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Comissão Europeia

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Viviane Reding

Vice-Presidente da Comissão, responsável pelo pelouro da Justiça

Mensagens fundamentais: Diálogo com os Cidadãos em Londres

Diálogo com os cidadãos em Londres

Londres, 10 de fevereiro de 2014

1. A UE é mais forte com o Reino Unido. O Reino Unido é mais forte dentro da UE

Passam 100 anos da I Guerra Mundial, passam 40 anos de presença do Reino Unido na UE e, desde então, estadistas do gabarito de Winston Churchill ou Harold Wilson e toda uma linhagem de políticos britânicos de ambos os lados do espetro político têm sido unânimes em reconhecer que a Europa não se confina ao continente.

O Reino Unido marca a história do mundo há séculos e pode continuar a fazê-lo enquanto parte de uma União Europeia que é, coletivamente, um grande ator na cena mundial.

O Reino Unido também precisa da UE.

A Confederação da Indústria Britânica (CBI) estima poder-se atribuir 4 a 5 % do PIB britânico à presença do país na UE e que, fora da UE, as famílias britânicas perderiam, cada uma, 3000 libras por ano.

É o peso da UE na celebração de contratos comerciais em todo o mundo, cujo valor ascende já a 15 biliões de libras (24 biliões de dólares), que está a abrir mercados para empresas do Reino Unido.

2. A Europa está a vencer a crise

O euro não é a causa da crise.

A crise afetou países que não fazem parte da zona euro – e também afetou o Reino Unido. O país teve de injetar 130 mil milhões de libras nos seus bancos. E as suas finanças públicas estão em pior situação que as da zona euro no seu conjunto.

Muitos países da UE – dentro e fora da zona euro – têm vivido tempos difíceis. Mas a nossa estratégia de combate à crise está a resultar. Os Estados-Membros estão a pôr em ordem as suas finanças e a implementar reformas estruturais para recuperar a competitividade. A Irlanda saiu do programa de resgate em dezembro e já pode obter financiamento de investidores privados a taxas de juro sustentáveis.

3. O Reino Unido pode fazer parte do mercado único sem estar na zona euro

Há na UE quem queira ter a mesma moeda. E há quem não queira. A grande questão para a Europa nos próximos anos é como acomodar estas posições.

O Reino Unido escolheu ficar fora deste caminho para uma maior integração. Tem todo o direito de o fazer. O país compreendeu ser necessário aprofundar a integração da zona euro e não lhe fez obstáculo.

Isto quer dizer que serão tomadas decisões em que o Reino Unido não participará. Respeito a sua decisão. Mas quero também dizer claramente: a porta está aberta.

Espero, sinceramente, que o Reino Unido continue a ser parte da União Europeia e do seu mercado único. E gostaria um dia de ver o país pertencer ao grupo de países mais fortemente integrado.

4. A UE pode fazer muito por vós: tarifas de roaming mais baratas e bolsas Erasmus

Ser cidadão europeu significa beneficiar de todas as grandes conquistas — um continente em paz, a maior economia do mundo, água limpa —, que tantas vezes damos por adquiridas. Mas também de todas as coisas pequenas do dia a dia, que fazem verdadeira e diariamente a diferença.

Exemplos:

  • Vai viajar fora do seu país e não tem de hipotecar a casa para pagar a conta do roaming — graças à UE.

  • Compra um computador portátil, um aparelho de televisão ou outro equipamento numa loja do seu bairro e dão-lhe automaticamente uma garantia de dois anos — graças à UE.

  • Oferece-se-lhe, ou ao seu filho ou filha, a oportunidade de estudar no estrangeiro com as propinas pagas — graças à UE.

5. Só podemos triunfar e ser uma potência mundial trabalhando em uníssono

Foi Winston Churchill que disse «Temos de construir uma espécie de Estados Unidos da Europa. As nações pequenas contarão tanto como as grandes e honrar-se-ão pela sua contribuição para a causa comum». Pedi-lhe emprestadas estas palavras por uma razão bem concreta: acredito numa Europa forte, em que os Estados‑Membros continuam a governar-se e conservam a soberania.

Só podemos triunfar e ser uma potência mundial trabalhando em uníssono. Assim é na economia, no comércio, na defesa, na política externa e nos desafios globais, como as alterações climáticas.

Num mundo em que a China e a Índia caminham para um número de habitantes 20 vezes superior ao do Reino Unido, precisamos da UE para defender os interesses nacionais.

Relações especiais à parte, é com a UE que os Estados Unidos estão a negociar um acordo de comércio livre. Um acordo que trará benefícios de 100 000 milhões de libras (120 000 milhões de euros) para a economia da UE e de mais de 400 libras por ano (500 euros) para cada família britânica. Resumindo: A União Europeia é a maior economia do mundo. Juntos, a UE e os EUA representam 46 % da economia mundial. O Reino Unido, 3 %.

6. Não se pode ter um mercado único sem livre circulação das pessoas

O mercado único é isto: quatro liberdades fundamentais. Elas são indissociáveis. Não se pode ter liberdade de circulação de serviços e capitais, sem a mesma liberdade para as pessoas. Não podemos querer ter o direito de estabelecer empresas em Bucareste ou Sófia e não aceitar que cidadãos da Roménia ou da Bulgária venham trabalhar para os nossos países.

O debate ganhou emoção, demais até. É preciso pôr as coisas nos seus devidos lugares. Estamos a falar de 14 milhões de europeus – num total de 507 milhões, ou seja, de 3 % da população da UE –, a maioria dos quais trabalha e contribui para o país de acolhimento. Os casos comprovados de crime de fraude têm de ser resolvidos com rigor na origem. Não se pode utilizá-los para sugerir que há na Europa um problema generalizado e sistémico.

O problema, não o sendo no papel, é-o na perceção e precisa de ser abordado. Quando vemos alguém a pedir à porta do supermercado é essa a imagem que fica, ainda que seja uma única pessoa.

Amanhã vou encontrar-me com os presidentes de câmara de grandes cidades da UE – incluindo o Vice-Mayor de Londres – para os ouvir e discutir com eles as melhores formas de obter financiamento da UE para promover a integração social. Como os 950 milhões de libras (1 148 207 999 euros) à disposição do Reino Unido para esta mesma finalidade (Fundo Social Europeu).

7. O Reino Unido tem um papel importante no processo legislativo da UE

Os deputados do Parlamento Europeu têm poder: fazem leis para 507 milhões de pessoas.

Os 73 deputados britânicos do Parlamento Europeu fazem as leis europeias. Os ministros britânicos fazem as leis europeias.

Nas eleições de maio para o Parlamento Europeu tereis a possibilidade de fazer uma escolha crucial quanto ao caminho que desejais que seja o da Europa nos próximos anos.

8. Legislação da UE dá prioridade às vítimas

Estima-se que todos os anos 15 % dos europeus, ou 75 milhões de pessoas na União Europeia, sejam vítimas de agressão, roubo ou atentado terrorista.

A União Europeia não está parada: uma nova lei garante às vítimas de crime, onde quer que se encontrem na UE, um conjunto comum de direitos elementares.

Gosto de chamar à Diretiva dos Direitos das Vítimas a «Lei Maggie Hughes», em homenagem a essa corajosa mulher.

Precisamos de um espaço único de justiça, onde não haja níveis de proteção diferentes quando os cidadãos trabalham, viajam ou vivem fora dos seus países de origem.


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