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SPEECH - Declarações do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, após encontro com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves

European Commission - SPEECH/13/972   25/11/2013

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Comissão Europeia

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Declarações do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, após encontro com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves

Ponto de imprensa/Bruxelas

25 de novembro de 2013

Boa tarde, Senhoras e Senhores,

É com muito gosto que recebo hoje aqui na sede da Comissão Europeia o Senhor Primeiro-ministro José Maria Pereira Neves. Quero aqui recordar especialmente a minha visita a Cabo Verde em Outubro do ano passado para as comemorações do 5.º ano da nossa Parceria Especial. Guardo uma excelente recordação dessa visita.

Hoje tive a oportunidade de discutir com o Senhor Primeiro-ministro a situação politica e económica de Cabo Verde, o contexto político e de segurança da região e, em particular, a Parceria Especial da União Europeia com Cabo Verde.

Cabo Verde, como sabemos, é uma referência especial para os países em vias de desenvolvimento. Cabo Verde dispõe de uma democracia parlamentar estável e consolidada e, não obstante a relativa escassez de recursos naturais, conseguiu tornar-se num país de rendimento médio em 2007 e alcançar enormes progressos nos chamados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. É por isso uma situação que merece ser ressaltada, uma situação pela qual nos temos felicitado os Cabo-verdianos.

A meu convite, o Senhor Primeiro-ministro veio participar nos Dias Europeus do Desenvolvimento que terão lugar amanhã. Creio que a experiência de Cabo Verde é relevante para muitos outros países. É um exemplo de que para se conseguir um crescimento sustentável é indispensável ter instituições públicas sólidas, um Estado de direito e boa governação. Felicitei por isso o Senhor Primeiro-ministro e disse-lhe também a nova vontade de continuarmos a ser parceiros activos desse mesmo desenvolvimento de Cabo Verde.

Estamos também conscientes de que há muitos desafios que continuam para Cabo Verde. É por isso que a União Europeia continuará a apoiar o país, incluindo os seus esforços para fazer face ao impacto negativo da situação económica e financeira internacional. Procuraremos neste contexto ajudar a consolidar reformas, melhorar a competitividade e combater o desemprego e a pobreza.

Em primeiro lugar, estamos dispostos a apoiar Cabo Verde através de uma política comercial favorável à exportação de produtos cabo-verdianos para a Europa. A Comissão Europeia propôs a inclusão de Cabo Verde no sistema especial de incentivo ao comércio SPG+ (SPG plus) o que permitirá um acesso ao mercado europeu em condições favoráveis. Esperamos que seja possível uma rápida adopção para que as novas preferências possam ser aplicadas a Cabo Verde já no início de 2014. Esta medida vai reforçar a competitividade e a diversificação da economia do país.

Em segundo lugar, foi possível manter o envelope financeiro de ajuda a cooperação; como sabem, o 11° Fundo Europeu de Desenvolvimento será a base do financiamento da nossa cooperação futura. E embora Cabo Verde tenha sido a sua situação graduada como país de rendimento médio, vamos manter um envelope do Fundo Europeu de Desenvolvimento semelhante ao anterior. A nossa proposta, a proposta da Comissão, foi de 55 milhões de euros para o próximo período orçamental, e acredito que venha a ser aceite pelos nossos Estados-membros.

Mas Cabo Verde pode ainda beneficiar de outras dotações, nomeadamente aquelas que estão previstas para a cooperação das regiões ultraperiféricas da Europa com países terceiros, as quais se elevam a 275 milhões de euros no próximo período orçamental. Os países terceiros poderão beneficiar de até 30% destas verbas a partir de 2014 através de projectos comuns com as regiões ultraperiféricas, tais como a Madeira ou as Ilhas Canárias.

E ainda há outras hipóteses em termos de cooperação multilateral, nomeadamente através do programa com os PALOPs, de que Cabo Verde poderá vir a beneficiar.

As nossas relações bilaterais estão também solidamente ancoradas numa Parceria Especial, uma associação política baseada em valores e princípios comuns que tive a honra de lançar em 2007. Foi neste espírito de uma estreita cooperação e amizade que o Senhor Primeiro-ministro e eu fizemos um balanço da implementação da nossa Parceria, a qual já registou assinaláveis progressos.

A nossa parceria com Cabo Verde na área da mobilidade - o único acordo deste tipo que a UE tem com um país ACP - é um excelente exemplo da qualidade e da robustez da nossa cooperação. A conclusão dos acordos de facilitação de vistos e de readmissão é por isso um marco que não hesitaria em chamar histórico da nossa relação bilateral.

Hoje também exprimimos o nosso compromisso em ir mais longe, reforçando a nossa cooperação em áreas de interesse mútuo, nomeadamente nas aéreas da segurança e da estabilidade, e da convergência técnica e normativa.

Neste contexto, vejo com grande interesse os novos diálogos bilaterais que tiveram lugar esta manhã, nomeadamente a primeira reunião do "grupo de contacto" relativo à segurança e estabilidade que visa o estabelecimento de uma parceria reforçada nesta área. Quero também realçar o diálogo técnico sobre educação, mobilidade e convergência técnica e normativa nas áreas de segurança alimentar, produtos farmacêuticos e da qualidade.

Senhor Primeiro-ministro,

Como sabe, Cabo Verde ocupa um lugar muito especial nas minhas prioridades enquanto Presidente da Comissão Europeia.

A Cimeira EU-África, em Abril do próximo ano, deverá demonstrar a força e a solidez da parceria entre a Europa e África. Teremos todo o gosto em contar com a vossa participação activa nesta Cimeira, dando a conhecer a história de sucesso de Cabo Verde. Quero mais uma vez agradecer-lhe a sua visita à Comissão.

Muito obrigado.


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