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Um mercado único das telecomunicações: criar um continente conectado

Commission Européenne - SPEECH/13/622   09/07/2013

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Comissão Europeia

Neelie Kroes

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital

Um mercado único das telecomunicações: criar um continente conectado

Troca de pontos de vista sobre as próximas iniciativas legislativas no domínio da Agenda Digital: «Assegurar a conectividade para a economia digital», reunião da Comissão ITRE no Parlamento Europeu / Bruxelas

9 de julho de 2013

Embargo 17h45 CET

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Desejo agradecer-vos o convite para vir aqui falar. Quero hoje apresentar-vos, em pormenor, as minhas ideias sobre a criação de um continente conectado.

O mundo está a entrar na era digital. Trata-se de um mercado mundial em crescimento que devemos aproveitar. No entanto, o nosso setor das telecomunicações e o nosso ecossistema das TIC, que eram invejados em todo o mundo, não são competitivos. Os nossos cidadãos e as nossas empresas defrontam-se com obstáculos e com encargos injustos. Esta rede deveria ser mundial, mas são-lhe impostos controlos nas fronteiras, mesmo dentro do nosso mercado único.

O resto do mundo avança velozmente. A América, o Japão e a Coreia têm 88 % do total mundial das assinaturas de serviços 4G; a UE tem apenas 6. Entretanto, só 2 % das famílias europeias têm banda larga super-rápida.

É necessário resolver estes problemas. Tenciono apresentar um pacote de medidas para esse efeito, devendo a primeira delas ser anunciada em setembro.

Esse pacote suprimirá as fronteiras, estimulará o investimento e facilitará a atividade económica e a comunicação em toda a UE, tomando como base o nosso quadro regulamentar em vigor e impulsionando a conectividade do nosso continente. Para tal, agiremos segundo três grandes eixos.

Primeiro: para que haja redes verdadeiramente europeias, deve facilitar-se a comunicação transfronteiras, não obrigando os operadores a enfrentar um emaranhado de regras diferentes e incompatíveis. Se um operador está autorizado – com base no quadro regulamentar da UE — a operar em qualquer ponto da Europa, deve poder operar em qualquer ponto da UE. Não estou a falar de uma simples possibilidade teórica, mas da sua materialização direta na prática, nomeadamente através de um sistema de autorização única supervisionado pelo Estado-Membro de origem.

E a Comissão poderá impor mais eficazmente medidas corretivas coerentes. Menos burocracia, menos custos, menos problemas: é isto que se espera de um mercado único. Este impulso benéfico já se fez sentir em setores como a banca e a radiodifusão: agora, é a vez das telecomunicações.

Segundo: esses operadores necessitam de inputs – as redes que vão explorar. Também aqui, na atual situação, há excessivas dificuldades, especialmente na atividade transfronteiras. Necessitamos de meios de acesso mais coerentes às redes fixas – designadamente através da normalização dos modos de acesso às redes, ou seja, os chamados produtos de «fluxo contínuo virtual», e de serviços de interligação que garantam qualidade. Necessitamos ainda, no domínio das comunicações sem fios, de melhores regras para o espetro. Para as faixas do espetro, são necessárias condições de licenciamento mais coerentes – designadamente no que respeita à duração das licenças, à dimensão dos blocos, às estruturas das taxas e por aí adiante. Todos estes elementos facilitarão a exploração de uma rede que abrange vários países — e a fruição de serviços de elevada qualidade através dela.

Terceiro: os nossos cidadãos devem beneficiar, em toda a União, de direitos e de condições comerciais justos.

O direito à neutralidade da rede é um deles.

O bloqueamento ou estrangulamento de serviços não é apenas injusto e incómodo para os utilizadores – é também uma sentença de morte para quem pretenda inovar. Por isso, garantirei a neutralidade da rede a par de uma maior transparência, para que o consumidor saiba o que está no seu contrato e possa mudar mais facilmente de operador e para que surjam os novos serviços de tarifa majorada de que dependem tantas novas ofertas – da computação em nuvem à saúde em linha. E porei fim ao bloqueamento e estrangulamento anticoncorrenciais impostos a cada cidadão, a cada rede e a cada dispositivo. O crescimento da Internet depende da abertura e da inovação: oferecerei salvaguardas absolutas nesse sentido.

Condições justas implicam preços mais razoáveis. Num verdadeiro mercado único, as chamadas dentro da UE não devem ser «chamadas internacionais» dispendiosas. O consumidor não deve ter de pagar um preço muito mais alto só porque faz uma chamada que atravessa uma fronteira interna; as diferenças de preço têm de se basear objetivamente em custos adicionais.

E, naturalmente, num verdadeiro mercado único, não existem custos de roaming artificiais. São irritantes, injustos e pertencem ao passado. Frequentemente, o único sinal que ainda existe das nossas fronteiras internas vem do telefone que temos no bolso: esta situação tem de mudar. Milhões de europeus desfrutam de pacotes de serviços excelentes e transparentes através do seu contrato de comunicações móveis; esperam que o que pagaram inclua tudo, não apenas quando estão no seu país, mas também quando viajam. Devem poder levar consigo os minutos, as mensagens e os megabytes de comunicações móveis para onde quer que viajem na Europa.

Sei que a questão do roaming foi levantada no projeto de relatório do Senhor Deputado Rohde, mas gostaria de vos recordar o seguinte: não é proibindo as tarifas de roaming que criamos um mercado único. É exatamente o inverso: criando um mercado único poremos fim ao sobrecusto do roaming. Um mercado em que as empresas estejam submetidas a uma pressão concorrencial para diminuir os preços do roaming idêntica à que sentem nos seus países e nas suas próprias redes. Um mercado em que possam atrair e manter clientes, acrescentando o roaming nos pacotes de serviços concorrenciais que ofereçam. Um mercado em que os consumidores beneficiem da concorrência e de possibilidades de escolha, em vez de se defrontarem com fronteiras e obstáculos.

É assim que quero transformar o atual panorama de fragmentação num verdadeiro mercado interno concorrencial.

O que está em jogo não é a violação de um qualquer dogma da UE: esta fragmentação tem consequências reais. Tomemos como exemplo o espetro radioelétrico. Os países não estão a cumprir a sua obrigação de atribuir espetro. Mas, mesmo quando o fazem, fazem-no de forma diferente, pelo que se torna mais difícil concorrer a serviços transfronteiras, planeá-los e oferecê-los.

É também mais difícil para os fabricantes otimizar os seus novos aparelhos para a Europa e mais difícil para as empresas beneficiar das economias de escala proporcionadas por um mercado único.

As incertezas e os custos com que se confrontam os operadores são repercutidos nos consumidores, o que implica preços mais altos e serviços mais fracos. Os fabricantes europeus, que já foram líderes mundiais, têm hoje dificuldade em competir.

Não se trata apenas de um setor, nem se trata apenas de telemóveis e tabletes. Já não é só isso. Em breve, será possível conectar dispositivos de todos os tipos – desde o automóvel até ao dispositivo pessoal de saúde. Existe aqui uma oportunidade magnífica de oferta de serviços pan-europeus de ampla cobertura, mas os cidadãos estão ainda à espera.

Não me refiro apenas a um setor: refiro-me à economia no seu todo. O setor das telecomunicações e o ecossistema das TIC na Europa são pedras basilares da nossa economia – pelo que gostaria de vê-los mais fortes. Um setor das telecomunicações com força própria num mercado concorrencial e menos dependente da regulamentação. Desejo-o não no seu próprio interesse, mas no interesse de todos.

Na verdade, a economia, no seu conjunto, depende de instrumentos e redes digitais: do setor bancário à logística, do setor automóvel ao audiovisual. Mais ainda: empresas de todos os tipos reclamam insistentemente a conectividade que poderia transformar a sua atividade: da videoconferência à computação em nuvem, passando pela impressão 3D. Empresas de todas as dimensões, de todos os setores. Estão cansadas de esperar.

Não podemos deixá-las encalhadas. Têm ambições europeias: não podemos privá-las das comunicações de que necessitam. Numa economia assente na informação e nas comunicações, não podemos ficar indiferentes ao facto de o setor das telecomunicações estar a ficar demasiado fraco para competir, investir e inovar. Não podemos continuar a bater-nos com redes fracas e antiquadas.

E isto é importante. O impulso fornecido por um mercado único das telecomunicações concorrencial poderia representar 110 mil milhões de euros por ano. A disponibilização de comunicações de qualidade às empresas poderia representar 800 mil milhões num período de 15 anos. A banda larga poderia gerar 2 milhões de postos de trabalho. Trata-se de investir no crescimento de amanhã.

A minha ambição é grande, mas a minha abordagem é pragmática. Atualmente, as nossas redes e a nossa regulamentação são, em larga medida, nacionais. Com uma abordagem pragmática, não se procura refazer essas redes, rasgar as regras em vigor e recomeçar tudo de novo. Procura-se aproveitar o que temos e adaptá-lo, eliminar os pontos de estrangulamento, suprimir os obstáculos; oferecer aos operadores, às empresas e aos cidadãos o dinamismo produzido pelo mercado único, melhores serviços, redes mais rápidas, preços mais justos.

Sei que os Senhores Deputados têm estado a discutir uma opção de mais longo prazo: um exame exaustivo de todo o ecossistema, proposto no relatório da Senhora Deputada Trautmann. Compreendo que essa proposta seja atraente, mas o meu conselho é o seguinte: não percamos esta oportunidade de fazermos algo com um impacto importante no crescimento e no emprego.

Sejamos realistas, um exame exaustivo demorará cinco anos. Cinco anos de espera é muito tempo. Nos dias que correm, perder tempo é perder oportunidades. Pensem no modo como o mundo mudou nos últimos cinco anos – os dispositivos que não tinham, os serviços que não existiam. Pensem no modo como o mundo irá mudar nos próximos cinco anos. Vejam então se podemos dar-nos ao luxo de esperar esse tempo, enquanto outras partes do mundo avançam velozmente.

Proponho, em alternativa, uma abordagem incremental mas imediata: melhorar o modelo, para tirar o máximo partido do quadro atual; dar um passo importante na criação de um mercado único em que a convergência das tecnologias e dos serviços faz parte da nova realidade; em que um quadro regulamentar atualizado tem em conta essas mudanças dinâmicas e em que teremos tempo para refletir sobre o quadro regulamentar de que necessitamos para o futuro e, subsequentemente, para o aplicar.

Mas, primeiro, vamos tratar do mercado único das telecomunicações. Vamos pô-lo ao serviço da Europa.

É esta a minha alternativa. E ofereço a este Parlamento, a vós, um instrumento que proporciona mais benefícios imediatos aos nossos cidadãos e à nossa economia, menos barreiras, mais possibilidades de escolha, preços mais justos, melhores serviços para as empresas, a neutralidade das redes e o fim do roaming, uma economia mais forte que crie mais postos de trabalho. São estes os benefícios de um continente conectado e competitivo. Penso que vale a pena lutarmos por este objetivo. Portanto, se acreditam na Europa, acreditem neste projeto e acompanhem-me nesta luta.


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