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Por que precisamos agora dos Estados Unidos da Europa?

Commission Européenne - SPEECH/12/796   08/11/2012

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Comissão europeia

Viviane Reding

Vice-presidente da Comissão Europeia,

Comissária Europeia para a Justiça, os Direitos Fundamentais e a Cidadania

Por que precisamos agora dos Estados Unidos da Europa?

Centro do Direito Europeu da Universidade de Passau / Passau

29 novembro 2012

Se quisermos políticas orçamentais verdadeiramente sólidas e duradouras, precisamos de um ministro das Finanças europeu que seja responsável perante o Parlamento Europeu e que tenha competências de intervenção claras face aos Estados‑Membros. A arbitrariedade das agências de notação não constitui certamente uma solução alternativa!

Em Maastricht, quiseram-nos fazer crer que podíamos criar de forma irreversível uma união monetária e uma nova moeda mundial sem paralelamente construir os Estados Unidos da Europa. Foi um erro, e esse erro de Maastricht tem de ser corrigido se quisermos continuar a viver numa Europa estável e economicamente próspera.

Considero especialmente perigoso o facto de tanto o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) como o pacto orçamental serem construções improvisadas, fora dos Tratados europeus. Face à crise, não foi possível agir de outra forma, era preciso agir rapidamente. Porém, de um ponto de vista democrático e parlamentar, esta não pode nem deve ser uma solução permanente.

Para este tipo de decisões a nível europeu, o controlo democrático deve ser exercido ao nível europeu, em pé de igualdade. Por conseguinte, defendo a integração do pacto orçamental e do MEE nos Tratados europeus a médio prazo, o que significa que ficarão sob o controlo do Parlamento Europeu.

E penso que seria desejável que, no futuro, a eleição prévia de um comissário para o Parlamento Europeu se tornasse uma regra, que reforçaria a legitimidade democrática do Governo europeu.

Após uma reflexão maturada, considero que o termo Estados Unidos da Europa é o que tem mais probabilidades de recolher uma vasta aceitação mas também o que melhor descreve o objetivo final da União Europeia que pretendemos.

Precisamos na Europa de um sistema de duas câmaras como nos EUA. Talvez um dia precisemos mesmo de um Presidente da Comissão Europeia eleito diretamente.

Considero que os Estados Unidos da Europa são a solução para ultrapassar a crise atual, mas sobretudo para ultrapassar os défices do Tratado de Maastricht. Enquanto democrata‑cristã europeia não posso deixar que a minha ideia do futuro seja ditada pelos eurocéticos britânicos!

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Caros estudantes da Universidade de Passau,
Excelentíssimo Senhor deputado, caro Manfred,
Excelentíssimos professores e professoras,
Senhoras e Senhores,

É para mim um enorme prazer estar hoje entre vós, na Universidade de Passau. Esta é a primeira vez que venho a Passau e, devo dizer que fiquei muito bem impressionada com o que vi. Uma universidade moderna, na margem do rio Inn, com vista sobre a Áustria e muitos jardins da cerveja a poucos passos de distância; e tudo isto mesmo ao lado da República Checa. Assim até fico com vontade de voltar a ser estudante!

Agora percebo por que razão são tantos os licenciados da Universidade de Passau, que trabalham em Bruxelas como juristas ou economistas, prosseguindo com grande aspiração e empenho a construção da Europa. Aqui, em Passau, neste triângulo fronteiriço, é quase impossível não ser europeu! Enquanto luxemburguesa, percebo isso perfeitamente. No meu país, as fronteiras fazem parte do nosso quotidiano. Isto quer dizer que os luxemburgueses vivem a Europa praticamente todos os dias. Não é por acaso que o Acordo de Schengen para a livre circulação de pessoas na Europa foi assinado no Luxemburgo, em 1985, num navio atravessando o rio Mosela, no ponto onde confluem as fronteiras do Luxemburgo, da França e da Alemanha. Por este motivo, quando me vejo aqui, nesta bela Cidade dos Três Rios, sinto-me em casa.

Tenho de começar por agradecer o facto de estar aqui em Passau ao deputado europeu Manfred Weber, com quem trabalho em estreita cooperação, em Bruxelas e em Estrasburgo, nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos. Nos últimos meses, temos defendido juntos o reforço da livre circulação de pessoas em toda a Europa, consagrada no Acordo de Schengen. Para 48 % dos cidadãos europeus, a liberdade de circulação e de residência na UE é o direito civil mais importante. Por conseguinte, não podemos deixar que, em tempos de crise, por razões populistas, se tentem erguer novamente barreiras dentro da Europa!

Quero também agradecer ao Centro do Direito Europeu da Universidade de Passau, o CEP, o facto de ter coorganizado a conferência de hoje. Enquanto comissária europeia para a Justiça, sou também responsável pelas questões de cidadania da União e congratulo-me em especial com o facto de o Centro do Direito Europeu acolher há mais de dez anos o chamado «Centro da Cidadania da União». Este Centro da Cidadania da União atua regularmente na região como interlocutor, a quem os cidadãos se dirigem quando enfrentam problemas de caráter transfronteiriço no seu dia-a-dia. Pode um dentista de Passau exercer a sua atividade no lado austríaco do rio Inn? Terá uma trabalhadora húngara com residência na Baixa Baviera direito ao subsídio de desemprego alemão? Pode um estudante de Passau com nacionalidade alemã e residência no lado austríaco do rio Inn participar nas eleições europeias da Áustria? Tudo isto são questões sobre as quais o CEP oferece aos cidadãos um primeiro aconselhamento jurídico gratuito. Trata-se de um contributo muito concreto para a Europa e também para a boa reputação da Universidade de Passau, sobretudo quando as experiências deste trabalho próximo dos cidadãos são incluídas no ensino e na investigação científica, como parece ser o caso exemplar na Universidade de Passau.

Senhoras e Senhores,

Os Estados Unidos da Europa são o tema da minha comunicação de hoje. Trata-se de uma visão forte, ambiciosa e certamente controversa para o futuro do nosso continente. Estou convicta de que, no final, vamos encetar um debate aceso sobre esta minha tese de que, para sairmos da crise financeira e da crise da dívida, temos de enveredar pelo caminho dos Estados Unidos da Europa. Apraz-me a ideia de poder debater este tema convosco. Porque, nesta época de crise, creio ser mais importante do que nunca discutirmos de forma aberta e sincera as alternativas que estão hoje ao dispor da Europa. Sim, é evidente que alternativas existem sempre, e cabe aos políticos democraticamente eleitos identificarem e explicarem estas alternativas de forma clara e inequívoca. Para que os cidadãos e cidadãs possam votar com conhecimento de causa. Nas eleições nacionais. Nas eleições regionais. E nas eleições europeias de 2014.

Em seguida, gostaria de explicar as origens da expressão «Estados Unidos da Europa» e o seu significado. Depois, desejaria esclarecer por que razão, nos últimos 20 anos, os políticos têm fugido desta expressão como o diabo foge da cruz. E, por último, gostaria de explicar por que motivo os Estados Unidos da Europa regressaram, de repente, à ordem do dia.

Em primeiro lugar: De onde vem, na verdade, esta visão dos Estados Unidos da Europa e qual o seu significado?

Foram muitas as personalidades célebres que falaram ou sonharam com os Estados Unidos da Europa ao longo da história. Estas vão desde George Washington a Richard Coudenhove-Kalergi, passando por Napoleão Bonaparte e Giuseppe Mazzini. No entanto, a visão mais clara e concreta desta expressão foi concebida, sem dúvida, pelo escritor francês Victor Hugo.

Esta visão só pode ser entendida se tivermos em conta as convulsões por que passou a história europeia no século XIX, que Victor Hugo viveu em primeira mão: repetidas guerras entre a França e a Alemanha, o exílio forçado de Victor Hugo nas ilhas britânicas do Canal da Mancha devido à sua oposição a Napoleão III, a anexação traumática do território da Alsácia‑Lorena à Alemanha depois da guerra de 1870/71 e, finalmente, a participação de Victor Hugo no começo penoso da jovem Terceira República Francesa. É compreensível que, nesta época, Victor Hugo ansiasse pela paz e pela democracia no continente europeu. Assim, em meados do século XIX, num congresso em Paris consagrado ao tema da paz, concebeu a sua visão para os Estados Unidos da Europa do seguinte modo:

«Virá um dia em que as armas vos cairão das mãos! Virá um dia em que a guerra entre Paris e Londres, entre São Petersburgo e Berlim, entre Viena e Turim, parecerá tão absurda como hoje nos parece entre Rouen e Amiens, entre Boston e Filadélfia. Virá um dia em que vós, França, Rússia, Itália, Inglaterra, Alemanha, todas vós, nações do continente, sem perderem as vossas qualidades distintas e a vossa gloriosa individualidade, vos fundireis estreitamente numa unidade superior e constituireis a grande fraternidade europeia (...)

Virá um dia em que não haverá outros campos de batalha para além dos mercados abertos ao comércio e dos espíritos abertos às ideias. Virá um dia em que as balas e as bombas serão substituídas por boletins de voto, pelo sufrágio universal do povo, pela arbitragem de um grande senado soberano, que será para a Europa o que o Parlamento é para a Inglaterra e o que a Assembleia Nacional é para a França. Virá um dia em que exibiremos canhões em museus e nos interrogaremos como fora possível utilizá-los. Virá um dia em que dois grupos imensos, os Estados Unidos da América e os Estados Unidos da Europa, encarando-se frente a frente, e dando as mãos por cima do mar, trocarão os seus produtos, o seu comércio, a sua indústria, a sua arte e as suas ideias. (…) E por esse dia não será necessário esperar 400 anos, porque vivemos numa era em rápida evolução».

É evidente que a visão de Victor Hugo para os Estados Unidos da Europa era, antes de mais, uma visão orientada para a paz. E era, ao mesmo tempo, uma visão da democracia, como podemos reconhecer na sua proposta avançada para o tempo de um sufrágio universal e de um grande parlamento para a Europa. Por último, Victor Hugo menciona muito claramente um elemento fundamental que está profundamente enraizado na história europeia, que molda todos os debates da atualidade sobre o reforço da integração europeia e que é, para mim, especialmente importante:

As nações da Europa devem fundir-se numa unidade superior, numa grande fraternidade, «sem perderem as suas qualidades distintas e a sua gloriosa individualidade».

«Unida na diversidade» – Este lema europeu, expressamente consagrado no Tratado Constitucional da UE de 2003, já está presente na comunicação de Victor Hugo.

É perfeitamente compreensível que Victor Hugo desejasse munir a Europa de uma estrutura constitucional semelhante à que já existia no outro lado do Atlântico. De facto, em meados do século XIX, os Estados Unidos eram, além da Suíça, o único país do mundo que representava uma união, inicialmente confederal e depois federal, de Estados originalmente soberanos e completamente diferentes entre Maine e Luisiana. Além disso, os Estados Unidos eram, a par da Suíça, a única democracia consolidada no mundo. No entender do democrata e pacifista Victor Hugo, os Estados Unidos da América eram um modelo ideal para a sua visão utópica de uma futura Europa unida.

É esta motivação de Victor Hugo, inicialmente pacífica e democrática, que justifica o facto de a sua noção de Estados Unidos da Europa ter encontrado um eco político tão grande após as experiências terríveis da Europa na Primeira Guerra Mundial e, ainda mais, depois da catástrofe que foi a Segunda Guerra Mundial na Europa.

É assim tão surpreendente que já em 1942 o italiano Altiero Spinelli, membro da Resistência italiana – e, mais tarde, um dos fundadores das Comunidades Europeias – tenha contraposto, no seu Manifesto de Ventotene, à experiência da guerra e do totalitarismo da época a visão democrática dos Estados Unidos da Europa, que deveria incluir – já em 1942! – uma Alemanha democrática e liberta do nazismo? Será assim tão impressionante que o alemão Konrad Adenauer, cristão‑democrata, depois de ter passado pela guerra, pela ditadura nazi e pela prisão da Gestapo, tenha perseguido abertamente o objetivo de integrar a jovem República Federal da Alemanha nos Estados Unidos da Europa, que classifica aliás, nas suas memórias, como «a proteção melhor e mais duradoura dos vizinhos ocidentais da Alemanha»? Ou que o luxemburguês Joseph Bech, ministro dos Negócios Estrangeiros de 1940 a 1945 no governo do Grão-Ducado, que se encontrava em exílio devido à ocupação nazi, tenha colhido as suas ideias europeístas diretamente da visão dos Estados Unidos da Europa, conforme sublinhou em 1960, no discurso que proferiu por ocasião da entrega do Prémio Carlos Magno?

Neste contexto, é particularmente relevante referir o famoso discurso proferido em Zurique pelo primeiro‑ministro britânico Winston Churchill, que, em 1946, na Universidade de Zurique, falou sem rodeios sobre o estado da Europa naquela época: um continente que, depois de mais uma guerra assassina entre países irmãos, se encontrava devastado e já só tinha uma hipótese para trazer novamente a paz, a segurança, a liberdade e o bem-estar aos seus cidadãos: «We must build a kind of United States of Europe» («Temos de construir uma espécie de Estados Unidos da Europa»), apelou Winston Churchill aos governos europeus. A seu ver, esses Estados Unidos da Europa deviam assentar no princípio de que as nações pequenas teriam tanto peso como as grandes. E este é um ponto em que eu, enquanto luxemburguesa, estou inteiramente de acordo com uma visão britânica da Europa, o que é uma exceção. Já na altura, Winston Churchill defendia com razão que o primeiro passo indispensável para reconciliar a família europeia era estabelecer uma parceria entre a França e a Alemanha. De resto, na sua opinião, o Reino Unido não devia fazer parte dos Estados Unidos da Europa. Efetivamente, o Reino Unido já tinha, à época, a sua própria Commonwealth de alcance mundial. «Let Europe arise!» («Deixem a Europa erguer-se!») foi o apelo inflamado com que Churchill terminou o seu discurso em Zurique.

Claro que agora podemos dizer: essa era a mentalidade da geração do pós-guerra. E podemos até interrogarmo-nos se essa geração não devia ter percebido logo que os Estados Unidos da Europa estavam condenados ao fracasso. Como é que isso não foi evidente, mesmo para os federalistas europeus mais entusiastas, pelo menos, depois de 30 de agosto de 1954? Recorde-se que, na altura, a Assembleia Nacional francesa rejeitou o Tratado da Comunidade Europeia de Defesa. Consequentemente, já não foi possível ratificar o Tratado da Comunidade Política Europeia, negociado em paralelo, que foi o primeiro documento constitucional para uma Europa politicamente unida e cuja leitura recomendo. Assim, seria de esperar que a geração de políticos do pós-guerra enterrasse o seu sonho irrealista de instituir os Estados Unidos da Europa.

No entanto, não foi assim. Poucos anos depois, em 1957, a ideia ganhou novo fôlego. Os Tratados de Roma fundaram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Certamente, tudo isto se assemelhava inicialmente a uma cooperação puramente económica e técnica, a uma «associação de conveniência para uma integração funcional», nas palavras do jurista alemão Hans Peter Ipsen. Depois das más experiências de 1954, evitou-se intencionalmente a cooperação em questões mais políticas. Contudo, a vontade expressa dos Estados fundadores da CEE era a de instituir progressivamente, através da integração económica num mercado comum, uma comunidade real de tal forma forte, que a integração inicialmente limitada evoluísse inevitavelmente para uma integração política mais ampla. Esta evolução, pensavam os fundadores dos Tratados de Roma, conduziria instantaneamente a uma governação federal e, assim, à criação dos Estados Unidos da Europa.

Esta era, por exemplo, a visão de Walter Hallstein, primeiro presidente da Comissão Europeia, quando partilhou o seu ponto de vista sobre o estado das Comunidades Europeias no seu livro com o título expressivo «O Estado federal incompleto». Também os dois maiores partidos populares da Alemanha subscreviam esta visão. O objetivo dos «Estados Unidos da Europa» constava expressamente do programa do partido da CDU até 1992. Esta reivindicação era igualmente assumida pelo SPD, já em 1925, no seu programa de Heildelberg, que se manteve vigente até 1959.

Esta visão também era popular entre as famílias partidárias europeias. Neste contexto, o cristão-democrata Jacques Santer, então primeiro-ministro do Luxemburgo e, anteriormente, presidente do Partido Popular Europeu, declarou em 8 de novembro de 1988:

«Nós, cristãos-democratas do Partido Popular Europeu, queremos que a Comunidade Europeia se converta nos Estados Unidos da Europa.»

Além do luxemburguês cristão-democrata, um dos defensores mais acérrimos desta visão foi, sem dúvida, o chanceler federal alemão Helmut Kohl. Na biografia do chanceler, publicada há poucas semanas, Hans-Peter Schwarz descreve de forma bastante elucidativa a determinação de Helmut Kohl nesta questão. No seu entender, as negociações do Tratado de Maastricht eram fulcrais para os Estados Unidos da Europa. Enquanto a maioria dos políticos centrava a sua atenção na Conferência Intergovernamental sobre a União Económica e Monetária e no estatuto do Banco Central Europeu, Helmut Kohl insistia na necessidade de fazer progressos ambiciosos na Conferência Intergovernamental sobre a União Política, que fora convocada paralelamente. Para Helmut Kohl, as duas conferências intergovernamentais eram igualmente importantes. A união monetária e a união política eram, a seu ver, duas faces da mesma medalha.

Pouco depois da assinatura do Tratado de Maastricht, em 31 de maio de 1991, perante a Comissão Federal da CDU, Helmut Kohl proclamou os «Estados Unidos da Europa» como um objetivo irreversível, apesar de o novo tratado só ter permitido instaurar uma união monetária e não ainda uma união política, como pretendia Helmut Kohl. Em 3 de abril de 1992, Helmut Kohl elogiou da seguinte maneira o Tratado de Maastricht num discurso que passo a citar:

«Em Maastricht assentámos os alicerces para concretizarmos a União Europeia. O Tratado da União Europeia inicia uma nova etapa decisiva no processo de construção europeia, que levará daqui a poucos anos à realização do sonho dos fundadores da Europa moderna depois da última guerra: os Estados Unidos da Europa.»

Mais explícito é impossível. Com o Tratado de Maastricht, demos um grande passo em direção a uma moeda europeia comum. A etapa que logicamente deveria seguir estava muito perto: a união política, que conduziria à instauração dos Estados Unidos da Europa.

No entanto, isso não aconteceu. Pelo contrário, este sonho dos Estados Unidos da Europa desapareceu da ordem do dia pouco tempo depois. Podemos aliás verificar que a expressão não é praticamente utilizada desde 1993. Nem mesmo pelo próprio Helmut Kohl.

Como chegámos a esta reviravolta? A razão principal reside no forte compromisso assumido pelos Estados-Membros em 1991, em Maastricht, relativamente à arquitetura da união monetária. Os Estados-Membros acabaram por concordar instituir uma união monetária sem uma união política paralela. Podemos ver neste desenlace o fracasso das aspirações de Helmut Kohl e de muitos políticos europeus, em especial, dos Estados do Benelux, que se bateram por uma união política paralela. Em Maastricht triunfou também um outro conceito. Nomeadamente, o de criar um Banco Central Europeu independente. Mas não um governo económico europeu. Ao lado do poderoso presidente do BCE não estaria um ministro europeu das Finanças, mas sim 17 ministros nacionais das Finanças. Haveria uma moeda única europeia, mas não um orçamento único europeu propriamente dito, capaz de realizar objetivos político-económicos.

Esta arquitetura assimétrica de Maastricht foi o resultado de um encontro histórico entre duas correntes políticas. Por um lado, tínhamos o neoliberalismo, que estava «em voga» em todo o mundo no início dos anos 1990 e a que estavam associados muitos Chefes de Estado e de Governo. Para o pensamento neoliberal, a construção assimétrica de Maastricht era, aliás, ideal. Porque esta construção fortalecia os mercados e enfraquecia a política. A estabilização da moeda única dependia unicamente da disciplina dos mercados, consagrada no Tratado. Do ponto de vista neoliberal, uma governação político‑económica ou político-financeira a nível europeu só poderia causar distorções nefastas nos mercados. O facto de os Estados-Membros continuarem a prosseguir as suas próprias políticas nacionais económicas, orçamentais, fiscais e sociais não era, na aceção neoliberal, uma fraqueza, mas sim uma conquista de Maastricht. De facto, assim, as decisões políticas nestes domínios teriam de ser tomadas num contexto de «concorrência entre os sistemas» dos Estados.

O pensamento neoliberal, até então predominante, teve de enfrentar em Maastricht as ideias daqueles que encaravam com grande ceticismo as transferências de soberania no quadro da união monetária e queriam manter a soberania nacional tanto quanto possível. Assim, a delegação britânica nas negociações em Maastricht insistiu em que a palavra «federal» fosse suprimida do projeto de tratado de união política. Para os defensores dos Estados Unidos da Europa, esta foi uma pesada derrota.

Foi portanto devido a um encontro histórico entre o neoliberalismo e o soberanismo nacional que não foram instituídos em Maastricht os Estados Unidos da Europa, mas sim uma união incompleta. Na Alemanha, em 1993, o Acórdão do Tribunal Constitucional federal sobre o Tratado de Maastricht marcou o início desta tendência. Com efeito, este tribunal proferiu claramente que, mesmo depois do Tratado de Maastricht, os Estados-Membros continuariam a ser os «guardiões dos Tratados» e que, se necessário, a Alemanha poderia até sair da união monetária. Este foi um triunfo, tanto para os neoliberais, como para os defensores do soberanismo. «Digam adeus ao super‑Estado. Os Estados Unidos da Europa não vão existir» foram as palavras escolhidas pelo filósofo alemão Herrmann Lübbe, conservador liberal, nas suas conclusões sobre o Tratado Maastricht, publicadas num panfleto em 1994.

A deceção de Helmut Kohl deve ter sido grande quando tomou conhecimento destes desenvolvimentos. O seu biógrafo Hans‑Peter Schwarz conta que, depois do Acórdão do Tribunal Constitucional federal sobre o Tratado de Maastricht, Helmut Kohl nunca mais utilizou publicamente a expressão «Estados Unidos da Europa». Numa reunião da direção da CDU, em 1994, terá assinalado novamente a grande afeição que nutrira, durante décadas, por este conceito.

Pessoalmente, vivi este estado de espírito pela primeira vez no Partido Popular Europeu, o grupo europeu dos partidos democratas‑cristãos. Praticamente ao mesmo tempo que as negociações do Tratado de Maastricht, tinham-se iniciado conversações para incluir a direita conservadora italiana da «Forza Italia» e os «Tories» britânicos no PPE.

Essa união faria do PPE o grupo político mais forte do Parlamento Europeu durante um longo período. Mas esta estratégia política tinha um preço elevado: em contrapartida, o PPE teve de aceitar que o objetivo de uma Europa federal de inspiração cristã e a visão dos Estados Unidos da Europa fossem retirados dos estatutos do partido. Lembro‑me muito bem dos debates dessa altura, marcados pela oposição entre as convicções dos democratas‑cristãos e o calculismo político. Juntamente com um grupo de democratas‑cristãos da Bélgica, dos Países Baixos e do Luxemburgo, votei nessa altura contra esta reorientação do PPE. Em conjunto com outros que partilhavam a nossa opinião, redigimos então a Declaração democrata‑cristã de Atenas; mas perdemos. As considerações de poder venceram os conceitos dos pais fundadores da unificação europeia.

A experiência de Maastricht explica por que motivo a maioria dos que na altura estavam presentes – e que ainda são uma parte significativa da geração política ativa – hoje em dia descreve, muitas vezes resignadamente, a sua visão do futuro da Europa da seguinte forma: «Quando era jovem, sonhava com os Estados Unidos da Europa. Hoje, sei que esse objetivo é impossível de alcançar, temos de ser realistas». Esta resignação reforçou-se ainda mais quando, em 2005, o Tratado Constitucional Europeu, a última tentativa de converter, pelo menos parcialmente, a união europeia saída de Maastricht numa união política, foi chumbado nos referendos em França e nos Países Baixos, apesar de 18 Estados terem ratificado o Tratado, dois dos quais, o Luxemburgo e a Espanha, por via de referendo. «O Tratado de Maastricht deveria ter sido a nossa Constituição», suspirou o nosso primeiro‑ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker em 2001, por ocasião da comemoração dos 10 anos do Tratado de Maastricht.

Quando, hoje em dia, os cidadãos nos perguntam, a nós políticos: «O que vai ser da Europa?» ou «Para onde vai o comboio da unificação europeia?», em geral evadimos a questão. «Não queremos um super‑Estado» é a primeira frase que se ouve, por puro medo de ser mal interpretado pelos neoliberais, pelos defensores da soberania nacional ou pelo Tribunal Constitucional alemão. Em seguida, prosseguimos mais ou menos nestes termos: «Sabe, a UE é uma construção sui generis». «Não queremos um Estado federal europeu, mas sim uma «construção confederal ou federal» ou uma «União de Estados nacionais».

Depois de muitos anos de experiência, compreendo perfeitamente estas contorções linguísticas, mesmo que elas façam arrepiar os cabelos dos constitucionalistas. Confesso que eu própria me refugiei neste tipo de fórmulas nos últimos anos. Recentemente constato, porém, que os cidadãos criticam este tipo de atitude como um «andar com rodeios» e não ficam convencidos. Por exemplo, há pouco tempo escrevia-me um cidadão por correio eletrónico, depois de um encontro numa câmara municipal na Áustria: «Como é que um cidadão se pode identificar com este projeto europeu que tanto louva quando ninguém diz francamente qual é o destino desta viagem? Se a sua definição da Europa é tão tecnocrata e complicada, não se surpreenda que nós vos vejamos como tecnocratas!» Este cidadão não está totalmente errado, Senhoras e Senhores; eu diria até que ele tem razão.

Por isso, e apesar das experiências traumáticas de Maastricht, chegou a hora de renovar o conceito de Estados Unidos da Europa. De há uns meses a esta parte, este conceito vive uma verdadeira renascença. Devido à crise, muitos dirigentes políticos de todos os partidos manifestam-se abertamente a favor da criação dos Estados Unidos da Europa, começando pelos democratas‑cristãos como a ministra alemã do Trabalho, Ursula von der Leyen, e o meu colega da Comissão, Günter Oettinger, passando por social-democratas como o ex‑chanceler austríaco, Alfred Gusenbauer, e por liberais, como o ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Guido Westerwelle, até a Daniel Cohn Bendit, o eloquente líder do grupo dos Verdes europeus. Até a confederação francesa de empresas MEDEF lançou no ano passado uma campanha a favor dos Estados Unidos da Europa. E, como certamente saberão, também eu me pronunciei abertamente desde o início do ano, em diversos discursos e artigos de imprensa, a favor da visão federal dos Estados Unidos da Europa. Claro que estes avanços nem sempre escapam à contestação. Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, e Volker Kauder, líder do grupo parlamentar da CDU no Bundestag, por exemplo, advertem abertamente para o perigo de proclamar de novo a criação dos Estados Unidos da Europa como objetivo político, após as más experiências do passado. É legítimo, mas não altera em nada o facto de o conceito e os debates sobre esta questão estarem de novo na ordem de trabalhos. E ainda bem que assim é.

Claro que isto se deve à atual crise financeira e da dívida pública. Em tempos de crise, a Europa sempre encontrou forças para lançar novas fases de integração. Estou convicta de que vai ser novamente esse o caso e de que a Europa sairá reforçada da crise atual. Esta crise tem um especial significado para a conceção de uma Europa federal. Ela demonstra claramente que a arquitetura assimétrica da união monetária criada em Maastricht pelos neoliberais e pelos soberanistas não é viável a longo prazo.

Senhoras e Senhores,

Como é que se pode pensar que mais disciplina de mercado e normas legais bastam para obter orçamentos públicos sólidos se, nos últimos 20 anos, vimos que nem o mercado nem as normas legais mais estritas conseguem evitar eficazmente políticas nacionais excessivas em matéria de dívida em todos os Estados‑Membros – infelizmente, a Alemanha foi durante muito tempo um exemplo especialmente lamentável nesta matéria. Se quisermos políticas orçamentais verdadeiramente sólidas e duradouras, precisamos de um ministro das Finanças europeu que seja responsável perante o Parlamento Europeu e que tenha competências de intervenção claras face aos Estados‑Membros. A arbitrariedade das agências de notação não constitui certamente uma solução alternativa!

Como se pode acreditar seriamente que podemos conduzir uma política económica europeia orientada para o crescimento sem dotar a União Europeia dos recursos orçamentais necessários? Atualmente, discute-se acesamente na Europa se devemos atribuir 1 % ou 1,05 % do produto interno bruto europeu ao orçamento comum da UE em Bruxelas – e depois admiramo‑nos que nós, europeus, tenhamos mais dificuldades do que os EUA em mobilizar as forças de crescimento para o nosso continente. Acontece que Washington dispõe de um orçamento federal que ronda os 35 % do produto interno bruto dos EUA!

Senhoras e Senhores,

Será assim tão surpreendente que os EUA não vivam atualmente uma crise de confiança no dólar americano apesar de terem uma dívida superior à da maioria dos países europeus e um défice orçamental muito superior ao dos países do euro e apesar de diversas regiões dos Estados Unidos terem declarado a sua insolvência nos últimos anos? Não, não é surpreendente porque, contrariamente à Europa, ninguém duvida que, apesar das dificuldades económicas e orçamentais, os Estados Unidos continuarão a ser uma federação. Ninguém duvida que o Minnesota continuará a fazer parte dos EUA apesar de este Estado ter declarado a sua insolvência em julho de 2011. A cotação do dólar americano não chegou a descer após este anúncio, mesmo apesar de o peso económico do Estado do Minnesota para os EUA ser comparável ao da Grécia para a União Europeia.

Em Maastricht quiseram-nos fazer crer que podíamos criar de forma irreversível uma união monetária e uma nova moeda mundial sem paralelamente construir os Estados Unidos da Europa. Foi um erro, e esse erro de Maastricht tem de ser corrigido se quisermos continuar a viver numa Europa estável e economicamente próspera. É bom que os Chefes de Estado e de Governo da maioria dos Estados‑Membros se tenham entretanto compenetrado desse facto. Desde 2010 que teve início um processo cujo resultado será uma remodelação profunda da união monetária europeia. Baseando‑se num relatório dos presidentes das instituições da UE, o Conselho Europeu está atualmente a elaborar quatro novas fases de integração:

  • uma união bancária europeia com um comité europeu central de supervisão bancária;

  • uma união orçamental europeia com mecanismos de controlo dos orçamentos nacionais reforçados, por um lado, e a criação de capacidade financeira europeia própria, por outro;

  • uma união económica europeia em que as decisões económicas, orçamentais e sociopolíticas serão cada vez mais tomadas em comum;

  • e, por último, uma união política.

Este processo oferece oportunidades mas também comporta riscos. Sem dúvida que esta é a altura de aproveitar a oportunidade que se perdeu em 1991 em Maastricht, ou seja, concluir politicamente a união incompleta; simultaneamente, porém, corremos o perigo de nos limitarmos novamente a algumas reformas económicas e orçamentais e de, uma vez mais, não chegarmos a uma união política convincente, forte e democrática. Atualmente, algumas capitais apresentam tendências que, do meu ponto de vista, são verdadeiramente preocupantes.

Permitam-me que explique melhor. Nos últimos três anos foi feito um grande esforço para estabilizar a nossa união monetária. O novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que pode acionar até 500 mil milhões de euros para estabilizar os países da zona euro, é uma conquista histórica. O mesmo se pode dizer do pacto orçamental europeu, cuja criação foi possível graças ao compromisso assumido por 25 países da União de criar finanças públicas sólidas e travar as dívidas nacionais. As medidas do Banco Central Europeu são extremamente importantes para manter a estabilidade da nossa moeda europeia. Sejamos francos, todas estas medidas são, sem dúvida, importantes medidas de luta contra a crise e podem fazer ganhar algum tempo mas não substituem um mecanismo de estabilização duradoura da frágil construção de Maastricht.

Considero especialmente perigoso o facto de tanto o Mecanismo Europeu de Estabilidade como o pacto orçamental serem construções improvisadas, fora dos Tratados europeus. Face à crise, não foi possível agir de outra forma, era preciso agir rapidamente. Porém, de um ponto de vista democrático e parlamentar, esta não pode nem deve ser uma solução permanente. Neste contexto, no futuro as decisões fundamentais sobre a governação económica, financeira e sociopolítica dos países da zona euro serão tomadas a nível europeu. Essas decisões devem ser objeto de um controlo democrático eficaz diário que, na minha opinião, não pode ser exercido em reuniões intergovernamentais dos ministros e secretários de Estado nacionais, controlados por 17 Parlamentos nacionais. Para este tipo de decisões a nível europeu, o controlo democrático deve ser exercido ao nível europeu, em pé de igualdade. Por conseguinte, defendo a integração do pacto orçamental e do MEE nos Tratados europeus a médio prazo, o que significa que ficarão sob o controlo do Parlamento Europeu.

«No taxation without representation» («Não à tributação sem representação») é um princípio democrático importante que devemos levar muito a sério na futura construção da Europa. Uma maior integração da Europa numa verdadeira união económica e monetária vai exigir que as decisões muito sensíveis sejam futuramente tomadas a nível europeu. Essas decisões não devem ser deixadas somente nas mãos de tróicas de peritos financeiros independentes! Quando se impõe à Irlanda, a bem da necessária rápida consolidação das suas finanças públicas, a cobrança de taxas à população pelo serviço de distribuição de água pela primeira vez na sua história, essa decisão deve não só ser correta como ainda democraticamente legitimada pelo Parlamento Europeu. O mesmo se deve dizer em relação aos requisitos vindos de Bruxelas sobre as privatizações na Grécia, a indexação salarial no Luxemburgo ou a separação da tributação do rendimento dos casais na Alemanha, assuntos que este ano foram tema do semestre europeu. Do meu ponto de vista, deve ser debatido no Parlamento Europeu se esses requisitos são certos ou errados, de forma responsável e com toda a transparência.

Tudo isto exige reformas da União Europeia que ultrapassam de longe o modo de funcionamento da união monetária. É necessário um aprofundamento político e democrático da União Europeia. Nos documentos de trabalho que circulam atualmente pelas capitais europeias, esta questão é abordada, infelizmente com muita hesitação, por vezes sob o rótulo de «união política». Penso que, neste aspeto, devemos ser muito mais ambiciosos se não quisermos repetir os erros de Maastricht. Precisamos de uma visão clara e ousada para o futuro do nosso continente, para uma Europa forte e democrática, que é muito mais do que um grande mercado e uma moeda estável.

No seu discurso sobre o estado da União do passado mês de setembro, o Presidente da Comissão, Durão Barroso, exortou‑nos a não termos medo das palavras e dos conceitos no debate sobre o futuro político da Europa, mas antes a formular as nossas ideias de forma clara e arrojada. Penso que é importante falarmos claramente se queremos que os cidadãos aceitem as nossas ideias.

Deixem-me explicar melhor através de um exemplo: já todos se habituaram certamente à designação do executivo de Bruxelas: «Comissão Europeia». Agora, pensem um pouco como isto soa aos ouvidos dos cidadãos. Em Bruxelas decidem os comissários, isto soa logo a tecnocracia e burocracia, não a decisões políticas democraticamente legitimadas. Será de admirar que o presidente de um município bávaro não tenha simpatia pelas decisões da «Comissão da Concorrência» de Bruxelas? No início deste ano, a chanceler alemã Angela Merkel propôs transformar a Comissão Europeia num Governo europeu. Penso que esta mudança de designação não só é adequada como deveria ter ocorrido há muito tempo. Já há muito que a Comissão Europeia deixou de ser um grupo de tecnocratas e especialistas não eleitos; é nomeada de cinco em cinco anos pelos membros do Parlamento Europeu que são eleitos diretamente e reflete os resultados das eleições europeias. Antes de ser nomeado, um comissário tem de passar uma audição de três horas perante as comissões do Parlamento Europeu sob a sua tutela. Trata‑se de um teste exaustivo aos seus conhecimentos técnicos mas também às suas ideias e orientação política. E o Parlamento Europeu não hesita em chumbar um comissário candidato com um mau desempenho, como Manfred Weber certamente poderá confirmar. Se compararmos este procedimento com procedimentos similares ao nível nacional, verificamos que os membros da Comissão Europeia acedem ao seu posto através de um processo mais democrático do que qualquer ministro do Governo Federal alemão ou de um Estado federado, os quais são nomeados sem a participação do Parlamento. Acresce ainda que muitos comissários foram membros do Parlamento Europeu antes de assumirem o cargo. Eu própria fui eleita cinco vezes consecutivas para o Parlamento Europeu pelos cidadãos do Luxemburgo. E penso que seria desejável que, no futuro, a eleição prévia de um comissário para o Parlamento Europeu se tornasse uma regra, que reforçaria a legitimidade democrática do Governo europeu.

Ao descrever a forma que desejaríamos que tivesse a Europa unida politicamente, sejamos tão audazes como a chanceler alemã. Uma Europa federal pode ser vista como uma Suíça Europeia, uma República Federal Europeia ou uns Estados Unidos da Europa. Após uma reflexão maturada, considero que este último termo é o que tem mais probabilidades de recolher uma vasta aceitação mas também o que melhor descreve o objetivo final da União Europeia que pretendemos.

Uma «Suíça Europeia» como visão de futuro não seria, apesar da minha grande simpatia pela república alpina rica em tradições, uma boa comparação para a Europa unida. Isto porque a Europa unida não será certamente um «Estado nicho» neutro, mas antes um interveniente político a nível mundial, ou até mesmo uma potência mundial. Também não nos esqueçamos que a Suíça na sua denominação oficial é descrita até à data como uma Confederação («Confederatio»), embora seja desde há muito um Estado federal consolidado. Uma visão suíça do futuro da Europa não traria uma clarificação mas mais confusão em matéria de direito constitucional.

«República Federal da Europa» – percebo que aqui na Alemanha haja quem se entusiasme com este modelo. Certamente a Europa federal do futuro pode inspirar-se no bem sucedido federalismo alemão. No entanto, permitam esta objeção da vossa vizinha luxemburguesa: quem der a impressão de que a Alemanha deve novamente servir de modelo, nem que seja apenas em matéria constitucional, não vai angariar simpatias noutros países da União Europeia.

Resta-nos somente o conceito de «Estados Unidos da Europa». Voltemos portanto a Victor Hugo.

«Estados Unidos da Europa» – o objetivo de unificação consagrado nesta expressão reflete, na tradição de Victor Hugo, a ideia de paz que continua a ser característica da unificação europeia, como a atribuição do prémio Nobel da Paz nos veio recordar há poucos dias. O nosso continente faz bem em não esquecer as lições da sua história repleta de atrocidades.

«Estados Unidos da Europa» – o plural exprime claramente que não se trata de um Estado único ou de um super-Estado, mas de uma construção federal na qual uma série de Estados individuais constituem uma nova entidade e na qual a diversidade dos diversos Estados e a sua individualidade são mantidos voluntariamente, como Victor Hugo sublinhava com razão.

Por último: «Estados Unidos da Europa» – esta designação mostra de forma clara que aspiramos a uma forma constitucional democrática e federal semelhante à dos Estados Unidos da América, mas que a queremos alcançar no contexto específico da história europeia, dos nossos valores e da diversidade específica do nosso continente. Sim, precisamos na Europa de um sistema de duas câmaras como nos EUA. Talvez um dia precisemos mesmo de um Presidente da Comissão Europeia eleito diretamente como sugeriu o ministro da Economia alemão, Wolfgang Schäuble, e como o Partido Popular Europeu inscreveu recentemente no programa do partido. A campanha para as eleições presidenciais nos EUA, nas últimas semanas, mostrou-nos mais uma vez de forma impressionante o efeito mobilizador que pode ter para todo um continente a escolha de uma determinada pessoa. Essa decisão requer, no entanto, uma classe política que tenha capacidade e disponibilidade para encetar o diálogo direto com os cidadãos, mesmo que seja num município no Ohio profundo. Na Europa, provavelmente só os candidatos multilingues teriam uma oportunidade neste tipo de campanha eleitoral direta.

Estados Unidos da Europa – esta designação permite-nos a nós, europeus, sublinhar claramente os pontos que nos distinguem dos EUA e por que motivo queremos retomar na Europa apenas a estrutura constitucional e não cada aspeto da realidade constitucional dos EUA. Devido à nossa experiência histórica, temos na Europa uma conceção dos valores e dos direitos fundamentais que é muitas vezes diferente da dos EUA como o demonstra a nossa recusa em aceitar a pena de morte, recusa consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como a importância do direito fundamental à proteção dos dados pessoais. Na Europa, temos um conceito diferente da relação entre mercado e Estado, dado que o nosso objetivo não é uma simples economia de mercado mas sim uma economia social de mercado – embora os EUA da época de

Obama evoluam na direção europeia, pelo menos em matéria de cuidados de saúde. E, naturalmente, temos na Europa uma experiência histórica completamente diferente devido à diversidade das nossas culturas e línguas, apesar de não nos devermos esquecer que nos EUA hoje em dia 16 % da população tem como língua materna o espanhol e que esta tendência está a aumentar.

Senhoras e Senhores,

Termino a minha intervenção afirmando que, para mim, os Estados Unidos da Europa são a solução para ultrapassar a crise atual, mas sobretudo para ultrapassar os défices do Tratado de Maastricht. Enquanto democrata‑cristã europeia não posso deixar que a minha ideia do futuro seja ditada pelos eurocéticos britânicos! Parece-me bastante interessante que, nas respostas a um inquérito do jornal «Die Welt», 43 % dos alemães já se tenham manifestado favoráveis aos Estados Unidos da Europa – e isto, ainda antes do debate ter começado. Não é certamente um mau ponto de partida.

Claro que sei que os Estados Unidos da Europa não podem ser concretizados de um dia para o outro. Certamente que precisaremos de novos Tratados e a Alemanha precisará de uma alteração à Constituição, para isso podemos contar com o Tribunal Constitucional federal! Também teremos de saber se todos os Estados da UE ou apenas os Estados da zona euro se arriscarão a enveredar pelo caminho do futuro federal da Europa. A posição da Grã‑Bretanha terá neste caso um papel estratégico decisivo, apesar de Winston Churchill já em 1946 no seu discurso em Zurique ter deixado clara a posição britânica em relação aos Estados Unidos da Europa. «We will be for, but not with it» («Seremos a favor mas não queremos fazer parte»), assim podemos resumir a posição britânica, que ainda é a mesma hoje em dia.

Mas não creio que seja preciso esperar 400 anos pelos Estados Unidos da Europa, como dizia Victor Hugo. Duas guerras mundiais, 60 anos de experiência de integração europeia e, sobretudo, a crise atual, aceleraram bastante os acontecimentos. No seu livro intitulado «Desta vez, é diferente», os economistas Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, baseando‑se numa análise detalhada da crise financeira dos últimos oito séculos, chegaram mesmo à seguinte conclusão:

«Sob a pressão da crise, surgirá uma dinâmica que ainda não conseguimos imaginar atualmente: no final, os Estados Unidos da Europa poderão emergir mais rapidamente do que a maioria das pessoas imagina».

Tenho a certeza, Senhoras e Senhores de que, em qualquer caso, os estudantes aqui presentes têm grandes hipóteses de vir a viver a realidade dos Estados Unidos da Europa.

Muito obrigada pela vossa atenção, espero que se siga um debate interessante.


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