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Comissão europeia

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Discurso do Presidente Durão Barroso na cerimónia de condecoração do Tribunal de Contas da União

Cerimónia de condecoração do Tribunal de Contas da União/Brasília

25 Janeiro 2013

Exmo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Nardes,

Exmo Senhor Presidente do Congresso Nacional do Senado Federal, Senador José Sarney,

Exmo Senhor Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,

Exmo Senhor Procurador Geral do Ministério Público junto do Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado,

Senhor Secretário das Sessões, Luiz Henrique Pochyly,

Excelências,

Senhores embaixadores e embaixadoras de Estados-Membros da União Europeia e de outros governos,

Ilustres convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

Caros amigos, caras amigas,

É para mim uma grande satisfação e uma grande honra ser hoje homenageado com o Grande Colar de Mérito do Tribunal de Contas da União. Uma distinção que passarei a partilhar com figuras e instituições tão eminentes da sociedade brasileira quanto Jorge Amado, Oscar Niemeyer, Jucelino Kubitschek ou a Academia Brasileira das Letras, entre tantos outros homens, mulheres e instituições da vida política, cultural e social brasileira. Imaginam pois a emoção com que recebo esta distinção, que agradeço do fundo do coração.

Ouvi também com imensa atenção e quero também agradecer a oração do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que, com grande pesquisa, com imenso cuidado – que eu interpreto como mais uma manifestação da generosidade e da gentileza brasileiras – descreveu grande parte da minha vida pública e privada. E devo dizer que eu próprio, ao ouvi-lo, relembrei factos que porventura já não estavam na minha memória.

Mas como a vida é dinâmica, quero só acrescentar um pequeno ponto ao magnífico discurso que fez o Senhor Ministro Walton Alencar Rodrigues, quando, com tanto cuidado, estabeleceu o meu currículo. Falou na minha mulher, falou nos meus filhos, mas não falou no meu neto. É uma recente conquista, o meu neto Manuel, de dois anos. Por isso queria partilhar também com ele a honra que vossas excelências quiseram dar hoje esta grande distinção do Tribunal de Contas da União. O meu sincero muito obrigado.

E é com especial emoção que esta distinção me é atribuída aqui em Brasília, no Brasil, um país que me diz muito e ao qual me ligam laços muito fortes de afecto e, como disse também, laços familiares profundos.

Por isso mais uma vez o meu agradecimento a todos os membros do Tribunal de Contas por este reconhecimento e, permitam-me uma palavra, em particular, ao seu Presidente, Ministro João Augusto Nardes, a quem me liga uma relação de amizade que data de há já muitos anos, dado que nos conhecemos em 1979, em Genebra, numa altura em que éramos ainda mais novos do que o que somos hoje.

Como nos lembrava Vinicius de Moraes, a vida é a arte do encontro, e aqui nos encontramos, mais uma vez, 34 anos depois, em Brasília.

E embora a estrada da vida se faça a olhar para a frente, às vezes é útil olhar para o retrovisor para perceber o caminho já percorrido. Só assim podemos dar valor ao nosso percurso actual e sobretudo dar sentido ao nosso rumo futuro.

Gostaria por isso hoje de partilhar convosco uma breve reflexão sobre o caminho conjunto que Europa e Brasil, Europa e América Latina, têm percorrido, os desafios que já superaram e os que ainda têm pela frente, e também a importância para nós da liberdade, da democracia e dos valores em que assenta a nossa amizade.

E por isso lembrei-me precisamente de fazer uma comparação com a situação que tínhamos quando conheci o Ministro João Augusto Nardes, na altura ambos jovens estudantes, pós-graduados em Genebra.

Em 1979 o mundo era um local muito diferente, e os nossos dois continentes, neste caso os nossos dois países, falando agora como português, viviam ainda noutra era. A Europa era um continente dividido, com o leste europeu separado do resto do continente por um muro, o Muro de Berlim, por uma cortina de ferro. E isto era mais do que simbólico, era uma divisão real, profunda no continente europeu. Estávamos em 1979.

Na Europa do Sul, o meu país, o meu querido país, Portugal, tinha saído, alguns anos antes, de uma ditadura que durou quase 50 anos. E o movimento e os ideais democráticos que derrubaram o regime autoritário em Portugal, e que rapidamente se alastraram à nossa vizinha e irmã Espanha, já tinham vindo fazer o seu efeito na Grécia, onde também desabava a chamada ditadura dos coronéis.

O regime que existia no Brasil era ainda também um regime militar, que começava precisamente a dar sinais de abertura e fragmentação em 1979, com a vitória do MBD nas eleições do ano anterior, a adopção da Lei da Amnistia, que concedia o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas, intelectuais e outros exilados e também a aprovação da lei sobre o multipartidarismo.

Os movimentos e ideais democráticos que despontaram na Europa do Sul em meados da década de 70 foram aliás uma grande inspiração para os processos de democratização na América do Sul, incluindo o Brasil, num processo que o académico norte-americano Samuel Huntington classificou como a terceira vaga de democratização no mundo. E este académico, mais conhecido pelo controverso conceito de choque das civilizações, na realidade estudou de modo comparado as transições democráticas na Europa, na América Latina e noutros continentes.

No entanto, a transição e a consolidação da democracia na Europa do Sul e a abertura completa no Brasil levariam ainda alguns anos. Aqui no Brasil o processo completava-se com a eleição de Tancredo Neves para Presidente e a aprovação de uma nova constituição democrática em 1988 e em Portugal, Espanha e Grécia a consolidação democrática ficava definitivamente selada com a adesão dos três países à União Europeia, que então se chamava Comunidade Europeia.

E é importante entender isto: para nós, para a minha geração em Portugal, mas também em Espanha, na Grécia, ou para a mesma geração na Europa Central e de Leste, a Europa queria dizer democracia, queria dizer liberdade.

E voltando a falar com o meu amigo Nardes, os dois jovens que então éramos em 1979, oriundos de países diferentes, continentes diferentes, partilhavam uma mesma ambição e um mesmo anseio: poder viver em liberdade nos nossos países e também num mundo mais justo e mais unido. Foi uma das coisas que aprendemos em Genebra: a importância, não apenas da democracia, mas do desenvolvimento global.

E se olharmos para trás muito caminho foi percorrido. Hoje a Europa é um continente reunificado, em paz e democracia, tendo na União Europeia o expoente máximo destes valores. O Brasil é um país que está a crescer e a afirmar-se como uma das grandes potências mundiais. Deixou de ser o país do amanhã para ser o país do presente, hoje, aqui e agora.

Avançou-se muito, não só na Europa, ou na América do Sul, mas um pouco por todo o mundo. De acordo com a ONG Freedom House, em 2011, num universo de 195 países, havia 117 regimes democráticos, baseados em eleições livres. Três vezes mais do que nos anos 70, em que o número de democracias era de cerca de 45.

Todavia a democracia nunca está ganha. Conquista-se todos os dias. E num regime democrático as eleições são sempre um ponto de partida e não apenas um ponto de chegada. É necessário que para além da democracia eleitoral se possa construir e consolidar um Estado de direito onde se observem os direitos humanos e onde se promova também um desenvolvimento económico e social, um desenvolvimento inclusivo.

São esses os valores e os propósitos da União Europeia que logo o artigo 2º do Tratado da União Europeia, chamado Tratado de Lisboa, afirma.

E tem sido este um dos grandes sucessos da União Europeia, promover a paz, a democracia, os direitos humanos, não apenas no continente europeu, mas por todo o mundo.

Foi esta aliás a justificação do Comité Nobel, quando decidiu atribuir o Prémio Nobel da Paz à União Europeia em 2012.

E devo dizer-vos a emoção com que proferi o discurso de aceitação do Prémio Nobel da Paz, conjuntamente com o Presidente do Conselho Europeu, referindo precisamente o contributo da União Europeia não apenas para a reunificação do continente mas para estes valores que partilhamos com tantos no mundo, como com os nossos amigos brasileiros.

Senhoras e Senhores,

Excelências,

Sem um Estado de direito, sem desenvolvimento social, a democracia não passa de um conceito formal. A democracia nunca ficará completa sem uma dimensão económica e social.

É por isso que o desafio do crescimento económico é tão importante. Não apenas de um ponto de vista material, pois possibilita melhores condições de vida às pessoas, mas também de um ponto de vista da consolidação dos sistemas democráticos e dos próprios valores em que assentam as nossas sociedades. É por isso que estamos a querer, também, desenvolver a ideia de crescimento económico na Europa.

Passamos por momentos difíceis, como sabem, mas quero dizer-lhes que tenho grande confiança na capacidade da Europa de ultrapassar todas estas dificuldades.

Estamos a fazê-lo como uma forma de manter o nosso modelo, modelo a que chamamos economia social de mercado, onde procuramos conciliar uma economia aberta, livre, uma economia de iniciativa privada, com preocupações sociais, nomeadamente em relação aos mais vulneráveis.

E as reformas estruturais que estamos a fazer neste momento nos países da União Europeia, destinam-se precisamente a tornar os nossos países e o nosso modelo mais competitivos de forma a melhor poder fazer face aos desafios do século XXI. O que pretendemos é um crescimento sustentável e inclusivo. Porque já vimos e aprendemos que um crescimento assente na dívida pública excessiva ou na dívida privada desregrada não é um crescimento sustentável, não é um crescimento viável. Queremos crescimento, mas um crescimento sustentável do ponto de vista financeiro, mas também do ponto de vista social e, porque não dizê-lo, do ponto de vista ambiental.

Tive a oportunidade de dizer aqui no Brasil no ano passado, no Rio de Janeiro, quando representei a União Europeia na cúpula do Rio+20, que a desigualdade não é sustentável, nem de um ponto de vista económico, nem de um ponto de vista social e político.

É por isso que temos vindo a trabalhar, e tem sido também esse o grande sucesso do Brasil, na dimensão económica e social do desenvolvimento.

Esse caminho tem vindo a ser feito no vosso país. Os cerca de 35 milhões de brasileiros que saíram de uma condição de pobreza constituem uma grande contribuição para a democracia brasileira e devem ser motivo de orgulho para este grande país que é o Brasil.

E o papel de instituições como o deste Tribunal têm também um papel importantíssimo para reforçar a democracia. O princípio da responsabilização e da prestação de contas são fundamentais num Estado democrático.

As pessoas só terão confiança no sistema se souberem que os titulares dos cargos políticos servem o Estado em prol de um bem comum, em vez de se servirem do Estado para seu benefício pessoal.

A integridade e a ética dos eleitos é a primeira e mais importante garantia contra o abuso de poder ou a corrupção. Mas a existência de instituições como o Tribunal de Contas é fundamental como garante institucional de que o interesse público é respeitado.

A confiança das pessoas nos sistemas políticos demora muito tempo a ganhar, mas pode perder-se de um momento para o outro. Daí a importância de uma gestão íntegra e responsável.

Um dos pais fundadores da construção europeia, o francês Jean Monnet, disse uma vez, e é uma citação que fazemos muitas vezes, que "rien ne se fait sans les hommes, rien ne dure sans les institutions", "nada se faz sem os homens, mas nada perdura sem as instituições". O génio humano é fundamental, mas instituições sólidas e independentes são o seguro de vida dos nossos sistemas democráticos.

Na União Europeia, para além da Comissão Europeia, que é o executivo a que tenho honra de presidir, e que tem também a função de guardiã dos Tratados, temos também um Tribunal de Justiça, um Tribunal de Contas, além do Parlamento Europeu, que é directamente eleito pelos 500 milhões de cidadãos europeus, que constituem a arquitectura institucional da nossa comunidade, que é uma comunidade de direito, baseada no direito europeu, que é um direito que se impõe mesmo acima do direito nacional.

Trata-se de uma ordem democrática que precisa de estar em constante evolução para acompanhar as mudanças em curso. Como tenho dito muitas vezes, o projecto europeu não pode nem deve ser burocrático, nem sequer tecnocrático, tem de ser cada vez mais um processo democrático.

Excelências,

Senhoras e Senhores,

É interessante constatar que as regiões do mundo onde há mais Estados democráticos são precisamente a Europa e a América do Sul. Isto talvez não aconteça por acaso.

As primeiras constituições liberais surgiram quase ao mesmo tempo na Europa e na América do Sul, desde a revolução francesa em 1789. Tivemos depois as constituições liberais de 1812 em Espanha, 1822 em Portugal, 1811 no Chile e na Venezuela ou 1824 no Brasil.

O Atlântico tem sido ao longo da história um espaço de circulação de ideias. Europa e América do Sul partilham muitos elementos de uma mesma matriz política e cultural. É por isso que eu acredito muito no potencial da cooperação entre a União Europeia e o Brasil e a União Europeia e a América Latina em geral.

Orgulho-me de há cinco anos ter proposto o estabelecimento de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil, quando alguns ainda duvidavam da importância do Brasil no contexto internacional.

Esta manhã participei na 6ª Cimeira - reunião de cúpula - entre a União Europeia e o Brasil onde tive a oportunidade discutir com grande abertura e amizade com a Presidente Dilma Rousseff formas de aprofundar a nossa colaboração.

Acredito que no mundo em que vivemos não é só a economia que é importante, os valores também são fundamentais. E o facto de a União Europeia e o Brasil partilharem os mesmos ideais democráticos e de justiça social, de partilharem o objectivo de um multilateralismo mais efectivo nas relações internacionais, constitui um activo que deve ser mais aproveitado e ainda mais valorizado.

Esta será uma mensagem que levarei também a todos os países latino-americanos em Santiago do Chile, para onde partirei amanhã para a 7ª reunião de cúpula entre a União Europeia e a América Latina.

O sonho e a ambição de toda uma geração de jovens, na América Latina e na Europa, que sonhávamos nos anos 70 e 80, estão a ser cumpridos. Há imensas dificuldades pela frente, sabemos isso. Mas quando pensamos de onde viemos, quando pensamos numa Europa dividida – e hoje estamos numa Europa unida –, quando pensamos que tanto caminho foi percorrido, penso que temos razão, não para ficarmos satisfeitos, mas para ficarmos animados e encorajados, para darmos um contributo suplementar para uma governação mundial mais ordenada, para uma ordem internacional mais justa.

A nossa geração tem por isso a grande responsabilidade de deixar às futuras gerações não só um mundo mais livre e mais democrático, mas também um mundo mais justo e mais solidário.

E é bom aqui no Brasil, aqui em Brasília, União Europeia e Brasil trabalharem para esse objectivo.

Porque como nos lembrava o grande escritor brasileiro Carlos Drummond de Andrade: "Necessitamos sempre de ambicionar alguma coisa que, alcançada, não nos torne sem ambição."

É essa ambição que eu penso que o Brasil e a União Europeia vão manter.

Queria mais uma vez agradecer a grande distinção e honra que quiseram, com a vossa generosidade, conceder-me, vendo nela também um gesto em relação à Comissão Europeia que tenho a honra de presidir, e à União Europeia que tenho o prazer de hoje aqui representar.

Muito obrigado pela vossa atenção.


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