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Comissão Europeia

[Faz fé o texto proferido]

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Pensar a Europa

Considerações sobre o presente e o futuro da União Europeia

Discurso de José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia

Universidade Humboldt de Berlim, 8 de maio de 2014

«Nós estamos na Europa e é na Europa que nós nos salvamos ou nos perdemos todos.»

Eduardo Lourenço

As minhas primeiras palavras são de agradecimento pelo vosso amável convite para estar convosco nesta grande instituição alemã e europeia que é a Universidade Humboldt. Sinto, de facto, uma emoção especial por estar aqui na universidade de Hegel, de Max Planck, de Albert Einstein. E quero agradecer-vos por me terem dado a oportunidade de apresentar esta palestra Humboldt sobre a Europa. Não o fiz antes porque pensei que seria adequado proferir este discurso como um legado, agora que estão prestes a terminar os meus dez anos à frente da Comissão Europeia. Faço-o hoje, também, porque me foi dito que os estudantes nesta universidade estão habituados a aulas de uma hora e meia. Vou tentar que o meu discurso seja um pouco mais breve. Mas acredito que não há melhor momento nem melhor instituição para eu apresentar, de uma forma muito direta, a minha experiência e também as minhas propostas para o futuro da Europa.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Nos últimos 30 anos, tenho estado ativamente envolvido no processo de integração europeia. Não apenas nesta última década como Presidente da Comissão Europeia, mas também na qualidade de ministro dos Negócios Estrangeiros e Primeiro-Ministro do meu país, Portugal. Considero que, antes de concluir o meu mandato de Presidente da Comissão, é meu dever partilhar a minha experiência e as minhas ideias sobre como poderemos partir dos desenvolvimentos registados até à data e evoluir no futuro.

Sinto esta responsabilidade - aliás, mais do que a responsabilidade: esta paixão, porque tenho de facto uma paixão pela Europa. E entendo que é chegado o momento de refletir e decidir sobre o futuro do nosso continente.

Os desenvolvimentos dos últimos dez anos - positivos e negativos - revelaram-se, no mínimo, extraordinários.

De facto, a última década da integração europeia foi assinalada por acontecimentos históricos de relevo, a começar pelo alargamento à Europa Central e Oriental e a outros países do Mediterrâneo a partir de 2004. Mas foi também marcada por crises sem precedentes. Em primeiro lugar, a crise resultante da impossibilidade de ratificar o Tratado Constitucional que teve início em 2005 e só seria superada com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009. E, desde 2008, o colapso financeiro que se transformou numa verdadeira tormenta que aliou a crise da dívida soberana a uma crise económica e uma crise social. Foi um teste de esforço decisivo para a solidez da União Europeia e, em especial, para a moeda única, o euro. Obrigou a medidas excecionais para lhe dar resposta, entre as quais a criação de instrumentos completamente novos.

Como se não bastasse, somos agora confrontados com novos desafios decorrentes dos recentes acontecimentos na Ucrânia e na Rússia - trata-se talvez do maior desafio que se coloca à segurança e à paz na Europa desde o fim da Cortina de Ferro e da queda do Muro de Berlim.

Os ensinamentos retirados ao longo da última década darão ao debate sobre o futuro da União Europeia uma clara perspetiva, e é por este motivo que o pretendo estimular com as considerações seguintes.

Chamo-lhes considerações sobre o presente e o futuro da União Europeia porque estou convicto de que a União Europeia deve evoluir ainda mais e que tal evolução deverá ser orgânica e não abrupta.

Uma reforma, não uma revolução.

Uma evolução, não uma contrarrevolução.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A História não avança de forma linear e sem sobressaltos. Dá voltas e reviravoltas. De vez em quando, regista acelerações inesperadas. Estamos atualmente a viver uma época de evoluções cada vez mais céleres e, quer na Europa quer a nível internacional, os Estados e outros intervenientes esforçam-se por lhes dar resposta.

A integração europeia constituiu, desde os seus primórdios, uma forma de lidar com essas mudanças, uma forma de auxiliar os Estados a adaptar-se aos desafios históricos que ultrapassam a sua capacidade de ação individual.

Uma vez mais, os acontecimentos vividos na última década são testemunho da extraordinária capacidade de adaptação e flexibilidade das instituições da União Europeia. Podemos chamar-lhe a sua «plasticidade»: as instituições ajustam-se, na sua forma e configuração, mantendo, contudo, a sua natureza.

Mas o que é então a natureza, a essência do projeto europeu?

Na sua primeira fase - que poderemos designar por «Europa 1.0» - concebida após a Segunda Guerra Mundial, o projeto europeu teve por objetivo salvaguardar a paz e a prosperidade na zona livre da Europa, por meio da integração económica e assente na reconciliação franco-alemã.

Reconfigurada depois do fim da Cortina de Ferro e da queda do Muro de Berlim, a «Europa 2.0», se assim lhe quisermos chamar, empenhou-se em alargar os benefícios da abertura dos mercados e de uma sociedade aberta a uma Europa alargada e reunificada.

A terceira fase da integração europeia instalou-se definitivamente com os efeitos da crise financeira e económica e a emergência do mundo multipolar da globalização. Temos agora de nos atualizar e passar para uma «Europa 3.0».

Cada fase deste processo levou a uma União Europeia mais interativa e mais complexa e teve repercussões muito maiores, porque os desafios se agravaram e se revelaram mais difíceis de compreender, exigindo, por conseguinte, formas de cooperação mais complexas.

Agora, a terceira fase, diz - ou deveria sobretudo dizer - respeito ao poder e à influência necessários para salvaguardar a paz e a prosperidade da Europa nas condições impostas pela globalização. A crise financeira e económica mostrou, nomeadamente, que era indispensável melhorar a governação da área do euro para garantir a sustentabilidade da moeda única a longo prazo. Poderão vir a ser imprescindíveis novas etapas institucionais de caráter mais político. O desafio consiste, claramente, em realizá-las de uma forma que mantenha a integridade do mercado interno e da nossa União no seu conjunto. Na Europa, poderemos vir a necessitar de uma cooperação reforçada a várias velocidades. Mas sempre evitámos, e há que continuar a evitar a todo o custo, uma Europa repartida em várias classes. Por conseguinte: flexibilidade, sim, estratificação, não.

Antes de abordar em mais pormenor estes desafios institucionais e, em especial, a questão do poder e influência da Europa no mundo, convém não esquecer que os principais objetivos desde a criação das Comunidades Europeias - a paz e a prosperidade - continuam, hoje em dia, a ser fundamentais para nós, como, aliás, o atestam os desenvolvimentos mais recentes.

A paz e a estabilidade, porque as ameaças muito reais aos alicerces económicos da Europa acabaram por abalar a nossa autoconfiança e conduziram a uma situação de pânico quase surreal e determinista, que pôs em perigo o próprio tecido da unidade europeia. A desagregação potencial do euro foi vista como o início da desagregação da Europa. Se se tivesse concretizado, teria indubitavelmente dividido a Europa de novo em economias e, por conseguinte, em sociedades de primeira e segunda classe. E teria, sem dúvida, anulado a visão de um continente de pares, unidos por uma união cada vez mais estreita.

Hoje em dia, há, com efeito, tensões entre o norte e o sul, entre ricos e pobres, entre credores e devedores e entre centro e periferia. Mas nós não deixámos que essas tensões fragmentassem a Europa. Pelo contrário, mais do que nunca na história recente, estamos na via do aprofundamento da União Económica e Monetária, sem deixar de respeitar plenamente os princípios que salvaguardam a integridade da União Europeia no seu conjunto. Com efeito, as competências e os poderes das Instituições da União Europeia, da Comissão Europeia ao Banco Central Europeu, foram reforçados. Há alguns anos, antes da crise, algumas destas competências eram inimagináveis. O nível europeu ganhou, sim, importância. Quanto à realidade económica, tratou-se da maior transformação institucional desde a criação do euro.

Quem disse que a narrativa de paz para a integração europeia era uma coisa do passado só tem agora de olhar para a Ucrânia. A paz nunca é um dado adquirido, uma certeza absoluta. A paz tem de ser conquistada e reconquistada geração após geração por meio da unidade europeia, por meio de ações europeias comuns em todo o território e a nível internacional. Hoje como ontem, a noção da paz continua a ser um princípio imperioso para a integração europeia.

A prosperidade, que tão atraente tornou a União Europeia desde o início da integração europeia, foi igualmente posta em causa pela crise financeira e económica. Esta foi uma crise de modelos de crescimento, que desmascarou as tentativas de inflacionar o crescimento económico por meio de ilusionismo financeiro e de apoiar o crescimento através da dívida pública ou privada que, na altura, caracterizavam as economias dos EUA e da Europa respetivamente.

Voltámos agora a trilhar o caminho mais difícil, recorrendo à inovação e às reformas estruturais para a competitividade global. Os países mais atingidos estão a recuperar de forma assinalável. A Irlanda, a Espanha e Portugal têm vindo a registar progressos admiráveis. Ainda esta semana, o meu país, Portugal, anunciou que sairá do programa sem solicitar nova assistência à União Europeia. Mau grado todas as dificuldades, a Grécia e Chipre estão igualmente no bom caminho. Ao contrário do que muitos previam, não só nenhum país saiu da área do euro como até a Letónia pôde aderir, após a realização de esforços notáveis. Os países europeus estão a aplicar as lições retiradas da crise no que diz respeito à dívida e aos desequilíbrios macroeconómicos. As economias estão a sofrer reformas – ainda que, no caso de algumas, entre as quais se encontram grandes economias, seja necessário uma mais célere obtenção de resultados. E tais esforços já não têm um caráter estritamente individual, mas estão cada vez mais em sintonia com as políticas e os efeitos observados transfronteiras.

A legitimação da Europa deve provir dos resultados, e estes só podem decorrer de uma ênfase continuada no processo de inovação e reforma: reforma das nossas estruturas económicas, das nossas administrações públicas, dos nossos mercados de trabalho, do nosso mercado interno, das nossas políticas energéticas e climáticas, entre outras. A obtenção desses resultados faz parte da nossa imprescindível «comunalidade».

É evidente que alguns desses ajustamentos foram extraordinariamente penosos. Assistimos, aliás, a situações de emergência social em alguns dos nossos países. Mas é importante lembrar que, com ou sem o euro, com ou sem a União Europeia, esses ajustamentos teriam, de qualquer forma, de se realizar. E que nem o euro nem a União Europeia foram a causa das dificuldades. De facto, a Europa não foi a causa do problema. A Europa faz parte da solução.

A economia social de mercado europeia baseia-se num modelo social único. Apesar das diferenças nacionais, o Estado-Providência distingue-nos das restantes grandes economias e sociedades, dos países desenvolvidos às economias emergentes. É um modelo precioso para os nossos cidadãos. Um modelo que encarna os valores com que os nossos cidadãos se identificam - uma combinação única de responsabilidade individual e de solidariedade para com a sociedade e entre gerações. Um modelo que realiza os objetivos a que aspiram — tais como a segurança na velhice e em situações de adversidade. Só através da cooperação e da adaptação poderemos preservar a nossa economia social de mercado.

Voltando agora à principal questão daquilo a que chamámos a terceira fase da integração europeia, ou seja, o poder e a influência, há que reconhecer que, a fim de salvaguardar a paz e a prosperidade na Europa, precisamos de uma União Europeia que esteja muito mais disposta a projetar esse poder e essa influência no mundo. Durante a crise, a confiança na influência da Europa à escala global sofreu um rude golpe no plano internacional. A atratividade do modelo económico europeu no mundo esmoreceu temporariamente. Com isso, os nossos valores e a nossa autoridade enquanto interveniente mundial foram postos em causa. Temos agora de reagir para reconquistar o nosso papel e a nossa influência. O desafio da globalização não se cinge à economia. Há que repensar a nossa abordagem diplomática. Há que coalescer as nossas capacidades de defesa. Mais do que nunca, há que propugnar os nossos valores.

O sistema mundial está igualmente em adaptação, dando forma a uma nova ordem mundial. Ou contribuímos para a sua remodelação ou veremos o futuro passar-nos ao lado. Neste sentido, os acontecimentos relacionados com a Ucrânia mostram-nos, mais uma vez, como é necessário mantermo-nos alerta e imperioso estarmos unidos. Ou a Europa avança com coerência e intento para projetar o seu poder e a sua influência ou corre o risco de se tornar irrelevante.

Tal exige que tornemos mais estável a situação interna da União Europeia.

Temos de colmatar três défices. Existe um défice de governação, porque, por si só, os Estados-Membros já não têm capacidade para suprir as necessidades dos cidadãos e as instituições europeias ainda não dispõem totalmente dos meios necessários para o fazer. Existe um défice de legitimidade, porque os cidadãos sentem que as decisões são tomadas a um nível muito distante do seu. E existe um défice a nível das expectativas, porque as pessoas esperam mais do sistema político do que aquilo que este lhes pode oferecer. Não há qualquer automatismo pelo qual os Estados-Membros acordem nos meios necessários para colmatar estas lacunas a nível europeu, por isso é imprescindível que definamos a «comunalidade» que queremos ter e da qual depende o nosso papel no mundo.

A estabilidade só provirá do novo equilíbrio que conseguirmos estabelecer a um nível mais elevado de «comunalidade».

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Nunca ninguém afirmou, porém, que o ajustamento seria fácil - mesmo numa altura em que este se afigura incontestavelmente necessário.

Uma mudança profunda representa um desafio particularmente difícil para os países europeus, que, pelo facto de serem democracias, devem refletir não só sobre o que precisam de fazer, mas também sobre o modo de o fazer. Não basta estar em sintonia com novas realidades, é necessário acolhê-las com convicção e oferecer garantias de que são em prol do bem comum. Recordo-me de ouvir primeiros-ministros em reuniões do Conselho Europeu afirmar: «Sabemos o que temos de fazer. O único problema é que, se o fizermos, perdemos as próximas eleições.»

Ora, isto não pode servir de desculpa para nos furtarmos ao que é preciso fazer, para não encetarmos a árdua tarefa da persuasão. Rendre possible ce qui est nécessaire - tornar possível o que é necessário - é a condição para um governo responsável.

Este teste não se coloca exclusivamente à União Europeia. Os governos de todo o mundo, de formas diferentes, enfrentam desafios semelhantes. Uma vez mais, a democracia está a dar provas de que é a melhor forma, e a mais estável, de lidar com esses desafios. Contudo, ao mesmo tempo, mais do que qualquer outro sistema, a democracia exige sentido de Estado e uma liderança corajosa.

Contrariamente à opinião generalizada em certos meios, as fases anteriores da integração europeia foram sempre impulsionadas quer pelas bases quer pelas cúpulas.

Assim aconteceu com os movimentos de resistência, os sindicatos e os empresários que se associaram após os horrores da guerra. Assim aconteceu com os jovens alemães e franceses desejosos de atravessar fronteiras físicas e mentais na década de 50. Assim aconteceu com os gregos, os portugueses e os espanhóis que, na década de 70, se libertaram das ditaduras para se sentirem parte integrante da Europa, que constataram que os regimes em que viviam não conseguiam nem estavam dispostos a adaptar-se à mudança, enquanto o mundo girava sem eles. Assim aconteceu na Europa central e oriental, desde o Solidarność, na Polónia, até à revolução de veludo, em Praga, dos movimentos de independência dos Estados bálticos até aos húngaros, que foram os primeiros a abrir a cortina de ferro, nos anos 80 e 90. Em grande medida, entenderam a sua reconquista da democracia como sinónimo de pertença à União Europeia. A minha geração partilhou esse sentimento em Portugal, o mesmo sentimento que, mais tarde, seria acalentado pelas gerações da Europa central e oriental. Sabiam que, nas palavras de Vaclav Havel, Europe is the homeland of our homelands.

Ao discursar em Londres em 1951, Konrad Adenauer descreveu de que forma o amplo entendimento das questões em causa fez da Alemanha um interveniente tão empenhado nas fases iniciais da integração europeia: «O que nos move não é apenas o medo do bolchevismo», declarou, «mas também o reconhecimento ... de que os problemas que temos de enfrentar no nosso tempo, nomeadamente, a preservação da paz e a defesa da liberdade, só podem ser resolvidos no âmbito dessa comunidade mais alargada. Esta convicção é partilhada pelas grandes massas na Alemanha... Posso referir, a este propósito, que o Bundestag alemão se pronunciou, em 26 de julho de 1950, por unanimidade a favor da criação de uma Federação Europeia.»

Hoje em dia, contar com um apoio político e da sociedade igualmente alargado é tão premente como antes. Não podemos avançar sem uma dinâmica nesse sentido. Não podemos, nem devemos, compelir a opinião pública. Mas podemos tentar forjar o consenso de que necessitamos. É aqui que entra a questão da liderança política. A liderança tem a ver com a assunção de responsabilidade. A liderança não é a adoção de tendências populares ou populistas. Porque a União Europeia já não é o que era. Amadureceu e transformou-se num sistema de governação democrática mais completo, sobretudo pelo Tratado de Lisboa, um sistema cujo impacto na vida dos cidadãos é muito maior do que o das suas versões anteriores. De facto, temos vindo a construir a união muito mais estreita que, no passado, não era mais do que um ideal.

Por conseguinte, não nos poderemos limitar à mera deliberação burocrática, tecnocrática e diplomática. O próprio processo de realização de cimeiras atingiu já os seus limites. Precisamos de um novo debate, um novo diálogo que nos permita levar o nosso projeto por diante - um genuíno sentimento de pertença ao projeto europeu tanto a nível nacional como transnacional.

Este é, verdadeiramente, o cerne da questão: as estruturas políticas e a política só podem funcionar quando há consenso quanto ao que se entende por «comunalidade» e sobre a forma de a concretizar.

O projeto europeu é um trabalho em curso e esta característica sui generis reflete-se no facto de, desde Maastricht, o debate ter sido dominado por uma série de discussões sobre os tratados. Desde então, a crise económica e financeira voltou a suscitar múltiplas questões sobre os tratados. A questão constitucional da Europa não está definitivamente posta de parte.

Na minha opinião, não é sequer abordável de forma definitiva, sobretudo no momento atual.

Aqueles que optam por aderir ao paradigma ultra-integracionista não podem ignorar que a vasta maioria das pessoas não pretende uma unidade europeia em detrimento do Estado-nação. Aqueles que defendem uma perspetiva exclusivamente nacional ou intergovernamental não podem ignorar que, por si só, os Estados-nação já não bastam para satisfazer as expectativas dos cidadãos. É inútil tentar divisar um ponto final conceptual para a integração europeia - de uma forma ou de outra.

Não é essa a via sensata a seguir. Em cada fase, a integração europeia sempre se baseou numa clara noção de finalidade, numa ideia bem definida daquilo que a Europa necessita. Os meios para a sua realização, os tratados e as Instituições, sempre acompanharam a determinação política.

Por isso, agora, antes de discutirmos os aspetos técnicos de outro tratado, temos de dar resposta a uma questão: que tipo de «comunalidade» entendemos como necessária, indispensável e inevitável entre as capitais e Bruxelas? Quais são para nós as coisas que temos de decidir fazer em conjunto, seja em que circunstâncias for? Qual é o propósito acordado, definido e conjunto da nossa União? Até onde unimos os nossos destinos de forma irrevogável e incondicional? Em suma: qual é a nossa visão?

A crise marcou o fim da era do «consenso implícito», a natureza quase-intuitiva da integração europeia. Há agora que tornar explícito o consenso. É chegado o momento de encetar um debate, ao nível político e da sociedade, para discutir a «comunalidade» que queremos na UE, examinar até onde queremos ir com a integração, e saber quem quer participar em quê, e com que finalidade.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me que trace uma panorâmica das políticas, dos princípios e dos domínios de intervenção a que, em meu entender, devemos dar primazia nos nossos esforços para estabelecer esse tal consenso.

Em abril de 1978, Roy Jenkins, então presidente da Comissão Europeia, encontrou-se numa posição que eu viria a conhecer bem demais, décadas mais tarde.

«A economia da Comunidade», disse Jenkins, «envolve empregos e indústrias em declínio, estabilidade monetária, política regional, opções energéticas. Tudo isto constitui a essência da política, não da burocracia.»

E muito embora, aparentemente, não estivesse mais do que a afirmar evidências, Jenkins chegou a uma conclusão interessante: «apesar de haver quem acredite no contrário, as instituições da Comunidade foram construídas com precaução e adaptadas ao longo do tempo de forma a permitir a interação do debate e a resolução dos problemas quer ao nível técnico, quer político. Não são perfeitas... mas nelas se encontra o quadro decisório».

De facto, sempre houve, e continua a haver, a tentação de fazer recair a tónica do debate no «quadro decisório» e deixar para trás aquilo a que Roy Jenkins chamou a «essência da política».

Com demasiada frequência os debates políticos na Europa decorrem exclusivamente em termos institucionais ou constitucionais. A obsessão pela estrutura política desviou a atenção das políticas e da política que se impunham. Em vez de tomarmos decisões, discutimos como tomar decisões e quem o deve fazer.

Lanço um aviso contra este estado de coisas, como o fez Roy Jenkins quatro décadas atrás.

Os desafios que se nos colocam na terceira fase da integração europeia devem ser analisados, em primeiro lugar, do ponto de vista da política necessária, em segundo lugar, as políticas necessárias e, em terceiro lugar, a estrutura necessária para concretizar as duas primeiras. Por esta ordem.

O debate sobre o futuro da Europa deve ser, em primeiro lugar e antes de mais, um debate sobre a política e as políticas e não as instituições e os tratados. Deve ser um debate sobre o que queremos alcançar juntos e as razões por que o queremos fazer. Sem consenso em torno destes aspetos, poderemos discutir indefinidamente cláusulas de subsidiariedade e derrogações, sem conseguir convencer ou satisfazer ninguém. Temos de decidir, individual e coletivamente, o que queremos fazer juntos - e o que não precisamos ou não queremos fazer juntos.

O quadro decisório na União Europeia evoluiu muitíssimo ao longo dos anos, não só desde os tempos de Roy Jenkins, mas inclusive durante os meus mandatos. Se olharmos para onde estávamos há vinte anos e compararmos com a situação de hoje, a evolução é notória.

E não me refiro apenas às competências, mas sobretudo às modalidades e à dinâmica do processo de tomada de decisão. Tive o privilégio de participar nas reuniões do Conselho desde 1987 e no Conselho Europeu de 1992 a 1995. Estou em posição de afirmar que estas diferenças são assinaláveis. Em determinados casos, foi a própria cultura das instituições que sofreu alterações de fundo.

No início dos anos 90, a Comunidade Europeia ainda se articulava em torno do Conselho. É verdade que a Comissão tinha o direito de iniciativa, mas a maior parte dos poderes de decisão estavam nos Estados-Membros. Desde então o sistema e os processos mudaram de forma decisiva.

Acima de tudo, mercê do aumento dos poderes do Parlamento Europeu, que de assembleia consultiva passou a indispensável co-legislador. Isto apesar de o próprio Parlamento ainda hesitar muitas vezes entre o seu papel enquanto tribuna (rôle tribunitien) por oposição ao de um órgão de decisão (rôle décisionnel). A tentação de exigir sem ter em conta a exequibilidade - designadamente a subestimação das condições políticas no que respeita a certas decisões - não foi ainda totalmente superada por todos os membros do Parlamento Europeu. Constatámos já como alguns preferem assumir uma função de protesto ou mesmo antissistema em vez de um papel mais consentâneo com a necessidade de obter resultados pragmáticos com as outras instituições. É provável que a esta atitude esteja também subjacente o facto de o Parlamento não dispor ainda do seu direito de iniciativa. Mas há que reconhecer que, de um modo geral, a contribuição do Parlamento tem sido construtiva. No fundo, ao longo da última década, o Parlamento apostou alto mas, em última análise, respeitou as regras do jogo, desde a adoção do orçamento da União Europeia à conclusão da união bancária.

As relações entre os Estados-Membros são também muito diferentes em resultado das novas dinâmicas que se geram a 28 comparativamente com, por exemplo, 12 em 1992 ou 1994. Contrariamente ao mito de Bruxelas, não se trata só, nem principalmente, de uma questão de dimensão e de poder. Trata-se de uma questão de visão e de agenda. Posso comparar a dinâmica do Conselho Europeu em 1992 ou 1994, numa altura em que éramos 12 membros e os ministros dos Negócios Estrangeiros participavam nessas reuniões, com a situação atual. Recordo-me bem de Helmut Kohl, François Mitterrand ou Felipe González nessas reuniões. Por isso, posso traçar as diferenças entre a dinâmica desses Conselhos Europeus e a dos Conselhos Europeus de hoje.

Há governos que se apresentam à mesa das negociações com posições defensivas, outros com um só problema, outros ainda sem interesses prementes. Poucos são os líderes que chegam com uma visão de conjunto, uma abordagem global. Sentem alguma responsabilidade para com a Europa. Mas nem todos sentem o mesmo nível de responsabilidade. No entanto, é esta responsabilidade que dá a vantagem num processo político como a UE.

Do mesmo modo, também o centro de gravidade do lado do Conselho mudou muito. Tempos houve em que os tratados viam no Conselho Assuntos Gerais, composto dos ministros dos Negócios Estrangeiros, o principal alicerce político no lado do Conselho. Esta prerrogativa passou completamente para o Conselho Europeu. A Europa passou a ser uma Chefsache. O órgão que reúne os líderes nacionais, o Conselho Europeu, começou a ganhar importância ainda antes de o Tratado de Lisboa o ter estabilizado e tornado mais operacional com a instituição do cargo de presidente permanente do Conselho. É verdade que parte da sua dinâmica se deve à especificidade da crise económica e financeira: a necessidade de mobilizar rapidamente meios financeiros implica que o comando só poderia ser entregue aos Estados-Membros. Esta situação pode esbater-se com o tempo. Será necessário que os Chefes de Estado e de Governo considerem o seu papel como sendo, simultaneamente, nacional e europeu.

Contudo, a passagem do Conselho para o Conselho Europeu trouxe consigo certos hiatos de implementação. Assim, por exemplo, o voluntarismo inicial de, perante cada novo desenvolvimento, solicitar repetidamente a realização de reuniões do Conselho Europeu ou de cimeiras dos países da área do euro deu azo a cimeiras sucessivas mas teve a vantagem de pressionar os líderes para que tomassem decisões. No entanto, trivializou também o papel das cimeiras e reforçou a ideia de que as decisões eram sempre insuficientes e a implementação sempre tardia. Porque, muitas vezes, às decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo não era dado o devido seguimento a nível nacional. Houve excesso de pressão e falta de precisão.

A Comissão sai desta situação como referência indispensável e reforçada. O seu direito de iniciativa foi sempre mantido ao longo da crise. E o seu talento de iniciativa - se assim lhe posso chamar - tal como iniciado por Walter Hallstein e desenvolvido por Jacques Delors, esteve sempre presente e foi, efetivamente, a origem dos conceitos decisivos: da criação do MEEF, do FEEF e, posteriormente, do MEE, que, em última análise, tiveram por base as propostas da Comissão, até à união bancária1; da iniciativa de lançar as obrigações destinadas ao financiamento de projetos até às propostas legislativas da Comissão relativas à reforma da governação económica, incluindo um novo pacto de estabilidade e crescimento. A Comissão seguiu sempre uma verdadeira abordagem europeia no exercício do seu direito de iniciativa.

Curiosamente, nada ilustra melhor a inevitabilidade do papel da Comissão que o Tratado Orçamental intergovernamental. Ao longo de todo o processo, a Comissão foi uma fonte indispensável de conhecimentos especializados e técnica legislativa criativa à mesa das negociações. E no final, mesmo neste contexto - o contexto intergovernamental -, foi a Comissão que esteve na vanguarda quando foi necessário garantir rigor na implementação. O facto de a Comissão, para obter resultados, ser por vezes capaz de não chamar a si os louros não deve ser confundido com um enfraquecimento do seu papel. Não há na União outra instância como a Comissão, que reúna a perspetiva horizontal - a consciência da pluralidade das situações dos Estados-Membros - com a perceção vertical - os conhecimentos específicos das políticas europeias.

Mas para compreender plenamente o que aconteceu entretanto, é necessário olhar para a análise feita pelos meios de comunicação. O tratamento tornou-se mais profundo, mais rápido, muito mais abrangente e crítico. Acabaram-se as vénias às cimeiras e aos líderes. O sucesso passou a medir-se pelos resultados - e, com frequência, pelos resultados imediatos. Quando os resultados não resistem ao escrutínio dos meios de comunicação, esvanecem, como aconteceu uma ou duas vezes de forma bem notória ao longo da crise. Isto também explica até certo ponto o processo titubeante, a natureza sincopada da resposta à crise.

É por este motivo que a edificação da União Europeia foi comparada a uma estrutura de andaimes. Parece ser algo que está em permanente construção e reparação, mas os andaimes escondem com frequência a «beleza» da construção que envolvem.

Efetivamente, arrisco-me mesmo a dizer que é da própria natureza do projeto europeu assemelhar-se a um permanente trabalho em curso. E aqueles que se preocupam com a falta de coerência e simetria deveriam antes adaptar-se a um conceito arquitetónico que tem de desenvolver novas formas e modelos para concretizar novas funções. Na UE, l'èsprit de système não costuma funcionar muito bem.

Verificamos que o processo de integração passou o teste do tempo e o stress próprio dos tempos de crise porque houve sempre uma obligation de résultat a que corresponderam resultados efetivos. Fizemos chegar a governação a um grau de maturidade que permite tomar decisões assentes num largo consenso. O que vimos, e o que vemos acima de tudo, é que a liderança é importante.

Porque só a liderança assente no consenso evita a fragmentação.

Esta é a razão pela qual tudo fiz para que as Comissões a que presidi assumissem responsabilidade coletiva pelas suas decisões. O Presidente da Comissão é o garante da colegialidade, evitando assim a mentalidade de silo e a visão de túnel. Começávamos normalmente com opiniões diferentes que nos lançavam em debates convictos e sinceros. Mas, nestes últimos dez anos, quase todas as decisões acabaram por ser tomadas por consenso. Um órgão político executivo não é um parlamento em miniatura. Como órgão executivo, a Comissão deve assumir a responsabilidade pelas iniciativas que o colégio considera necessárias. É por isso que, segundo os tratados, o processo decisório da Comissão é colegial e não individual: um colégio de 28 membros consegue trabalhar. Acima de tudo, trata-se de uma verdadeira cultura comunitária e da gestão eficaz da instituição.

Dado que o início da minha primeira Comissão quase coincidiu com o maior alargamento de sempre da União Europeia, em 2004, estava bem ciente da necessidade de evitar a sua fragmentação em função de critérios geográficos, ideológicos ou de outra natureza. É minha firme convicção de que, embora seja importante reconhecer o caráter político da Comissão, é igualmente importante evitar atribuir-lhe uma natureza sectária.

A Comissão exerce não só funções políticas, como também funções administrativas e funções que designo de «quase-jurisdicionais», o que exige profunda sageza e equilíbrio a nível do processo de tomada de decisão, para não comprometer a credibilidade da Comissão nas suas diferentes funções nem pôr em risco a sua independência e o seu profissionalismo.

A União Europeia avançou, nas últimas duas décadas, para um grau muito mais elevado de maturidade política e institucional. E é este quadro político que nos ajudou a atravessar a crise. Mas para que o que temos hoje perdure, é preciso consolidá-lo.

O que deve ser debatido hoje é o modo como conseguiremos consolidar e avançar. Porque este debate é condição prévia para o esforço que precisamos de desenvolver: crescimento e emprego através da consolidação do nosso mercado interno e da nossa moeda comum, das nossas políticas nos domínios do comércio, energia e clima, infraestruturas, ciência e inovação, indústria e políticas de economia digital; temos de alcançar a liberdade e a segurança através da nossa política externa e de segurança comum e da nossa política comum em matéria de justiça e assuntos internos; temos de alcançar o nosso bem-estar social através dos esforços conjuntos nas áreas da educação, da cultura e da juventude e na resposta aos desafios comuns que se colocam em termos demográficos e dos sistemas de segurança social.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Se o quadro decisório existe, há que reconhecer que também existem algumas disfuncionalidades na política europeia que prejudicam a nossa capacidade de dela fazer uso.

É este o verdadeiro problema da democracia europeia.

Há uma falta de identificação com a política europeia, que nenhum ajustamento institucional enquanto tal poderá corrigir.

Sempre que os decisores democráticos se recusarem a reconhecer, a defender e a assumir as suas decisões comuns, a legitimidade europeia sairá diminuída.

Com demasiada frequência as controvérsias políticas são vistas como deficiências sistémicas. Em vez de limitar o debate à questão em causa - haverá uma solução melhor para, por exemplo, as lâmpadas elétricas ou a questão do azeite? - apresentam-se os resultados controversos como a inevitável conclusão absurda do deficiente sistema «de Bruxelas». E tal acontece não obstante o facto de que tanto os debates como os resultados teriam sido similares, quando não idênticos, se tivessem tido lugar na esfera nacional. Não é o «centralismo de Bruxelas» que gera em primeira linha a regulamentação sobre questões de saúde, normas dos produtos, direitos dos trabalhadores, normas ambientais ou segurança dos transportes, são os debates de sociedade e são os apelos dos cidadãos para que se dê resposta às suas preocupações. Em regra, as iniciativas regulamentares não se iniciam em Bruxelas. Partem de interesses da sociedade, das empresas ou dos trabalhadores, de debates públicos e de processos políticos. Por exemplo, a ideia de regular as lâmpadas elétricas ou as latas de azeite surgiu a nível nacional. Efetivamente, avançámos na questão das lâmpadas elétricas porque a eficiência energética faz todo o sentido. Mas travámos a iniciativa de regular as latas de azeite, porque consideramos que não necessita de uma solução europeia.

A realidade é que existe também uma assimetria entre a dialética política nacional e a dialética política europeia. No plano nacional, há uma lógica de confronto governo-oposição que faz com que cada questão tenha um «partido a favor» e um «partido contra». Na Europa, essa lógica não existe, pelo que não há um «partido a favor» de todas as iniciativas da Europa. É essencialmente à Comissão, concebida pelos tratados como guardiã dos interesses gerais europeus, que cabe sempre assumir as decisões acordadas coletivamente. Mas a Comissão encontra-se muitas vezes desprovida de apoio eficaz, num sistema em que todos se podem permitir estar um pouco do lado do governo e um pouco do lado da oposição.

Significa isto que existe uma «dissonância cognitiva» entre os processos políticos a nível nacional e europeu, o que contribui para a emergência de comportamentos políticos quase esquizofrénicos entre estes níveis. No plano europeu, os políticos nacionais podem exigir muito mais do que ao nível nacional, sem terem de assumir responsabilidades pela adoção e a execução. As tentações e as oportunidades de se subtraírem às responsabilidades são muitas. E, por experiência própria, posso afirmar que é comum ver o mesmo partido a defender uma posição na capital do seu país e outra completamente oposta - não apenas diferente, mas oposta - no Parlamento Europeu em Estrasburgo.

E, no final, a sanção política para todos os atores - sejam eles nacionais ou europeus - continua a esgotar-se na dinâmica eleitoral ao nível nacional. Não existe uma verdadeira sanção política pan-europeia, distinta da nacional, que tenha valor intrínseco.

Em última análise, o problema é o seguinte: todos os países gostariam de ver a Europa como uma projeção das suas próprias aspirações em ecrã gigante e estão prontos a afirmar que a «Europa» tem um problema quando nem todos estão de acordo com eles. Muitos Estados-Membros esperam ou pretendem que a Europa possa vir a ser uma versão ampliada deles próprios, mas isso não virá nunca a acontecer.

Da mesma forma, vários políticos têm a sua própria microrregulamentação de estimação mas, por outro lado, acusam de ingerência injustificada outros que fazem o mesmo. Nada tem sido mais prejudicial para a nossa União do que a tendência daqueles que não conseguem impor as suas ideias para justificar os seus falhanços com as lacunas da Europa, em vez de os atribuir à sua incapacidade em conquistar a maioria. E esta situação, por sua vez, coloca-nos perante o grande dilema no cerne dos debates sobre o futuro da Europa: quando as pessoas não gostam de uma decisão nacional, votam geralmente contra o decisor. Se não gostam de uma decisão europeia, voltam-se contra a própria Europa.

A primeira questão a abordar tem de ser, de facto, a questão política. Se me perguntarem «Afinal de contas, qual é o verdadeiro problema?», poderei responder «It's the politics, stupid

No Estado-nação, a questão da legitimidade está, em princípio, resolvida. O desacordo político não se transforma, de um modo geral, num desafio para a estrutura política, para o sistema político. Mas na União Europeia a legitimidade depende ainda da obtenção de resultados concretos. Assim se explica que, embora a falta de apoio às instituições nacionais ou partidos políticos não represente, em geral, uma ameaça para a unidade nacional, a falta de apoio às instituições da União pode representar uma ameaça para a própria integração europeia. Efetivamente, todos os projetos políticos exigem um mínimo de apoio constante, seja ele explícito ou implícito. Para além da dúvida geral ou da Angst dos cidadãos comuns no que respeita à perceção que têm da maioria das instituições e elites na era da globalização, o desafio específico que a União Europeia tem vindo a enfrentar nos últimos tempos é o seguinte: confrontadas com as vozes, cada vez mais audíveis, do euroceticismo e mesmo da eurofobia, algumas das principais forças políticas internalizaram argumentos populistas em vez de os refutar. Atrevo-me a dizer que, do centro-esquerda ao centro-direita, as forças e os intervenientes políticos têm de sair da sua zona de conforto. Em vez de deixar o debate aos extremos, têm de recuperar a iniciativa. Têm de defender uma agenda positiva para a Europa, tanto a nível nacional como a nível da União.

Nenhuma alteração ao tratado, nenhuma engenharia institucional pode substituir a vontade política para a Europa. Muito me apraz que esta ideia já esteja a ganhar terreno. Como disse Friedrich Hölderlin: Wo die Gefahr ist, wächst das Rettende auch.

Tais dificuldades políticas têm de ser abordadas, sobretudo se queremos reforçar a legitimidade e a eficácia da Europa.

Para obviar esta situação, precisamos de liderança, de ação e de identificação com o projeto da União Europeia, entendido como parte integrante do tecido político e societal dos seus Estados-Membros. Temos de perceber que as políticas europeias já deixaram de ser políticas externas. Hoje em dia, a política europeia é política interna nos nossos Estados-Membros.

É necessário desenvolver uma nova relação de colaboração, uma Kooperationsverhältnis entre a União, as suas instituições e os Estados-Membros. Por «relação de cooperação», entendo um princípio segundo o qual as instituições e os Estados-Membros vão mais longe do que a cooperação leal, já consagrada nos tratados, nomeadamente no artigo 4.º do TUE, e trabalham de forma a maximizar a compatibilidade das decisões tomadas a diferentes níveis.

Durante demasiado tempo - pelo menos na bolha de Bruxelas – esperava-se que as instituições da UE tentassem sempre fazer mais do que os tratados permitiam, ao passo que nos Estados-Membros o que se esperava, pelo contrário, era travá-las para que fizessem menos. Há que pôr cobro a este comportamento imaturo.

É necessária uma atribuição responsável de mandatos claramente definidos dos diferentes intervenientes e níveis da nossa União, desde o nível local até ao nível regional, nacional e europeu. Mandatos que sejam integralmente respeitados por todos, tanto na sua extensão como nos seus limites.

Para passarmos de uma abordagem competitiva para uma abordagem de cooperação entre as instituições da União e entre as instituições europeias e os Estados-Membros, será imprescindível reforçar o papel dos partidos políticos a nível da União, agregar interesses políticos, estruturar as prioridades políticas e garantir a coerência política ao longo de todo o processo.

Por isso, a dinâmica eleitoral desencadeada pela nomeação de Spitzenkandidaten dos partidos políticos para o cargo de presidente da Comissão pode constituir um passo na direção certa.

Embora reconheça os limites do atual exercício, creio, todavia, que este poderá reforçar o caráter europeu dessas eleições. É uma forma de auxiliar os partidos que estiverem dispostos a configurar progressivamente uma esfera pública europeia. É estranho — ou talvez não — que as forças políticas que sempre criticaram a falta de responsabilização democrática na Europa venham agora rejeitar estas novas medidas que se destinam precisamente a reforçar a sua responsabilização. Certo é que a democracia nacional é indispensável para a legitimidade da União Europeia, mas erraríamos se entravássemos os progressos da democracia europeia por direito próprio. Trata-se de um sistema ainda em evolução, indubitavelmente, mas tentar bloqueá-lo só nos atrasaria.

Esta dinâmica deve ser seguida de uma análise pós-eleitoral não só no que se refere às personalidades, como também às prioridades políticas. Não só em cada instituição. Mas também entre as instituições. A um nível mais concreto, isto significa um acordo entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão para as prioridades — positivas e negativas — de uma nova legislatura, o que poderá ser ainda seguido de um novo acordo interinstitucional para uma melhor regulamentação, de modo a limitar os encargos administrativos excessivos.

Caso contrário, não se chegará nunca a um acordo convincente e vinculativo sobre as questões em relação às quais a União deve assumir relevância, e as questões em relação às quais terá de se mostrar discreta.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É nesta base que se poderão realizar as inevitáveis e circunscritas adaptações do atual quadro jurídico da União.

Num futuro próximo, creio que não haverá um «momento de Filadélfia» europeu, não se criará uma constituição a partir do nada. A forma de desenvolvimento da União continuará a ser uma «reforma permanente» e não uma «revolução permanente».

Para que esta reforma permanente seja bem-sucedida e para que cada etapa de desenvolvimento seja consentânea com a visão global que a fundamenta, há uma série de princípios que, creio, devem ser respeitados:

Em primeiro lugar, qualquer novo desenvolvimento da União deve basear-se nos tratados existentes e no método comunitário, já que o abandono deste quadro implicaria fragmentação, sobreposição das estruturas e, em última análise, incoerências e desempenho insuficiente.

Em segundo lugar, há que simplificar complexidades excessivas e expungir as contradições existentes nos tratados e entre os tratados e outros instrumentos antes de passarmos a quaisquer outras adições. Fundamentalmente, isto significa que os dispositivos intergovernamentais, como o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Tratado Orçamental, deveriam ser integrados nos tratados quanto antes.

Em terceiro lugar, quaisquer novas soluções intergovernamentais apenas devem ser consideradas a título excecional e transitório, de modo a evitar problemas de responsabilização e coerência.

Em quarto lugar, a União deverá sempre procurar evoluir em conjunto, tanto quanto possível, com os 28 Estados-Membros. Nos casos em que seja indispensável uma maior integração noutras formações, nomeadamente entre os atuais e os futuros membros da moeda única, deverá permanecer aberta a todos os que estejam dispostos a participar. O melhor método para uma integração mais estreita entre um grupo de Estados-Membros é a cooperação reforçada, tal como se prevê nos tratados.

Em quinto lugar, qualquer novo desenvolvimento da União deve decorrer em fases e sequências claras, devendo qualquer construção futura recorrer, sobretudo, a todas as possibilidades proporcionadas pelos tratados na sua redação atual, sem reservas que neles não estejam previstas, de modo a só considerar a alteração dos tratados nos casos em que o recurso ao direito derivado não esteja previsto nos mesmos.

Em sexto lugar, não são os mais reticentes que ditam o ritmo de desenvolvimento. A Europa não se deve pautar pelo ritmo dos mais lentos.

E em sétimo lugar, quando se considerar necessário alterar de novo os tratados, a argumentação nesse sentido deve ser sólida e o debate vigoroso, designadamente na esfera pública, antes de se chegar às negociações e à ratificação.

Nesta fase, é verdade que nos vemos confrontados com um desafio específico quando se trata da relação entre a moeda única, a área do euro e a UE no seu conjunto. Mas considero que a lógica dos tratados proporciona uma orientação útil também neste aspeto.

Segundo os tratados, a moeda única aplica-se a todos os Estados-Membros, exceto para os que têm um opt-out permanente. E, na verdade, apenas um Estado-Membro - a saber, o Reino Unido - beneficia de tal cláusula de opt-out.

Até o estatuto da Dinamarca se pode designar como «possível opt-in» em vez de opt-out permanente. Todos os outros países se comprometeram a aderir ao euro. Este processo levará o seu tempo e, certamente, exigirá uma preparação mais rigorosa do que no passado.

Mas seria errado desenvolver uma lógica de convergência numa estrutura de divergência. Tanto mais que a experiência prática adquirida com o desenvolvimento da resposta à crise revelou que, nos debates, a fratura não se encontra entre os atuais e os futuros membros da área do euro. Do Pacto para o Euro+ ao Pacto Orçamental, do Mecanismo Único de Supervisão ao Mecanismo Único de Resolução: sempre que os 17 ou 18 se lançaram num projeto mais ambicioso, quase todos os outros aderiram e contribuíram. De facto, as forças centrípetas mostraram-se mais determinantes do que as centrífugas.

A tendência de alguns em sonhar com a refundação da União, mediante uma área do euro mais limitada e de menores dimensões do que a UE dos 28, não é uma reação a deficiências sistémicas ou à falta de potencial dos 28. É a expressão da nostalgia de um regime mais cómodo, do regresso ao que, erradamente, se entende como o conforto da pequenez, dos tempos menos difíceis, que alguns creem mais coerentes, de uma integração mais intimista. Mas o tempo não espera por ninguém e a história avançou. Opor uma Kerneuropa a uma Europa periférica enfraquecerá ambas.

Chegou talvez o momento de fazer uma observação sobre a relação entre a União Europeia e o Reino Unido. É minha profunda convicção que a Europa é mais forte com o Reino Unido como membro, e que o Reino Unido é mais forte como membro da União Europeia do que por si só. Mas reconheço que, por razões históricas, geopolíticas e económicas, o Reino Unido pode ser considerado um caso especial. É precisamente por isso que seria um erro transformar uma exceção para o Reino Unido em regra para todos os outros. Podemos e devemos encontrar formas de responder à especificidade do Reino Unido, desde que não se ponha em causa a coerência global da União.

Mas não devemos confundir esta especificidade — mesmo que, em algumas matérias, seja partilhada por vários governos em determinados momentos — com a situação global da União.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Com base nestes princípios, destacam-se vários domínios políticos que exigem especial debate, ação e decisão nos anos vindouros para levarmos a cabo melhorias institucionais concretas: 1) o reforço da União Económica e Monetária em consonância com o plano pormenorizado da Comissão; 2) uma representação externa da União mais eficaz; 3) o reforço da cidadania e dos valores da União; 4) uma melhor repartição do trabalho de regulação; e 5) a necessidade de aperfeiçoar a nossa união política.

Quanto ao aprofundamento da União Económica e Monetária, o plano pormenorizado da Comissão para uma União Económica e Monetária profunda e genuína continua a ser válido. Combina uma ambição considerável com uma sequência adequada de medidas. Em primeiro lugar, a reforma da estrutura de governação económica tem de ser executada na íntegra. Uma vez concluída esta etapa, devemos considerar o desenvolvimento gradual de uma capacidade orçamental a nível da área do euro, complementado pelo reforço da coordenação da política fiscal e dos mercados de trabalho. Esta evolução, que, em última análise, irá exigir alterações ao tratado, deve ser acompanhada da correspondente legitimidade e responsabilização democráticas. Uma abordagem mais federalista do ponto de vista orçamental na área do euro não pode envolver apenas os atuais membros da moeda única. Deve manter-se aberta a todos os futuros e potenciais membros e respeitar a integridade do mercado único e das políticas prosseguidas pela União no seu conjunto.

Uma representação externa mais eficaz exige a repartição cooperativa do trabalho entre dirigentes da União e dos Estados-Membros. O historial de cooperação entre os Presidentes da Comissão e do Conselho Europeu proporciona uma orientação útil a este respeito. O Alto Representante e Vice-Presidente da Comissão tem de ser coadjuvado de forma competente por representantes políticos da Comissão e do Conselho. Há que utilizar plenamente o potencial de uma representação externa conjunta, como previsto no Tratado de Lisboa. A conjugação da política externa com os aspetos externos das políticas internas reforça a influência da União nos assuntos mundiais. Permite a partilha mais eficiente dos encargos entre a União e os seus Estados-Membros. É crucial dar seguimento aos primeiros passos no sentido de uma maior sinergia na política de segurança e de defesa. E, muito especificamente, também faz parte deste esforço uma representação externa mais coerente da área do euro junto das instituições financeiras internacionais.

O reforço da cidadania e dos valores da União exige o pleno respeito e a aplicação do Estado de direito, bem como dos direitos, garantias e liberdades da União. É necessário consolidar instrumentos como o controlo dos direitos fundamentais nas avaliações do impacto legislativo e a «salvaguarda do quadro para o Estado de direito» da Comissão. O combate ao abuso dos direitos da União, nomeadamente o direito de livre circulação, pode e deve ser abordado pela via do direito derivado, e não pondo em causa o princípio.

Quanto à repartição do trabalho de regulação, há que partir do reconhecimento de que os Estados-Membros da União Europeia não estão menos regulados que a própria União. Se bem que, indubitavelmente, existam ainda casos de excesso de zelo institucional, inclusive da parte da Comissão, é importante não perder de vista o facto de que o verdadeiro motor da regulação da União é a necessidade de tornar as regulações pormenorizadas dos 28 Estados-Membros compatíveis entre si. A questão de ser grande em grandes coisas e pequena em coisas mais pequenas não é, por conseguinte, tanto uma questão de listas negativas ou positivas de domínios de ação, mas sim de intensidade e intromissão de iniciativas específicas. Esta temática será mais bem abordada através de um novo acordo Interinstitucional «Legislar melhor», ao abrigo do qual o controlo de qualidade da regulação, a avaliação de impacto e as medidas de desburocratização já adotadas pela Comissão passariam a abranger todo o processo legislativo. Em última instância, trata-se de um reexame periódico do consenso político sobre as prioridades políticas, que poderia ser apoiado pela introdução de um princípio da descontinuidade legislativa na mudança de um Parlamento Europeu ou de «cláusulas de caducidade».

Quanto à necessidade de aperfeiçoar a nossa união política e de reforçar a legitimidade democrática em que deve assentar aquilo a que eu chamo Europa 3.0, há que a basear no método comunitário, que é o sistema de controlo, equilíbrio e equidade entre as instituições e os Estados-Membros que oferece o melhor ponto de partida para fazer avançar a democracia supranacional. Tal democracia supranacional não pode ser construída como uma combinação de vários níveis de vetos, mas, sim, como um sistema de responsabilização ao nível a que são tomadas as decisões executivas. Na medida em que as decisões executivas são tomadas por órgãos executivos europeus, nomeadamente a Comissão, cabe ao legislador europeu, e, deste modo, ao Parlamento Europeu, bem como — na sua função legislativa — ao Conselho, garantir a legitimidade e a responsabilização democráticas. Em contrapartida, cabe aos parlamentos nacionais assegurar a legitimidade e a responsabilização das decisões tomadas a nível dos Estados-Membros, incluindo a ação dos Estados-Membros no Conselho. As relações entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu devem igualmente ser parte privilegiada da Kooperationsverhältnis que tenho vindo a defender.

É nesta lógica que o futuro desenvolvimento deve ir no sentido de uma Comissão reformada como órgão executivo da União, incluindo a função de tesouraria da União. Seria responsável perante uma legislatura bicamaral, sendo as duas câmaras o Parlamento Europeu e o Conselho. Para assegurar o equilíbrio adequado entre a criação política e a independência funcional da Comissão, o atual método de censura negativa à Comissão deveria ser substituído por um mecanismo de censura construtiva, segundo o qual a Comissão Europeia só cairia se a maioria absoluta do Parlamento Europeu propusesse outro presidente para a Comissão Europeia.

E, por último, para assegurar a plena coerência e eficácia entre os diferentes papéis executivos a nível da União, bem como a sua legitimidade e responsabilização democráticas, poderemos considerar outras inovações. A médio prazo, poderia fundir-se o gabinete do vice-presidente da Comissão responsável pelos assuntos económicos e monetários e o euro com o gabinete do presidente do Eurogrupo. Uma inovação mais radical, como a fusão do gabinete do presidente da Comissão Europeia com o gabinete do presidente do Conselho Europeu seria indubitavelmente uma questão de mais longo prazo.

Mas com a evolução provável da integração europeia, nomeadamente na área do euro, esta fusão faz sentido, porque virá reforçar a coerência e a visibilidade do sistema político da União Europeia no plano interno e externo. São também possíveis algumas fases transitórias e soluções intermédias. O que é importante sublinhar nesta fase, contudo, é que esta evolução institucional só pode ser bem-sucedida se se concretizarem os indispensáveis progressos em matéria de políticas e convergência das políticas.

E mais uma vez: «It's the politics, stupid!»

É a política que a pode, ou não, tornar possível, e só depois virá a evolução institucional, e não na ordem inversa.

Minhas Senhoras e meus Senhores, permitam-me concluir.

A integração europeia será sempre um processo gradual. Sempre soubemos que, citando a Declaração Schuman: L’Europe ne se fera pas d’un coup, ni dans une construction d’ensemble.

Esta abordagem pragmática nunca se opôs à concretização de uma visão. A nossa ambição, o nosso sonho - aquilo a que o filósofo alemão Sloterdijk chamou um «sonho lúcido».

Continua a ser o projeto mais visionário da história recente. A sua energia e atração são evidentes. A sua adaptabilidade não tem precedentes. Mas apenas se forem cumpridas determinadas condições: a liderança tem de ser inequívoca, a cooperação tem de atingir novos níveis de maturidade e as políticas europeias têm de se lançar à ofensiva.

É isto que está em jogo nas próximas eleições europeias. São o melhor momento possível para defender o que foi alcançado e para criar consenso sobre o que há a fazer, para falarmos pela Europa como ela é e defender uma visão do que a Europa poderia ser.

Estas eleições são muito importantes!

Nestes dez anos à frente da Comissão Europeia, tenho procurado reforçar os alicerces de uma União Europeia pragmática, coerente e resistente. Se bem que a resposta da União Europeia nem sempre possa ter estado à altura da sua ambição inicial, creio que a Comissão desempenhou e continuará a desempenhar um papel fundamental.

Temos trabalhado para preservar a unidade da Europa, para a manter aberta e para a tornar mais forte. Mais forte porque as economias dos Estados-Membros se estão a tornar mais competitivas para enfrentar a concorrência mundial. E mais forte também porque ao nível europeu a nossa governação económica e financeira foi reforçada de forma espetacular.

Há muito a fazer a partir daqui. Um projeto único. Um projeto necessário. Um projeto de que nos podemos orgulhar.

Tive o privilégio de poder contribuir para a resposta a alguns dos acontecimentos mais ameaçadores na história da União Europeia, e tenho a honra de poder dar início a reformas baseadas em ensinamentos retirados desta experiência. Mas a verdadeira recompensa para todos os envolvidos virá não do início e sim da conclusão dos esforços necessários.

E agora, continuemos a trabalhar.

Façamos, pois, la réforme de tous les jours.

Continuemos, pois, a trabalhar com o que um dos meus antecessores, François-Xavier Ortoli, designava le courage de chaque jour.

E apelo àqueles que como eu - e, espero, como vós - partilham esta paixão, este amor pela Europa, para que o façam com o objetivo de criar as condições para que todos na Europa vivam numa sociedade decente. Porque, em última instância, o que conta não são os conceitos, não são os números, não é a economia - são os valores. Estou convicto de que a Europa representa, precisamente, os valores da paz, da liberdade e da solidariedade.

Muito obrigado pela vossa atenção.

1 :

Comunicação da Comissão «Ação para a estabilidade, o crescimento e o emprego», 30 de maio de 2012


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