as regiões também terão um papel decisivo nestes investimentos;

• Apoio específico para combater o desemprego jovem, Portugal vai receber mais de 320 milhões de euros a utilizar em dois anos (2014 e 2015) a título da "Iniciativa Emprego Jovem";

• Maior apoio ao emprego, educação e formação, com o reforço de verbas do Fundo Social Europeu que vai representar mais de 40% das verbas neste Acordo;

• Os apoios à investigação ao nível da formação avançada passarão a estar melhor interligados com a economia real e a intervenções diretas nas empresas;

• Reforço da inclusão social; 20% do Fundo Social Europeu está reservado para apoios sociais a entidades nacionais, regionais e locais que atuam diariamente para atenuar a pobreza e a exclusão social.

Estas são as prioridades corretas. Esta é a melhor forma de preparar o futuro. A Comissão Europeia e o governo português trabalharam de forma estreita para este resultado.

Queria aqui realçar o empenho de todos, em especial do Ministro Poiares Maduro e da sua equipa; e também do lado da Comissão Europeia a constante atenção do Comissário Johannes Hahn, que está hoje aqui a celebrar este momento.

Gostaria de concluir esta declaração com uma palavra a todos os que de forma direta e indireta poderão ser decisivos para a boa execução deste Acordo de Parceria – o Governo e as instituições públicas, sem dúvida, mas sobretudo os agentes regionais e locais, os parceiros sociais, as instituições de solidariedade social, as empresas e respetivas associações, a sociedade no seu todo.

Portugal depende de vós.

Não há crescimento sem investimento. Mas há fundos para esse investimento. Trata-se agora de aplicá-los bem. O Acordo de Parceria não termina hoje. Hoje inicia-se um novo capítulo de esperança num futuro melhor, com importante contributo da solidariedade europeia.

Obrigado pela vossa atenção.


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