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European Commission

[Só faz fé o texto proferido]

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

União Europeia, Brasil: Uma parceria incontornável

Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa da Universidade de Brasília

Brasília, 18 julho 2014

Magnífico Reitor, Professor Ivan Toledo de Camargo,

Exmo Senhor Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes,

Exmo Senhor Ministro Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União,

Exmo Senhor Professor Eiiti Sato, Director do Instituto de Relações Internacionais,

Exmo Senhor Professor Estêvão Martins, Director do Instituto de de Ciências Sociais,

Autoridades,

Senhores Embaixadores,

Ilustres convidados,

Senhoras e Senhores,

É para mim uma grande honra estar hoje aqui convosco e receber esta importante distinção de tão prestigiada Universidade.

Uma Universidade que nasceu do rasgo e do génio de dois grandes brasileiros, Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer. Um pensou o país e o povo brasileiro como ninguém antes dele e o outro construiu literalmente um novo país, de Pampulha até Brasília. Darcy Ribeiro referiu um dia que: "o mais importante [para os brasileiros] é inventar o Brasil que nós queremos". E é justo dizer que ambos ajudaram a inventar e a construir o país que hoje o Brasil é. Daí que gostaria de prestar uma justa homenagem a estes dois grandes brasileiros, verdadeiros pais fundadores desta Universidade.

Acção e pensamento são duas características de Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, são dois traços importantes da Universidade de Brasília e são duas qualidades indispensáveis na vida política e nas relações internacionais. Agir como homens de pensamento e pensar como homens de acção deve ser a máxima que nos rege.

Hoje vou procurar transmitir-vos de que forma temos vindo na Europa a pensar e a agir sobre o mundo e sobre as nossas relações com o Brasil.

GÉNESE DA UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia também nasceu de uma ideia, de uma ideia de paz e cooperação que ganhou força depois da segunda guerra mundial. Mas já antes, em 1849, precisamente num Congresso Mundial sobre a Paz realizado em Paris, o célebre escritor francês Victor Hugo dizia que: "um dia virá em que as nações europeias, sem perderem as suas diferentes qualidades e individualidades, se reunirão numa entidade superior, supranacional".

Quase 100 anos depois, em 1950, e após duas grandes guerras que tiveram origem no continente europeu, a declaração Schuman que é o documento constitutivo, o certificado de nascença da União Europeia, também começa com as palavras "A paz mundial".

A União Europeia é assim directamente tributária da ideia da "paz democrática" kantiana, onde a democratização, o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito, todos eles princípios basilares da União Europeia, são condições necessárias e subjacentes à Paz.

Desde então a Europa cresceu em número, influência e prosperidade. De 6 Estados Membros originalmente em 1957 alargou-se para os actuais 28 Estados Membros. De 168 milhões de pessoas para 507 milhões; de 14.2% do PIB mundial em 1956 para 23% hoje.

De um projecto de cooperação onde os Estados Membros partilhavam os recursos de carvão e aço, para uma comunidade política e económica onde há livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços; 18 dos 28 Estados Membros partilham uma moeda – o Euro –,e estão a desenvolver uma política de segurança e defesa comum.

A Europa representa hoje uma economia de €12.6 triliões de euros, é a maior economia do mundo. Só os Estados Unidos têm um valor aproximado com €11.3 triliões de euros, ao passo que a China representa quase um terço com €4.6 triliões.

Mas talvez a mais original das inovações seja a criação de instituições comuns, supranacionais, encarregues de procurar o interesse comum de todos. Falo do Parlamento Europeu, directamente eleito, do Tribunal de Justiça, do Banco Central e da Comissão Europeia, que tenho a honra de presidir há dez anos.

Foi seguramente um projecto pioneiro e vanguardista, foi a primeira tentativa de gerir a interdependência, as potencialidades e vulnerabilidades de um grupo de Estados, de forma conjunta e supranacional. À sua medida, a União Europeia tem sido um laboratório da globalização.

Estas foram algumas das razões invocadas pelo Comité Nobel para atribuir o Prémio Nobel da Paz à União Europeia em 2012, um dos momentos mais marcantes na minha vida política.

Este prémio foi simultaneamente um tributo ao que se conseguiu nestas seis décadas de integração, um dos “maiores avanços civilizacionais na história” nas palavras da Presidente Dilma Roussef, mas também um estímulo para o que falta fazer.

OS ÚLTIMOS ANOS

A verdade é que nestes últimos anos a União Europeia esteve submetida a um dos maiores “stress tests” da sua história com a crise financeira que degenerou numa crise económica e social.

A crise obrigou-nos a proceder a reformas profundas nos nossos Estados Membros e a nível europeu. Reformas que eram inevitáveis e que resultam das transformações que se têm vindo a registar no mundo. A Europa hoje em dia representa 8% da população mundial, quase 25% do PIB global e mais de 50% de toda a despesa social a nível mundial.

Estes números revelam bem porque é a que a adaptação às novas realidades era inevitável. Adaptação às evoluções demográficas e tecnológicas e às novas realidades geoeconómicas. A verdade é que alguns países tinham vindo a acumular no passado importantes níveis de dívida pública e privada. E quando a crise financeira provocada pela queda do Lehman Brothers levou a uma contracção do crédito, as fragilidades emergiram.

Foi preciso agir com urgência e proceder a importantes reformas a nível nacional e a nível europeu, pois apesar de partilharmos uma moeda comum não dispúnhamos ainda de todos os mecanismos necessários para fazer face a uma crise desta envergadura.

Tivemos assim de ser bombeiros e arquitectos ao mesmo tempo. Apagar o fogo e edificar uma nova casa. E foi isso que fizemos ao longo destes últimos anos. Juntos. Apoiámos os países em dificuldade. Reforçámos a governação económica na Europa, com mais poderes para a Comissão Europeia. Criámos uma firewall de 700 mil milhões de euros (um trilião de dólares). Regulámos o nosso sector financeiro e criámos uma união bancária, com uma supervisão comum de todos os bancos pelo Banco Central Europeu. E a nível nacional os países fizeram reformas estruturais e corrigiram-se desequilíbrios internos.

Tudo isto tem dado frutos. Contra as previsões de muitos que subestimaram a vontade política e a interdependência entre as economias dos Estados Membros da UE, o Euro manteve-se uma moeda estável, segura e forte. Nenhum país saiu do Euro. Pelo contrário, a Letónia juntou-se ao grupo e a Lituânia deverá fazê-lo em breve. A recuperação da economia europeia tem vindo a consolidar-se. As nossas previsões mais recentes apontam para um crescimento de 1,6% este ano e 2% no próximo.

Não há no entanto motivo para complacência, em particular porque o desemprego se mantém a níveis demasiado elevados, em especial o desemprego jovem. Este é o maior desafio que temos de enfrentar neste momento. É preciso por isso continuar uma política de reformas estruturais, de prudência orçamental e promoção do investimento.

Mas para mim foi muito importante que tivéssemos conseguido superar esta crise, mantendo-nos abertos ao exterior. A Europa não se fechou. O nosso modelo é o do regionalismo aberto e não o de uma Europa fortaleza virada sobre si mesma.

Estivemos na génese do processo G20; somos o principal doador de ajuda ao desenvolvimento a nível mundial, com mais de 50% da ajuda, o principal parceiro das Nações Unidas. Somos também o maior e mais aberto bloco comercial no mundo com cerca de 20% de todas importações e exportações. Somos o principal mercado para mais de 80 países no mundo. Somos, por exemplo, o principal parceiro comercial de todos os BRICS.

E é neste contexto de abertura ao exterior que está na génese do nosso modelo e que eu sempre defendi, que se inserem as nossas relações com o Brasil.

UMA PARCERIA ESTRATÉGICA

Há dez anos atrás, quando cheguei a Bruxelas, um dos meus objectivos principais em termos de política externa foi o de criar uma parceria estratégica com o Brasil e dar um maior dinamismo às nossas relações.

Na altura havia quem tivesse dúvidas: porquê o Brasil? Mas como dizia o António Carlos Jobim, “o Brasil não é um país para principiantes”. Eu não era um principiante no que ao Brasil diz respeito e conhecia bem o enorme potencial que este país tem.

Um país continente, que se sobreposto à Europa iria de Lisboa até Moscovo. A 6ª maior economia do mundo. Grandes recursos de matérias primas e energéticos. Um povo extraordinário que deu ao mundo génios como Villalobos e Jobim, Portinari e Di Cavalcante, Manuel Bandeira, Machado de Assis e Carlos Drummond, Pélé, Garrincha e Ronaldo. E mais importante que tudo uma democracia plural. “A maior democracia racial” do mundo, nas palavras de Gilberto Freyre.

Um país que à semelhança de muitos países na Europa passou por uma ditadura repressiva e que sabe bem qual o preço da liberdade e o valor da democracia. E nos dias de hoje a economia é importante, mas os valores também o são, e fazem a diferença.

Quer o Brasil, quer a União Europeia não são perfeitos. Ulysses Guimarães (o Presidente da Assembleia Nacional quando a Constituição Democrática de 88 foi aprovada) dizia mesmo que a grande força da democracia é considerar-se falível e imperfeita.

Mas penso, sinceramente, que a seu modo, o Brasil e a União Europeia podem ser excelentes exemplos para o mundo, exemplos de como lidar com a diversidade e com a diferença, exemplos de entidades que querem a paz e o desenvolvimento mundial, exemplos de como integrar distintas experiências e vivências numa comunidade de destino única, chame-se essa comunidade Brasil ou União Europeia.

Acredito por isso firmemente que a parceria UE-Brasil representa uma oportunidade única para promover prosperidade e bem-estar para o conjunto dos nossos 700 milhões de cidadãos.

E regozijo-me porque já muito foi feito nestes dez anos. Em 2014, realizámos a nossa 7ª reunião de cúpula desde que a UE e o Brasil se tornaram parceiros estratégicos em 2007, durante a Presidência portuguesa da União Europeia.

A União Europeia é agora o maior parceiro comercial do Brasil. Mais de 20% das exportações brasileiras são destinadas à União Europeia e mais de 20% das importações brasileiras são provenientes da União Europeia.

Em 2004, o volume de investimento direto da UE no Brasil ascendia a 70 mil milhões de euros. Hoje em dia, corrresponde a quase 250 mil milhões de euros, cerca de 45% de todo o investimento estrangeiro no país. A União Europeia é também o principal destino do investimento directo estrangeiro brasileiro, que tem aliás vindo a subir, tornando a nossa relação, também aí, mais madura.

Há dez anos atrás, tínhamos apenas um reduzido número de diálogos sectoriais. Atualmente, temos mais de 30 diálogos estratégicos, que vão desde os transportes, à energia e alterações climáticas, da não proliferação e desarmamento à luta contra as drogas e às questões de paz e segurança internacionais.

Isto demonstra que fizemos um longo caminho na direção de uma maior maturidade nas nossas relações. Relações que têm acompanhado também a enorme transformação que o Brasil está a atravessar.

Há dez anos atrás a pobreza atingia 26% da população brasileira, hoje em dia esse valor caiu para menos de metade. 40 milhões de pessoas passaram a integrar a classe média.

Mas tal não significa que podemos descansar. Porque o resto do mundo continua em movimento. E porque os nossos cidadãos exigem sempre mais. Maior escrutínio democrático, maior transparência, serviços de melhor qualidade, tais como a educação, saúde e transportes.

Como dizia Guimarães Rosa: “Cada criatura é um rascunho a ser retocado sem cessar”. O mesmo acontece aos países. E os políticos têm de estar à altura de saber como, quando e o que retocar.

Eu acredito que a relação com a União Europeia pode ajudar a dar resposta a alguns desses desafios. Desde logo o de dinamizar o crescimento económico que nos últimos anos ficou aquém do seu potencial, quer na UE, quer no Brasil.

Podemos fazê-lo se integrarmos ainda mais as nossas economias, permitindo aos operadores económicos brasileiros de beneficiarem de um mercado comum de 700 milhões de pessoas.

Por esse motivo, as negociações em curso entre a União Europeia e o Mercosul são tão importantes. O Mercosul e a UE andam a «namorar» há já 15 anos. Não será altura de dar um passo em frente e tornar esta relação mais oficial?

Eu estou convencido que tem de dizer o sim. Um acordo de associação constitui um verdadeiro investimento no futuro. Estudos independentes demonstram que um acordo com a UE traria aos países do Mercosul um crescimento do PIB na ordem dos 3 mil milhões de euros (cerca de 5 mil milhões de dólares) e as exportações para a UE poderiam aumentar 40%.

O Brasil tem aqui um papel de liderança, sabemos que quer avançar, mas também sabemos que não decide sozinho e que os ritmos de outros membros do Mercosul são diferentes. Mas importa não perder tempo, caso contrário podemos chegar em último.

A nossa relação pode contribuir também para reforçar o desenvolvimento do Brasil noutras áreas cruciais.

Quando por vezes me perguntam pelo mundo fora qual é o segredo do desenvolvimento da Europa, que apesar de tudo continua a ser a região do mundo mais próspera e com menos desigualdades, eu dou três motivos:

- Instituições públicas sólidas

- Educação universal

- Infraestruturas de qualidade

A Europa pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil nestes três domínios. Através do nosso diálogo, dos programas de intercâmbio que já estabelecemos – por exemplo as universidades europeias são o local de eleição para a maioria dos participantes no programa Ciência sem Fronteiras – e do investimento de qualidade. O investimento europeu é aquele que mais tecnologia e conhecimento transfere.

Creio também que temos de fazer mais no sentido de abordarmos juntos os desafios mundiais. A nossa comunhão de valores tem de se traduzir em mais convergência na discussão das grandes questões, desde as alterações climáticas, ao desenvolvimento sustentável ou às questões de paz e segurança.

Os desafios à paz mundial infelizmente só mudaram de natureza, mas não diminuíram. A globalização aproximou os povos e as pessoas, mas os modelos políticos e societais continuam a ser muito distintos. A tragédia que ontem se produziu nos céus da Ucrânia, cujas causas exactas ainda precisam de ser apuradas, e o que se está a passar na faixa de Gaza são um alerta para o que pode acontecer quando as regras básicas do direito internacional e da resolução pacífica dos problemas são ignoradas. Não podemos permitir estes acontecimentos no século XXI. O Brasil e a União Europeia têm de estar unidos na procura de soluções para este e outros problemas que respeitem os princípios e valores que ambos partilhamos: democracia, paz e respeito pelo direito internacional.

Por último, as relações entre a UE e o Brasil não podem limitar-se apenas ao nível dos governos ou das instituições. As relações só podem funcionar - e produzir os efeitos esperados - se conseguirmos aproximar os povos.

E aqui mais uma vez o papel das universidades, dos investigadores, académicos e estudantes, dos homens de negócio e dos agentes culturais, é fundamental. O nosso papel enquanto decisores políticos é o de acompanhar e estimular esse movimento.

CONCLUSÃO

Senhoras e Senhores,

Quero terminar reiterando a grande confiança que tenho no futuro do Brasil, da União Europeia e das nossas relações bilaterais. Em Novembro vou terminar os meus 10 anos como Presidente da Comissão Europeia e uma das minhas maiores satisfações será ver que a parceria estratégica com o Brasil é agora irreversível e incontornável.

Pois como dizia Carlos Drummond de Andrade, um poeta de que muito gosto, “as coisas findas (...) são aquelas que ficarão”.


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