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A política de realização do mercado único das telecomunicações

European Commission - SPEECH/13/484   30/05/2013

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Comissão Europeia

Neelie Kroes

Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital

A política de realização do mercado único das telecomunicações

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO), Parlamento Europeu / Bruxelas

30 de maio de 2013

Para acrescentar observações a este discurso, ver a sua versão social aqui.

Vou fazer hoje algo invulgar.

Em vez de ler o discurso que preparei — a listagem dos progressos efetuados desde o nosso último encontro e dos problemas que persistem no domínio digital — vou transmiti-lo hoje em estilo de carta ao Malcolm (Harbour).

Durante a viagem de avião para o Egito, neste fim de semana, estava a ler o discurso quando me dei conta de que necessitamos de um debate diferente e muito político sobre a criação do mercado único das telecomunicações. Dirijo, pois, esta observação a todos os deputados do Parlamento.

Irei, obviamente, responder às perguntas que queiram formular sobre a Agenda Digital, em especial no que toca à cibersegurança, mas hoje convido-vos a fazermos mais do que isso.

Temos interesses comuns neste debate, pelo que gostaria que me respondessem a esta pergunta: estão dispostos a colaborar comigo na criação de algo de especial até às próximas eleições europeias?

Mostremos aos cidadãos que a UE é importante para as suas vidas, que tornámos as regras para o domínio digital capazes de dar resposta às suas legítimas expectativas.

Quero que possam dizer aos vossos eleitores que conseguiram eliminar os custos do roaming nas comunicações móveis.

Quero que lhes possam dizer que asseguraram o seu direito de acesso à Internet aberta ao garantirem a neutralidade das redes.

Quero que possam dizer que tomámos medidas eficazes de combate à cibercriminalidade e a outras ameaças.

Já me conhecem: sou uma pessoa de convicções fortes. Nem sempre coincidimos nas nossas opiniões,

mas quero que saibam que fiquei profundamente impressionada com o interesse empenhado deste Parlamento nas telecomunicações e nas tecnologias digitais em geral.

Continuaram a lutar pela mudança, mesmo quando muitos dirigentes não ouviam ou não compreendiam. Isto impressionou-me e influenciou-me de forma positiva.

Quero mobilizar os vossos conhecimentos e o vosso entusiasmo para a legislação necessária à criação de um verdadeiro mercado único.

Estou convicta de que podemos aprontar esse pacote de medidas — completo e final — até à Páscoa de 2014. Imaginem só!

É bom para a Europa

e bom para a economia, sim — o crescimento estimulado pela eliminação dos obstáculos, mas quando penso neste pacote de medidas penso mais nas pessoas do que nos números.

Vejam o que se passa com os jovens — a geração que mais gosta de estar em linha, mas que menos vota. Eles precisam de uma economia forte e digital para escaparem à armadilha do desemprego.

Pensem também nos nossos idosos: pessoas que necessitam de novos serviços digitais para se manterem saudáveis e ativas sem perderem a sua dignidade e independência.

Se o fizermos bem, as ligações digitais podem conduzir a ligações políticas. Os dividendos digitais podem trazer dividendos sociais.

Não vos prometo um pacote de medidas para o mercado único que materialize todos os vossos sonhos. Esse pacote terá de constituir uma solução de compromisso delicado para conseguirmos um acordo rápido sobre ele.

O que vos prometo é que vou passar os próximos 12 meses a criar convosco uma ponte para os cidadãos, que vos elegem.

Os nossos concidadãos necessitam desta reforma, para as viagens, para o comércio ou para as transações.

Todos apreciam os benefícios obtidos com a diminuição dos preços do roaming na UE. Nesta matéria, até os «eurocríticos» reconhecem que a UE marcou pontos. Tal resultado nunca teria sido alcançado sem a UE,

mas constitui também um desafio. Passo a explicar. Por um lado, os domínios de que me ocupo são a fonte desta política da UE extremamente popular e, a propósito, sou a primeira a reconhecer todo o vosso mérito no que já conseguimos, mas, por outro lado, temos de batalhar para colocar outras questões das telecomunicações e das tecnologias digitais no topo da agenda política.

Com um pacote de medidas forte para o mercado único poderemos mudar esta situação.

É deste modo que poderemos dizer ao mundo que somos uma Europa digital e mostrar aos eleitores que a UE os ouve.

As telecomunicações abrangem tudo — e as expectativas dos utilizadores são enormes.

Os mercados têm de funcionar, os aparelhos têm de funcionar, as redes têm de funcionar e o investimento tem de surgir. Não podemos aceitar que tantos obstáculos, desnecessários e artificiais, se ergam ainda no caminho.

Permitam-me que vos pergunte: Porque se tornaram deputados do Parlamento Europeu e não dos parlamentos nacionais?

Penso que é, em parte, porque não gostam de fronteiras artificiais, porque acreditam que podemos ir mais longe se houver mais liberdade e mais concorrência, se as oportunidades forem maiores e se os direitos dos consumidores forem uma realidade!

Nas telecomunicações, mais do que nos outros setores, não há lugar para fronteiras!

Por alguma razão se diz que é uma teia mundial!

Em nenhum outro setor do nosso incompleto mercado único europeu os obstáculos são tão desnecessários e tão altos.

Chegou a hora da mudança.

Ela tem de vir de todo o lado, mas começa com todos nós, aqui, nesta sala.

A nossa responsabilidade mútua e o nosso maior contributo serão chegar a um compromisso legislativo radical. Um compromisso que possa servir os nossos inovadores e os nossos cidadãos. Um verdadeiro resultado.

Escolhi cuidadosamente as palavras:

«radical», porque um desastre económico exige grandes medidas.

«compromisso», porque todos têm de dar para poderem receber.

Temos de ter em conta todas as peças do quebra-cabeças e não apenas as que pessoalmente preferimos ou as que representam as mudanças visíveis e atraentes. Muitas vezes, os investimentos invisíveis são igualmente importantes para o bem-estar dos consumidores a longo prazo. No caso do roaming, só com um verdadeiro mercado único é que ele pode desaparecer, tanto no plano jurídico como no económico.

É por este motivo que temos de colocar nos seus lugares todas as peças do quebra-cabeças.

Dito isto, é preciso evitar que haja lutas por causa das estruturas. São os cidadãos, e não a burocracia, que devem estar na linha da frente deste pacote.

Em tudo o resto, dirijo-me a vós com espírito de abertura quanto à forma de resolver o quebra-cabeças.

E assumirei a minha parte de responsabilidade em dar resposta às preocupações dos que resistem à mudança. Não receio fazê-lo, porque o potencial é enorme.

Como veem, hoje estou entusiasmada. Vou dizer-vos porquê.

De nada vale eu bater-me sozinha.

Temos, nas instituições, apoios aos mais altos níveis para avançarmos, mas sem vós não poderei fazê-lo.

Estou convicta de que temos interesses comuns suficientes para avançarmos em conjunto e levarmos esta ação a bom porto.

Estão reunidas todas as componentes políticas:

- Os cidadãos querem soluções para os seus problemas;

- Haverá mais empresas dispostas a investir se os obstáculos artificiais forem suprimidos;

- Os governos nacionais mostram-se favoráveis à nossa ação.

Portanto, se acreditam no mercado único, se acreditam numa Europa forte que influi decisivamente na vida de cada cidadão, então acreditem nesta nossa ação.

Chegou o momento de tomar posição e avançar. Bater-me-ei até ao fim para atingirmos juntos este objetivo.


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