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Comissão europeia

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Discurso do Presidente Barroso no Seminário Diplomático

Seminário Diplomático/Lisboa

3 Janeiro 2013

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhores Secretários de Estados,

Senhor Secretário Geral do Ministério, Senhor Presidente da Fundação Champalimaud,

Senhores Embaixadores, Chefes de Missão,

Caros amigos e caras amigas,

É com grande prazer que me associo a esta iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros onde como o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros acaba de referir também passei uma parte da minha vida que considero uma parte importante do meu percurso político e público, onde mantenho muitos amigos e onde fui testemunha privilegiada da grande qualidade, profissionalismo e patriotismo dos funcionários diplomáticos portugueses.

E sinto uma especial satisfação em participar no Seminário Diplomático, pois trata-se de um evento que, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, lancei precisamente há 20 anos atrás, em 1993. Por isso gostava muito de agradecer ao Senhor Ministro este convite que me permite assinalar esta ocasião convosco.

Vinte anos representa um espaço de tempo considerável na vida dos homens, mas apenas uma fracção de segundo na História mundial ou na de uma nação tão antiga como Portugal.

No entanto, estas duas décadas não foram uns 20 anos quaisquer. Neste período de tempo assistimos à viragem de um século, a transformações profundas na Europa e no mundo.

Há 20 anos atrás, Portugal tinha acabado de assumir com sucesso a sua primeira Presidência do Conselho da Comunidade Europeia. O país crescia económica e socialmente (4,6% ao ano nos primeiros cinco anos pós-adesão à CEE) graças à abertura da economia portuguesa, mas também ao Primeiro Quadro Comunitário de Apoio. Na Europa, o Mercado Único Europeu via a luz do dia e o Tratado de Maastricht entrava em vigor, criando a União Europeia. No mundo, George Bush e Boris Yeltsin assinavam o segundo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START II) e Yitzakh Rabin e Yasser Arafat concluíam os Acordos de Paz de Oslo.

Quão longínquos nos parecem estes acontecimentos! Será caso para dizer que “o passado é um lugar estranho” (L.P. Hartley).

Hoje, a história já não se sucede ao ritmo pausado de outrora, em que as novidades no mundo chegavam pela telegrafia diplomática e onde a cadência era ditada pelo operador da CIFRA.

A história acelerou e essa aceleração trouxe mudanças profundas ao mundo.

No século XX, a produção económica multiplicou por 40 e a população mundial quadruplicou. Foram necessários muitos milhares de anos, desde a pré-história até 1960 para a humanidade atingir 3 mil milhões de pessoas. Mas bastaram 39 anos, até 1999, para acrescentar os 3 mil milhões seguintes. E, em apenas 12 anos, passámos de 6 para 7 mil milhões de pessoas. Foram necessários 155 anos para o Reino Unido duplicar o seu PIB per capita; mas bastou 50 anos para os Estados Unidos atingirem o mesmo; e bastaram 15 para a China o conseguir.

Estes exemplos são bem ilustrativos da magnitude e da velocidade das mudanças com que estamos confrontados e que nos obrigam a repensar os nossos modelos e as nossas políticas.

A crise actual é justamente um resultado destas transformações estruturais na geopolítica e na geoeconomia mundial. Por isso é necessário que as respostas sejam igualmente estruturais, o que em muitos casos implica uma mudança de paradigma. E, no que concerne aos países europeus, tais respostas precisam também de ser articuladas num espaço mais vasto que o das fronteiras tradicionais do chamado Estado-nação.

É por isso que acredito sinceramente que nós europeus, nós portugueses, apesar da difícil situação conjuntural em que nos encontramos, temos meios e forma de encarar com confiança os desafios da globalização, entre outras razões, porque dispomos de um instrumento essencial para esse efeito: precisamente o processo de integração regional, que actualmente se concretiza na União Europeia.

É sobre isto que vos quero falar hoje, da União Europeia enquanto solução para os problemas que o continente e também o nosso país atravessam. Este é um argumento ainda mais premente nos tempos que correm, quando muitos aproveitam esta crise para pôr em causa o projecto de construção europeia e alguns chegam mesmo a augurar o seu fim.

Por isso pareceu-me interessante começar por desmontar alguns dos mitos existentes sobre a Europa enquanto problema, para depois apresentar alguns factos sobre a Europa enquanto solução.

Vejamos os mitos primeiro:

Mito número 1: A Europa, a União Europeia, originaram esta crise. Falso. A crise nasceu do lado de lá do Atlântico, provocada no sector financeiro por práticas irresponsáveis – nalguns casos relevando mesmo do domínio criminal – que alastraram numa segunda fase, à Europa em virtude do carácter global do sistema bancário e financeiro. E aquilo que começou como um problema no sub-sector dos créditos de habitação de alto-risco degenerou numa crise para a economia real que expôs, ai sim, as várias fragilidades do sistema bancário e das economias de alguns países europeus, em particular o intolerável excesso de dívida e a falta de competitividade das nossas economias.

Mito número 2: A Europa é o “doente” da economia mundial. Falso. Se olharmos para o rácio dívida/PIB, a percentagem média europeia (apesar de toda esta crise - 82,5%) é bem melhor que a dos Estados Unidos (quase 103%) ou a do Japão (quase 230% do PIB).

Durante toda a década de 2000, e este número talvez seja menos conhecido, apesar da redistribuição de poder e da emergência de novas economias extremamente competitivas, a parte de mercado mundial da Europa manteve-se estável nos 20%, enquanto que os EUA e o Japão registaram quedas significativas, situando-se as respectivas quotas de mercado em 13% e 9,5%.

Mito número 3: O Euro foi a causa da crise. Falso. A nossa moeda não está na origem da crise. Recordo aliás que o país europeu em que a crise financeira tomou logo de início maiores proporções foi a Islândia que nem sequer é membro da União Europeia (embora actualmente seja um país candidato à adesão). O Euro mantém-se forte e estável e continua a ser a segunda moeda de referência a nível mundial.

Convém não confundir a chamada crise do euro com aquilo que é de facto a crise da divida soberana de alguns Estados-Membros da União Europeia. O Euro repito é uma moeda estável, forte e credível.

Mito número 4: As instituições europeias não actuaram atempadamente. Falso. Convém não confundir o papel das Instituições Europeias, que em muitos casos é o de propor as soluções com a sua aprovação ou não pelos Estados-Membros – que têm no essencial o poder de decisão nomeadamente nestas matérias. Pois um dos problemas que esta crise revelou e que estamos agora a tentar corrigir foi precisamente o da falta de poderes a nível europeu para corrigir os desequilíbrios que começavam a emergir.

Lembremo-nos que a supervisão bancária era feita a nível nacional e não havia competências a nível europeu. Lembremo-nos que os mecanismos de aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento eram fracos, em particular na parte preventiva. E se quisermos ver um exemplo mais concreto lembremo-nos que os Estados-Membros não aprovaram uma proposta que a Comissão apresentou, logo no início do meu primeiro mandato, para dar poderes adicionais ao Eurostat para investigar e colher dados directamente, sem passar pelos organismos de estatística nacionais, algo que por exemplo nos teria permitido identificar as graves irregularidades nas contas gregas.

Mito número 5: A Europa não demonstrou solidariedade com os países em crise ou, noutra variação – que é muito corrente ouvir - “é necessário um novo Plano Marshall”. Falso. Se tomarmos como exemplo a Grécia, e mesmo excluindo o novo plano recentemente aprovado para o país, a assistência europeia e internacional, incluindo empréstimos, perdões de dívida privada, fundos do orçamento comunitário, totalizam 380 mil milhões de euros. Isto equivale a 177% do PIB grego. Cerca de 34 mil euros por cidadão grego. Em comparação, em comparação com estes 177% do PIB grego, o Plano Marshall correspondia a cerca de 2,1% do PIB dos países apoiados.

Mito número 6: a União Europeia – ou a pertença ao Euro – está a impor austeridade aos Estados membros e aos cidadãos. Falso. Com ou sem Euro, com ou sem União Europeia este tipo de política teria que ser necessariamente prosseguido. As políticas de redução dos défices públicos são inevitáveis e têm de ser prosseguidas independentemente dos países integrarem a zona euro ou não, ainda que, obviamente, o seu ritmo dependa da saúde económica e financeira de cada país. Mesmo os países que não pertencem ao Euro, nem estão vinculados ao equilíbrio orçamental pelo recente Tratado para a Estabilidade, Coordenação e Governação na UEM, estão a seguir políticas semelhantes. Mais uma vez a prova de que o problema não é específico do Euro. Veja-se o exemplo do Reino Unido que adoptou recentemente um dos orçamentos mais rigorosos da sua história. Aquilo a que se chamaria normalmente um orçamento de verdadeira austeridade. E que não tem nada a ver, repito, nem com o programa de assistência financeira nem com a pertença ao Euro.

E os exemplos podiam continuar. Estas explicações precisam de ser dadas, pois parece-me que muitas vezes há desconhecimento, há má informação, e, nalguns casos, diria mesmo que há alguma desonestidade intelectual em vários dos comentários e análises, mais comentários que análises, que se fazem à actual situação.

Com isto não quero dizer que o nível europeu não tenha revelado também deficiências na gestão desta crise. É verdade que revelou. E algumas sérias. Para além de desequilíbrios estruturais que se mantinham há demasiado tempo – nomeadamente o capítulo da dívida - a crise financeira veio precisamente expor que a arquitectura da União económica e monetária não estava completa.

Ficou claro que esta era uma construção imperfeita. Que tínhamos uma moeda comum, mas que não dispúnhamos de políticas económicas verdadeiramente coordenadas. E que não possuíamos instrumentos necessários para fazer face a situações de instabilidade financeira. Tínhamos, por assim dizer, um navio preparado para o bom tempo, mas que se revelou demasiado frágil quando veio a tempestade. No fundo tínhamos, e temos ainda, um sistema em que os Estados Membros, já não são capazes por si só, de forma autónoma, de resolver os problemas, mas em que o nível europeu ainda não está totalmente equipado para o poder fazer eficazmente.

E é nesta situação de transição que nos encontramos e isso explica muitas das ansiedades actuais.

A resposta que está a ser dada neste momento na Europa vai exactamente neste sentido de resolver estas deficiências: estamos a construir um navio de maior porte e calado no meio da tempestade. E acho que todos concordarão que não é fácil construir um navio no meio de uma tempestade.

É por isso que se queremos regressar ao crescimento sustentável, pois repito aquilo que tenho muitas vezes dito, a solução está no crescimento. Se queremos voltar ao crescimento sustentável são fundamentais acções, pelo menos, em três níveis distintos: nos Estados membros, através de reformas estruturais que permitam equilibrar as contas públicas e aumentar a competitividade das suas economias; na zona Euro, através de medidas específicas que permitam melhorar a governação, a acção e a eficácia das políticas orçamentais dos diferentes países; e a nível dos 27/28 Estados Membros através do reforço dos mecanismos de responsabilidade e solidariedade o que inclui o aprofundamento da União Económica e Monetária e progresso também no sentido de uma União política, com maior escrutínio e controle democrático das novas funções atribuídas ao nível europeu.

E embora o ritmo e a ambição das decisões sejam menores do que aquilo que a Comissão gostaria – permitam-me que o diga, no âmbito do Conselho Europeu sou eu mesmo o primeiro a lembrar a urgência da acção e a necessidade de maior espírito comunitário, maior ambição e maior solidariedade. Se bem que como disse a ambição e o ritmo sejam menores do que aquilo que a Comissão gostaria temos também de perceber que o timing das democracias nunca será igual ao timing dos mercados. Prova disso foi o recente exemplo do penoso debate em torno do chamado precipício orçamental (fiscal cliff) nos Estados Unidos. Mais uma vez ficou demonstrado que as discussões sobre despesas e receitas, redistribuição e contenção, nunca são fáceis, mesmo no interior de um mesmo país. Isso mesmo tem sido revelado no debate existente dentro de alguns dos nossos países sobre solidariedade intra-regional e transferências de e para os governos centrais. É curioso verificar que às vezes os que reclamam mais solidariedade de Bruxelas não estão disponíveis para praticar essa solidariedade dentro do seu próprio país.

Aqui, como no plano Europeu, seria sem dúvida muito positivo que houvesse maior coerência quando se discutem formas concretas de solidariedade.

Mas apesar do ritmo lento no arranque, pois foi precisamente necessário consolidar a ideia que a solução só seria possível com políticas de responsabilidade e de solidariedade, a determinação europeia começa a produzir resultados. É por isso importante não desvalorizar o que já foi feito e os importantes passos dados. Foram aprovados programas de assistência financeira a três países: Grécia, Irlanda e Portugal. E no caso de Espanha um programa específico para o sector bancário.

Foi criado um Fundo de Assistência, o Mecanismo de Estabilidade Europeu cuja capacidade financeira de intervenção na área do euro não é inferior à de toda a capacidade financeira do FMI para todo o mundo (cerca de 1 trilião de dólares se incluirmos o que transita do EFSF). Adoptou-se legislação importante que reforça os poderes das instâncias europeias, nomeadamente os poderes da Comissão em particular, no controlo orçamental nacional. E o novo Tratado, que reforça a disciplina orçamental, entrou anteontem em vigor. Lançou-se a primeira pedra da União bancária que a Comissão e eu próprio já vínhamos reclamando há algum tempo como indispensável. Foi, de facto, muito importante a adopção da proposta da Comissão para um supervisor comum do sistema financeiro da zona Euro. Este acordo essencial, para além de nos ter permitido resolver uma das questões a que os chamados "mercados" atribuíam maior importância, criou o modelo para futuras decisões no sentido de articular a necessidade de aprofundarmos a integração da zona euro ao mesmo tempo que mantemos a integridade da União Europeia a 27 ou 28 Estados-Membros.

O Banco Central Europeu anunciou o seu programa – Outright Monetary Transactions – que prevê a intervenção ilimitada no mercado secundário da dívida soberana, caso seja necessário, de acordo com determinadas condições. E estamos a dar passos para aprofundar a União Económica e Monetária na linha do chamado relatório dos quatro Presidentes (Presidente do Conselho Europeu, Presidente da Comissão Europeia e Presidentes do Banco Central e do Eurogrupo), exercício para o qual a Comissão Europeia apresentou, de modo mais detalhado, as suas ideias e propostas no chamado Blue print adoptado em Novembro passado.

E os Estados mais vulneráveis continuam também a cumprir os seus programas de ajustamento com alguns indicadores positivos apesar de razões de preocupação se mantenrem em alguns casos. A Grécia está a implementar agora as reformas de forma decisiva e o segundo programa começou a ser financiado. Quero sublinhar este ponto porque, como devem saber, há um ano a maioria esmagadora dos analistas e comentadores previa não apenas o default da Grécia, mas a saída do euro durante o ano 2012. Enganaram-se. Convinha que ao menos o reconhecessem.

Na Irlanda, as taxas de juro de longo e curto prazo já estão abaixo das de países que não requereram programas de assistência.

Permitam-me um comentário talvez um pouco pessoal: quando sigo o debate português vejo que se fala muito da Grécia e fala-se pouco da Irlanda.

A economia irlandesa vai ter crescimento positivo já este ano. A taxa de desemprego continua elevada mas a balança de transacções correntes passou para um excedente. No caso português, os juros da dívida a curto e longo prazo caíram de forma significativa. Por exemplo, as taxas de juro de longo prazo desceram de cerca de 20% para um valor inferior a 7%. A balança comercial equilibra-se progressivamente (de acordo com dados do Banco de Portugal e do INE o país está pela primeira vez desde há muitos anos em situação de equilíbrio comercial). E as reformas e estes resultados positivos são reconhecidos externamente, contribuindo para a credibilidade do país nos planos europeu e mundial. Por exemplo, no último Relatório do Banco Mundial Doing Business, Portugal subiu da 48º para a 30ª posição.

No entanto é verdade que, quer em Portugal quer em muitos outros países, estes resultados e estes esforços não se traduzem em melhorias no quotidiano das pessoas de forma imediata. Este ano vamos assistir ainda a uma ligeira contracção no PIB europeu de 0,3%, e para o ano as previsões da Comissão Europeia são de um ligeiro aumento de 0,4%. Como sabem é difícil em situações de grande instabilidade financeira fazer previsões adequadas, mas aqui ficam elas.

Os níveis de desemprego vão infelizmente manter-se elevados. A contracção na economia provocada pelas medidas de consolidação era inevitável. Os programas de ajustamento têm um efeito recessivo no curto prazo, mas criam as condições para um crescimento mais sólido e sustentável no médio e longo prazo. Não um crescimento artificial, como aquele que tivemos muito tempo, estimulado pela emissão da dívida pública ou pelo crédito fácil, mas um crescimento alicerçado em bases sólidas. Um crescimento no quadro de uma economia mais competitiva. E verdadeiramente essencial é a retoma da confiança. Sem ela não há hipóteses de investimento e sem este o crescimento não será mais do que uma miragem.

Mas é verdade que a situação europeia continua difícil, mas com sinais de poder melhorar. É verdade que esta situação se apresenta de forma muito diferente nos Estados-Membros. E nalguns, como é o caso de Portugal, não devemos ter medo das palavras: vive-se uma verdadeira situação de emergência social. Por isso se torna fundamental gerir os custos da contracção económica, nomeadamente o seu impacto nas pessoas de forma socialmente conscienciosa. Porque para além do imperativo social é também importante para o sucesso e aceitabilidade de qualquer programa de ajustamento. Investimento selectivo em diversos sectores da economia, uma repartição equitativa dos sacrifícios e uma política de combate ao flagelo do desemprego - devem ser prosseguidos e são também prioridades europeias. E a Comissão Europeia está, naturalmente, disposta a analisar as trajectórias de cumprimento dos programas e a fazer os ajustamentos e a calibragem que se revelem necessários de forma a minimizar os custos sociais. Recordo que foi já dado um ano adicional para o país atingir os objectivos de redução do défice, suavizando assim o ritmo de ajustamento para 2012 e 2013.

Para além destes aspectos há uma questão política essencial – que nós podemos partilhar convosco até porque estamos a fazer a comparação com outros países europeus. O sucesso de outros programas de ajustamento requer que estes tenham condições políticas e sociais de sustentabilidade, o que implica sensatez nas decisões políticas a tomar e na maneira de as comunicar. Sensatez pode e deve ir de mãos dadas com determinação.

Estabelecer compromissos onde eles são necessários e uma permanente procura de consensos – quer entre as principais instituições e forças políticas quer entre os parceiros sociais. Repito estas são condições essenciais para o êxito final: condições políticas e sociais.

E estas atitudes são tão mais necessárias quanto o sucesso dos programas, que passa por uma execução rápida. O chamado "front loading" do ajustamento tem mais probabilidades de êxito do que uma implementação protelada.

Temos que ver o caso da Grécia que já vai no sexto ano de recessão. Mas o que falhou foi a implementação do programa, pois tratou-se de uma implementação hesitante e parcial ou, temos que ser verdadeiros, uma não implementação. Por exemplo em matéria de reformas estruturais e privatização não houve implementação no início do programa. As autoridades gregas concentraram-se apenas na parte orçamental. Mas para além dos problemas de implementação ou de não implementação dos programas tivemos uma crise política permanente, uma ameaça de referendo sobre o Euro, duas eleições, coligações extremamente instáveis. Só com o actual governo, desde o Verão, é que a Grécia está novamente a ganhar a confiança dos parceiros.

No plano mais geral europeu o nosso objectivo é reformar a economia social de mercado para melhor a preservar e fazermos face às exigências de um novo mundo, muito mais competitivo. Há quem diga que o modelo social europeu morreu. Não é a nossa opinião. Não é a minha opinião.

Eu penso que devemos fazer tudo o que pudermos para manter a nossa economia social de mercado e ao mesmo tempo temos de reconhecer que num contexto muito mais competitivo reformas são importantes se queremos manter o que é essencial - o chamado Estado social - nomeadamente quando temos uma tensão social grande. Penso também que as reformas e a responsabilidade demonstradas a nível nacional, devem ser acompanhados por maior solidariedade a nível Europeu. Responsabilidade e solidariedade são as duas faces da mesma moeda. É por isto que me tenho batido a nível europeu. Por um projecto reformista e solidário. E esta é a política da Comissão Europeia, uma política de solidariedade.

Solidariedade que se deve traduzir necessariamente nos programas de assistência aos países em dificuldades, mas também num quadro financeiro que permita um maior investimento nas áreas de futuro como a Ciência, a Educação e a Investigação – e aqui uma referencia especial ao facto de pela primeira vez me encontrar neste magnifico auditório da Fundação Champalimaud, uma instituição portuguesa de Ciência e Investigação que em tão pouco tempo conquistou o merecido reconhecimento europeu e internacional. Um investimento também na coesão social e territorial como um dos princípios base da nossa União. Solidariedade que reforce os programas lançados pela Comissão Europeia, e tenho a honra de ter lançado este programa que foi o Fundo de Ajustamento à Globalização que apoia a reinserção de trabalhadores despedidos; o Programa de Ajuda Alimentar aos mais desfavorecidos que tem sido um importante apoio para os Bancos Alimentares nacionais – e que infelizmente agora alguns governos estão a pôr em causa -, ou a “garantia jovem” que deverá permitir a todos os jovens até aos 25 anos receber uma oferta de emprego ou de continuação de estudos ou de contratos de aprendizagem ou de estágio profissional, no prazo de quatro meses após terem terminado o ensino ou terem ficado desempregados – em parte financiada pelo Fundo Social Europeu.

E a verdade é que por vezes não vejo este compromisso por parte dos Governos Europeus, este indispensável compromisso com esta dimensão de solidariedade e com o apoio ao investimento. Investimento essencial para o crescimento. Disso é prova a recente discussão em torno do futuro quadro financeiro plurianual da União. Ora não se pode defender simultaneamente o crescimento e depois travar as possibilidades desse crescimento através de um orçamento pouco ambicioso – que na realidade limita o desenvolvimento público. Na realidade existe de resto um desequilíbrio entre as competências que têm vindo a ser atribuídas ao plano comunitário no que respeita os instrumentos de controlo e disciplina e as mesmas competências no que diz respeito aos instrumentos de coesão e solidariedade. É necessário que também estes sejam reforçados a nível europeu para que o próprio projecto europeu mantenha o apoio indispensável. Os líderes europeus não se podem admirar com a quebra no apoio ao projecto europeu se apenas externalizam competências disciplinadoras/punitivas. Ou se mantêm uma lógica de nacionalizar os êxitos e europeizar os fracassos. A Europa – tenho dito vezes sem conta - somos todos nós, não é apenas Bruxelas ou Estrasburgo.

Senhoras e Senhores, caros amigos e caras amigas,

Apesar das críticas e insuficiências, a Europa tem sido um factor de estabilidade e coesão. E é necessário continuar a aprofundar a sua construção. Digo-o não apenas por dever de ofício ou por profissão de fé. Digo-o porque estou convicto que o projecto europeu é a solução para muitos dos problemas com que as nossas sociedades actualmente se confrontam. Digo-o pela análise dos factos, pela observação das tendências e pela constatação das realidades. Passemos então aos factos e realidades da Europa como solução.

Facto número 1: A interdependência entre os Estados membros da União Europeia é fortíssima. O mercado interno é um dos maiores trunfos de cada um dos países da União Europeia. Alguns exemplos; antes da crise Espanha exportava para Portugal mais do dobro do que vendia a todos os países da América Latina juntos. O Reino Unido exporta mais para a Irlanda do que para todos os BRICs. E digo isto porque por vezes muitos jornalistas, nomeadamente fora da Europa, tendem a subestimar o nível de interdependência que existe na União Europeia. Isto talvez explique os erros de análise que alguns fizeram.

Facto número 2: Num mundo de gigantes a dimensão conta. A União Europeia, no seu conjunto, é a maior economia mundial, com 26% do PIB mundial, seguida dos EUA com 23% e da China com 9% - ainda que em rapidíssima expansão. No entanto, se individualmente considerados, a primeira economia europeia – a Alemanha – vem apenas em quarto lugar. E de acordo com os ritmos de crescimento dos últimos anos, em 2050, se contabilizadas isoladamente, nenhuma economia europeia fará parte do top 10 a nível mundial. Parece-me evidente a conclusão: a necessidade de actuarmos como um todo.

Facto número 3: a dispersão de poder entre Estados e regiões do mundo torna mais premente a necessidade de um pólo europeu numa futura configuração multipolar do sistema internacional. É uma exigência que hoje vemos quando falamos com os nossos parceiros da Ásia, África e América Latina, que pedem mais da Europa e não menos da Europa.

Facto número 4: a dispersão do poder em curso faz-se não apenas entre Estados, mas também para além dos Estados. A internacionalização do sector financeiro, por exemplo, demonstra que só uma regulação supra-nacional, no caso europeu através da União Europeia, pode devolver o verdadeiro poder de decisão aos cidadãos europeus. Trata-se de trocar soberania formal por influência real. Quem pensa que a democracia só pode ser nacional não compreendeu que já estamos no século XXI. E que as democracias nacionais sozinhas não têm hoje os instrumentos necessários – por exemplo para regular o sistema financeiro internacional.

Facto número 5: Muitos dos grandes desafios do século XXI, como já referi, não se resolvem num quadro nacional. As alterações climáticas, a segurança energética, a escassez de recursos naturais são melhor geridos a uma escala continental e global. Por outro lado, só a massa crítica que a União Europeia dá a cada um dos seus Estados membros pode fazer a diferença em negociações multilaterais, seja sobre questões de regulação financeira no G20, sobre questões comerciais no contexto da OMC, ou questões ambientais e climáticas no âmbito das Conferências das NU.

Facto número 6: Outros continentes procuram desenvolver projectos de integração regional, embora sem a profundidade e a amplitude do projecto europeu. Desde a CELAC e UNASUR nas Américas, à ASEAN no Sudeste Asiático, das comunidades económicas regionais à União Africana em África, as restantes regiões do mundo também se agrupam em projectos regionais ou mesmo continentais, para ultrapassarem muitas das limitações nacionais.

Poderia continuar a enumeração. No entanto, mais importante do que os argumentos individuais, é fundamental não esquecermos que a União Europeia é um projecto de paz, liberdade e democracia. E isso torna este projecto insubstituível. Foi isso mesmo que o Comité Nobel nos recordou ao atribuir o Prémio Nobel da Paz 2012 à União Europeia. Os 60 anos de paz, a reunificação do continente e a promoção de valores como a liberdade e a democracia que continuam a ecoar na nossa vizinhança sul e leste. A União Europeia, apesar de todas as dificuldades, continua a funcionar como um farol de liberdade e prosperidade, cuja luz é projectada bem para lá das nossas fronteiras.

E por isso gostaria de agradecer aqui a Portugal e à diplomacia portuguesa o seu compromisso permanente com o projecto de construção europeia e com esta ideia de uma Europa aberta, solidária e responsável.

Portugal tem dado muito à Europa e gostaria aqui de o reconhecer publicamente na minha qualidade de Presidente da Comissão Europeia. E não apenas em relação ao próprio projecto europeu – o que ele tem de valores essenciais. Portugal veio também dar maior dimensão e profundidade estratégica à União Europeia, através das suas relações privilegiadas com África e com a América Latina.

Essa profundidade, que resulta em grande medida da dimensão atlântica de Portugal, tem vindo a ser institucionalizada, também com o contributo da Comissão Europeia e agora também do Serviço Europeu de Acção Externa, numa Parceria Estratégica com o Brasil, numa Parceria Especial com Cabo Verde, e em relações privilegiadas com Angola e Moçambique. Orgulho-me de ter vindo a dar também o meu contributo pessoal neste domínio sendo importante destacar o importante papel que a Comissão Europeia tem tido em todas as acções. E o facto de termos nacionais portugueses como chefes de Delegação nalguns dos principais parceiros estratégicos da União Europeia como os Estados Unidos, o Brasil ou a Índia é a prova não só da qualidade dos funcionários e diplomatas portugueses, mas também do papel que o país pode desempenhar na construção de uma política externa europeia mais forte, mais coesa e com maior ambição.

É minha convicção que o corredor Atlântico – Norte e Sul – deve manter uma centralidade estratégica nas futuras configurações do poder a nível mundial e Portugal tem seguramente uma palavra a dizer a esse respeito.

A vocação universal portuguesa tem-se reforçado e consolidado com o projecto europeu. Enquanto projecto aberto e cosmopolita, a União Europeia tem precisamente amplificado essa universalidade, como foi possível constatar com a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o trabalho aí desenvolvido nos últimos dois anos.

Minhas Senhoras e meus Senhores vou terminar,

O ano de 2012 fechou com um tom positivo para a área do euro e consequentemente para a União Europeia como um todo. Penso que é legítimo dizer-se que a percepção de risco de uma implosão da área do euro deixou de estar presente. De uma vez por todas, e já não era sem tempo, os investidores perceberam que quando os líderes europeus dizem que farão tudo o que for necessário para salvaguardar a integridade do euro estão de facto a falar a sério. Significa isto que está tudo resolvido e podemos ser complacentes? Não! De modo nenhum. A via das reformas e do ajustamento, sem descurar o importante aspecto da justiça social, tem de continuar a ser prosseguida com determinação. E é preciso reequilibrar as políticas de responsabilidade com mecanismos e medidas de solidariedade. É necessário o equilibro das contas publicas, é indispensável o aprofundamento das reformas para a competitividade, mas, para o crescimento económico sustentável, também é essencial o investimento nos sectores que nos permitam vencer o desafio da globalização.

A história pertence aos que a continuam na coragem das decisões do presente e não aos que nostalgicamente dela se apropriam, muitas vezes idealizando o passado e quase sempre desistindo do futuro. Por isso queria terminar dizendo que conto com Portugal, com o sue Governo e com a sua diplomacia, para continuar a fazer avançar a história europeia, cujos melhores capítulos, estou pessoalmente convicto disso, estão ainda para ser escritos.


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