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Declarações do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, após encontro com o Primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho

European Commission - SPEECH/13/886   06/11/2013

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Comissão europeia

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Declarações do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, após encontro com o Primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho

Ponto de imprensa/Bruxelas

6 Novembro 2013

Boa tarde minhas Senhoras e meus Senhores,

É com muito gosto que recebo hoje aqui na sede da Comissão Europeia o Primeiro-ministro de Portugal, Dr. Pedro Passos Coelho, com uma delegação alargada do governo português.

Tivemos ocasião de discutir a situação económica em Portugal e na Europa, os progressos e também os desafios do programa de ajustamento de Portugal, as medidas de luta contra o desemprego, a maximização do impacto dos fundos estruturais em Portugal e também os mecanismos de aprofundamento da União Económica e Monetária – em particular a União Bancária. Falámos também da política da União Europeia relativamente à indústria. Também abordámos, entre outras questões, as questões do ambiente e da luta contra as alterações climáticas.

Portugal está neste momento, como sabemos, a atravessar uma das situações mais complexas da sua história recente, mas é precisamente a sua grande história que demonstra que Portugal foi sempre capaz de ultrapassar os períodos conturbados.

E se me permitem, numa opinião pessoal, penso que Portugal é especialmente bom quando se trata de ultrapassar grandes desafios. Portugal reage melhor nas grandes ocasiões do que na rotina. Isso tem-se visto, aliás, no modo como Portugal tem enfrentado estas últimas dificuldades e na forma notável como os Portugueses têm compreendido que é necessário fazer sacrifícios para restabelecer determinados equilíbrios na economia portuguesa.

Hoje queria dizer, do modo mais claro possível, que a Comissão Europeia está ao lado de Portugal. A nossa solidariedade não é apenas institucional ou política. A nossa solidariedade tem sido bem real e ao longo destes anos, por iniciativa da Comissão, foram tomadas medidas que permitiram aligeirar o esforço e impacto do ajustamento. Por exemplo, muito se conseguiu com a extensão de prazos, com baixas das taxas de juros e com o redireccionamento dos fundos estruturais. Medidas que eu próprio propus, em nome da Comissão, propus para Portugal e propus também para outros países sob programa. O Primeiro-ministro aqui presente sabe bem aquilo que a Comissão Europeia tem feito por Portugal.

Quero neste momento também felicitar muito sinceramente o Governo português pelo empenho que tem colocado no cumprimento do programa de ajustamento que permitirá ao País voltar aos mercados e recuperar a sua autonomia financeira. As avaliações do desempenho de Portugal feitas pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional foram até agora todas positivas e indicam que o caminho tem sido percorrido de forma consistente. A economia portuguesa começou já a dar alguns sinais de recuperação. Pela primeira vez em dois anos houve crescimento no segundo trimestre deste ano, um crescimento de +1,1%, que aliás foi o maior de toda União Europeia. Isto constitui uma boa notícia. Ontem mesmo a Comissão apresentou as suas previsões de Outono que confirmam que a queda do PIB em 2013 será menor do que aquilo que foi inicialmente esperado e que o PIB deixou de cair a partir do segundo trimestre deste ano.

Apontamos agora uma revisão em alta de 0,5 pontos percentuais para uma contração de 1,8% da atividade económica em 2013 e prevemos que para o próximo ano a economia possa crescer 0,8%. A verdade é que são ainda números que não estão à medida daquilo que os portugueses poderiam esperar e desejar. Mas é verdade também que há aqui nitidamente sinais do que pode ser uma mudança. Temos agora de consolidar essa mudança.

A verdade é que Portugal, ao mesmo tempo, tem prosseguido um considerável ajustamento externo, estando Portugal a ganhar quota de mercado nas exportações pelo terceiro ano consecutivo, antecipando-se que a balança de transações correntes registe este ano um excedente, o que seria um resultado a todos os títulos histórico, e não estou a exagerar no meu adjectivo.

Obviamente que também temos uma preocupação, que é a maior preocupação não apenas em Portugal mas em muitos outros países europeus, o desemprego. O desemprego que é a maior dificuldade, não apenas do ponto de vista moral, para todos aqueles que estão desempregados, para aqueles que têm medo de ficar no desemprego, mas também uma dificuldade política e até social do ponto de vista de conseguirmos as condições necessárias para o apoio ao programa de ajustamento. Importa contudo referir que o desemprego tem vindo a regredir desde Março e de qualquer modo nesta matéria pensamos que medidas específicas que estamos a preparar com o governo português – por exemplo, através de novos fundos estruturais, através da garantia de emprego jovem, através da iniciativa para o emprego juvenil - poderão vir a alterar previsões que poderiam ser mais negativas.

Sejamos pois realistas: há empresas a fechar, todos sabemos - mas há outras que estão a abrir. De facto, podemos dizer, em termos gerais, que por cada empresa que tem fechado, há duas empresas que têm sido abertas em Portugal nos últimos tempos. Há cada vez mais pequenas empresas com gente mais nova, gente mais qualificada. Está em curso uma restruturação do tecido empresarial português. Há hoje menos dependência do Estado, as empresas estão a destacar-se pela inovação e estão a apostar cada vez mais no mercado de exportação. E as exportações, como disse, têm vindo a aumentar, não apenas para a União Europeia mas para novos mercados nos países emergentes.

É por estes indicadores, e alguns outros, que acredito que Portugal vai sair desta crise mais forte. O crescimento está a dever-se a reformas estruturais já levadas a cabo, e algumas em curso, e não ao recurso ao endividamento externo, como muitas vezes aconteceu no passado. E isso, penso eu, é notável. Isso mostra mais uma vez, e penso que é justo notar, que há uma extraordinária capacidade de adaptação, uma resiliência, como agora muito se diz, do tecido empresarial português, e dos portugueses em geral.

Penso também que temos de criar condições de confiança em Portugal. Se há um défice grande que me preocupa hoje em Portugal e na Europa é o défice de confiança. A confiança não é apenas uma variável política, a confiança é uma variável económica fundamental na equação para o crescimento. E é aqui que penso que as autoridades portuguesas devem convergir, mostrando para o exterior que Portugal é capaz de cumprir as obrigações que assumiu. Portugal assumiu determinadas obrigações perante a União Europeia, perante o Fundo Monetário Internacional. É importante que não haja quaisquer dúvidas quanto a esse cumprimento das obrigações. Nesta recta final do programa é essencial que Portugal não deite tudo a perder. Continua a ser importante ter o mais amplo consenso político e social para concluir com êxito o programa de ajuda externa, quando faltam apenas três avaliações e cerca de oito meses para a conclusão deste programa.

Na Comissão Europeia temos insistido sobretudo nas reformas para a competitividade. É por esta razão que defendo um orçamento europeu ambicioso para apoiar nomeadamente os países que não têm margem orçamental para o investimento. Tenho vindo a dizê-lo e a lutar por isso no âmbito do Conselho Europeu, como aliás o Senhor Primeiro-ministro sabe. Por isso é que propusemos para Portugal e para outros países sob programa determinadas inovações, desde o pré-financiamento, o chamado top-up até outros mecanismos que permitem a países que têm menos margem orçamental dar menos contribuição nacional para poderem beneficiar desses investimentos que são essenciais.

Uma das prioridades, que aliás o Primeiro-ministro tem também realçado muito no Conselho Europeu, e sempre com o apoio da Comissão Europeia, é o apoio ao financiamento da economia, especialmente às PME. O que se passa hoje em Portugal e noutros países, nomeadamente na Europa do Sul, é insustentável. As condições de acesso ao crédito continuam a ser demasiado rigorosas. Por isso a Comissão Europeia apresentou propostas em conjunto com o Banco Europeu de Investimento para a criação de facilidades de crédito que podem ser complementadas com fundos comunitários.

O que se passa hoje em Portugal, mas também em Espanha, Itália e na Grécia, é que empresas com bons balanços, empresas competitivas têm de pagar o seu crédito muitíssimo mais alto do que empresas igualmente competitivas noutros países do Norte ou centro da Europa. Isto não é apenas uma injustiça, é um disfuncionamento do mercado interno. É a prova de que a política monetária não está a transmitir-se através dos mecanismos próprios à economia real. É um assunto para o qual temos de chamar a atenção do Banco Central Europeu. É um assunto que exige também a União Bancária, que Portugal aliás tem vindo a apoiar nas fórmulas mais ambiciosas que a Comissão tem proposto. E é obviamente também um assunto que requer a correcção de determinados desequilíbrios a nível europeu. Não podemos ter ilusões de que é com medidas pontuais, como aquelas que agora apresentámos para responder a uma situação de urgência, que esse assunto vai ser corrigido. Tem de haver uma solução de conjunto mas podemos também tomar algumas medidas de curto prazo para conseguir focalizar alguns destes investimentos nas pequenas e médias empresas.

E aqui entra o papel do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, o orçamento europeu. Estamos a fazer tudo para que os programas entrem em efectiva execução logo no princípio de Janeiro. Estamos, eu penso, muito perto do acordo final quanto ao chamado MFF, Multiannual Financial Framework. Portugal vai contar nos próximos anos com quase 20 mil milhões de euros a fundo perdido, mais precisamente 19,6 mil milhões de euros para investimento. Portugal conseguiu um bom resultado negocial, onde mais uma vez a Comissão também teve um papel de apoio, como fez a países em situação mais vulnerável. A situação especial foi reconhecida também ao nível das condições de desembolso dos fundos, com as tais taxas de pré-financiamento e co-financiamento mais generosas.

É essencial que este dinheiro seja bem empregue. E hoje grande parte da nossa reunião foi precisamente a ver como é que podemos garantir do lado da Comissão o apoio a Portugal para que estes investimentos – que são bastantes, quase 20 mil milhões de euros é muito dinheiro – sejam bem empregues para reforçar a competitividade da economia portuguesa. Sabemos que o governo português tem planos muito importantes, nomeadamente a criação de um banco especificamente dedicado a isso - penso que vai ser aprovado muito proximamente, competirá obviamente ao Senhor Primeiro-ministro dizê-lo - para que esse dinheiro, em vez de ser dinheiro muitas vezes a fundo perdido, ou seja dinheiro que é dado mas que depois não pode ser reutilizado, seja utilizado em empréstimos às empresas para a economia produtiva, para a economia real, sendo assim possível reciclar esse financiamento. Parece-me uma excelente ideia, aliás uma ideia que tem inspirado alguns outros países também, e que a Comissão Europeia tem vindo a apoiar.

Estamos também a trabalhar para reforçar a União Económica e Monetária. A prioridade, como sabem, é a União Bancária. É uma condição essencial para haver confiança nos mercados financeiros e para que os bancos retomem a sua atividade de concessão de crédito. Este, repito é um requisito indispensável para evitar a fragmentação do setor financeiro e dos mercados de crédito europeus.

Estamos também a actuar com grande prioridade a nível europeu para combater o desemprego, naquilo que são as competências da Comissão Europeia. Como sabemos, a questão do emprego e da luta contra o desemprego é essencialmente uma competência nacional. São competências nacionais as políticas laborais, são competências nacionais as políticas activas de emprego. Não são matéria da Comissão. Mas nós temos vindo a fazer todo o possível, até para criar novos instrumentos, como a iniciativa para o emprego jovem, e por isso quero aqui hoje mais uma vez reafirmar o empenho em proporcionar a Portugal um apoio constante no combate ao desemprego e a favor de políticas de promoção do emprego e formação dos jovens, nomeadamente pela rápida execução da Iniciativa apresentada pela Comissão para o Emprego dos Jovens.

Repito, para concluir: a poucos meses do fim do programa de ajustamento, e perante os sinais animadores que acabei de enunciar, não podemos deitar tudo a perder. Seria de facto muito negativo, por diversas razões, que todos os sacrifícios feitos pelos portugueses ao longo destes anos, fossem por assim dizer desperdiçados porque faltaria agora o conjunto de condições políticas ou sociais para realizar o programa de ajustamento. Todas as avaliações feitas até agora deram nota positiva a Portugal. Estamos muito perto do fim do programa. Eu acho que é possível Portugal regressar aos mercados. Mas para isso é necessário, de facto, investir também na confiança, garantir que as reformas são sustentáveis, mostrar aos investidores que Portugal vai honrar plenamente os seus compromissos.

Senhor Primeiro Ministro,

Queria concluir agradecendo-lhe o constante apoio ao projecto europeu. Tem sido uma posição de Portugal desde que aderiu (e mesmo antes de ter aderido à Comunidade Económica Europeia) de diversos governos. Tem havido aí um consenso. Mas é nestes momentos mais difíceis que se vê a verdadeira vocação europeia dos países. É fácil ser-se pró-europeu quando vai tudo bem, quando se trata só de receber dinheiro e não de fazer sacrifícios. É mais difícil mostrar-se a vocação europeia quando temos tão grandes dificuldades pela frente. E o Primeiro-ministro e o governo de Portugal têm mostrado essa vocação europeia, sou disso testemunha no Conselho Europeu onde Portugal tem vindo a apoiar as propostas mais ambiciosas para a integração europeia, desde a União Bancária até completar a União Económica e Monetária, desde o apoio ao método comunitário, desde o apoio às propostas mais ambiciosas da Comissão.

É verdade que nem sempre temos conseguido garantir o apoio de todos os Estados Membros – temos uma União de 28 Estados Membros – para essas propostas. Mas a verdade é que Portugal tem estado do lado que defende mais ambição para a Europa. Penso que isso é uma coisa que merece ser realçada no momento em que muitos por vezes têm dúvidas sobre a actualidade e os frutos do projecto europeu.

Por isso queria dizer, Senhor Primeiro-ministro, que pode contar com o nosso apoio, que hoje para todo o Colégio de Comissários foi muito importante ouvi-lo e ouvir os seus ministros, ver a vossa convicção. Que vá daqui de Bruxelas para Lisboa - onde tem tantas decisões difíceis a tomar - confortado com o apoio que encontra nesta instituição que é a Comissão Europeia. Um apoio também exigente, um apoio que tem de ser baseado em critérios objectivos, mas um apoio que é merecido em função dos notáveis sacrifícios que Portugal tem vindo a fazer.

Muito obrigado.


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