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Comissão europeia

[Só faz fé o texto proferido]

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Discurso do Presidente José Manuel Durão Barroso na abertura da conferência "Portugal: Rumo ao crescimento e emprego"

Fundação Calouste Gulbenkian

Lisboa, 10 abril 2014

Senhor Presidente da República, Excelência,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Senhor Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian e membros do Conselho de Administração,

Senhores Comissários, Caros Colegas,

Caros amigos e convidados,

Quero, em primeiro lugar, agradecer o excelente acolhimento da Fundação Calouste Gulbenkian. Mais uma vez a Fundação Calouste Gulbenkian associa-se às grandes questões nacionais e ao seu debate.

Uma palavra muito especial e sincera de reconhecimento a Sua Excelência o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, que nos honra com a sua presença.

Decidi organizar esta conferência hoje aqui em Lisboa para trazer uma mensagem europeia de solidariedade e de esperança a Portugal. Está é uma solidariedade feita de atos e apoios concretos.

A presença de vários dos meus colegas da Comissão Europeia é um sinal claro da prioridade que a Comissão Europeia atribui ao investimento em Portugal.

Estão aqui hoje comigo os Comissários responsáveis pelos fundos estruturais e de investimento: Joahnnes Hahn (Política Regional), László Andor (Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão), Dacian Cioloş (Agricultura e Desenvolvimento Rural) e Maria Damanaki (Assuntos Marítimos e Pescas). São estes os Comissários responsáveis pelos chamados fundos estruturais. Mas para além disso também vieram, e muito lhes agradeço, o Vice Presidente Antonio Tajani (Industria e Empreendedorismo), a Comissária Androulla Vassiliou (Educação, Cultura, e Juventude) e esta manhã a Comissária Marie Geoghegan-Quinn (Investigação, Ciência e Inovação) esteve reunida com o seu homologo português, o Ministro da Educação.

O objectivo desta conferência é melhor elucidar o público português acerca das prioridades e visão da Comissão Europeia no que diz respeito ao investimento em Portugal. Isto é muito relevante para o Governo Português com quem estamos em diálogo preparando o Acordo de Parceria, mas é também importante para a sociedade portuguesa no seu conjunto, de modo a que esta conheça e acompanhe – se necessário com atenção crítica – as decisões para o investimento em Portugal.

O que estamos a preparar em conjunto com as autoridades portuguesas poderá, se bem executado, representar uma transformação muito positiva no país e terá seguramente efeitos diretos em termos de crescimento e de emprego.

Não estamos, pois, hoje aqui para falar do programa de ajustamento, ou da saída desse programa, que efetivamente Portugal está a concluir com sucesso. Tenho consciência dos sacrifícios que foram feitos pelos portugueses durante os últimos anos e manifesto mais uma vez a minha admiração e o meu respeito pelo modo como Portugal tem vindo a responder à crise financeira, económica e social.

O tempo agora é para concentrarmos esforços não só na saída da crise mas sobretudo no crescimento sustentável e na criação de emprego. Como a Comissão sempre disse, a consolidação orçamental – indispensável por causa da emergência financeira em que Portugal e outros países europeus se encontravam -, é apenas uma parte da estratégia de resposta à crise. Essencial, verdadeiramente essencial, é também o investimento. E para o crescimento e o emprego precisamos, além das reformas estruturais para a competitividade, desse investimento. Investimento público e investimento privado. E aqui, mais uma vez, a Europa vem ajudar. Sem a União Europeia, Portugal não conseguiria o nível de investimento que o Quadro Comunitário de Apoio vem proporcionar.

Estamos num período de transição. A crise mudou o mundo, mudou a Europa e mudou Portugal. Enfrentamos dificuldades, tivemos recuos e progressos, mas encontrámos sempre uma maneira de as ultrapassar.

Portugal sempre soube superar todas as contrariedades. Acredito que Portugal e os portugueses vão continuar a fazê-lo.

E precisamente hoje estamos aqui para preparar uma nova etapa que está no nosso horizonte imediato, uma nova fase rumo ao crescimento e ao emprego.

A Comissão é um parceiro inequívoco de Portugal, em todos os momentos sempre esteve, e estará, ao lado de Portugal - solidariamente. Esse facto é ilustrado pela presença hoje aqui em Lisboa de oito Membros da Comissão Europeia, sobretudo aqueles que vieram porque gerem os principais fundos e programas europeus.

Mas para além da presença ao acompanhamento constante, tivemos as muitas horas de reunião, o Primeiro Ministro e eu próprio, e também reuniões do Ministro Poaires Maduro, responsável pelos fundos estruturais, com o Comissário Johannes Hahn, responsável pela política regional, investimento e execução dos fundos estruturais. Há portanto aqui uma solidariedade que se manifesta no dia-a-dia e não apenas numa ou outra ocasião pública.

Minhas senhoras e meus senhores,

Daqui a poucas semanas vamos celebrar o 40º aniversário do 25 de abril.

Os valores do 25 de Abril e o fim do mito do "orgulhosamente sós" marcaram um natural regresso de Portugal à Europa, à Europa das nações democráticas e livres. O pedido de adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) não foi motivado apenas por motivos económicos, mas essencialmente por desígnios políticos, porque havia a consciência de que tal era fundamental para consolidar a democracia e a modernização do país.

Por isso, quem em Portugal diz 25 de abril, está também a dizer Comunidade Europeia e União Europeia. Os nossos anos desde o 25 de abril ficaram marcados inquestionavelmente pelas oportunidades que a Comunidade Europeia abriu para Portugal.

Em 10 de dezembro de 2012, em Oslo, quando tive a grande honra e a profunda emoção de pronunciar o discurso da atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia, evoquei precisamente esse dia de 25 de abril de 1974, e o que ele significou para a liberdade e a democracia em Portugal e na Europa. Foi um dia mágico, não apenas porque viria a permitir que Portugal se reintegrasse na família das nações democráticas europeias, mas viria também a ter um impacto imediato em Espanha, mais tarde evocado por muitos daqueles que na Europa Central e de Leste puseram fim aos regimes totalitários e puderam também juntar-se hoje numa Europa que está, quanto ao essencial, já reunida.

Acredito que a adesão à Comunidade Europeia foi essencial para a consolidação da democracia no nosso país. Portugal está hoje inserido numa comunidade assente em valores importantes: democracia, liberdade, paz, respeito da dignidade humana e solidariedade. E solidariedade é a palavra-chave na União Europeia.

Solidariedade, essa solidariedade europeia que nunca faltou a Portugal. Essa solidariedade que transformou profundamente o nosso país num país melhor. Sem essa solidariedade europeia, Portugal não seria o que é hoje: uma democracia sólida, um país moderno, enriquecido pelos múltiplos talentos dos seus cidadãos.

Para o progresso económico e social e para a modernização do nosso país, foram essenciais as políticas e os fundos comunitários. Deixem-me que vos recorde apenas um número: os fundos europeus recebidos por Portugal desde a adesão totalizam cerca de 94 mil milhões de Euros. Estou a falar apenas dos fundos estruturais. 94 mil milhões de Euros: penso que é uma expressão muito concreta de solidariedade.

Sem essa ajuda Portugal não teria sido tão atrativo para o investimento. As pequenas, médias e grandes empresas que se instalaram no país não teriam investido o que investiram, criando milhares de postos de trabalho e fomentando as exportações. Não teria sido possível investir tanto e tão rapidamente na formação e qualificação dos portugueses. Em menos de uma geração, a nossa qualidade de vida transformou-se profundamente: reduziu-se a mortalidade infantil e o analfabetismo, o país dotou-se de uma rede moderna de infraestruturas e investiu-se na educação e na investigação e desenvolvimento.

É importante que isto seja dito. Os mais novos não se lembram como era então Portugal, porque não podem obviamente lembrar-se. Infelizmente, muitos dos mais velhos tendem a esquecer-se. Era um país que não tinha, longe disso, uma rede de saneamento básico. Era um país que na sua maior parte não tinha ainda acesso a água potável. Era um país com níveis incríveis de analfabetismo. Era um país com hospitais muitíssimo degradados, embora houvesse já em alguns pólos uma excelente medicina.

E tudo isso que foi feito ao longo destes anos contou com o apoio da União Europeia e permitiu que, hoje em dia, nas estatísticas mundiais, Portugal figure na primeira classe dos países em termos de desenvolvimento económico e social. Foi uma transformação muito importante ao longo destes 40 anos, especialmente depois da adesão a Portugal à comunidade europeia.

E, sejamos francos, sem essa solidariedade europeia, Portugal teria sentido ainda mais gravemente os efeitos desta última crise, a crise de 2008.

Porque isso quero afirmar que a Comissão Europeia e Portugal têm objetivos comuns: confirmar e reforçar o regresso ao crescimento, reforçar a competitividade económica e criar empregos. Esta é talvez a primeira prioridade, criar emprego. As reformas estruturais que têm vindo a ser executadas são uma condição necessária para que os fundos europeus tenham o efeito positivo desejado na economia portuguesa. E, como já disse, certamente a primeira prioridade é a luta contra o desemprego, em especial o desemprego dos jovens. Uma vez corrigidos os graves desequilíbrios e recuperada a competitividade, o que foi conseguido, e está a ser consolidado, através da execução do programa de ajustamento, a economia portuguesa está agora em condições de embarcar num processo de crescimento sustentável conducente a criar mais e melhores empregos, e consequentemente uma sociedade mais inclusiva. Pois estamos também bem conscientes dos problemas que surgiram, nomeadamente ao nível da pobreza, em Portugal.

É meu dever, aqui e hoje, prestar uma sincera homenagem ao esforço dos Portugueses – a todos os Portugueses – mas também ao Governo português, nomeadamente pela determinação do Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho nas reformas operadas ou em curso. Isto permitiu o progressivo reconhecimento internacional que se reflete na confiança que os investidores internacionais começam a ter em Portugal. Essa confiança é essencial para o investimento. E o investimento é indispensável para o crescimento e a criação de postos de trabalho.

Minhas senhoras e meus senhores,

E a verdade é que Portugal estava numa situação de emergência financeira quando pediu apoio aos parceiros europeus. Se assim não fosse, por que razão teria pedido apoio? As reformas que foram feitas eram indispensáveis. Os esforços dos portugueses nos últimos anos começam a dar os resultados desejados: o crescimento económico está de regresso. Aas estimativas da Comissão Europeia apontam para um crescimento do PIB de 1,5% em 2015. E, como sabemos, quer a Comissão Europeia quer outras instituições internacionais, como o FMI, têm vindo a modificar em alta muitas das previsões. A balança comercial com o exterior tornou-se positiva em valores que nunca haviam sido alcançados nos últimos 30 anos. Outros graves desequilíbrios têm vindo a ser corrigidos.

Embora a divida pública ainda permaneça elevada, ela é sustentável desde que a dinâmica do processo de reformas se mantenha. Essa é a opinião unânime da Comissão Europeia, do BCE, do FMI, de outras instituições económicas e financeiras internacionais, e de todos os países do Eurogrupo. É uma questão sobre a qual não há divisão entre os credores de Portugal. Mas importa manter a confiança dos investidores na capacidade de Portugal se financiar e criar condições propícias ao crescimento. E isso já está a acontecer.

Responsabilidade e solidariedade são duas faces da mesma moeda. Digo isto, e posso agora confirmá-lo com uma experiência de dez anos na Comissão Europeia, porque francamente quanto discutimos estas questões em Bruxelas, há aqueles países que intuitivamente se inclinam mais para a questão da solidariedade, e há outros que gostam mais de insistir na responsabilidade. Penso que na Europa não podemos ter sucesso se não for com ambas as noções. Responsabilidade, sim, ou seja, cada país tem de tomar conta das suas próprias situações, mostrar que é capaz de gerir a sua economia, mas também solidariedade. Porque a União Europeia se baseia nessa ideia de coesão económica e social que está, aliás, consagrada no Tratado de Lisboa.

Alguns gostariam também que só fosse a responsabilidade. Acham que a solidariedade é uma despesa da qual se poderia prescindir. Alguns pensam que bastaria apelar à solidariedade dos outros e não fazer esforços próprios. Estão ambos errados. Precisamos de solidariedade e de responsabilidade.

É por isso que me tenho batido a nível europeu por uma Europa de coesão económica, social e territorial. A Comissão Europeia e eu próprio participámos desde sempre em todas as reuniões dos países da coesão quando se tratou de discutir este quadro comunitário de apoio, este orçamento plurianual. Vou dizer-vos com muita franqueza: alguns dos países mais ricos perguntaram-me por que razão é que a Comissão Europeia participava – em alguns casos presidia – nessas reuniões dos países da coesão. Estaria a Comissão Europeia, perguntavam eles, a tomar partido por um dos lados? E a minha resposta foi sempre não. Precisamente porque o princípio da coesão é um princípio sagrado na construção europeia. Encontraria e trabalharia com os países da coesão do mesmo modo que também tive ocasião, muitas vezes, de me encontrar com grupos de países na complexa geometria europeia.

Mas esta é uma mensagem que queria passar à sociedade portuguesa: a Comissão Europeia esteve sempre do lado da coesão. Por isso, a Comissão e eu próprio lutámos por um orçamento europeu para os próximos sete anos que apoiasse o investimento e que desse efetiva prioridade aos países da coesão. Portugal também se bateu por isso e devo dizer que o resultado negociado pelo governo português veio a revelar-se muito positivo, sem dúvida melhor do que o esperado.

O quadro orçamental da União Europeia para 2014-2020, o designado Quadro Financeiro Plurianual, define as prioridades para a sustentabilidade do crescimento, do emprego e da competitividade. O resultado final – resultado de negociações longas e muito difíceis - é menos ambicioso que a proposta inicial da Comissão, mas garante o financiamento necessário para que possamos sair da crise e consolidar o crescimento, deve ser, pois muito bem aproveitado por Portugal.

A dimensão solidariedade é intrínseca ao Quadro Financeiro Plurianual. Este reconhece que as ações e políticas a nível nacional devem ser complementadas por uma maior solidariedade a nível europeu; e que se deve dar maior prioridade ao investimento em áreas de futuro, nomeadamente a ciência, a educação e a investigação.

A União Europeia tem uma agenda para o crescimento - a estratégia Europa 2020 - com objetivos comuns e prioridades para as reformas a empreender em todo o espaço europeu. É uma agenda que se baseia em políticas de crescimento sustentável, e sublinho o sustentável, pois, como a crise nos ensinou, o crescimento baseado no excesso de dívida pública ou privada é um crescimento artificial que simplesmente não é viável.

Sublinho também "sustentável" porque o crescimento que queremos para a Europa é um crescimento que respeite o meio ambiente e a necessidade de termos em conta que os recursos são finitos.

Portugal vai dispor de um montante muito considerável de fundos, aproximadamente 25.3 mil milhões de euros. Mais de 25 mil milhões de euros é de facto uma contribuição muito importante. Isto só em termos de Fundos Estruturais e de Investimento, para utilizar até o ano 2020. Por isso tenho que dizê-lo àqueles que dizem que a Europa não é solidariedade, será que mais de 25 mil milhões de euros não é uma forma concreta de solidariedade? Sendo isto fundos a fundo perdido, como se diz em Portugal.

Agora, é fundamental aplicar bem estes recursos, e neste contexto o papel de muitos daqueles que aqui estão nesta sala, do Governo português, da administração pública, das autoridades locais, é determinante. Estes fundos estão ao serviço da economia, das empresas e das pessoas do nosso país, de todo o Portugal: do concelho de Miranda do Douro à Ilha das Flores nos Açores, do concelho de Melgaço à Ilha da Madeira. Ou seja, do ponto mais oriental ao mais ocidental de Portugal. E do ponto mais setentrional ao mais meridional de Portugal.

E digo isto porque me parece importante sublinhar que se trata de um programa nacional, um programa que deve obviamente ser dirigido pelos governos que estiverem em funções durante estes sete anos. Deve ser num espírito nacional que se executa um programa que pode ser crítico nesta ultrapassagem da crise e no lançamento de bases de crescimento mais sólidas.

É por isso imprescindível que todo país tenha uma visão estratégica e o mais possível consensual para o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que se definem estratégias regionais e sectoriais claras. Vale também a pena refletir e questionar: será que no passado fizemos sempre as melhores escolhas na afetação dos fundos? É uma questão que não coloco apenas a Portugal. Coloquei-a também na discussão dos fundos estruturais com os outros países da coesão. Será que as escolhas mais inteligentes do ponto de vista do desenvolvimento e capacitação do país, do apoio prioritário às empresas, aquelas que são naturalmente capazes de criar riqueza e novos empregos, foram essas as escolhas que predominaram sempre ou será que por vezes não houve também obras com prioridades a curto prazo que talvez não fossem as que mais correspondiam ao interesse nacional a médio e longo prazo?

Digo isto porque acho que é essencial evitar no futuro alguns dos erros, porque desta vez não há margem para falhar. Acho que é importante reconhecer que mesmo quando podemos ter uma apreciação globalmente positiva da aplicação e da capacidade de absorção dos fundos, talvez nem sempre as prioridades tenham sido aquelas que traduziriam numa maior competitividade do país, para dar ao país uma sustentabilidade no seu crescimento.

É inegável que Portugal melhorou muito a capacidade de absorção dos fundos comunitários nos últimos anos. Portugal tem atualmente uma taxa de execução dos fundos acima de 80%. Portugal é um dos países que está no cimo da tabela em termos de capacidade de execução dos fundos. Portugal é juntamente com a Suécia um dos dois países que têm um contrato de confiança com a Comissão Europeia, que atesta o bom trabalho das autoridades portuguesas na verificação das despesas e nas auditorias.

Os fundos europeus têm sido um motor importante para o desenvolvimento do nosso país. De 2007 a 2013 os fundos estruturais para Portugal totalizam 21.5 mil milhões de euros: isso representa 68% do investimento público em Portugal. Solidariedade concreta, portanto. Muitos dos hospitais, das escolas, das estradas e das infraestruturas culturais não teriam sido possíveis sem a União Europeia.

Mas atenção: neste futuro imediato, nos próximos sete anos, pode ser que aconteça, e é mesmo provável, que o investimento europeu em Portugal seja ainda mais do que estes 68% do total do investimento público, dados os constrangimentos orçamentais com que Portugal vai continuar a contar nos próximos anos.

Digo isto porque não podemos falhar. Se se falha na boa utilização dos fundos estruturais nos próximos anos, Portugal vai perder uma das armas essenciais, senão a arma essencial, para o investimento público que crie emprego.

Gostaria também de referir que atualmente e por proposta, e insistência – não foi fácil -, da Comissão Europeia foi possível aumentar o co-financiamento dos fundos estruturais em países com programas de ajustamento (como é o caso de Portugal). Desde 2011, o valor da contribuição comunitária passou de 85% para 95% dos custos dos projetos. Esta decisão baixa as taxas de co-financiamento nacional para 5%, diminuindo a pressão sobre o orçamento do Estado. Esta decisão, chamada top up, juntamente com o pré-financiamento, visou precisamente ajudar os países que tinham mais dificuldades a curto prazo, nomeadamente em termos orçamentais.

Quero também lembrar que, por minha proposta, foi atribuído a Portugal um montante de mil milhões de euros, além daquilo que Portugal teria se fosse aplicado o critério comum de distribuição dos fundos por todos os países. Isto a título de Portugal ser um país com um programa de ajustamento. Eu mesmo, naturalmente, propus para os outros países com programa de ajustamento. E além disso Portugal conseguiu 500 milhões de euros mais para a agricultura e desenvolvimento rural, também a título de tomar em consideração a situação excecional em que Portugal se encontrava, e estes 500 milhões de euros sem qualquer obrigação de compensação por parte do orçamento português.

Mas é sobre o futuro que temos de focar a nossa atenção. Portugal já entregou o seu Acordo de Parceira, o Ministro Poiares Maduro entregou-o pessoalmente ao Comissário Johannes Hahn. Portugal foi aliás o quarto país a fazê-lo, o que mostra sentido de urgência e prioridade, e estamos em bom ritmo de negociação com a Comissão Europeia. Gostaria que este trabalho acabasse brevemente, porque não há tempo a perder no que diz respeito ao desembolso dos fundos essenciais para o investimento.

Importa, pois, agora definir uma estratégia de crescimento sólida e aplicar os recursos disponíveis, em investimentos reprodutivos e de futuro, na produção de bens transacionáveis que gerem riqueza para o país e na formação do capital humano. É também importante lembrar que os fundos não se substituem ao Estado nem às empresas, devem, isso sim, complementar os seus esforços. Em particular no que toca ao investimento Portugal tem um stock de capital produtivo que precisa de ser modernizado e as empresas têm de investir.

Confio em que o país saberá tirar partido da sua experiência, sabendo que pode sempre contar com o todo apoio da Comissão Europeia.

Mas – este ponto é importante - não é só de fundos da política da coesão que Portugal pode contar com a solidariedade da Europa. Vejam para além da coesão, é uma expressão que uso frequentemente, com Portugal e com outros países. Na verdade existem muitas outras fontes de apoios na Europa – o orçamento da União Europeia para o período 2014 – 2020 é superior a 1 trilião de Euros (1.082.555.000 Euros). É muito dinheiro. Ou seja, para além dos fundos estruturais há muitos outros programas europeus dos quais Portugal pode beneficiar. Também numa lógica de diversificar apoios e preparar o horizonte para além de 2020. Espero que Portugal no futuro saiba ainda utilizar melhor ainda estes recursos financeiros para além dos chamados fundos estruturais.

De entre os programas europeus - os Comissários aqui presentes falarão de cada uma das áreas - quero chamar a atenção para o COSME, um novo programa criado pela nossa Comissão. Pela primeira vez um programa europeu especialmente vocacionado para as PMEs; esse programa COSME conta com um orçamento de 2.3 Milhões de euros. Agora obviamente depende dos projetos que cada país apresentar. Aqueles 25 mil milhões de euros de que falei é o envelope para Portugal já garantido, depende agora apenas da execução portuguesa. No resto, depende dos projetos que, isoladamente ou com outros países, Portugal possa apresentar. Podia falar-vos também do Erasmus+, o programa que sucede ao Erasmus, que tanto sucesso tem tido em Portugal no apoio à educação. Conseguimos aumentar, e muito, o programa Erasmus para os próximos sete anos, chamando-se agora Erasmus+.

Podia também falar-vos do programa Europa Criativa de apoio aos sectores criativos e cultura. E de muitos outros programas concretos, como o Marie Skłodowska-Curie ou o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, mais hipóteses para a cultura e a ciência em Portugal, e nomeadamente do programa Horizonte 2020 para apoio à ciência, investigação e desenvolvimento que conta com um orçamento de 80 mil milhões de euros para o conjunto da União Europeia. É o maior programa de apoio à ciência que existe no mundo.

Aqui também chamo a vossa atenção porque Portugal já teve no programa anterior, o sétimo programa quadro, mais de 2200 participações, que receberam uma contribuição total da União Europeia de quase 500 milhões de euros. Ora isto pode ser muitíssimo reforçado nos próximos sete anos. Porque tenho visto, em termos da ciência portuguesa, universidades de ciência portuguesas e centros de investigação ganharem concursos. Quando agora vamos ter 80 mil milhões de euros, há aqui uma extraordinária possibilidade que se abre. Assim possa ela ser bem aproveitada.

E ainda há outros programas, como o programa Emprego e Inovação Social, que conta com 920 milhões de euros. Este programa é especificamente para políticas sociais inovadoras, para promover a mobilidade laboral.

Temos também o tal programa para a ajuda à criação de emprego jovem. Portugal pode à partida contar com 321.6 milhões de euros que já estão consagrados a Portugal nesta iniciativa. 321 milhões que podem ser aliás aumentados através de verbas do fundo social europeu.

Podia também falar de outros programas. Um programa pelo qual tive de me bater muito, porque havia governos que não o queriam, é o fundo de apoio às pessoas mais desfavorecidas. É o programa que apoia todos os bancos alimentares na Europa que visa concentrar-se nos mais vulneráveis e nos chamados sem-abrigo.

A minha mensagem é esta: é importante que Portugal melhore a sua expertise, de maneira a ter não só o acesso mas também um bom desempenho, nomeadamente num conjunto de novos programas que oferecem possibilidades bem concretas.

Por isso aqui viemos hoje, e mais uma vez agradeço aos meus colegas que quiserem estar convosco. Queremos partilhar os nossos conhecimentos e as capacidades e potencialidades da União Europeia para oferecer aos portugueses, em conjunto com as autoridades portuguesas, um futuro melhor.

Minhas senhoras e meus senhores,

Comecei a minha intervenção referindo que sem a União Europeia Portugal não seria o que é hoje: um país moderno com uma democracia forte. Sei-o por experiência própria, enquanto cidadão português. Os membros da Comissão Europeia, embora defendam o interesse geral europeu não são apátridas, e podem perfeitamente assumir-se como cidadãos, que são também, do seu país. Cidadãos europeus, mas cidadãos – português no meu caso – das nacionalidades aqui hoje representadas.

Mas por isso queria também dizer-vos que, sem Portugal, a União Europeia também não seria a mesma. Posso afirmá-lo sem qualquer dúvida após estes dez anos de exercício na Comissão Europeia.

Portugal necessita tanto da União Europeia como a União Europeia de Portugal; um Portugal forte, com confiança no futuro; um Portugal que participe plenamente no nosso destino europeu comum num mundo globalizado. Há muitos riscos lá fora, incluindo riscos para a paz. Portugal precisa da Europa mas a Europa também precisa de Portugal.

Portugal veio dar à nossa União a história de um povo que alargou o mundo e aproximou os homens. Veio contribuir para uma União mais aberta e voltada para o mundo que a rodeia. E espero que Portugal continue a dar o melhor do seu apoio, da sua energia, da sua inteligência a esta União Europeia solidária, de modo a que a Europa da solidariedade venha a emergir desta crise ainda mais forte.

Uma das principais virtudes da pertença de Portugal à União Europeia prende-se com o fato da integração europeia ser um projeto predominantemente nacional. Pelo menos assim tem sido, e espero que continue a ser. A maioria dos portugueses, e das forças políticas que os representam, é claramente a favor da Europa. Este amplo consenso em torno do projeto europeu deve não só ser mantido como deve ser aprofundado. Em particular quando se trata de utilizar os fundos que a solidariedade europeia e que deverão contribuir para uma sociedade portuguesa mais próspera, mas também mais justa e inclusiva.

Apesar da periferia geográfica, estou seguro de que o lugar de Portugal é no centro da Europa, política e económica, na vanguarda da integração europeia e na construção de uma Europa coesa, forte e aberta. Uma Europa solidária.

Muito obrigado pela vossa atenção.


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