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Comissão europeia

[Só faz fé o texto proferido]

Dacian Cioloş

Membro da Comissão responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural

A PAC, alavanca para o crescimento e o emprego em Portugal

Conferência "Portugal: Rumo ao crescimento e emprego"

Lisboa, 9 abril 2014

A política agrícola comum é uma política de investimento.

Todos os anos, as ajudas diretas e os programas de desenvolvimento rural, que são os dois pilares da PAC, permitem a cada exploração agrícola portuguesa e às zonas rurais investirem e modernizar-se.

Para Portugal, no período 2014-2020, estarão disponíveis mais de 8 mil milhões de EUR: 4 mil milhões de EUR para o primeiro pilar e 4 mil milhões para o segundo.

O conjunto destas verbas vai permitir gerar crescimento e emprego em zonas que deles necessitam: as zonas rurais. Creio que se trata do elemento mais importante a ter em mente nos próximos anos: estas verbas constituem uma oportunidade para cada beneficiário, uma alavanca para o investimento.

A PAC reformada permite atualmente, em Portugal, canalizar melhor estes apoios para os agricultores verdadeiramente ativos, os mais necessitados, a fim de tornar o setor agroalimentar português um verdadeiro motor de crescimento e de emprego.

Nos últimos anos, com a crise, constatámos a importância que assumem o setor agrícola e a PAC. Esta política comunitária constituiu um instrumento de investimento e de criação de emprego (tendo-se registado um número recorde de pessoas que se instalaram na agricultura), bem como de solidariedade e de reconhecimento do papel insubstituível da agricultura na sociedade.

A agricultura é a nossa alimentação, a fonte dos nossos recursos naturais e representa postos de trabalho em zonas em que, sem ela, pura e simplesmente o desenvolvimento económico não seria possível.

Através da reforma da PAC, definimos prioridades claras para os próximos anos:

  1. o emprego, em especial o emprego dos jovens;

  2. o crescimento, através do aumento da produtividade e do valor acrescentado, sendo envidados particulares esforços no domínio da inovação;

  3. a sustentabilidade, uma vez que não existe crescimento sustentável sem uma boa gestão dos recursos naturais;

  4. a manutenção da atividade económica nas zonas frágeis;

  5. a organização económica do setor (que permite reforçar o papel da agricultura na cadeia alimentar) para melhorar o desempenho no mercado interno e aumentar as quotas de mercado nos países terceiros.

Da última vez que visitei Portugal, foi-me dito que esta reforma tinha sido concebida para o modelo português: uma maior integração económica e ambiental das pequenas explorações num modelo de desenvolvimento orientado para um desempenho com qualidade. Este modelo também corresponde perfeitamente, por exemplo, às explorações típicas do sul de Portugal, como o montado.

Com efeito, com a nova PAC, ambicionamos dar uma melhor resposta aos diferentes tipos de agricultura, incluindo a agricultura portuguesa. Ambicionamos oferecer aos Estados-Membros objetivos comuns claros, mas também ferramentas adaptáveis e flexíveis, para que cada um aplique as estratégias mais eficazes a nível local.

Aliás, os próximos meses, até ao final de julho, serão decisivos para aproveitar bem estas oportunidades. Cada Estado-Membro deve fazer escolhas para otimizar a utilização das verbas europeias. Tenho consciência de que nem sempre são escolhas fáceis. Mas gostaria de sublinhar a importância da boa definição e utilização dos instrumentos.

Tal ficou comprovado durante o anterior período de programação orçamental, o período 2007-2013: existe um potencial considerável.

Gostaria de citar alguns números:

  1. Os 3 planos de desenvolvimento regional portugueses permitiram criar pelo menos 34 000 novos postos de trabalho (não mencionando os que foram preservados);

  2. Os 3,3 mil milhões de EUR de contribuição europeia para o plano de desenvolvimento regional no continente vão permitir obter, no total (setores público e privado), 7,2 mil milhões de EUR.

Graças a estas verbas, apoiámos projetos muito concretos: a superfície agrícola irrigada do Alentejo aumentou mais de 60 000 ha. Demos apoio à instalação de mais de 5 000 jovens agricultores em todo o território português, os quais, por sua vez, criaram emprego. Investimos no futuro. E também assistimos a êxitos particularmente importantes em determinados setores.

Penso, nomeadamente, no setor vitivinícola português, que está classificado entre os primeiros da União Europeia, com 6,1 milhões de hectolitros produzidos, em média, dos quais 1 milhão se destina à exportação, gerando cerca de 300 milhões de EUR.

Penso, também, no setor das frutas e produtos hortícolas, que pesa atualmente 350 milhões de EUR. Este setor está estruturado e organiza-se cada vez melhor. Em Portugal, alcançámos uma taxa de organização de quase 30 %. É preciso ir mais longe neste domínio. Não por princípio, mas porque se trata de um instrumento essencial para os agricultores: permite-lhes valorizar melhor os seus produtos, serem mais fortes face ao resto do setor alimentar, muito mais concentrado.

Para terminar a minha introdução, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar Portugal pelos esforços consideráveis que envidou nos últimos anos.

A utilização dos diferentes instrumentos da PAC progrediu muito. Foi realizado um trabalho de fundo difícil para reduzir a taxa de erro na utilização dos fundos comunitários da PAC – o que é fundamental para a sua credibilidade: temos de oferecer garantias aos contribuintes. Foram também envidados esforços para melhorar a taxa de absorção, que atingiu 82,5 %, com os resultados que referi.

Em segundo lugar, gostaria de encorajar Portugal a prosseguir os seus esforços e a utilizar o melhor possível a modularidade da nova PAC - 1.º e 2.º pilares - com vista a desenvolver a agricultura portuguesa. Portugal enfrenta vários desafios (envelhecimento da população, alterações climáticas, etc.), mas dispõe de trunfos consideráveis, produtos excelentes, conhecimentos especializados, recursos que deve valorizar e jovens que se interessam de novo pelo setor agrícola.

Basta referir as indicações geográficas. Portugal tem mais de 160 indicações geográficas. É um dos países de Europa mais avançados neste domínio: ocupa o 4.º lugar em relação ao número de indicações geográficas para os produtos alimentares e o 7.º para os vinhos.

A dinâmica existe. Apesar da crise, a agricultura revelou o seu potencial de crescimento. A agricultura é um setor de futuro. E as verbas europeias continuarão a apoiar este setor para ajudar e desenvolver a economia portuguesa.


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